Serviço de cancelamento N.º 1 em Portugal
Senhora, Senhor,
Notifico através desta a minha decisão de pôr termo ao contrato relativo ao serviço Cozinha Fácil.
Esta notificação constitui uma vontade firme, clara e inequívoca de cancelar o contrato, com efeito na primeira data possível ou de acordo com o prazo contratual aplicável.
Solicito que tome todas as medidas úteis para:
– cessar toda a faturação a partir da data efetiva de cancelamento;
– confirmar-me por escrito a boa tomada em conta deste pedido;
– e, se for o caso, transmitir-me o extrato final ou a confirmação de saldo.
Este cancelamento é-lhe dirigido por correio eletrónico certificado. O envio, a datação e a integridade do conteúdo estão estabelecidos, o que faz dele um escrito comprovativo que responde às exigências da prova eletrónica. Dispõe portanto de todos os elementos necessários para proceder ao tratamento regular deste cancelamento, de acordo com os princípios aplicáveis em matéria de notificação escrita e de liberdade contratual.
De acordo com as regras relativas à proteção de dados pessoais, solicito também:
– que elimine todos os meus dados não necessários às suas obrigações legais ou contabilísticas;
– que encerre qualquer espaço pessoal associado;
– e que me confirme a eliminação efetiva dos dados segundo os direitos aplicáveis em matéria de proteção da vida privada.
Conservo uma cópia integral desta notificação assim como a prova de envio.
Cancelar Cozinha Fácil: Guia Completo
O que é Cozinha Fácil
A Cozinha Fácil é um serviço digital de subscrição que opera através de cobranças semanais de 1,99€ através das faturas dos operadores móveis em Portugal. Com sede na Rua das Amoreiras, 23, 3º, 1250-096 Lisboa Portugal, este serviço apresenta-se como uma plataforma de conteúdos relacionados com culinária e receitas. O serviço é ativado através de SMS enviado do número 3259 e cobra 1,99€ por semana, aparecendo depois na fatura do operador móvel do utilizador.
No entanto, segundo múltiplas reclamações no Portal da Queixa, esta empresa é considerada fraudulenta e burla clientes da MEO através de falsas subscrições. O serviço tem gerado centenas de queixas de consumidores portugueses que afirmam nunca ter subscrito conscientemente o serviço.
| Características do Serviço | Detalhes |
|---|---|
| Preço | 1,99€ por semana |
| Método de Cobrança | Fatura do operador móvel |
| Ativação | SMS do número 3259 |
| Endereço | Rua das Amoreiras, 23, 3º, 1250-096 Lisboa |
Experiências de Clientes com o Cancelamento
As experiências dos utilizadores portugueses com a Cozinha Fácil revelam um padrão preocupante de subscrições não autorizadas e dificuldades no cancelamento. Muitos utilizadores relatam ter recebido SMS de confirmação de subscrição após terem clicado inadvertidamente em anúncios enquanto navegavam na internet ou utilizavam outras aplicações.
Um utilizador relatou no fórum MEO: "ao ler uma ementa num restaurante num código QR, fui direcionado para o site cozinhafacil, passado segundos recebo uma sms que me informa que eu tinha subscrito o serviço cozinha fácil". Esta situação ilustra como as subscrições podem ocorrer de forma não intencional.
Relativamente ao cancelamento, os utilizadores enfrentam obstáculos significativos: "Dizem para aceder ao site para cancelar, mas não encontro qualquer opção para o fazer. Disponibiliza um numero de telefone de contacto 800 500 024, mas quando ligo aparece uma mensagem em espanhol".
Alguns utilizadores conseguiram cancelar através do site da empresa: "Fui imediatamente ao site deles cancelar e recebi SMS de sucesso de cancelamento". No entanto, uma pesquisa no Portal da Queixa demonstra que há várias queixas exactamente iguais contra esta entidade.
A frustração dos consumidores é evidente: "Cancelaram a subscrição mas em relação ao reembolso deste dinheiro até à data não me deram garantias. Depois de verificar que não sou caso único, pelo contrario há centenas de reclamações sobre o mesmo assunto".
Porque é que as pessoas querem cancelar subscrição Cozinha Fácil
As razões para cancelar subscrição cozinha facil são múltiplas e justificadas. A principal motivação prende-se com o facto de a maioria dos utilizadores nunca ter subscrito conscientemente o serviço. Como relata uma utilizadora: "Apareceu na factura do mês de Julho uma subscrição Cozinha Fácil no valor de 1.99€ SEMANAIS. NÃO ASSINEI NADA, NÃO SUBSCREVI NADA".
O valor semanal de 1,99€ pode parecer modesto, mas acumula-se rapidamente, resultando em cerca de 8€ mensais ou quase 100€ anuais por um serviço que muitos utilizadores desconhecem ter subscrito. Alguns utilizadores foram debitados em mais de 18€ por alegadas subscrições não autorizadas.
Outro fator determinante é a natureza enganosa da ativação do serviço. Um utilizador explica: "estando a tentar aceder ao folheto do Lidl, e estando a fazer scroll, sem ser minha intenção devo ter tocado no anuncio dessa empresa, pois de imediato me enviaram uma mensagem dizendo: Subscrição do serviço Cozinha Facil (SP) concluída. Preço 1.99Eur/semana".
A técnica utilizada é descrita como: "uma janela pop-up da Cozinha Fácil, a qual não pode ser fechada sem que se faça uma subscrição de um serviço que não se pretende e que não é prestado".
Direitos do consumidor no cancelamento de subscrições
Os consumidores portugueses possuem direitos específicos quando se trata de cancelar subscrições de serviços digitais. Para avançar para a resolução do contrato é necessário que o consumidor comunique essa intenção por escrito (para que esse pedido fique registado e possa servir como prova). Pode enviar uma carta ou um e-mail.
A ANACOM recomenda que não se peça o cancelamento do contrato sem estar devidamente informado sobre os direitos e obrigações. Apenas o operador que presta o serviço a cancelar saberá dar informação correta sobre o que esperar na sequência do cancelamento.
A ANACOM decidiu recomendar aos operadores que apenas exijam o pagamento nos casos em que os clientes o tenham autorizado prévia e expressamente, através de uma declaração em suporte duradouro. Isto significa que subscrições não autorizadas podem ser contestadas legalmente.
Caso opte por resolver o contrato, o consumidor deve ser reembolsado, no prazo de 14 dias, de todos os valores pagos. O reembolso deve ser feito através do mesmo meio de pagamento que tenha sido usado na transação inicial.
| Direito do Consumidor | Prazo | Observações |
|---|---|---|
| Comunicação por escrito | Imediato | Obrigatório para prova |
| Reembolso | 14 dias | Mesmo meio de pagamento |
| Resposta do operador | 5 dias úteis | Confirmação de receção |
Método recomendado: cancelamento por correio registado
O método mais seguro e eficaz para cozinha facil cancelar subscrição é através do envio de uma carta por correio registado. O envio de uma carta de rescisão, por correio registado, para qualquer operadora em Portugal é a melhor maneira de evitar a "retenção".
Sempre que possível, opte por um meio que lhe permita guardar o comprovativo, como, por exemplo, através de carta registada com aviso de receção. Este método oferece várias vantagens fundamentais:
Prova legal inequívoca: O correio registado fornece comprovativo de envio e receção, criando um registo oficial da sua intenção de cancelar. É sempre aconselhável ser por escrito, garantindo que tem documentação que comprova o seu pedido de cancelamento.
Proteção contra negação: Com o comprovativo de receção, a empresa não pode alegar que nunca recebeu o seu pedido de cancelamento. Em qualquer caso deves manter um comprovativo de envio para maior segurança.
Cumprimento das obrigações legais: Se o pedido de cancelamento foi corretamente apresentado, o operador deve comunicar, por escrito e no prazo máximo de 5 dias úteis, que recebeu o pedido. Nesta comunicação, o operador deve indicar a data em que o contrato vai ser efetivamente cancelado.
A carta deve ser enviada para o endereço oficial da empresa: Rua das Amoreiras, 23, 3º, 1250-096 Lisboa Portugal. É fundamental incluir na correspondência os seus dados pessoais completos, número de telemóvel associado à subscrição, e uma declaração clara de que pretende cancelar imediatamente a subscrição do serviço Cozinha Fácil.
Simplificar o processo de cancelamento
Para simplificar o processo de envio de correio registado e garantir que o cancelamento é feito de forma profissional e juridicamente válida, existe uma solução prática e eficiente. O Postclic é um serviço 100% online para enviar cartas registadas ou simples, sem necessidade de impressora. Não precisa de se deslocar: o Postclic imprime, franqueia e envia a sua carta. Oferece dezenas de modelos prontos a usar para cancelamentos de telecomunicações, seguros, energia e subscrições. O envio é seguro com comprovativo de receção e valor legal equivalente ao correio físico tradicional.
Prazos e procedimentos legais
Compreender os prazos legais é crucial para um cancelamento eficaz. Se o seu pedido de cancelamento foi corretamente apresentado, o operador deve comunicar-lhe, por escrito e no prazo máximo de 5 dias úteis, que recebeu o pedido.
Enviado o pedido de rescisão as operadoras estão obrigadas a avisar, por escrito, no prazo de 5 dias úteis, a receção do mesmo. Aí ficarás também a saber quais são os custos (indemnização) da denúncia do contrato, além dos teus direitos e deveres.
Se, por algum motivo, o pedido não tiver sido apresentado corretamente, a operadora tem 3 dias úteis para te indicar o que está em falta. A partir daí, tens 30 dias úteis para providenciar algum documento em falta, sob pena de caducidade.
É importante notar que não existe um prazo para que a rescisão se efetive, mas tendo o consumidor completado a entrega de todos os elementos, não há razão para a rescisão não ocorrer em tempo útil.
Informações essenciais a incluir na carta de cancelamento
A carta de cancelamento deve conter informações específicas para ser eficaz. Os elementos fundamentais incluem: identificação completa do titular (nome completo, morada, número de identificação), número de telemóvel associado à subscrição, referência ao serviço "Cozinha Fácil", data da carta, e uma declaração inequívoca de intenção de cancelamento imediato.
É recomendável mencionar na carta que a subscrição foi feita sem autorização expressa, caso seja essa a situação, e solicitar a confirmação por escrito do cancelamento e a cessação imediata de todas as cobranças. Que reclamem por escrito e logo que possível ao operador pedindo o reembolso dos valores que tenham sido cobrados. Se ainda não tiverem pago, poderão pagar ao operador o valor da fatura deduzido do montante relativo a estes serviços.
A carta deve ser datada e assinada, e é aconselhável guardar uma cópia para os seus registos. Lembre-se de que para avançar para a resolução do contrato é necessário que o consumidor comunique essa intenção por escrito (para que esse pedido fique registado e possa servir como prova). Pode enviar uma carta.
Alternativas antes do cancelamento
Antes de proceder ao cancelamento definitivo, pode considerar algumas alternativas, embora no caso da Cozinha Fácil estas opções sejam limitadas devido à natureza do serviço. Teoricamente, poderia tentar suspender temporariamente a subscrição, mas as experiências dos utilizadores sugerem que esta opção não está disponível ou é de difícil acesso.
Outra possibilidade seria tentar contactar o serviço de apoio ao cliente para esclarecer a situação, mas muitos utilizadores relatam dificuldades: "quando ligo aparece uma mensagem em espanhol, dizendo que não pode atender para tentar mais tarde".
Para utilizadores que efetivamente desejam manter o serviço, seria importante verificar se existem planos diferentes ou opções de personalização. No entanto, dada a natureza das reclamações e a falta de transparência do serviço, a recomendação geral é proceder ao cancelamento imediato através de correio registado.
Cuidados após o cancelamento
Após enviar a carta de cancelamento por correio registado, é fundamental monitorizar a situação. Verifique as próximas faturas do seu operador móvel para confirmar que as cobranças cessaram efetivamente. Pela área de cliente, os clientes podem gerir, cancelar e bloquear esse tipo de serviços.
Se continuar a ser cobrado após o cancelamento, contacte imediatamente o seu operador móvel para bloquear futuras cobranças de conteúdos digitais. O operador não pode suspender o serviço de Internet móvel nessa situação. Que informem por escrito o operador de que não pretende que lhe sejam cobrados serviços de outras empresas na fatura do seu serviço.
Mantenha todos os comprovativos de correio registado e qualquer correspondência relacionada com o cancelamento. Estes documentos podem ser necessários se surgirem disputas futuras ou se precisar de provar que cancelou o serviço dentro dos prazos legais.
Se não receber confirmação do cancelamento no prazo de 5 dias úteis, contacte novamente a empresa e considere apresentar uma reclamação formal. Que recorram a um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo caso não sejam reembolsados desses valores.
Proteção contra futuras subscrições indesejadas
Para evitar futuras subscrições não autorizadas, é essencial tomar medidas preventivas. Informe por escrito o operador de que não pretende que lhe sejam cobrados serviços de outras empresas na fatura do seu serviço ou através do seu saldo.
Contacte o seu operador móvel (MEO, Vodafone, NOS) e solicite o bloqueio de todos os conteúdos digitais pagos. Esta medida impede que futuros serviços sejam ativados sem a sua autorização expressa. Principalmente nos vídeos infantis, metem estes anúncios pelo meio, que à primeira vista parece mais um vídeo, mas é uma subscrição. Os pais, ou as crianças, ao selecionarem, é logo feita a subscrição.
Seja cauteloso ao navegar na internet móvel, especialmente ao clicar em anúncios ou pop-ups. Quando quer cancelar um serviço, o consumidor pode ter de enfrentar um labirinto de procedimentos complexos, botões ocultos ou requisitos para falar com o serviço de apoio ao cliente que o podem levar a desistir do cancelamento.
Revise regularmente as suas faturas móveis para identificar rapidamente qualquer cobrança suspeita. Quanto mais cedo detetar uma subscrição não autorizada, mais fácil será resolver a situação e obter o reembolso dos valores indevidamente cobrados.