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Serviço de cancelamento N.º 1 em Portugal
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Notifico através desta a minha decisão de pôr termo ao contrato relativo ao serviço Empiricus.
Esta notificação constitui uma vontade firme, clara e inequívoca de cancelar o contrato, com efeito na primeira data possível ou de acordo com o prazo contratual aplicável.
Solicito que tome todas as medidas úteis para:
– cessar toda a faturação a partir da data efetiva de cancelamento;
– confirmar-me por escrito a boa tomada em conta deste pedido;
– e, se for o caso, transmitir-me o extrato final ou a confirmação de saldo.
Este cancelamento é-lhe dirigido por correio eletrónico certificado. O envio, a datação e a integridade do conteúdo estão estabelecidos, o que faz dele um escrito comprovativo que responde às exigências da prova eletrónica. Dispõe portanto de todos os elementos necessários para proceder ao tratamento regular deste cancelamento, de acordo com os princípios aplicáveis em matéria de notificação escrita e de liberdade contratual.
De acordo com as regras relativas à proteção de dados pessoais, solicito também:
– que elimine todos os meus dados não necessários às suas obrigações legais ou contabilísticas;
– que encerre qualquer espaço pessoal associado;
– e que me confirme a eliminação efetiva dos dados segundo os direitos aplicáveis em matéria de proteção da vida privada.
Conservo uma cópia integral desta notificação assim como a prova de envio.
Aviso importante sobre os limites do serviço
Num espírito de transparência e prevenção, é essencial relembrar os limites inerentes a qualquer serviço de envio desmaterializado, mesmo quando é datado, rastreado e certificado. As garantias incidem sobre o envio e a prova técnica, mas nunca sobre o comportamento, a diligência ou as decisões do destinatário.
Atenção, Postclic não pode:
- garantir que o destinatário receba, abra ou tome conhecimento do seu correio eletrónico.
- garantir que o destinatário trate, aceite ou execute o seu pedido.
- garantir a exatidão ou a integralidade do conteúdo redigido pelo utilizador.
- garantir a validade de um endereço errado ou não atualizado.
- impedir uma contestação do destinatário sobre o alcance jurídico do correio.
Cancelar Empiricus: Guia Completo
O que é Empiricus
A Empiricus Research é uma das principais casas de análise financeira do Brasil, fundada em 2009 com o objetivo de fornecer recomendações de investimentos e educação financeira para investidores individuais. A empresa atua como uma casa de análise, também conhecida como research, sendo a maior publicadora independente de conteúdos financeiros no Brasil. Hoje a Empiricus tem mais de 350 mil assinantes em diferentes publicações e conta com uma equipe de 35 analistas e mais de 300 funcionários.
A empresa oferece diversos planos de assinatura por valores que começam em R$ 34,90 ao mês, abrangendo ações, Bitcoin e criptomoedas, renda fixa, fundos de investimento. Em Portugal, a Empiricus Research Portugal, Lda foi constituída em 18/09/2015, com sede em Vila Nova de Gaia e capital social de € 5.000,00, desenvolvendo atividades de consultoria económica, financeira e análises sobre mercados de capitais.
Do ponto de vista financeiro, é fundamental analisar o custo-benefício desta subscrição. O custo mais alto de alguns pacotes pode impactar diretamente no dinheiro disponível que você tem para investir mensalmente, representando uma despesa recorrente que deve ser avaliada face aos potenciais retornos dos investimentos recomendados.
Experiências de clientes com o cancelamento
A análise das experiências de utilizadores portugueses e brasileiros revela desafios significativos no processo de cancelamento da Empiricus. Muitos clientes relatam que lhes foi comunicado que "não têm direito e NÃO PODEM CANCELAR a atual assinatura" mesmo dentro do prazo legal de 7 dias, o que constitui uma violação dos direitos do consumidor.
Os testemunhos mostram dificuldades em contactar o atendimento, com números de telefone que "a operadora telefónica informa que não existe". Utilizadores reportam que "não conseguem cancelar pelo aplicativo ou site" e "alegam que por questão de segurança tem ser feito cancelamento somente por telefone que só dá ocupado".
Particularmente preocupante são os relatos de processos de cancelamento que se arrastam por meses, com clientes a tentarem desde março e só conseguirem resolução muito depois. Alguns utilizadores mencionam que "prometeram estorno integral" mas "não cumpriram" e que "toda vez que solicitam o cancelamento eles tentam impor um contrato de serviço".
Contudo, há também experiências positivas: alguns clientes relatam que foram "atendidos no prazo de 48 horas" e conseguiram o cancelamento das assinaturas. Após processos longos, houve casos de "devolução do dinheiro", embora "sem um mísero juros ou correção monetária".
Prazo legal para cancelamento
Considerando a legislação portuguesa de defesa do consumidor, é essencial compreender os prazos legais para cancelamento de serviços digitais. A própria Empiricus reconhece que "o prazo para cancelamento é de até 7 dias corridos, a partir da data de compra, conforme previsto pelo Código de Defesa do Consumidor".
Este prazo de reflexão de 7 dias é fundamental para proteger os consumidores de decisões impulsivas, especialmente em serviços financeiros onde os valores podem ser significativos. Os preços variam consideravelmente, desde R$ 205,20 até R$ 786,60 à vista ou parcelamentos de R$ 69 mensais, representando investimentos substanciais para muitas famílias.
Do ponto de vista da gestão financeira pessoal, é crucial exercer este direito dentro do prazo estabelecido para evitar compromissos financeiros desnecessários que possam comprometer o orçamento familiar.
Por que o cancelamento por correio registado é recomendado
Tendo em conta as dificuldades reportadas pelos utilizadores e a natureza dos serviços financeiros, o cancelamento por correio registado representa a opção mais segura e juridicamente sólida. Este método oferece várias vantagens cruciais do ponto de vista da proteção do consumidor.
Primeiro, o correio registado fornece prova legal irrefutável da comunicação de cancelamento. Ao contrário de outros métodos, esta modalidade cria um registo oficial com data e hora de entrega, essencial em caso de disputas futuras sobre prazos ou tentativas de cancelamento.
Segundo, elimina a dependência de sistemas de atendimento telefónico que podem estar sobrecarregados ou indisponíveis. A própria empresa admite estar "com uma grande demanda de solicitações" e trabalha "para reduzir o prazo de resposta nos canais de atendimento", o que pode prejudicar consumidores que precisam cumprir prazos legais.
Terceiro, o envio postal cria um documento físico que não pode ser "perdido" em sistemas digitais ou alegadamente não recebido. Esta segurança jurídica é particularmente importante quando se trata de serviços que limitam "até 3 cancelamentos no período de 12 meses".
Informações essenciais para incluir na carta de cancelamento
Uma carta de cancelamento eficaz deve conter elementos específicos que assegurem a sua validade legal e facilitem o processamento. Os dados pessoais completos são fundamentais: nome completo, número de identificação fiscal, morada completa e dados de contacto.
É crucial identificar claramente o serviço a cancelar, incluindo o nome exacto da assinatura, número de conta ou referência do cliente, e data de início do serviço. Esta informação permite à empresa localizar rapidamente o registo e processar o cancelamento sem demoras.
A data da carta deve ser claramente indicada, preferencialmente dentro do prazo legal de 7 dias após a contratação. Deve-se declarar expressamente a intenção de cancelar o serviço e solicitar confirmação escrita do cancelamento, bem como a cessação de todas as cobranças futuras.
Para serviços de investimento como a Empiricus, é recomendável mencionar especificamente que se pretende o cancelamento de todas as assinaturas associadas ao CPF/NIF, evitando situações onde apenas parte dos serviços seja cancelada.
Endereço para envio da carta de cancelamento
Para o cancelamento da Empiricus em Portugal, a correspondência deve ser enviada para:
Empiricus Research Portugal, Lda
Cruzamento do Tourão, Nº 7
4415-903 Sandim
Vila Nova de Gaia
Porto
É fundamental utilizar correio registado com aviso de recepção para garantir a prova de entrega. Esta modalidade postal oferece rastreamento completo e comprovativo legal da comunicação, elementos essenciais para proteger os direitos do consumidor.
O envio deve ser efectuado dentro do prazo legal de 7 dias corridos após a contratação do serviço, contando a partir da data de compra ou início da assinatura. Recomenda-se manter cópia da carta e do comprovativo de envio para registo pessoal.
Simplificando o processo de cancelamento
Para simplificar o processo de envio de cartas registadas, existe uma solução 100% online que elimina a necessidade de deslocações aos correios. O Postclic é um serviço digital que permite enviar cartas registadas ou simples sem necessidade de impressora ou deslocação física.
Este serviço oferece dezenas de modelos prontos para cancelamentos de diversos serviços, incluindo telecomunicações, seguros, energia e subscrições. O Postclic imprime, franquia e envia a carta, fornecendo comprovativo de receção com valor legal equivalente ao correio físico tradicional.
Para consumidores que valorizam a conveniência sem comprometer a segurança jurídica, esta solução representa uma alternativa moderna ao processo tradicional de envio postal, mantendo todas as garantias legais necessárias.
Implicações financeiras do cancelamento tardio
Do ponto de vista da gestão financeira, o cancelamento tardio pode ter consequências significativas no orçamento familiar. A empresa aplica "retenção de 20% referente à taxas administrativas" em cancelamentos fora do prazo, além de cálculos proporcionais ao período utilizado.
Considerando que o plano básico Empiricus Pass custa "R$ 34,90 ao mês" e os planos premium podem chegar a valores muito superiores, o impacto financeiro de um cancelamento não processado pode ser substancial ao longo do tempo.
Para famílias portuguesas, estes valores representam uma despesa mensal significativa que deve ser cuidadosamente avaliada face ao orçamento disponível para investimentos. É fundamental considerar que este custo reduz directamente o capital disponível para as próprias aplicações financeiras.
| Tipo de Plano | Preço Mensal (aprox.) | Impacto Anual |
|---|---|---|
| Empiricus Pass | €32 | €384 |
| Planos Premium | €60-180 | €720-2160 |
| Planos Vitalícios | Pagamento único | €2000-5000 |
Alternativas antes do cancelamento
Antes de proceder ao cancelamento definitivo, vale a pena analisar alternativas que podem resolver questões específicas sem eliminar completamente o acesso ao serviço. A Empiricus oferece o "programa Empiricus Flex" que permite "trocar a assinatura por outra de mesma categoria (Premium ou Essencial) sem nenhum custo".
Esta opção pode ser vantajosa para investidores que não estão satisfeitos com o conteúdo específico da sua assinatura atual mas consideram útil manter acesso a análises financeiras. A troca permite ajustar o serviço ao perfil de investimento sem custos adicionais.
Outra consideração importante é a pausa temporária da assinatura, que pode ser uma solução para períodos de dificuldades financeiras temporárias, permitindo retomar o serviço quando a situação económica melhorar.
Direitos do consumidor em Portugal
Os consumidores portugueses estão protegidos por legislação específica que garante direitos fundamentais em contratos de prestação de serviços digitais. O direito de livre resolução permite o cancelamento de contratos celebrados à distância no prazo de 14 dias, sem necessidade de justificação.
Para serviços financeiros e de investimento, esta proteção é particularmente importante, dado o potencial impacto económico das decisões. A legislação portuguesa também estabelece que as empresas não podem criar obstáculos desproporcionais ao exercício destes direitos.
Em caso de dificuldades no cancelamento, os consumidores podem recorrer ao Portal da Queixa, à DECO ou mesmo ao Banco de Portugal para serviços com componente financeira, assegurando que os seus direitos sejam respeitados.
Consequências de não cancelar adequadamente
A falha no cancelamento adequado pode resultar em cobranças continuadas que comprometem significativamente o orçamento familiar. Utilizadores relatam situações onde a empresa "tomou autonomia sobre a vida, finanças e cartão de crédito" continuando a cobrar mesmo após pedidos de cancelamento.
Estas situações podem levar a descobertos bancários, juros de cartão de crédito e deterioração do relacionamento com instituições financeiras. Para investidores, isto é particularmente problemático, pois pode afetar a capacidade de obter crédito para oportunidades de investimento futuras.
Do ponto de vista da gestão de risco financeiro, é essencial ter controlo total sobre todas as despesas recorrentes, especialmente aquelas relacionadas com serviços de investimento que podem não gerar retornos garantidos.
| Problema | Impacto Financeiro | Solução |
|---|---|---|
| Cobrança continuada | €30-180/mês | Cancelamento por correio registado |
| Descoberto bancário | Juros e comissões | Monitorização das contas |
| Perda de controlo orçamental | Redução capital investimento | Gestão rigorosa subscrições |
Monitorização pós-cancelamento
Após o envio da carta de cancelamento, é fundamental manter uma monitorização activa das contas bancárias e extractos de cartão de crédito. O processo de estorno pode demorar "até 7 dias úteis, além do prazo do cartão de crédito de até 30 dias úteis", exigindo paciência e acompanhamento.
Recomenda-se manter um registo detalhado de todas as comunicações, incluindo cópias das cartas enviadas, comprovativos de correio registado e eventuais respostas recebidas. Esta documentação é essencial caso seja necessário escalar a questão para entidades reguladoras.
Para investidores activos, é crucial assegurar que o cancelamento não afecta outros serviços financeiros ou investimentos em curso, verificando que apenas os serviços especificamente cancelados foram efectivamente suspensos.
O que fazer após o cancelamento
Uma vez confirmado o cancelamento da Empiricus, é importante reavaliar a estratégia de investimento e considerar alternativas para análise financeira. O mercado português oferece várias opções de casas de análise e consultores financeiros que podem adequar-se melhor ao perfil e orçamento individual.
É recomendável utilizar o valor anteriormente destinado à assinatura para reforçar a carteira de investimentos directos, potencialmente gerando retornos superiores ao custo da consultoria. Para investidores iniciantes, cursos de educação financeira gratuitos ou de baixo custo podem representar melhor relação custo-benefício.
A diversificação das fontes de informação financeira, incluindo publicações gratuitas, relatórios de bancos de investimento e análises independentes, pode proporcionar uma perspectiva mais abrangente sem os custos recorrentes de assinaturas premium.