Cancelar Geostar: Guia Completo

O que é Geostar

A GeoStar é um dos principais operadores de viagens em Portugal, detida pelo Grupo Springwater, marca comercial da RASO - Viagens e Turismo, SA. Com um volume de negócios anual de aproximadamente 145 milhões de euros, a GeoStar integra uma rede de 33 lojas, uma operação internet (www.geostar.pt), dois Business Travel Centers, em Lisboa e no Porto, e um escritório em Madrid. A Geostar é uma marca de Agência de Viagens joint-venture da SONAE com o Grupo RAR. Nasceu no ano de 2009 com a fusão das antigas agências turísticas STAR que operava desde 1961 e GEOTUR.

Oferece um serviço de aconselhamento de viagens, a qualquer hora e em qualquer lugar graças a um atendimento especializado e canais dedicados 24h. Apoiada em evoluídas ferramentas tecnológicas e serviços inovadores - em conjunto com os seus operadores Sporski, Takeoff e Megaviagens - a GeoStar apresenta uma proposta de valor integrada aos seus clientes, assente nos mais elevados níveis de serviço e com as melhores condições do mercado. A GeoStar conta com presença internacional em mais de 10 países: Portugal | Espanha | Angola | Reino Unido | África do Sul | Chile | México | Colombia | Perú | Equador | Global.

A empresa tem a sua sede principal na Av. D. João II, Lote 1.16.1, 9º Piso, Parque das Nações 1990-083 Lisboa, oferecendo uma gama completa de serviços de viagens que inclui voos, hotéis, pacotes turísticos, viagens de negócios e turismo cultural e religioso.

Experiências de clientes com o cancelamento

As experiências dos clientes portugueses com o processo de cancelamento na Geostar revelam diversos desafios e frustrações. Muitos clientes relatam situações como "fiz o processo de compra como solicitado, coloquei os dados de pagamento e 2 horas depois me chega um email de cancelamento" e verificam que após contacto "deram-me uma desculpa que não é verdadeira e na realidade não tive assistência".

Utilizadores frequentes descrevem experiências problemáticas: "quando marco o voo, aceito o preço e pago enviam-me um email a dizer que o voo está por confirmar. No dia seguinte ou confirmam ou dizem que já não está disponível... em mais de 10 voos que já tentei marcar, apenas 3 consegui. Todos os outros diziam que a tarifa não estava disponível."

Problemas específicos com cancelamentos incluem situações onde clientes cancelaram dentro dos prazos permitidos mas "mesmo assim debitaram no meu cartão de crédito a quantia de 734,56€" e "segundo informação disponibilizada pela Geostar, esse débito deve-se ao dec. Lei 17/20220 devido à pandemia COVID-19 e agora pretendem devolver-me o montante através de cheque viagem, algo que não aceito".

Outros clientes relatam falta de conhecimento técnico: "não sabem o básico dos processos... não sabem ler o visto... e no final, a Geostar não assume a responsabilidade dos erros cometidos... aprendi que não posso confiar no serviço prestado". Contudo, alguns clientes mantêm experiências positivas: "Agência muito boa, com quem trabalho há anos. Situação causada pelo Covid-19 mostra a vantagem de se recorrer a uma agência: quando as coisas correm mal, são canceladas ou alteradas, falar directamente com as companhias aéreas é impossível/um desespero."

Porque cancelar a Geostar

Existem várias razões pelas quais os consumidores portugueses procuram cancelar os seus serviços com a Geostar. Os motivos mais comuns incluem problemas na confirmação de reservas, dificuldades no atendimento ao cliente, e questões relacionadas com a política de reembolsos da empresa.

Problemas técnicos recorrentes constituem uma das principais causas de insatisfação. Muitos clientes enfrentam situações onde as tarifas anunciadas no site não estão realmente disponíveis para compra, gerando frustração e perda de tempo. Esta situação é particularmente problemática quando se trata de ofertas promocionais ou tarifas com desconto significativo.

Questões de atendimento ao cliente também motivam pedidos de cancelamento. Clientes relatam demoras excessivas nas respostas, informações contraditórias, e falta de resolução efetiva para os problemas apresentados. A comunicação deficiente entre a empresa e os consumidores cria um ambiente de desconfiança que leva muitos a procurar alternativas.

Políticas de reembolso restritivas representam outro fator determinante. Quando surgem problemas com viagens ou quando os clientes exercem o seu direito de cancelamento dentro dos prazos legais, muitos enfrentam dificuldades para obter reembolsos em dinheiro, sendo frequentemente oferecidos vouchers ou cheques-viagem como alternativa.

Direitos do consumidor no cancelamento

Em Portugal, os consumidores gozam de proteção legal específica quando contratam serviços de agências de viagens. O direito de cancelamento está consagrado na legislação portuguesa e europeia, estabelecendo prazos e condições claras para a resolução de contratos de viagem.

Prazo de reflexão - Para contratos celebrados à distância (online ou por telefone), os consumidores têm direito a um período de reflexão de 14 dias para cancelar sem justificação, contados a partir da data de celebração do contrato. Este direito aplica-se à maioria dos serviços de viagem, exceto em situações específicas previstas na lei.

Cancelamento por justa causa - Mesmo fora do prazo de reflexão, os consumidores podem cancelar contratos quando existem alterações significativas nas condições acordadas, incumprimento por parte da agência, ou circunstâncias extraordinárias que tornem impossível ou desaconselhável a viagem.

Reembolso integral - Quando o cancelamento é exercido dentro dos prazos legais ou por justa causa, o consumidor tem direito ao reembolso integral dos valores pagos, sem penalizações. A empresa não pode impor a aceitação de vouchers ou cheques-viagem como alternativa ao reembolso monetário.

Proteção contra práticas abusivas - A legislação portuguesa proíbe cláusulas contratuais abusivas que limitem excessivamente os direitos dos consumidores ou que transfiram indevidamente os riscos comerciais para o cliente.

Como cancelar a Geostar de forma segura

Para cancelar serviços da Geostar de forma juridicamente segura e eficaz, é fundamental seguir o método mais robusto disponível: o cancelamento por correio registado. Este método oferece a máxima proteção legal e constitui prova documental incontestável em caso de litígio.

Vantagens do correio registado: O envio por correio registado cria um registo oficial da comunicação, com data e hora de envio e receção. Este comprovativo tem valor legal pleno e serve como prova em tribunais ou em processos de mediação. Além disso, o aviso de receção confirma que a empresa recebeu efetivamente a comunicação de cancelamento.

Conteúdo essencial da carta - A comunicação deve incluir dados pessoais completos, número de contrato ou reserva, data de celebração do contrato, identificação clara do serviço a cancelar, e invocação expressa do direito de cancelamento. É importante referir o fundamento legal (direito de livre resolução, incumprimento contratual, ou outras circunstâncias aplicáveis).

Prazos a respeitar - Para contratos celebrados à distância, o cancelamento deve ser comunicado dentro de 14 dias. Em situações de incumprimento ou alterações contratuais, o prazo pode ser diferente, mas a comunicação deve ser feita logo que possível após o conhecimento dos factos que justificam o cancelamento.

Documentação de apoio - Junte à carta cópias de todos os documentos relevantes: contrato, comprovativo de pagamento, correspondência anterior com a empresa, e qualquer outra documentação que sustente o pedido de cancelamento.

Endereço para envio

A carta de cancelamento deve ser enviada para o endereço oficial da empresa: RASO - Viagens e Turismo, S.A., Direção da Qualidade, A/C Serviço de Apoio ao Cliente, Av. D. João II, Lote 1.16.1, 9º Piso, Parque das Nações, 1990-083 Lisboa.

É fundamental utilizar correio registado com aviso de receção para garantir a prova de entrega. Mantenha sempre o comprovativo de envio e o aviso de receção, pois estes documentos são essenciais em caso de necessidade de comprovar que o cancelamento foi devidamente comunicado dentro dos prazos legais.

Processo de envio por correio registado

O correio registado representa o método mais seguro e juridicamente sólido para comunicar o cancelamento à Geostar. Este procedimento oferece garantias legais que outros métodos não proporcionam, criando uma cadeia de prova documental que protege integralmente os direitos do consumidor.

Preparação da documentação - Antes de se dirigir aos correios, prepare cuidadosamente toda a documentação necessária. A carta deve estar devidamente redigida, assinada e acompanhada de cópias dos documentos de suporte. Utilize papel de qualidade e escreva de forma clara e legível, ou opte por impressão em computador.

Vantagens jurídicas exclusivas - O correio registado cria um registo oficial na rede postal, com numeração única e rastreamento completo. Este sistema gera provas que são aceites por tribunais, entidades reguladoras e sistemas de arbitragem. A data de envio fica oficialmente registada, o que é crucial para o cumprimento de prazos legais.

Para simplificar o processo de envio de correio registado e garantir que todos os elementos legais estão corretamente incluídos, existe um serviço 100% online especializado. O Postclic permite enviar cartas registadas sem necessidade de se deslocar aos correios, oferecendo modelos profissionais específicos para cancelamentos de serviços de viagens. O serviço imprime, franquia e envia a carta com o mesmo valor legal do correio tradicional, fornecendo comprovativo digital de receção.

Custos envolvidos - O envio por correio registado tem um custo adicional comparativamente ao correio normal, mas este investimento é fundamental para proteger direitos que podem valer centenas ou milhares de euros. O custo do registo é insignificante face ao valor dos serviços cancelados e à proteção jurídica obtida.

Prazo de entrega - O correio registado nacional tem normalmente um prazo de entrega de 1-2 dias úteis. O aviso de receção regressa ao remetente num prazo adicional de alguns dias, confirmando a receção pela empresa destinatária.

Que informações incluir na carta

A carta de cancelamento dirigida à Geostar deve conter informações específicas e precisas para garantir a sua eficácia legal e evitar contestações por parte da empresa. A estrutura e conteúdo da comunicação são elementos determinantes para o sucesso do processo.

Identificação completa do remetente - Inclua nome completo, número de identificação civil, morada completa com código postal, número de telefone e endereço de email. Esta identificação deve corresponder exatamente aos dados utilizados na celebração do contrato original com a Geostar.

Identificação do contrato - Referencie de forma clara e inequívoca o serviço a cancelar, incluindo número de reserva, referência do contrato, datas da viagem, destino, e qualquer outro elemento que permita à empresa identificar precisamente a prestação de serviços em causa.

Fundamentação jurídica - Especifique claramente o direito legal invocado para o cancelamento. Pode tratar-se do direito de livre resolução (14 dias para contratos à distância), cancelamento por incumprimento da empresa, alteração significativa das condições, ou outras circunstâncias previstas na lei.

Pedido de reembolso - Solicite expressamente o reembolso integral dos valores pagos, especificando o montante exato e a forma de reembolso pretendida (transferência bancária, cheque nominal, ou outra modalidade). Rejeite explicitamente alternativas como vouchers ou cheques-viagem se não as desejar aceitar.

Prazo para resposta - Estabeleça um prazo razoável para a empresa responder e processar o reembolso, normalmente 30 dias úteis. Este prazo demonstra razoabilidade e cria uma referência temporal clara para eventual ação posterior.

Consequências do incumprimento - Informe que o não cumprimento da solicitação de cancelamento e reembolso implicará o recurso às vias legais disponíveis, incluindo reclamação junto das entidades reguladoras e eventual ação judicial.

Prazos legais para cancelamento

O conhecimento dos prazos legais de cancelamento é fundamental para exercer corretamente os direitos de consumidor perante a Geostar. A legislação portuguesa estabelece diferentes prazos conforme o tipo de contrato e as circunstâncias do cancelamento.

Contratos celebrados à distância - Para reservas efetuadas online, por telefone ou através de outros meios à distância, o consumidor dispõe de 14 dias corridos para cancelar sem necessidade de justificação. Este prazo conta-se a partir da data de celebração do contrato, não da data de início da viagem.

Contratos celebrados presencialmente - Quando o contrato é assinado numa loja física da Geostar, não existe direito de livre resolução, exceto se tal estiver expressamente previsto nas condições contratuais ou se se verificarem circunstâncias especiais que justifiquem o cancelamento.

Alterações contratuais significativas - Quando a Geostar altera unilateralmente elementos essenciais do contrato (preço, destino, datas, categoria de alojamento), o consumidor tem direito a cancelar no prazo de 30 dias após ser notificado da alteração, com direito a reembolso integral.

Incumprimento contratual - Em situações de incumprimento por parte da empresa, o consumidor pode cancelar a qualquer momento, mas deve comunicar essa intenção logo que tenha conhecimento do incumprimento, preferencialmente no prazo máximo de 30 dias.

Circunstâncias extraordinárias - Em caso de eventos imprevistos que tornem impossível ou desaconselhável a viagem (catástrofes naturais, situações de guerra, pandemias), os prazos podem ser suspensos ou alargados, devendo o cancelamento ser comunicado assim que possível.

Cálculo dos prazos - Os prazos contam-se em dias corridos (incluindo fins-de-semana e feriados), iniciando-se no dia seguinte ao facto que os desencadeia. Para o envio por correio, considera-se a data de expedição, não a data de receção.

O que fazer após enviar a carta

Após o envio da carta de cancelamento por correio registado, é essencial adotar uma postura proativa para acompanhar o desenvolvimento do processo e garantir que os seus direitos são respeitados pela Geostar.

Arquivo da documentação - Organize cuidadosamente todos os documentos relacionados com o processo: cópia da carta enviada, comprovativo de envio por correio registado, aviso de receção, e toda a correspondência original com a empresa. Esta documentação será fundamental se for necessário recorrer a instâncias superiores.

Acompanhamento do prazo de resposta - Monitorize atentamente o prazo estabelecido na carta para resposta da empresa (normalmente 30 dias). Marque esta data no calendário e prepare-se para agir caso não obtenha resposta dentro do prazo estipulado.

Análise da resposta da empresa - Quando receber resposta da Geostar, analise cuidadosamente o conteúdo. Se a empresa aceitar o cancelamento e processar o reembolso, verifique se os valores e prazos correspondem ao solicitado. Se a resposta for negativa ou insatisfatória, prepare a fase seguinte da reclamação.

Verificação do reembolso - Assim que a empresa confirmar o processamento do reembolso, acompanhe a sua conta bancária para confirmar a receção dos valores. Se o reembolso não se concretizar no prazo indicado, contacte imediatamente a empresa por escrito.

Preparação para escalamento - Se a empresa não responder no prazo estabelecido ou se a resposta for insatisfatória, prepare-se para escalar a reclamação para entidades externas. Reúna toda a documentação e identifique as entidades competentes para a fase seguinte do processo.

Recursos em caso de recusa

Quando a Geostar recusa o cancelamento ou não responde à solicitação dentro do prazo estabelecido, os consumidores portugueses dispõem de várias vias de recurso para fazer valer os seus direitos.

Livro de Reclamações - O primeiro passo é apresentar reclamação no Livro de Reclamações da empresa, disponível em todas as lojas físicas ou online em www.livroreclamacoes.pt. Esta reclamação será automaticamente remetida ao Turismo de Portugal para análise e eventual intervenção.

Provedor do Cliente da APAVT - A Geostar, como membro associado da APAVT, está sujeita ao Provedor do Cliente, uma "entidade isenta que analisa e decide as reclamações com base nos factos apresentados e devidamente enquadrados na lei que regulamenta a atividade das agências de viagens". As decisões deste provedor são vinculativas para a empresa.

DECO PROTESTE - Os consumidores podem solicitar apoio da DECO PROTESTE, que oferece aconselhamento jurídico especializado e pode intermediar a resolução do conflito. Esta organização tem experiência específica em litígios com agências de viagens.

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo - Para valores até 5.000 euros, pode recorrer-se ao centro de arbitragem competente, que oferece uma solução rápida e económica para resolver o conflito sem necessidade de tribunal.

Ação judicial - Em último recurso, pode intentar-se ação judicial nos tribunais competentes. Para valores até 15.000 euros, pode utilizar-se o procedimento sumário, mais rápido e económico.

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