Cancelar Maxmilhas: Guia Completo

O que é Maxmilhas

A Maxmilhas é uma plataforma brasileira de viagens que funciona como intermediária entre pessoas que possuem milhas aéreas acumuladas e viajantes que procuram passagens mais baratas. A empresa permite que utilizadores busquem os melhores preços para voos e comprem passagens aéreas baratas, fazendo reserva de hotéis e escolhendo os melhores pacotes de viagens com valores exclusivos através de combinações inteligentes e tecnologia.

Fundada em 2013, a Maxmilhas inovou o mercado de passagens aéreas e já tornou possíveis mais de 10 milhões de viagens. O modelo de negócio baseia-se na compra de milhas de terceiros para emitir passagens com preços mais competitivos, permitindo que os clientes viajem sem necessariamente possuir milhas próprias.

A empresa tem sede no Brasil, com endereço oficial na Rua Matias Cardoso, 169 – 11º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.170-050. A Maxmilhas oferece atendimento 24 horas através de diferentes canais de comunicação.

Experiências de clientes com o cancelamento Maxmilhas

As experiências dos utilizadores portugueses e brasileiros com o maxmilhas cancelamento revelam um panorama misto, com várias queixas significativas sobre o processo. Muitos clientes relatam ter sido "enrolados e roubados", com a empresa não respondendo adequadamente e não processando cancelamentos ou reembolsos.

Um dos problemas mais frequentes identificados pelos utilizadores é a dificuldade de contacto. O suporte ao cliente da Maxmilhas é considerado "o serviço mais afrontoso do mundo" por muitos, com relatos de que "não existe SAC, não existe atendimento telefónico, nem email, nem é possível registar uma reclamação".

Relativamente ao maxmilhas cancelamento 24 horas, vários clientes enfrentaram dificuldades. Embora a empresa reconheça que "o utilizador poderá desistir da passagem aérea adquirida, sem qualquer ónus, desde que o faça no prazo de até 24 horas", muitos clientes reportam que a Maxmilhas cobra taxas mesmo dentro deste prazo.

Utilizadores relatam situações como "estou a tentar remarcar há duas semanas e não tenho retorno algum, o telefone não funciona, email não respondem e no site só consta como solicitação em andamento". Estes relatos demonstram as frustrações comuns no processo de maxmilhas cancelamento de passagem.

Problemas financeiros da empresa

A situação agravou-se quando a Justiça de Minas Gerais aceitou o pedido da MaxMilhas para entrar no processo de recuperação judicial da 123Milhas, sendo que as duas agências fazem parte do mesmo grupo empresarial. Este contexto financeiro complicado tem impactado diretamente a capacidade da empresa de processar cancelamentos e reembolsos.

Em recuperação judicial, a MaxMilhas é acusada de cancelar bilhetes já emitidos, não informar aos clientes e continuar recebendo o dinheiro pago pelos consumidores. Esta situação exemplifica os desafios que os clientes enfrentam ao tentar obter o maxmilhas cancelamento dos seus serviços.

Direitos do consumidor no cancelamento

Os consumidores que pretendem proceder ao maxmilhas cancelar passagem devem conhecer os seus direitos fundamentais. Segundo a legislação brasileira aplicável, existem duas principais proteções legais: a Resolução 400 da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Direito de arrependimento em 24 horas

Conforme estabelece a regulamentação, "o utilizador poderá desistir da passagem aérea adquirida, sem qualquer ónus, desde que o faça no prazo de até 24 horas, a contar do recebimento do seu comprovante". Este direito aplica-se quando o voo é para mais de 7 dias da data de compra.

No entanto, muitos clientes relatam que "para usufruir da não aplicação do CDC, o Maxmilhas alega que trabalha com companhia aérea, mas para se aplicar a desistência com TOTAL isenção de taxas no prazo de 24h, ela alega que essa isenção é só em relação à companhia aérea". Esta interpretação da empresa tem gerado conflitos com consumidores.

Código de Defesa do Consumidor

Para compras realizadas online, o CDC estabelece que "o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar da sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial".

A jurisprudência estabelece que "a faculdade de desistir das compras fora do estabelecimento do fornecedor aplica-se aos contratos de transporte aéreo de passageiros concluídos através da internet" e que "o exercício do direito de arrependimento não sujeita o consumidor à aplicação de multa".

Métodos de cancelamento disponíveis

Para proceder ao maxmilhas cancelamento, o método mais seguro e recomendado é o cancelamento por correio registado. Este método oferece garantias legais importantes que outros meios de comunicação não proporcionam.

Vantagens do correio registado

O cancelamento através de correio registado oferece várias vantagens fundamentais:

• Prova legal inequívoca: O comprovativo de envio e receção constitui prova documental da solicitação de cancelamento
• Data certificada: A data de envio fica oficialmente registada, importante para cumprir prazos legais
• Rastreabilidade completa: É possível acompanhar todo o processo de entrega
• Valor jurídico: Em caso de litígio, o correio registado tem valor probatório em tribunal

Informações essenciais para incluir

Ao redigir a carta de cancelamento, deve incluir informações precisas como:

• Dados pessoais completos (nome, morada, contacto)
• Número da reserva ou código de confirmação
• Data da compra e valor pago
• Motivo do cancelamento
• Solicitação expressa de reembolso total
• Referência aos direitos legais aplicáveis

Prazos e condições de cancelamento

O maxmilhas cancelamento está sujeito a prazos específicos que variam conforme o tipo de passagem e as circunstâncias da compra. É importante ressaltar que "o pedido de cancelamento deve ser realizado com antecedência mínima de 48 horas da data e hora do voo" e que "esses procedimentos só podem ser feitos em até 360 dias após a compra".

Categorias de passagens

As passagens da Maxmilhas são divididas em duas categorias: "Passagens MAX e Passagens Convencionais", sendo que "cada categoria tem condições específicas para remarcação e cancelamento, que também variam de acordo com as regras de cada companhia aérea".

Taxas e custos associados

Para cancelamentos, "será cobrado 10% do valor da compra, mais as taxas da companhia". Para passagens convencionais, "pode remarcar ou cancelar pagando R$ 40 correspondentes à taxa de cancelamento ou remarcação + taxa de cancelamento de cada companhia + diferença tarifária (se houver)".

Garantias especiais: Maxgarantia

A Maxmilhas oferece um produto adicional chamado Maxgarantia, que permite cancelamento com condições mais favoráveis. Para usufruir do Maxgarantia, "o cancelamento deve ser solicitado dentro do prazo escolhido no ato da compra, que pode ser de 72, 48 ou 24 horas antes do voo".

Os reembolsos decorrentes da Garantia Max "serão realizados por crédito no CPF do titular do cadastro" e "esses créditos poderão ser utilizados para a compra de novas passagens na plataforma, dentro do prazo de 6 meses", sendo importante lembrar que "o valor do crédito não é reembolsável".

Problemas comuns e como evitá-los

Baseado nas experiências reportadas pelos utilizadores, existem vários problemas recorrentes no processo de maxmilhas cancelamento de passagem que podem ser antecipados e evitados.

Dificuldades de comunicação

Muitos clientes relatam que "não há canal de atendimento para conseguir o cancelamento, pedem para entrar no WhatsApp, mas o 'robô' não tem a opção, e nem no site". Esta situação torna o correio registado ainda mais importante como método de comunicação oficial.

Cancelamentos unilaterais pela empresa

Alguns clientes descobrem que "a companhia aérea informou que a compra foi estornada dois dias após a compra", ou seja, "eles pegam o dinheiro, compram a passagem e estornam o dinheiro para si mesmos" sem informar o cliente.

Para simplificar o processo de envio de correspondência registada e garantir que todos os elementos legais necessários estejam incluídos, existe um serviço 100% online para enviar cartas registadas ou simples, sem necessidade de impressora. Não precisa de se deslocar: o Postclic imprime, franqueia e envia a sua carta. Dezenas de modelos prontos a usar para cancelamentos estão disponíveis para telecomunicações, seguros, energia, subscrições, com envio seguro com comprovativo de receção e valor legal equivalente ao correio físico.

Aspetos legais do cancelamento

O maxmilhas cancelamento envolve várias questões legais complexas, especialmente considerando que a empresa atua como intermediária entre o consumidor e as companhias aéreas.

Responsabilidade da empresa

Segundo entendimento jurisprudencial, "a única responsável pelo cancelamento é a companhia aérea que se obrigou a transportar o passageiro", sendo que "a agência de viagens apenas faz a mediação da venda e não deve responder pelos vícios ou inexecução desse serviço".

No entanto, esta interpretação aplica-se apenas quando a empresa não oferece "pacote turístico, pois, nessa hipótese, assume a responsabilidade de todo o roteiro da viagem contratada".

Direitos em caso de alterações involuntárias

Quando as "mudanças ou cancelamentos de voos são realizados pela empresa devido ao clima ou outro fator específico", considera-se alteração involuntária, e "o passageiro não precisa de se preocupar com os custos e realocação, pois a empresa será responsável por oferecer a viagem noutra aeronave sem taxas adicionais".

Reembolsos e restituições

O processo de reembolso no maxmilhas cancelar passagem pode ser complexo e demorado, conforme relatado por diversos utilizadores. O processo oficial estabelece que se deve "cadastrar dados bancários no site" sendo que "o reembolso será feito apenas em conta corrente, no nome do titular do cadastro na MaxMilhas" com "prazo de 7 dias úteis a partir do cadastro da conta bancária".

Formas de reembolso

A Maxmilhas oferece diferentes modalidades de reembolso:

• Reembolso em dinheiro: Para cancelamentos dentro dos prazos legais
• Crédito na plataforma: Especialmente para o produto Maxgarantia
• Estorno no cartão: Para compras recentes dentro do prazo bancário

Prazos de processamento

Para cancelamentos aprovados, "o reembolso integral será finalizado em até 72 horas úteis". No entanto, muitos clientes relatam prazos superiores na prática, especialmente durante períodos de dificuldades financeiras da empresa.

Alternativas ao cancelamento

Antes de proceder ao maxmilhas cancelamento, vale a pena considerar alternativas que podem ser mais vantajosas financeiramente.

Remarcação de passagens

Para algumas companhias como "Avianca, Azul, LATAM e Gol, é permitido realizar apenas o processo de cancelamento", ou seja, "não é possível realizar remarcações para essas companhias aéreas". Para outras companhias, a remarcação pode ser uma opção viável.

Transferência de passagens

Algumas tarifas permitem a transferência da passagem para outra pessoa, o que pode evitar as taxas de cancelamento. Esta opção deve ser verificada nas condições específicas de cada bilhete.

Documentação necessária

Para garantir um processo eficiente de maxmilhas cancelamento de passagem, é essencial reunir toda a documentação relevante antes de enviar a solicitação por correio registado.

Documentos obrigatórios

• Comprovativo de compra (e-mail de confirmação)
• Documento de identificação (cópia)
• Comprovativo de pagamento
• Código de reserva ou localizador

Documentos complementares

• Correspondência prévia com a empresa (se existir)
• Comprovativo de tentativas de contacto
• Documentação médica (em caso de cancelamento por doença)
• Comprovativo de força maior (se aplicável)

Prevenção de problemas futuros

Para evitar dificuldades no maxmilhas cancelamento, é recomendável adotar algumas medidas preventivas no momento da compra.

Verificações antes da compra

• Ler atentamente os termos e condições
• Verificar as políticas de cancelamento específicas
• Considerar a contratação do Maxgarantia
• Confirmar os dados da reserva imediatamente após a compra

Acompanhamento pós-compra

Conforme estabelecido nos termos da empresa, "antes do momento de conclusão da compra, a MaxMilhas informa sobre as regras para cancelamento ou remarcação" e recomenda verificar "em Minhas Viagens as regras de eventuais cancelamentos ou alterações".

Recursos em caso de litígio

Quando o maxmilhas cancelar passagem não é processado adequadamente pela empresa, existem várias instâncias onde o consumidor pode buscar apoio.

Órgãos de defesa do consumidor

• PROCON: Para mediação de conflitos
• Reclame Aqui: Plataforma de reclamações online
• Consumidor.gov.br: Canal oficial do governo

Instâncias judiciais

Para valores até determinado limite, pode recorrer-se aos Juizados Especiais, que oferecem procedimentos simplificados e custos reduzidos para resolução de conflitos de consumo.

O que fazer após o cancelamento

Após conseguir processar o maxmilhas cancelamento, existem algumas medidas importantes a tomar para garantir que o processo seja concluído adequadamente.

Acompanhamento do reembolso

É fundamental acompanhar regularmente o processo de reembolso, verificando:

• Confirmação de receção da solicitação
• Prazos de processamento
• Crédito efetivo na conta bancária
• Eventuais descontos ou taxas aplicadas

Verificação de cancelamento efetivo

Deve confirmar-se junto à companhia aérea que a reserva foi efetivamente cancelada para evitar problemas futuros, como penalizações por "no-show".

Alternativas para nova viagem

Caso pretenda viajar nas mesmas datas, é aconselhável pesquisar imediatamente alternativas noutras plataformas ou diretamente com as companhias aéreas, uma vez que os preços podem ter aumentado no período entre a compra original e o cancelamento.

O maxmilhas cancelamento pode ser um processo complexo, mas conhecendo os direitos, utilizando os métodos adequados como o correio registado, e mantendo toda a documentação organizada, é possível navegar este processo com maior segurança e eficácia. A chave está na preparação adequada e na utilização dos canais legais apropriados para proteger os interesses do consumidor.