Cancellation service N°1 in Portugal
Contract number:
To the attention of:
Cancellation Department – Microsoft 365
Rua do Fogo de Santelmo, Lote 2.07.02
1990-110 Lisboa
Subject: Contract Cancellation – Certified Email Notification
Dear Sir or Madam,
I hereby notify you of my decision to terminate contract number relating to the Microsoft 365 service. This notification constitutes a firm, clear and unequivocal intention to cancel the contract, effective at the earliest possible date or in accordance with the applicable contractual notice period.
I kindly request that you take all necessary measures to:
– cease all billing from the effective date of cancellation;
– confirm in writing the proper receipt of this request;
– and, where applicable, send me the final statement or balance confirmation.
This cancellation is sent to you by certified email. The sending, timestamping and integrity of the content are established, making it equivalent proof meeting the requirements of electronic evidence. You therefore have all the necessary elements to process this cancellation properly, in accordance with the applicable principles regarding written notification and contractual freedom.
In accordance with the Consumer Rights Act 2015 and data protection regulations, I also request that you:
– delete all my personal data not necessary for your legal or accounting obligations;
– close any associated personal account;
– and confirm to me the effective deletion of data in accordance with applicable rights regarding privacy protection.
I retain a complete copy of this notification as well as proof of sending.
Yours sincerely,
11/01/2026
Cancelar Microsoft 365: Guia Completo
O que é Microsoft 365
O Microsoft 365 é uma solução completa baseada em nuvem que oferece amplo armazenamento na cloud, segurança avançada para dados e dispositivos, e potentes aplicações de produtividade e criatividade com o Microsoft Copilot, tudo integrado num único plano. Esta subscrição inclui versões de computador das populares aplicações como Word, PowerPoint, Excel e Outlook com Microsoft Copilot, além de funcionalidades ligadas à cloud que permitem colaborar em ficheiros em tempo real. A solução é ideal para quem procura produtividade, segurança e flexibilidade, seja em casa, na escola ou no trabalho, permitindo trabalhar online ou offline, em qualquer dispositivo.
Planos e preços disponíveis em Portugal
O Microsoft 365 oferece diversos planos adaptados às necessidades dos utilizadores portugueses. Para utilizadores individuais, o Microsoft 365 Pessoal custa 13,00 € por mês ou 129,00€ por ano, enquanto o plano Familiar está disponível por 22,00 € mensais ou 219,00 € anuais. O plano Familiar permite partilhar a subscrição com até mais cinco pessoas, onde cada pessoa pode utilizar as suas próprias aplicações e armazenamento. Para empresas, o Microsoft 365 E3 custa 31,50 euros por utilizador por mês, sem incluir IVA.
| Plano | Preço Mensal | Preço Anual | Utilizadores |
|---|---|---|---|
| Microsoft 365 Pessoal | 13,00 € | 129,00 € | 1 pessoa |
| Microsoft 365 Familiar | 22,00 € | 219,00 € | Até 6 pessoas |
| Microsoft 365 E3 (Empresas) | 31,50 € + IVA | Anual obrigatório | Por utilizador |
Experiências de utilizadores portugueses com o cancelamento
A análise de reclamações e experiências de utilizadores portugueses revela desafios significativos no processo de cancelamento do Microsoft 365. Muitos utilizadores relatam dificuldades no contacto com o suporte técnico da Microsoft, com alguns casos de falta de resposta adequada e problemas técnicos não resolvidos. O suporte online frequentemente não ajuda devido a problemas de autenticação, e as linhas de suporte são geridas por IA que não conseguem conectar os utilizadores com técnicos humanos.
Um caso documentado mostra um utilizador que pagou 99 euros pela renovação do Microsoft 365 Familiar em março de 2024 e, desde então, deixou de conseguir usar as aplicações principais, com o sistema a pedir constantemente para iniciar sessão. Outro ponto de crítica frequente é o aumento de preços, com utilizadores a reportar aumentos de 50% no licenciamento, considerados "excessivos e abusivos".
As experiências mostram que muitos utilizadores enfrentam problemas quando tentam gerir as suas subscrições, especialmente em situações que envolvem autenticação de dois fatores ou problemas técnicos. Alguns utilizadores relatam ter ligado mais de 117 vezes para linhas de suporte sem conseguir atendimento adequado.
Porque cancelar a subscrição Microsoft 365
Existem diversas razões válidas para cancelar uma subscrição Microsoft 365. Os motivos mais comuns incluem problemas de funcionamento, utilização insuficiente ou custos considerados excessivos. Alguns utilizadores consideram não renovar quando terminam as suas prestações devido a problemas técnicos persistentes.
Os aumentos de preços têm sido uma preocupação significativa para muitos subscritores portugueses. A Microsoft procedeu a aumentos de preços que alguns utilizadores consideram injustificados, especialmente aumentos de 50% no licenciamento. Para utilizadores que não necessitam de todas as funcionalidades avançadas, pode fazer sentido económico procurar alternativas mais baratas.
Problemas técnicos recorrentes também motivam cancelamentos. Utilizadores relatam problemas com contas que deixaram de funcionar, erros no Outlook e dificuldades no suporte técnico que não consegue resolver os problemas. Para profissionais que dependem destas ferramentas, a instabilidade pode justificar a mudança para outras soluções.
Direitos do consumidor em Portugal
Em Portugal, os consumidores têm direitos específicos de cancelamento para subscrições Microsoft. Para subscrições com mais de 1 mês e renovadas, Portugal está incluído na lista de países onde pode cancelar a subscrição e ter direito a um reembolso proporcional. Este direito aplica-se dependendo do comprimento da subscrição, sendo Portugal especificamente mencionado nas políticas de reembolso da Microsoft.
O direito ao reembolso proporcional é particularmente importante para consumidores que cancelam subscrições anuais. Se cancelar uma subscrição no Portugal, poderá ter direito a um reembolso proporcional. Este direito protege os consumidores de ficarem presos a serviços que já não desejam utilizar.
Para garantir a proteção dos seus direitos, é essencial documentar adequadamente qualquer pedido de cancelamento. O método postal oferece a melhor proteção legal, criando um registo oficial da sua intenção de cancelar que pode ser usado em caso de disputas.
Método recomendado: cancelamento por correio registado
O cancelamento por correio registado é o método mais seguro e eficaz para cancelar a sua subscrição Microsoft 365. Este método oferece proteção legal completa e cria um registo oficial da sua intenção de cancelar, eliminando qualquer possibilidade de a Microsoft alegar que não recebeu o seu pedido.
O correio registado garante que tem prova de entrega e receção, elementos cruciais para proteger os seus direitos como consumidor. Ao contrário de outros métodos de comunicação, uma carta registada tem valor legal equivalente a uma notificação oficial, proporcionando-lhe a máxima segurança jurídica.
Vantagens do cancelamento postal
O método postal oferece múltiplas vantagens sobre outras formas de cancelamento. Primeiro, a segurança jurídica: uma carta registada constitui prova legal inquestionável de que comunicou a sua intenção de cancelar dentro dos prazos estabelecidos. Esta documentação é essencial caso surjam disputas sobre datas de cancelamento ou alegações de que o pedido não foi recebido.
Segundo, o controlo total do processo: com o correio registado, você controla quando e como o cancelamento é comunicado, não dependendo de sistemas online que podem falhar ou de linhas telefónicas congestionadas. Terceiro, a conformidade legal: este método cumpre todos os requisitos legais portugueses para cancelamento de contratos, garantindo que os seus direitos estão plenamente protegidos.
O correio registado também elimina problemas comuns como sistemas online em manutenção, emails que podem ir para spam, ou dificuldades em contactar o apoio ao cliente. É um método que funciona independentemente de problemas técnicos ou limitações de horário.
Informações essenciais para incluir na carta
A sua carta de cancelamento deve incluir informações específicas para garantir o processamento correto. Deve identificar-se claramente com nome completo, morada e dados de contacto. Inclua todos os detalhes da sua subscrição: tipo de plano (Pessoal, Familiar, Empresarial), data de início, e qualquer número de referência ou conta associada.
É fundamental especificar claramente a sua intenção de cancelar a subscrição Microsoft 365 e indicar a data pretendida para o cancelamento. Se deseja cancelamento imediato, mencione-o explicitamente. Se pretende cancelar no final do período de faturação atual, indique essa preferência.
Solicite confirmação por escrito do cancelamento e, se aplicável, informações sobre qualquer reembolso a que tenha direito. Mantenha uma cópia da carta para os seus registos e guarde o comprovativo de envio registado como prova do cumprimento dos prazos.
Endereço oficial para envio
Para garantir que a sua carta chega ao destino correto, utilize o endereço oficial da Microsoft em Portugal:
MSFT, Software para Microcomputadores, Lda (Subsidiária da Microsoft Corporation)
Rua do Fogo de Santelmo, Lote 2.07.02
1990 – 110 Lisboa
(Junto ao Oceanário)
Este é o endereço oficial da entidade legal da Microsoft em Portugal, garantindo que o seu pedido de cancelamento é direcionado para a entidade correta e processado de acordo com a legislação portuguesa.
Prazos e considerações temporais
O timing é crucial no processo de cancelamento da subscrição Microsoft 365. Os cancelamentos têm de ser superiores a 2 dias antes da data de faturação para serem efetivos. Esta regra significa que deve planear o seu cancelamento com antecedência suficiente para evitar cobrançãs indesejadas.
Para subscrições anuais, se tiver subscrito uma subscrição anual nos últimos 30 dias, ainda pode obter um reembolso. Se optar por esta opção, deixará de poder utilizar a licença e as aplicações passarão imediatamente para o modo só de leitura. Este período de 30 dias é particularmente importante para utilizadores que se arrependeram da decisão de subscrever.
Para garantir que o cancelamento é processado dentro dos prazos legais, recomenda-se enviar a carta registada pelo menos uma semana antes da data pretendida de cancelamento. Isto permite tempo suficiente para o processamento postal e administrativo.
Período de carência e reembolsos
Só pode cancelar e receber um crédito ou reembolso rateado se cancelar no prazo de sete dias após o início ou renovação da sua subscrição. Se cancelar durante este período de tempo limitado, o valor rateado é creditado ou devolvido na fatura mensal no início do mês seguinte.
Se já passaram mais de sete dias desde que a sua subscrição foi iniciada ou renovada, pode desativar a faturação periódica. Desativar a faturação periódica impede que a sua subscrição seja renovada no final do respetivo período de vigência.
| Situação | Prazo | Ação Recomendada |
|---|---|---|
| Cancelamento com reembolso | Até 7 dias após início/renovação | Carta registada imediata |
| Cancelamento sem reembolso | Após 7 dias | Desativar faturação periódica |
| Cancelamento antes da faturação | Mínimo 2 dias antes | Planear envio com antecedência |
Simplificar o processo de cancelamento
Para simplificar o processo de cancelamento por correio registado, especialmente para consumidores que procuram segurança jurídica sem a complexidade de redigir cartas formais, existe uma solução 100% online que facilita todo o procedimento.
Um serviço 100% online para enviar cartas registadas ou simples, sem impressora. Não precisa de se deslocar: Postclic imprime, franqueia e envia a sua carta. Dezenas de modelos prontos a usar para cancelamentos: telecomunicações, seguros, energia, subscrições… Envio seguro com comprovativo de receção e valor legal equivalente ao correio físico.
Esta solução elimina as barreiras práticas do envio postal tradicional, mantendo todas as vantagens legais do correio registado. É particularmente útil para utilizadores que não têm acesso fácil a impressoras ou correios, ou que preferem a conveniência de gerir o cancelamento online mantendo a segurança jurídica do método postal.
O que acontece após o cancelamento
Se cancelar uma subscrição de Microsoft 365 Basic, Pessoal ou Familiar, o seu subsídio de armazenamento reverterá para 5 GB de armazenamento na nuvem, que inclui o seu OneDrive e anexos Outlook.com e 15 GB de armazenamento Outlook.com. Se cancelar uma subscrição Microsoft 365 Familiar, todas as pessoas com quem partilhou a sua subscrição também terão as respetivas licenças de armazenamento reduzidas.
Se o utilizador tiver utilizado mais do que a concessão gratuita, não poderá carregar, editar ou sincronizar novos ficheiros com o OneDrive, nem enviar ou receber e-mails no Outlook.com. Após 6 meses, a Microsoft poderá eliminar o OneDrive e todos os ficheiros no mesmo.
Se cancelar a sua subscrição do Microsoft 365, os utilizadores da sua subscrição perderão imediatamente os privilégios de edição e só poderão abrir arquivos no modo somente leitura por um tempo limitado. O Office será executado no modo Apenas Visualização e mostrará notificações de Produto Não Licenciado. Continuará a poder abrir e imprimir os seus documentos, mas não poderá editá-los ou criar novos documentos.
Preparação antes do cancelamento
Antes de cancelar, é essencial fazer uma cópia de segurança de todos os seus dados importantes. Antes de cancelar a subscrição, peça aos utilizadores que guardem os seus ficheiros do OneDrive para Empresas ou do SharePoint Online noutros locais. Esta preparação evita a perda de documentos importantes quando o acesso for restringido.
Considere transferir emails importantes do Outlook.com para outro serviço de email ou fazer uma cópia local. Documente todas as subscrições e serviços associados à sua conta Microsoft 365 para garantir que não perde acesso a funcionalidades críticas.
Se partilha a subscrição familiar com outras pessoas, informe-as com antecedência sobre o cancelamento para que possam fazer as suas próprias cópias de segurança e preparar alternativas.
Alternativas ao cancelamento completo
Antes de proceder ao cancelamento definitivo, considere alternativas que podem resolver os seus problemas sem perder completamente o acesso aos serviços Microsoft. A forma mais fácil de cancelar a sua subscrição é desativar a faturação periódica. Quando desativa a faturação periódica, pode continuar a utilizar a sua subscrição até esta expirar no final do período de subscrição.
Esta opção permite-lhe manter o acesso aos serviços durante o período já pago enquanto evita renovações automáticas. É ideal para utilizadores que querem tempo para avaliar alternativas ou que pretendem fazer uma pausa temporária no serviço.
Outra alternativa é fazer downgrade para um plano mais barato. A Microsoft frequentemente oferece detalhes de subscrições alternativas que podem ser mais baratas. Se o problema são os custos, um plano inferior pode oferecer as funcionalidades essenciais a um preço mais acessível.
Avaliação de necessidades
Antes de cancelar, avalie cuidadosamente as suas necessidades reais de software de produtividade. Se utiliza principalmente Word e Excel, pode considerar alternativas gratuitas como LibreOffice ou Google Docs. Para utilizadores que necessitam de funcionalidades específicas como Teams ou SharePoint, pode valer a pena manter uma subscrição básica.
Considere também o custo de migração para outras soluções. Embora existam alternativas mais baratas, o tempo e esforço necessários para migrar dados e adaptar-se a novas interfaces podem compensar as poupanças a curto prazo.
Proteção legal e documentação
Manter documentação adequada é crucial para proteger os seus direitos como consumidor. Guarde sempre uma cópia da carta de cancelamento enviada, juntamente com o comprovativo de envio registado. Esta documentação serve como prova legal em caso de disputas sobre datas de cancelamento ou alegações de que o pedido não foi recebido.
Se a Microsoft continuar a cobrar após o cancelamento, a documentação postal será essencial para resolver a situação. Se não reconhecer um custo na sua conta, pode investigá-lo na página Gerir os seus pagamentos do dashboard da sua conta Microsoft.
Em caso de problemas persistentes, pode recorrer ao Portal da Queixa ou à DECO para obter apoio na resolução de conflitos com a Microsoft. A documentação postal fortalece significativamente a sua posição em qualquer processo de reclamação.
Considerações finais sobre o cancelamento
O cancelamento da subscrição Microsoft 365 por correio registado oferece a máxima proteção legal e controlo sobre o processo. Este método elimina as incertezas associadas a outros canais de comunicação e garante que os seus direitos como consumidor são plenamente respeitados.
Lembre-se que o Microsoft 365 permite que cancele o seu plano a qualquer momento independentemente de ter uma assinatura mensal ou anual. Isso significa que não está vinculado à Microsoft se decidir mudar para outro serviço. Esta flexibilidade, combinada com o método postal seguro, dá-lhe total controlo sobre as suas subscrições.
O processo pode parecer mais formal que métodos digitais, mas a segurança jurídica adicional vale o esforço extra. Para muitos utilizadores, especialmente aqueles que tiveram experiências negativas com suporte técnico, o método postal oferece uma alternativa confiável e eficaz para gerir as suas subscrições Microsoft 365.