Cancellation service N°1 in Portugal
Contract number:
To the attention of:
Cancellation Department – Proteste
Av. Eng.º Arantes e Oliveira, n.º 13
1900-221 Lisboa
Subject: Contract Cancellation – Certified Email Notification
Dear Sir or Madam,
I hereby notify you of my decision to terminate contract number relating to the Proteste service. This notification constitutes a firm, clear and unequivocal intention to cancel the contract, effective at the earliest possible date or in accordance with the applicable contractual notice period.
I kindly request that you take all necessary measures to:
– cease all billing from the effective date of cancellation;
– confirm in writing the proper receipt of this request;
– and, where applicable, send me the final statement or balance confirmation.
This cancellation is sent to you by certified email. The sending, timestamping and integrity of the content are established, making it equivalent proof meeting the requirements of electronic evidence. You therefore have all the necessary elements to process this cancellation properly, in accordance with the applicable principles regarding written notification and contractual freedom.
In accordance with the Consumer Rights Act 2015 and data protection regulations, I also request that you:
– delete all my personal data not necessary for your legal or accounting obligations;
– close any associated personal account;
– and confirm to me the effective deletion of data in accordance with applicable rights regarding privacy protection.
I retain a complete copy of this notification as well as proof of sending.
Yours sincerely,
11/01/2026
Cancelar Proteste: Guia Completo
O que é Proteste
A DECO PROteste é a maior organização de consumidores em Portugal, fiel ao princípio de apoio ao consumidor desde 1991, informando e testando de forma independente face a poderes políticos e económicos. A DECO PROteste rege-se por uma total independência perante interesses económicos, políticos ou religiosos e não aceita publicidade.
Como subscritor da Proteste, tem acesso a várias publicações especializadas, incluindo a DECO PROTESTE, a CONTAS E DIREITOS, a SAÚDE e a CARTEIRA PROteste Investe. Os subscritores podem consultar testes independentes feitos a mais de 5000 produtos e serviços por ano, sabendo sempre de forma personalizada quais as melhores opções que permitem tomar as melhores decisões de compra com a maior qualidade ao melhor preço ajustadas ao seu perfil.
A organização oferece diferentes planos de subscrição. No Plano Poupança, tem direito à receção da revista mensal em casa, apoio telefónico e acesso limitado às informações do site sobre poupança, enquanto o Plano Investimento inclui a oferta de boas-vindas, a receção das revistas mensal e semanal em casa, apoio telefónico e acesso a todos os conteúdos do site sem restrições.
Experiências de utilizadores com o cancelamento
As experiências dos consumidores portugueses com o processo de cancelamento da assinatura Proteste revelam alguns desafios importantes. Alguns utilizadores relatam dificuldades quando contactaram a DECO Proteste para cancelar revistas específicas, sendo posteriormente contactados por falta de pagamento das faturas, mesmo após terem mencionado o cancelamento das mesmas há bastante tempo, continuando a receber as revistas e sendo cobrados valores incorretos.
O cancelar a assinatura da Deco Proteste pode muitas vezes acabar por ser uma necessidade, apesar das várias vantagens, traz também um custo adicional que pode pesar no orçamento de quem precisa de ajustar as finanças pessoais, sendo que o processo é relativamente simples. No entanto, alguns utilizadores consideram as práticas comerciais como estando "nos antípodas do que seria de esperar de uma Associação de Defesa do Consumidor".
Uma questão recorrente prende-se com a confusão sobre os métodos de cancelamento. Quando eram assinantes, alguns utilizadores referem que "estava lá escrito, claramente, que teria de enviar uma cartinha registada até 15 dias antes de terminar a subscrição". Esta necessidade de cancelamento por correio registado é uma prática que alguns consumidores descobrem apenas após tentativas de cancelamento por outros meios.
Há também casos de recebimento não autorizado de revistas, onde consumidores recebem publicações na sua morada apesar de nunca terem feito qualquer assinatura, solicitando o cancelamento imediato de qualquer eventual subscrição ativa e a confirmação de que os dados não serão utilizados sem consentimento.
Métodos de cancelamento da assinatura Proteste
Para cancelar a assinatura da revista Proteste, o método mais seguro e juridicamente válido é o cancelamento por correio registado. Este processo garante que tem prova documental da sua intenção de cancelar e da data em que a empresa recebeu o pedido.
Deve enviar o pedido pelos Correios, através de carta registada com aviso de receção, para DECO PROteste Editores, Lda., Av. Eng.º Arantes e Oliveira, n.º 13, 1900-221 Lisboa. Esta é a morada oficial onde deve dirigir toda a correspondência relacionada com cancelamento da Proteste.
Vantagens do cancelamento por correio registado
O cancelamento por correio registado oferece várias vantagens importantes:
- Prova legal: O aviso de receção constitui prova de que a empresa recebeu o seu pedido de cancelamento
- Data certificada: Fica registada a data exata em que enviou e a empresa recebeu a comunicação
- Segurança jurídica: Em caso de disputa, tem documentação oficial que comprova o seu pedido
- Cumprimento de prazos: Permite respeitar os prazos legais de cancelamento com precisão
Prazos legais para cancelamento
Pode exercer o direito legal de livre resolução da sua subscrição através de carta, enviando a comunicação antes do 14.º dia posterior à data de celebração do contrato ou à de receção da primeira revista, conforme o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, aplicável aos contratos celebrados à distância.
Se não ficar satisfeito e pretender cancelar a sua subscrição, pode fazê-lo até 15 dias úteis antes do final de cada mês, não havendo período de fidelização. Se por qualquer razão não ficar satisfeito e pretender cancelar a sua subscrição, pode fazê-lo em qualquer altura até 15 dias úteis antes do final de cada mês.
Período de reflexão de 14 dias
Caso queira exercer o direito legal de livre resolução da subscrição no prazo de 14 dias, ser-lhe-ão devolvidos pelo mesmo modo por que os efetuou, todos os pagamentos que tenha realizado, o mais tardar 14 dias após termos recebido a sua comunicação.
| Tipo de Cancelamento | Prazo | Consequências |
|---|---|---|
| Livre resolução (novos contratos) | 14 dias após contrato ou receção da 1ª revista | Reembolso total |
| Cancelamento regular | 15 dias úteis antes do final do mês | Sem penalizações |
| Cancelamento tardio | Após os prazos | Pode haver cobrança do mês seguinte |
Informações essenciais para incluir na carta de cancelamento
Ao preparar a sua carta de cancelamento da assinatura Proteste, deve incluir informações específicas para garantir o processamento correto do pedido:
- Dados pessoais completos: Nome completo, morada e número de contribuinte
- Número de associado: Se disponível, inclua o seu número de subscritor
- Identificação clara: Mencione especificamente quais as revistas que pretende cancelar
- Data de celebração: Indique quando subscreveu o serviço
- Motivo: Embora não seja obrigatório, pode indicar o motivo do cancelamento
- Assinatura: A carta deve estar assinada
Deve incluir o número de associado, indicar o nome das revistas que quer deixar de receber, a data de celebração do contrato e a data em que recebeu a confirmação do contrato, e assinar o documento.
Processo prático de envio
Para cancelar assinatura Proteste investe ou qualquer outra publicação da DECO, siga estes passos práticos:
Preparação da documentação
Reúna todos os documentos relevantes, incluindo faturas recentes, comprovativo de pagamento e qualquer correspondência anterior com a empresa. Esta documentação pode ser útil em caso de necessidade de esclarecimentos posteriores.
Redação da carta
Redija uma carta clara e objetiva, mencionando explicitamente a sua intenção de cancelar a subscrição. Seja específico sobre quais as publicações que pretende cancelar, especialmente se tem múltiplas assinaturas.
Para simplificar o processo de envio de cartas registadas e garantir que o seu cancelamento da Proteste seja processado corretamente, existe um serviço 100% online que permite enviar cartas registadas sem necessidade de impressora ou deslocações. O Postclic imprime, franqueia e envia a sua carta, oferecendo dezenas de modelos prontos a usar para cancelamentos de telecomunicações, seguros, energia e subscrições. O envio é seguro com comprovativo de receção e tem valor legal equivalente ao correio físico tradicional.
Envio pelos correios
Dirija-se aos Correios de Portugal e solicite o envio por correio registado com aviso de receção. Guarde cuidadosamente o comprovativo de envio e, posteriormente, o aviso de receção quando este lhe for devolvido.
Endereço oficial para cancelamento
O endereço oficial para onde deve enviar a sua carta de cancelamento da assinatura da revista Proteste é:
DECO PROteste Editores, Lda.
Av. Eng.º Arantes e Oliveira, n.º 13
1900-221 Lisboa
Em alternativa, pode escrever para REMESSA LIVRE 9652, LOJA CTT D. AFONSO HENRIQUES (LISBOA), 1906-960 LISBOA, que não carece de selo.
Aspetos legais do cancelamento
O cancelamento por correio registado está enquadrado na legislação portuguesa de defesa do consumidor. Nos termos da lei, o consumidor pode pôr termo a este contrato por carta, telefone ou e-mail, nos 14 dias a seguir à data da celebração deste contrato ou à de receção da primeira revista.
No entanto, para garantir máxima segurança jurídica, o método postal continua a ser o mais recomendado, especialmente para cancelamentos fora do período de reflexão inicial de 14 dias.
Direitos do consumidor
Como consumidor, tem direitos específicos no processo de cancelamento:
- Direito à informação: A empresa deve informá-lo claramente sobre os procedimentos de cancelamento
- Direito ao reembolso: Dentro do período de reflexão, tem direito ao reembolso integral
- Direito à confirmação: Deve receber confirmação por escrito do cancelamento
- Proteção contra cobranças indevidas: Após o cancelamento, não deve ser cobrado por serviços não utilizados
Diferentes tipos de assinatura Proteste
A DECO PROteste oferece várias modalidades de subscrição, cada uma com características específicas que podem influenciar o processo de cancelamento.
| Tipo de Plano | Publicações Incluídas | Características |
|---|---|---|
| Plano Essencial | Proteste + Dinheiro & Direitos | Acesso ao portal e assistência limitada |
| Plano Superior | Todas as revistas + Teste Saúde | Acesso ilimitado e apoio jurídico |
| Proteste Investe | Revista mensal + semanal | Foco em investimentos e poupança |
Na modalidade "Plano Essencial" tem direito à revista Proteste e à revista Dinheiro & Direitos, custando €2 em cada um dos dois primeiros meses, subindo para €4,25 nos 10 meses seguintes, e do 13º mês em diante passa para €8,5 por mês.
Problemas comuns no cancelamento
Baseado nas experiências dos utilizadores, alguns problemas comuns incluem:
Continuação de cobranças
Alguns utilizadores continuam a receber as revistas e a ser cobrados valores incorretos mesmo após o cancelamento. Para evitar esta situação, é fundamental:
- Manter prova do envio da carta de cancelamento
- Contactar o banco para cancelar débitos diretos apenas após confirmação do cancelamento
- Guardar toda a correspondência relacionada com o processo
Falta de confirmação
É importante certificar-se de que recebe resposta, para que saiba que a Deco Proteste teve conhecimento do seu pedido de cancelamento. Se não receber confirmação num prazo razoável, deve fazer seguimento do processo.
Alternativas ao cancelamento total
Antes de proceder ao cancelamento completo da assinatura Proteste, considere algumas alternativas que podem satisfazer as suas necessidades:
Suspensão temporária
Se o motivo do cancelamento for temporário (como dificuldades financeiras pontuais), pode contactar a empresa para explorar opções de suspensão da subscrição por um período determinado.
Alteração de plano
Pode considerar mudar para um plano mais económico em vez de cancelar completamente. O associado pode anular a subscrição a qualquer momento sem ter de se justificar, ficando com os produtos que já tenha recebido.
Acesso digital apenas
Se subscreveu as versões impressas, pode aceder gratuitamente à versão digital destas publicações, fazendo o login na aplicação com o nome de utilizador e a palavra-passe que usa no portal da DECO PROteste.
Cuidados após o cancelamento
Após enviar a carta de cancelamento da Proteste telefone, deve tomar algumas precauções:
Monitorização de cobranças
É essencial fazer a comunicação antes de impedir o débito da conta bancária, pois caso contrário vai simplesmente estar a deixar de pagar e não a cancelar a assinatura, devendo só depois de expressar a intenção cancelar o débito direto informando que o vai fazer.
Confirmação do processamento
Aguarde pela confirmação oficial do cancelamento antes de considerar o processo concluído. As vantagens de que beneficiou até ao momento serão interrompidas, o mais tardar, após 30 dias úteis.
Arquivo de documentação
Mantenha todos os documentos relacionados com o cancelamento durante pelo menos um ano, incluindo:
- Cópia da carta de cancelamento enviada
- Comprovativo de envio pelos correios
- Aviso de receção
- Confirmação de cancelamento da empresa
- Extratos bancários que comprovem a cessação de débitos
Recursos adicionais de apoio
Se encontrar dificuldades no processo de cancelamento, tem várias opções de apoio disponíveis:
Apoio jurídico especializado
A linha telefónica da DECO conta com juristas especializados em direitos do consumidor, preparados para dar apoio personalizado, funcionando nos dias úteis, das 9 às 18 horas. Este serviço está disponível para subscritores que necessitem de esclarecimentos sobre os seus direitos.
Plataforma de reclamações
Pode reclamar através da plataforma da DECO, onde a queixa vai diretamente para a empresa, sendo o serviço gratuito para todos os consumidores. Esta pode ser uma opção útil se o processo de cancelamento não decorrer conforme esperado.
Considerações finais sobre o processo
O cancelamento da assinatura da revista Proteste é um direito fundamental do consumidor que deve ser exercido de forma informada e segura. O método de correio registado continua a ser a opção mais segura para garantir que o seu pedido seja processado corretamente e que tenha prova documental de todo o processo.
Não existe período de fidelização, e se por qualquer razão não ficar satisfeito, ficará com o que já recebeu da parte da empresa. Esta flexibilidade é uma vantagem importante para os consumidores que necessitem de ajustar as suas subscrições.
Lembre-se de que se realmente deseja cancelar a assinatura da Deco Proteste, não tem de dar qualquer justificação da decisão, devendo fazê-lo até 14 dias depois de celebrado o contrato ou de ter recebido a primeira revista para beneficiar do período de reflexão legal.
Próximos passos após o cancelamento
Uma vez concluído o processo de cancelamento da Proteste, pode considerar algumas ações futuras:
Avaliação de alternativas
Se cancelou por questões de custo, pode explorar outras fontes de informação ao consumidor que sejam mais adequadas ao seu orçamento atual. Existem recursos gratuitos disponíveis online que podem complementar as suas necessidades de informação.
Reavaliação futura
Se a sua situação financeira melhorar ou se as suas necessidades de informação mudarem, pode sempre considerar reativar a subscrição no futuro. A DECO PROteste mantém regularmente campanhas promocionais para novos subscritores.
Manutenção do registo gratuito
Pode fazer parte da maior comunidade de consumidores de Portugal como Simpatizante, participando nas Comunidades Online e campanhas reivindicativas, compras coletivas e outras ações de protesto, mantendo-se informado sobre os seus direitos sem custos associados.