Serviço de cancelamento N.º 1 em Portugal
Senhora, Senhor,
Notifico através desta a minha decisão de pôr termo ao contrato relativo ao serviço Simar.
Esta notificação constitui uma vontade firme, clara e inequívoca de cancelar o contrato, com efeito na primeira data possível ou de acordo com o prazo contratual aplicável.
Solicito que tome todas as medidas úteis para:
– cessar toda a faturação a partir da data efetiva de cancelamento;
– confirmar-me por escrito a boa tomada em conta deste pedido;
– e, se for o caso, transmitir-me o extrato final ou a confirmação de saldo.
Este cancelamento é-lhe dirigido por correio eletrónico certificado. O envio, a datação e a integridade do conteúdo estão estabelecidos, o que faz dele um escrito comprovativo que responde às exigências da prova eletrónica. Dispõe portanto de todos os elementos necessários para proceder ao tratamento regular deste cancelamento, de acordo com os princípios aplicáveis em matéria de notificação escrita e de liberdade contratual.
De acordo com as regras relativas à proteção de dados pessoais, solicito também:
– que elimine todos os meus dados não necessários às suas obrigações legais ou contabilísticas;
– que encerre qualquer espaço pessoal associado;
– e que me confirme a eliminação efetiva dos dados segundo os direitos aplicáveis em matéria de proteção da vida privada.
Conservo uma cópia integral desta notificação assim como a prova de envio.
Cancelar Simar: Guia Completo
O que é Simar
Os Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos (SIMAR) são a entidade responsável pelos serviços de distribuição de água, drenagem de águas residuais e recolha e encaminhamento de resíduos urbanos nos Concelhos de Loures e Odivelas, garantindo o abastecimento público de água conforme os padrões de qualidade legalmente estabelecidos para consumo humano. Os SIMAR subdividem-se entre os SIMAR Loures e os SIMAR Odivelas, oferecendo serviços essenciais de abastecimento e saneamento.
Com sede na Rua Ilha da Madeira, 2, 2674-504 Loures, os SIMAR prestam serviços fundamentais que incluem a distribuição de água potável, gestão de águas residuais e recolha de resíduos urbanos. A empresa opera através de faturas emitidas mensalmente, podendo os clientes optar por fatura bimestral através dos meios adequados.
Do ponto de vista financeiro, os SIMAR aplicam uma estrutura tarifária que se divide em cinco partes: Tarifa de Disponibilidade para provisão dos serviços de fornecimento público de água e saneamento, Tarifa Variável que oscila em função da água consumida e das águas residuais, além do IVA legalmente exigível. Para famílias com dificuldades económicas, existe a tarifa social que consiste na isenção das tarifas fixas de abastecimento e no aumento da quantidade de água do primeiro escalão da tarifa variável.
Experiências de clientes com cancelamentos SIMAR
A análise das experiências de utilizadores revela desafios significativos no processo de cancelamento de contratos com os SIMAR. O apoio ao cliente é frequentemente descrito como "péssimo", sendo que tentar comunicar por um meio que não seja presencialmente torna-se quase impossível.
Uma das situações mais comuns relatadas pelos clientes é a demora nas respostas. Utilizadores reportam enviar emails a solicitar mudanças ou cancelamentos e não receberem resposta durante semanas. Casos documentados mostram clientes que enviaram emails em março e só receberam resposta após múltiplos reenvios e reclamações.
No que se refere especificamente aos cancelamentos, existem relatos de utilizadores que fizeram pedidos de rescisão em maio e até ao momento não houve desligamento, continuando a receber faturas. Outros clientes reportam situações onde foram informados que contratos temporários seriam automaticamente anulados, mas depois descobriram que tal não aconteceu, questionando qual a maneira de fazer o cancelamento quando os horários de trabalho não coincidem com os horários dos serviços.
Experiências presenciais também revelam problemas: clientes relatam esperar mais de duas horas para serem atendidos, sendo depois simplesmente solicitados para escrever uma carta pedindo a rescisão do contrato, especialmente quando não têm a leitura do contador ou meios para regularizar valores em atraso.
Porque cancelar o contrato SIMAR
Do ponto de vista de otimização financeira, existem várias razões fundamentadas para considerar o cancelamento do contrato com os SIMAR. A primeira análise deve centrar-se na relação custo-benefício do serviço prestado.
Muitos utilizadores reportam que 80% do valor da fatura de água são taxas de serviços que consideram péssimos. Esta estrutura de custos levanta questões sobre a eficiência financeira do serviço, especialmente quando comparada com outras alternativas de fornecimento.
As principais motivações financeiras para o cancelamento incluem:
- Mudança de residência: Quando se muda para fora da área de cobertura dos SIMAR, o cancelamento torna-se obrigatório
- Propriedade desocupada: Manter um contrato ativo numa propriedade vazia representa um custo desnecessário
- Problemas de qualidade de serviço: Utilizadores reportam problemas recorrentes como água que "quase chega à torneira" com "muito pouca pressão" e situações onde "na maioria das vezes não têm água"
- Falecimento do titular: Situações de óbito requerem cancelamento do contrato
A análise financeira também deve considerar os custos ocultos. Existem taxas de religamento de 25€ (valor superior à própria conta em atraso em alguns casos), o que demonstra uma estrutura de penalizações que pode impactar significativamente o orçamento familiar.
| Motivo de Cancelamento | Impacto Financeiro | Frequência Reportada |
|---|---|---|
| Mudança de residência | Eliminação de custos fixos | Alta |
| Propriedade desocupada | Poupança mensal total | Média |
| Problemas de qualidade | Custo vs. benefício inadequado | Alta |
| Falecimento | Cessação obrigatória | Baixa |
Quando cancelar contrato SIMAR
A decisão sobre o momento ideal para cancelar contrato SIMAR deve basear-se numa análise cuidadosa dos custos e prazos envolvidos. Do ponto de vista financeiro, o timing pode impactar significativamente os custos totais do processo.
O período de faturação é mensal ou bimestral, sendo que o documento emitido resulta da faturação dos consumos de água reais ou estimados, da faturação dos serviços de drenagem de águas residuais, recolha de resíduos urbanos e tarifas associadas. Esta informação é crucial para determinar o momento mais vantajoso para o cancelamento.
Momentos recomendados para cancelamento:
- Início do ciclo de faturação: Cancelar no início do período mensal ou bimestral evita custos proporcionais desnecessários
- Após mudança confirmada: Quando a mudança de residência está definitivamente confirmada
- Antes de viagens prolongadas: Para propriedades que ficarão desocupadas por períodos extensos
- Quando existem alternativas mais económicas: Após análise comparativa de custos com outros fornecedores
É importante considerar que para tornar efetiva a rescisão do contrato, deve comunicar a última leitura do contador e informar sobre a morada para envio da última fatura. Este processo requer planeamento antecipado.
Do ponto de vista de gestão de fluxo de caixa, cancelar no momento certo pode evitar custos adicionais. As estimativas abusivas podem resultar em faturas que mais que duplicam o valor médio mensal, passando de 40-50€ para 125€ em casos de ausência de comunicação de leitura.
Como cancelar contrato SIMAR por correio
O método mais seguro e recomendado para cancelar contrato SIMAR é através do envio de carta registada. Esta abordagem oferece garantias legais e comprovativo de entrega que outros métodos não proporcionam.
Vantagens do cancelamento por correio registado:
- Prova legal: O correio registado constitui prova legal da comunicação e da data de envio
- Segurança jurídica: Elimina disputas sobre se o pedido foi ou não recebido pelos SIMAR
- Controlo total: Permite incluir toda a documentação necessária de forma organizada
- Comprovativo permanente: O recibo de envio serve como comprovativo indefinidamente
A carta deve ser enviada para o endereço oficial: SIMAR - Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos, Rua Ilha da Madeira, 2, 2674-504 Loures.
Informações essenciais a incluir na carta:
- Número de cliente ou NIF
- Leitura atual do contador de água
- Data pretendida para o cancelamento
- Motivo do cancelamento
- Contacto telefónico
- Morada para envio da última fatura
Do ponto de vista de otimização de custos, o cancelamento por correio evita deslocações aos balcões de atendimento, poupando tempo e custos de transporte. Além disso, elimina os tempos de espera que podem ultrapassar as duas horas.
Simplificação do processo postal
Para simplificar o processo de envio de cartas registadas e garantir que todos os requisitos legais são cumpridos, existe uma solução 100% online que elimina as complexidades do processo tradicional. O Postclic é um serviço que permite enviar cartas registadas sem necessidade de impressora ou deslocações aos correios. Com dezenas de modelos prontos a usar para cancelamentos de serviços como telecomunicações, seguros, energia e subscrições, o serviço imprime, franqueia e envia a carta, oferecendo comprovativo de receção com valor legal equivalente ao correio físico tradicional. Esta solução representa uma otimização significativa do processo, especialmente para quem procura eficiência e garantias legais.
Documentação necessária para cancelamento
A preparação adequada da documentação é fundamental para um processo de cancelamento eficiente e sem complicações. A análise dos requisitos documentais permite otimizar o processo e evitar atrasos desnecessários.
Quando decidir colocar termo ao seu contrato de água com os SIMAR, deve ter consigo os seguintes documentos: fatura ou número de cliente/conta e número de instalação, e Cartão do Cidadão.
Documentação base obrigatória:
- Identificação do contrato: Número de cliente, NIF ou número de instalação
- Última fatura: Para confirmar dados e valores pendentes
- Identificação pessoal: Cartão do Cidadão ou documento equivalente
- Leitura do contador: Valor atual para cálculo da fatura final
Documentação adicional conforme a situação:
- Mudança de residência: Comprovativo da nova morada
- Falecimento: Certidão de óbito
- Divórcio: Sentença que decreta o divórcio ou acordo sobre a atribuição da habitação
- Procuração: Se o cancelamento for feito por terceiros
Do ponto de vista de eficiência financeira, ter toda a documentação preparada antecipadamente evita múltiplas comunicações e possíveis atrasos que podem resultar em custos adicionais. A falta de documentação, como a leitura do contador ou meios para regularização de valores em atraso, pode impedir o processamento imediato do cancelamento.
| Documento | Obrigatório | Finalidade |
|---|---|---|
| Número de cliente/NIF | Sim | Identificação do contrato |
| Leitura do contador | Sim | Cálculo fatura final |
| Cartão do Cidadão | Sim | Identificação do titular |
| Última fatura | Recomendado | Verificação de dados |
| Comprovativo situação especial | Se aplicável | Justificação do cancelamento |
Custos associados ao cancelamento
A análise dos custos de cancelamento é essencial para uma tomada de decisão informada. Os SIMAR podem aplicar diferentes taxas e encargos que impactam o custo total do processo.
Algumas empresas de água cobram uma taxa de cancelamento ao cliente para que seja efetuado o pedido de rescisão do contrato. É fundamental compreender esta estrutura de custos para planear adequadamente o processo.
Componentes dos custos de cancelamento:
- Taxa de cancelamento: Valor fixo cobrado pela empresa para processar o pedido
- Fatura final: Consumo até à data de cancelamento
- Valores em atraso: Eventuais faturas pendentes, acrescidas de juros à taxa legal em vigor
- Custos postais: Envio da carta registada (aproximadamente 3-5€)
É importante notar que existem também custos de religamento, como taxas de 25€ para restabelecimento do abastecimento após corte, o que demonstra a estrutura de penalizações aplicada pela empresa.
Estratégias de otimização de custos:
- Regularização prévia: Liquidar todas as faturas pendentes antes do cancelamento
- Timing adequado: Cancelar no início do ciclo de faturação
- Documentação completa: Evitar custos de reprocessamento por falta de informação
- Método postal: Eliminar custos de deslocação e tempo perdido
Do ponto de vista de análise custo-benefício, o cancelamento por correio registado representa um investimento mínimo (3-5€) que oferece máxima segurança jurídica, comparado com os riscos e custos potenciais de métodos menos seguros.
Prazos e procedimentos legais
O conhecimento dos prazos legais é fundamental para um cancelamento eficaz e para evitar custos desnecessários. A legislação estabelece direitos e obrigações específicas tanto para o consumidor como para a empresa fornecedora.
O ocupante legítimo do imóvel pode cessar o contrato de água junto dos SIMAR a qualquer momento, por desocupação do imóvel, devendo comunicar a última leitura do contador e informar sobre a morada para envio da última fatura.
Prazos legais relevantes:
- Aviso prévio: Não existe prazo mínimo obrigatório para cancelamento
- Processamento: Os SIMAR têm até 8 dias úteis para processar a rescisão
- Fatura final: Deve ser emitida após a leitura final do contador
- Pagamento: Valores pendentes mantêm-se exigíveis após o cancelamento
Do ponto de vista de proteção legal, o envio por correio registado cria uma data oficial de comunicação, sendo que o sistema informático dos SIMAR está parametrizado para emissão de avisos após ultrapassar datas limite, permitindo regularização através de referência multibanco.
Direitos do consumidor:
- Cancelamento sem penalização por mudança de residência
- Recebimento da fatura final com discriminação detalhada
- Contestação de valores através dos canais apropriados
- Acesso a informação sobre tarifas e custos aplicados
Procedimentos recomendados:
- Confirmação por escrito: Sempre solicitar confirmação escrita do cancelamento
- Arquivo de documentação: Manter cópias de toda a correspondência
- Acompanhamento: Verificar se o cancelamento foi efetivamente processado
- Fatura final: Confirmar que não existem cobranças após a data de cancelamento
Alternativas antes do cancelamento
Antes de proceder ao cancelamento definitivo, uma análise financeira cuidadosa pode revelar alternativas que otimizem os custos sem eliminar completamente o serviço. Esta abordagem é particularmente relevante em situações temporárias.
Opções de otimização de custos:
- Suspensão temporária: Para propriedades temporariamente desocupadas
- Alteração de titularidade: Pode ser realizada através de balcão digital, app myAQUA, telefone ou Formulário de Atualização de Dados do Contrato SIMAR
- Tarifa social: Para famílias elegíveis, oferece isenção das tarifas fixas e aumento da quantidade de água do primeiro escalão
- Fatura bimestral: Reduz custos administrativos e é mais sustentável
O débito direto e a fatura eletrónica são modalidades gratuitas que facilitam a gestão e podem evitar custos de atraso. Estas constituem alternativas práticas, seguras e rápidas que facilitam a gestão e pagamento da conta.
Análise custo-benefício das alternativas:
- Suspensão vs. cancelamento: Avaliar custos de manutenção vs. custos de reativação
- Mudança de titular: Pode ser mais económica que cancelamento e novo contrato
- Otimização de tarifas: Verificar elegibilidade para tarifas especiais
- Gestão digital: Reduzir custos operacionais através de serviços online
Para propriedades com ocupação sazonal ou intermitente, a suspensão temporária pode representar poupanças significativas comparativamente ao cancelamento e posterior reativação, que envolve custos administrativos e possíveis taxas de religação.
Gestão da fatura final
A gestão adequada da fatura final é crucial para evitar custos inesperados e garantir o encerramento definitivo da relação contratual. Esta fase requer atenção particular aos detalhes financeiros.
A fatura dos SIMAR detalha os consumos de água durante um período específico, incluindo informações como a quantidade de água consumida registada pelas leituras, o valor a ser pago com base nas tarifas e eventuais taxas adicionais dos serviços prestados.
Componentes da fatura final:
- Consumo final: Baseado na leitura do contador à data de cancelamento
- Tarifas proporcionais: Cálculo proporcional ao período de utilização
- Taxas de serviço: Encargos administrativos e de processamento
- Ajustamentos: Correções de consumos estimados anteriores
É fundamental verificar que só existem duas referências de pagamento dos SIMAR: 20641 e 12103