Serviço de cancelamento N.º 1 em Portugal
Senhora, Senhor,
Notifico através desta a minha decisão de pôr termo ao contrato relativo ao serviço Viva Gym.
Esta notificação constitui uma vontade firme, clara e inequívoca de cancelar o contrato, com efeito na primeira data possível ou de acordo com o prazo contratual aplicável.
Solicito que tome todas as medidas úteis para:
– cessar toda a faturação a partir da data efetiva de cancelamento;
– confirmar-me por escrito a boa tomada em conta deste pedido;
– e, se for o caso, transmitir-me o extrato final ou a confirmação de saldo.
Este cancelamento é-lhe dirigido por correio eletrónico certificado. O envio, a datação e a integridade do conteúdo estão estabelecidos, o que faz dele um escrito comprovativo que responde às exigências da prova eletrónica. Dispõe portanto de todos os elementos necessários para proceder ao tratamento regular deste cancelamento, de acordo com os princípios aplicáveis em matéria de notificação escrita e de liberdade contratual.
De acordo com as regras relativas à proteção de dados pessoais, solicito também:
– que elimine todos os meus dados não necessários às suas obrigações legais ou contabilísticas;
– que encerre qualquer espaço pessoal associado;
– e que me confirme a eliminação efetiva dos dados segundo os direitos aplicáveis em matéria de proteção da vida privada.
Conservo uma cópia integral desta notificação assim como a prova de envio.
Cancelar Viva Gym: Método Simples
O que é o Viva Gym
O Viva Gym é uma cadeia de ginásios low-cost que opera em Portugal, anteriormente conhecida como Fitness Hut. A empresa oferece aos seus clientes a máxima flexibilidade possível para sair quando quiseres, pois não temos fidelização mínima (sem letras pequenas!) Esta política de não fidelização torna-se particularmente relevante quando se pretende cancelar viva gym.
O serviço disponibiliza várias modalidades de adesão, incluindo pacotes FLEX sem CLUSTER para utilização exclusiva de um clube definido pelo sócio, com acesso ao Ginásio e a Aulas de Grupo, pacotes ZONE para utilização dos clubes abrangidos pela tipologia escolhida pelo sócio (Norte, Centro ou Grande Lisboa) e pacotes PRIME para utilização dos clubes de Portugal e Espanha. A empresa tem sede na Av. D. Félix Niza Ribeiro, n.º 7, 2º, 2740-314 Porto Salvo.
Experiências de clientes com o cancelamento do Viva Gym
A análise das experiências de utilizadores portugueses revela algumas particularidades importantes sobre o processo de viva gym cancelamento. Vários clientes relataram ter solicitado o cancelamento da subscrição através da aplicação VivaGym, sendo que na altura, a aplicação indicou que o cancelamento tinha sido confirmado, mas posteriormente enfrentaram dificuldades.
Alguns utilizadores reportaram problemas específicos: apesar de ter cumprido o procedimento de cancelamento diversas vezes, os pedidos de cancelamento foram anulados de forma sistemática e sem qualquer justificação válida. Outros casos mostram situações onde clientes cancelaram a subscrição mas foram posteriormente contactados sobre supostas dívidas de meses em que já tinham cancelado e nem sequer usufruído do ginásio.
Contudo, é importante notar que a marca VivaGym é vencedora da Marca Recomendada 2025 e tem um histórico de responder rapidamente e realizar reembolsos quando necessário. A empresa também esclarece que o processo de cancelamento de adesão será sempre confirmado com um e-mail e aconselha os clientes a certificarem-se que recebem o mesmo dentro de 24 horas, após o seu pedido.
Fundamentos legais do cancelamento de contratos de ginásio
O cancelamento de contratos de prestação de serviços de ginásio em Portugal está sujeito a um enquadramento jurídico específico que protege os direitos dos consumidores. De acordo com o Código Civil português e a legislação de defesa do consumidor, os contratos de duração indeterminada podem ser denunciados a qualquer momento, mediante o cumprimento dos prazos de pré-aviso estabelecidos.
O contrato do Viva Gym não tem período de fidelização, o que significa que os consumidores podem exercer o seu direito de cancelamento sem penalizações contratuais. Esta característica é particularmente vantajosa comparativamente a outros operadores do setor que impõem períodos mínimos de permanência.
No entanto, é fundamental compreender que o exercício deste direito deve ser feito através dos meios legalmente adequados. A jurisprudência portuguesa tem consistentemente reconhecido a validade das comunicações por carta registada com aviso de receção como meio privilegiado para a denúncia de contratos, conferindo segurança jurídica tanto ao consumidor como ao prestador de serviços.
Método recomendado: cancelamento por correio registado
Para efetuar o viva gym cancelamento de forma segura e juridicamente válida, o método mais recomendado é o envio de carta registada com aviso de receção. O sócio poderá solicitar o cancelamento da sua adesão a qualquer momento, através de carta registada com aviso de receção para o clube.
Este procedimento oferece várias vantagens fundamentais do ponto de vista jurídico. Primeiro, a carta registada constitui prova documental da comunicação, com valor probatório em eventual litígio. Segundo, o aviso de receção comprova inequivocamente que a empresa recebeu a comunicação de cancelamento na data especificada.
A utilização do correio registado é particularmente importante considerando que as comunicações do sócio, em caso de cancelamento do Contrato têm que ser realizadas por carta registada com aviso de receção, conforme estabelecido nas condições de adesão da empresa.
Vantagens jurídicas do cancelamento postal
O cancelamento por correio registado apresenta benefícios jurídicos incontornáveis. Constitui meio de prova privilegiado perante os tribunais, estabelece uma data certa e inequívoca da comunicação, e cumpre os requisitos formais exigidos pela lei portuguesa para a denúncia de contratos.
Adicionalmente, este método protege o consumidor contra eventuais alegações de que a comunicação não foi recebida ou foi recebida fora do prazo. O comprovativo postal serve como documento probatório definitivo da tempestividade e adequação formal da comunicação de cancelamento.
Prazos e condições para o cancelamento
O cumprimento dos prazos é um aspeto crucial no processo de cancelar viva gym. O pedido de cancelamento deve ser feito até dia 20 do mês em questão, produzindo efeitos no último dia desse mês. Esta regra temporal é fundamental para garantir que o cancelamento seja efetivo no período desejado.
Caso o pedido de cancelamento seja efetuado pelo sócio após dia 20, o cancelamento apenas produzirá no último dia do mês seguinte ao do pedido. Esta disposição contratual deve ser rigorosamente observada para evitar cobranças adicionais indevidas.
É importante destacar que pode cancelar a sua adesão a qualquer momento, mas lembre-se que para ficar efetivo no último dia do mês pretendido, deve cancelar até dia 20 (inclusive). Esta flexibilidade temporal permite ao consumidor planear adequadamente o momento do cancelamento.
Direito de arrependimento nos primeiros 30 dias
Para adesões recentes, existe um regime jurídico especial de proteção. Nos 30 dias seguintes à data de celebração do Contrato, sem necessidade de indicação do motivo, mediante carta registada com aviso de receção enviada para a sede social da VivaGym, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento.
Neste caso específico, ser-lhe-ão devolvidos todos os montantes pagos em virtude da adesão aos Clubes, exceto se durante esse período utilizar os Clubes, caso em que lhe será cobrado um valor proporcional ao período de utilização. Este regime oferece proteção adicional aos novos subscritores.
Conteúdo essencial da carta de cancelamento
A redação da carta de cancelamento deve cumprir determinados requisitos formais para garantir a sua eficácia jurídica. Embora não seja necessário seguir uma fórmula rígida, alguns elementos são indispensáveis para assegurar a validade da comunicação.
A carta deve identificar claramente o remetente (nome completo, número de sócio, contacto), especificar inequivocamente o objeto da comunicação (cancelamento da adesão), indicar a data pretendida para a cessação dos efeitos do contrato, e fazer referência expressa às condições contratuais aplicáveis.
É aconselhável incluir também uma declaração expressa de que se pretende o cancelamento definitivo de todos os serviços associados, bem como a cessação de quaisquer débitos automáticos relacionados com a subscrição. Esta abordagem abrangente evita mal-entendidos posteriores.
Dados obrigatórios e identificação
Para garantir o processamento correto do cancelamento, a carta deve conter informação suficiente para identificar inequivocamente o subscritor e o contrato em causa. Isto inclui o nome completo tal como consta no contrato, o número de sócio ou identificação de cliente, e o clube principal associado à adesão.
A inclusão de dados adicionais como o NIF, a data de adesão, e o tipo de plano subscrito pode facilitar o processamento interno do pedido e reduzir a possibilidade de erros administrativos.
Endereçamento e envio da carta registada
O endereçamento correto da carta de cancelamento é fundamental para assegurar a sua receção pela entidade competente. A carta deve ser dirigida para a sede social da empresa: Av. D. Félix Niza Ribeiro, n.º 7, 2º, 2740-314 Porto Salvo.
Alternativamente, a carta registada pode ser enviada com aviso de receção para o clube específico onde o sócio está inscrito. Esta opção pode ser mais conveniente para alguns utilizadores, embora a sede social seja sempre uma opção segura.
É crucial utilizar o serviço de correio registado com aviso de receção, que fornece comprovativo de entrega e permite rastrear o envio. Este documento constitui prova legal da comunicação e da data de receção pela empresa.
Simplificação do processo de envio
Para simplificar o processo de envio de cartas registadas, especialmente para consumidores que não dispõem de impressora ou preferem evitar deslocações aos correios, existe uma solução prática e eficiente. O Postclic é um serviço 100% online para enviar cartas registadas ou simples, sem necessidade de impressora.
Através deste serviço, não precisa de se deslocar: o Postclic imprime, franqueia e envia a sua carta. Dispõe de dezenas de modelos prontos a usar para cancelamentos, incluindo telecomunicações, seguros, energia e subscrições. O envio é seguro com comprovativo de receção e valor legal equivalente ao correio físico tradicional.
Consequências jurídicas do cancelamento
O cancelamento eficaz da subscrição do Viva Gym produz efeitos jurídicos imediatos e definitivos. A partir da data de cessação especificada na comunicação, cessa a obrigação de pagamento das mensalidades, bem como o direito de acesso às instalações e serviços.
É importante compreender que o cancelamento não afeta retroativamente as obrigações já vencidas. Eventuais montantes em dívida relativos ao período anterior ao cancelamento mantêm-se exigíveis, devendo ser liquidados de acordo com os termos contratuais.
Simultaneamente, a empresa perde o direito de efetuar novos débitos na conta bancária do ex-sócio, devendo cessar imediatamente qualquer cobrança automática relacionada com a subscrição cancelada.
Proteção contra cobranças indevidas
Após o cancelamento efetivo, qualquer cobrança posterior constitui prática comercial abusiva, podendo o consumidor reclamar a devolução dos montantes indevidamente cobrados. A lei portuguesa protege os consumidores contra este tipo de situações, prevendo mecanismos de ressarcimento.
Caso se verifiquem débitos posteriores ao cancelamento, recomenda-se a comunicação imediata com a empresa, acompanhada da documentação comprovativa do cancelamento (cópia da carta registada e aviso de receção).
Alternativas ao cancelamento definitivo
Antes de proceder ao cancelamento definitivo, os sócios podem considerar alternativas que permitam manter a relação contratual em condições diferentes. É possível congelar a adesão durante determinados períodos, mantendo todas as vantagens e condições da subscrição atual.
A congelação pode ser solicitada através da Área de Cliente > Subscrições > Gerir > CONGELAR A MINHA ADESÃO. Durante este período, não terás acesso às instalações, mas continuarás a ter acesso à VivaGym MyApp e a todos os benefícios incluídos na tua adesão, bem como às aulas virtuais.
Outra possibilidade é a alteração do plano de adesão para uma modalidade mais adequada às necessidades atuais do utilizador. Esta opção pode ser particularmente interessante para quem pretende reduzir custos sem perder completamente o acesso aos serviços.
Vantagens da suspensão temporária
A suspensão temporária da adesão apresenta vantagens significativas em determinadas circunstâncias. Permite manter a relação contratual sem os custos mensais, preserva condições promocionais eventualmente aplicáveis, e facilita o regresso posterior aos serviços sem necessidade de nova adesão.
Esta opção é particularmente adequada para situações temporárias como viagens prolongadas, períodos de convalescença, ou outras circunstâncias que impeçam temporariamente a utilização regular dos serviços.
Resolução de problemas e reclamações
Quando surgem dificuldades no processo de cancelamento, existem várias vias de resolução disponíveis para os consumidores portugueses. O primeiro passo deve ser sempre a comunicação direta com o serviço de apoio ao cliente da empresa, apresentando a documentação relevante.
Caso esta via não produza resultados satisfatórios, os consumidores podem recorrer a entidades especializadas. O Portal da Queixa constitui uma plataforma eficaz para formalizar reclamações e obter visibilidade pública para os problemas. A marca VivaGym é vencedora da Marca Recomendada 2025, o que indica uma preocupação com a satisfação dos clientes.
Para situações mais complexas, a DECO Proteste oferece apoio especializado aos consumidores, incluindo mediação de conflitos e aconselhamento jurídico. Esta entidade tem experiência significativa na resolução de disputas relacionadas com contratos de ginásio.
Documentação necessária para reclamações
Para fundamentar adequadamente uma reclamação, é essencial reunir toda a documentação relevante. Isto inclui cópia da carta de cancelamento enviada, comprovativo de envio e receção da carta registada, extratos bancários que demonstrem cobranças indevidas, e qualquer correspondência trocada com a empresa.
A organização cronológica desta documentação facilita a análise do caso pelas entidades competentes e aumenta significativamente as possibilidades de resolução favorável da situação.
Direitos do consumidor e proteção legal
Os consumidores portugueses beneficiam de um regime legal robusto de proteção nos contratos de prestação de serviços. A Lei de Defesa do Consumidor estabelece princípios fundamentais que se aplicam aos contratos de ginásio, incluindo o direito à informação clara, o direito de arrependimento, e a proteção contra práticas comerciais desleais.
O Código Civil português reconhece expressamente o direito de denúncia dos contratos de duração indeterminada, estabelecendo que esta pode ser exercida a qualquer momento mediante pré-aviso adequado. Este princípio fundamental protege os consumidores contra situações de vinculação perpétua.
Adicionalmente, o regime jurídico dos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial confere proteções especiais, incluindo períodos alargados para o exercício do direito de arrependimento.
| Tipo de Plano | Características Principais | Benefícios Incluídos |
|---|---|---|
| CLUB | Acesso a um clube específico | Ginásio, aulas de grupo, 1 entrada/dia |
| ZONE | Clubes da região escolhida | 2 aulas/dia, 2 entradas/dia, conteúdos online |
| FLEX | Clube específico sem cluster | 15 convites amigos, horário livre-trânsito |
| PRIME | Portugal e Espanha | 2 aulas/dia, 15 convites, acesso total |
Mecanismos de proteção específicos
O ordenamento jurídico português prevê mecanismos específicos de proteção para situações de incumprimento por parte das empresas prestadoras de serviços. Estes incluem o direito ao ressarcimento de danos, a possibilidade de resolução imediata do contrato por incumprimento, e o acesso a vias alternativas de resolução de litígios.
A existência de entidades reguladoras e de organismos de defesa do consumidor garante que os direitos dos utilizadores são efetivamente protegidos, mesmo em situações de maior complexidade ou resistência por parte das empresas.
Aspetos práticos pós-cancelamento
Após o cancelamento efetivo da subscrição, é importante tomar algumas medidas práticas para assegurar a cessação completa da relação contratual. Primeiro, deve verificar-se que foram canceladas todas as autorizações de débito direto junto da instituição bancária, evitando cobranças automáticas posteriores.
Em caso de cancelamento do aluguer do cacifo e/ou da adesão, o sócio tem até ao dia 5 do mês seguinte para se deslocar ao Clube e levantar todos os bens que estejam dentro do cacifo. Esta obrigação é importante para evitar a perda de objetos pessoais.
É também aconselhável manter uma cópia de toda a documentação relacionada com o cancelamento durante pelo menos dois anos, para fazer face a eventuais disputas ou mal-entendidos posteriores.
Monitorização de extratos bancários
Nos meses seguintes ao cancelamento, é fundamental monitorizar regularmente os extratos bancários para verificar que não ocorrem débitos indevidos. Caso se identifiquem cobranças posteriores ao cancelamento, deve contactar-se imediatamente tanto a empresa como a instituição bancária.
A manutenção de um registo detalhado das comunicações e transações facilita a resolução de eventuais problemas e constitui prova adicional da tempestividade e adequação do processo de cancelamento.
| Prazo de Cancelamento | Data de Efeito | Observações |
|---|---|---|
| Até dia 20 do mês | Último dia do mesmo mês | Cancelamento no prazo normal |
| Após dia 20 do mês | Último dia do mês seguinte | Efeito diferido |
| Primeiros 30 dias | Imediato com direito a reembolso | Direito de arrependimento |
O que fazer após o cancelamento bem-sucedido
Uma vez concluído com sucesso o processo de viva gym cancelamento, é importante adotar algumas medidas para assegurar uma transição adequada. Primeiro, deve confirmar-se que a empresa enviou uma confirmação escrita do cancelamento, conforme estabelecido nas suas práticas comerciais.
Se pretender continuar a praticar exercício físico, este é o momento ideal para avaliar alternativas no mercado. O setor do fitness em Portugal oferece uma ampla gama de opções, desde ginásios low-cost a centros especializados, passando por modalidades online e ao ar livre.
Para quem opta por soluções caseiras, existem atualmente excelentes plataformas digitais que oferecem programas de treino personalizados, aulas em direto, e acompanhamento nutricional. Esta pode ser uma alternativa economicamente vantajosa e mais flexível.
Finalmente, é recomendável avaliar periodicamente se as necessidades de exercício físico se alteram, mantendo em aberto a possibilidade de regressar aos serviços de ginásio no futuro, eventualmente com condições mais favoráveis ou adequadas às circunstâncias pessoais de cada momento.