
Serviço de cancelamento N°1 em Brasil

Número de contrato:
À atenção de:
Departamento de Cancelamentos –
Assunto: Cancelamento de contrato – Notificação por email certificado
Exmos. Senhores,
Venho por este meio notificá-los da minha decisão de rescindir o contrato número relativo ao serviço . Esta notificação constitui uma intenção firme, clara e inequívoca de cancelar o contrato, com efeitos a partir da primeira data possível ou de acordo com o período de aviso prévio contratual aplicável.
Solicito que tomem todas as medidas necessárias para:
– cessar toda a faturação a partir da data efetiva de cancelamento;
– confirmar-me por escrito a correta receção deste pedido;
– e, quando aplicável, enviar-me o extrato final ou confirmação de saldo.
Este cancelamento é-vos enviado por email certificado. O envio, o carimbo de data/hora e a integridade do conteúdo estão estabelecidos, tornando-o uma prova equivalente que cumpre os requisitos de prova eletrónica. Dispõem, portanto, de todos os elementos necessários para processar corretamente este cancelamento, de acordo com os princípios aplicáveis em matéria de notificação escrita e liberdade contratual.
Em conformidade com a Lei de Defesa do Consumidor e a regulamentação de proteção de dados, solicito também que:
– eliminem todos os meus dados pessoais não necessários para as vossas obrigações legais ou contabilísticas;
– encerrem todas as contas pessoais associadas;
– e me confirmem a eliminação efetiva dos dados de acordo com os direitos aplicáveis em matéria de proteção da privacidade.
Conservo uma cópia integral desta notificação, bem como a prova de envio.
Com os melhores cumprimentos,
A Alura é uma das principais plataformas brasileiras de ensino online, especializada em cursos de tecnologia, design e negócios digitais. Fundada em 2011 e lançada com a marca Alura em junho de 2013, a plataforma oferece acesso a mais de 1.500 cursos com novos lançamentos toda semana, organizados em formações que guiam os estudantes desde os fundamentos até a aplicação prática.
A empresa está sediada no Brasil, com endereço oficial na Rua Vergueiro, 3185 - 8º andar, São Paulo, SP 04101-300, Brasil. A plataforma oferece três modalidades de planos anuais que dão acesso a todos os cursos disponíveis com direito a certificado, não sendo possível adquirir cada curso de forma avulsa.
Os planos disponíveis incluem PLUS, PRO e ULTRA LAB, com preços que variam entre aproximadamente 75 e 120 euros por mês. A plataforma conta com mais de 1.500 cursos e novos lançamentos semanais, além de imersões para praticar habilidades em projetos reais e uma comunidade exclusiva no Discord com eventos especiais, grupos de estudo e mentorias.
| Plano | Preço Mensal | Características Principais |
|---|---|---|
| PLUS | R$ 85 | Todos os cursos, certificados, fórum de dúvidas |
| PRO | R$ 120 | PLUS + Luri (IA) + Alura Língua |
| ULTRA LAB | R$ 130+ | PRO + Luri Vision + 6 ebooks + Talent Lab |
A análise das experiências reais dos utilizadores revela padrões importantes sobre o processo de alura cancelamento. Muitos utilizadores descobrem que só é possível cancelar o plano nos primeiros 7 dias após a compra com reembolso integral, sendo que após esse período não há devolução de valores.
Uma das principais queixas dos utilizadores relaciona-se com a estrutura de pagamento. Os planos da Alura são adquiridos através de uma compra única, não se tratando de uma assinatura, pelo que todas as parcelas são lançadas nas faturas futuras na hora da compra, não sendo possível editar ou cancelar as parcelas já processadas pela operadora do cartão.
Nos fóruns da própria plataforma, encontram-se relatos como: "Realmente gostaria que fosse possível já que foi uma compra parcelada e vou parar de usufruir do serviço, como se eu tivesse cancelando um plano de academia, por exemplo". Este comentário ilustra a frustração comum dos utilizadores que esperam flexibilidade semelhante a outros serviços de subscrição.
Outro aspeto frequentemente mencionado é a taxa administrativa. Utilizadores reportam que a Alura cobra 20% para cancelar o plano após o período de garantia, com devolução proporcional mais um desconto de 20% das despesas administrativas relacionadas à emissão da nota fiscal.
Segundo os termos oficiais da empresa, o aluno pode efetuar o cancelamento em até 7 dias após a data de aquisição com direito ao ressarcimento integral dos valores pagos, desde que não tenha concluído nenhum curso. Em caso de cancelamento após o período de 7 dias, não haverá ressarcimento, ainda que de forma proporcional.
A plataforma justifica esta política explicando que os planos funcionam como compras únicas, onde o valor integral é destinado à liberação de todo o conteúdo por um período através de uma licença de uso, diferente de uma assinatura mensal onde é possível interromper pagamentos.
Para utilizadores que não podem cancelar após o período de garantia, a Alura oferece algumas alternativas: sugestões de planos de estudo de acordo com objetivos de carreira, congelamento do acesso por até 6 meses caso precise dar uma pausa, e transferência de titularidade da conta.
O congelamento pode ser uma opção útil para quem precisa de uma pausa temporária nos estudos, permitindo retomar o acesso posteriormente sem perder o investimento realizado.
Em Portugal, os consumidores têm direitos específicos quando se trata de cancelar alura ou qualquer outro serviço online. O direito de livre resolução permite ao consumidor desistir do contrato no prazo de 14 dias após a celebração, sem necessidade de indicar motivos e sem penalizações.
Este direito é especialmente relevante para contratos celebrados à distância ou fora do estabelecimento comercial, categoria onde se enquadram as subscrições online como a Alura. Durante este período, o consumidor tem direito ao reembolso integral dos valores pagos.
Além disso, em Portugal, cláusulas contratuais que limitem excessivamente os direitos dos consumidores podem ser consideradas abusivas. A taxa de 20% cobrada pela Alura para cancelamentos pode ser questionável à luz da legislação portuguesa de proteção do consumidor.
Para cancelar alura de forma segura e com prova legal, o método mais recomendado é o cancelamento por correio registado. Este método oferece várias vantagens importantes:
O correio registado proporciona prova legal incontestável da comunicação de cancelamento, com data e hora precisas de envio e receção. Esta documentação é fundamental caso surjam disputas posteriores sobre prazos ou se a empresa alegar não ter recebido a comunicação.
Ao contrário de outros métodos, o correio registado cria um registo oficial que pode ser utilizado em processos legais se necessário. A carta fica registada nos sistemas postais, oferecendo um nível de segurança que outros métodos não proporcionam.
O cancelamento por correio registado oferece proteção legal máxima. Permite documentar exatamente quando foi enviada a comunicação, respeitando prazos legais de cancelamento. Em caso de litígio, o comprovativo postal serve como prova em tribunal.
Este método também demonstra seriedade na comunicação, sendo reconhecido legalmente como forma oficial de comunicação entre consumidores e empresas. Para simplificar o processo de envio de correio registado, existe uma solução prática que elimina a necessidade de deslocações aos correios.
Um serviço 100% online permite enviar cartas registadas ou simples, sem impressora. Não precisa de se deslocar: o Postclic imprime, franquia e envia a sua carta. Oferece dezenas de modelos prontos a usar para cancelamentos de telecomunicações, seguros, energia, subscrições. O envio é seguro com comprovativo de receção e valor legal equivalente ao correio físico tradicional.
A carta de alura cancelar assinatura deve conter informações específicas para ser eficaz. Deve incluir identificação completa do subscritor (nome, morada, dados de contacto), número de cliente ou referência da subscrição, data de início da subscrição, e declaração clara de intenção de cancelamento.
É fundamental mencionar o enquadramento legal do cancelamento, seja o período de reflexão de 14 dias ou outras disposições aplicáveis. A carta deve solicitar confirmação escrita do cancelamento e especificar prazo para resposta.
Deve também incluir instruções claras sobre eventuais reembolsos devidos e a data pretendida para cessação do serviço. A linguagem deve ser formal mas clara, evitando ambiguidades que possam ser interpretadas como hesitação.
Em Portugal, o prazo de reflexão de 14 dias aplica-se a contratos celebrados à distância. Este prazo conta-se a partir da celebração do contrato para serviços, ou da receção dos bens para produtos físicos.
Para alura cancelar, é crucial respeitar este prazo, enviando a comunicação de cancelamento dentro dos 14 dias. O prazo considera-se cumprido se a comunicação for enviada dentro do período, mesmo que seja recebida posteriormente.
Após este período, o cancelamento fica sujeito aos termos contratuais específicos da empresa, que podem incluir penalizações ou períodos mínimos de permanência.
Para um processo de alura cancelamento eficaz, é essencial reunir toda a documentação relevante. Isto inclui cópia do contrato original, comprovativo de pagamento, correspondência anterior com a empresa, e qualquer comunicação relacionada com a subscrição.
Deve manter-se registo de todas as comunicações enviadas, incluindo datas, métodos de envio, e conteúdo das mensagens. Esta documentação pode ser crucial se surgirem problemas no processo de cancelamento.
É recomendável criar um dossier organizado com toda a documentação, facilitando o acesso rápido a informações caso seja necessário escalar o processo para entidades reguladoras ou tribunais.
Se a empresa recusar o cancelamento ou não responder dentro de prazo razoável, existem várias opções disponíveis. Primeiro, deve reenviar a comunicação por correio registado, mencionando a comunicação anterior e exigindo resposta.
Em Portugal, pode apresentar queixa ao Portal da Queixa, à DECO, ou diretamente à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). Para serviços relacionados com comunicações, pode contactar a ANACOM.
Como último recurso, pode considerar ação judicial através dos tribunais de pequenas causas, especialmente adequados para litígios de valor reduzido entre consumidores e empresas.
| Entidade | Âmbito | Como Contactar |
|---|---|---|
| Portal da Queixa | Mediação de conflitos | Online - portaldaqueixa.com |
| DECO | Defesa do consumidor | Centros regionais |
| ASAE | Práticas comerciais | Linha de denúncias |
Após cancelar alura, é importante monitorizar extratos bancários para verificar que não há cobranças posteriores. Se detectar cobranças indevidas, deve contactar imediatamente o banco para contestar as transações.
O banco pode proceder ao estorno das cobranças indevidas, especialmente se puder apresentar prova do cancelamento atempado. É por isso que o correio registado é tão valioso - fornece essa prova irrefutável.
Em casos persistentes, pode ser necessário cancelar o cartão de crédito ou débito utilizado para evitar cobranças futuras. No entanto, isto deve ser considerado apenas em último recurso, após esgotar outras vias de resolução.
Os consumidores portugueses que subscrevem serviços de empresas brasileiras como a Alura devem estar cientes de que se aplicam as leis portuguesas de proteção do consumidor. O facto de a empresa estar sediada no Brasil não invalida os direitos dos consumidores portugueses.
Em caso de litígio, os tribunais portugueses têm competência para julgar contratos celebrados com consumidores residentes em Portugal, mesmo que a empresa seja estrangeira. Isto oferece proteção adicional aos consumidores portugueses.
É também importante verificar se a empresa tem representação em Portugal ou na União Europeia, o que pode facilitar processos de reclamação e resolução de conflitos.
Para utilizadores portugueses que pretendem alura cancelamento e procuram alternativas locais, existem várias opções de plataformas de ensino online. Universidades portuguesas oferecem cursos online, e plataformas europeias podem proporcionar melhor proteção legal.
Plataformas como Coursera, edX, e Udemy têm representação europeia e podem oferecer condições mais favoráveis para consumidores portugueses. Estas alternativas podem ter políticas de cancelamento mais flexíveis e estar sujeitas à legislação europeia de proteção do consumidor.
Antes de subscrever qualquer serviço alternativo, é recomendável verificar cuidadosamente os termos de cancelamento e assegurar-se de que respeitam a legislação portuguesa aplicável.
Após conseguir alura cancelar assinatura com sucesso, é importante tomar algumas medidas adicionais. Deve guardar toda a correspondência relacionada com o cancelamento, incluindo confirmações da empresa e comprovativos postais.
É recomendável monitorizar a conta durante alguns meses para assegurar que o acesso foi efetivamente terminado e que não há cobranças subsequentes. Se mantiver acesso após a data de cancelamento, deve contactar novamente a empresa.
Finalmente, pode considerar partilhar a sua experiência em fóruns de consumidores ou sites de avaliações, ajudando outros utilizadores que possam enfrentar situações semelhantes. Esta informação é valiosa para a comunidade de consumidores portugueses.