
Serviço de cancelamento N°1 em Brasil

Número de contrato:
À atenção de:
Departamento de Cancelamentos –
Assunto: Cancelamento de contrato – Notificação por email certificado
Exmos. Senhores,
Venho por este meio notificá-los da minha decisão de rescindir o contrato número relativo ao serviço . Esta notificação constitui uma intenção firme, clara e inequívoca de cancelar o contrato, com efeitos a partir da primeira data possível ou de acordo com o período de aviso prévio contratual aplicável.
Solicito que tomem todas as medidas necessárias para:
– cessar toda a faturação a partir da data efetiva de cancelamento;
– confirmar-me por escrito a correta receção deste pedido;
– e, quando aplicável, enviar-me o extrato final ou confirmação de saldo.
Este cancelamento é-vos enviado por email certificado. O envio, o carimbo de data/hora e a integridade do conteúdo estão estabelecidos, tornando-o uma prova equivalente que cumpre os requisitos de prova eletrónica. Dispõem, portanto, de todos os elementos necessários para processar corretamente este cancelamento, de acordo com os princípios aplicáveis em matéria de notificação escrita e liberdade contratual.
Em conformidade com a Lei de Defesa do Consumidor e a regulamentação de proteção de dados, solicito também que:
– eliminem todos os meus dados pessoais não necessários para as vossas obrigações legais ou contabilísticas;
– encerrem todas as contas pessoais associadas;
– e me confirmem a eliminação efetiva dos dados de acordo com os direitos aplicáveis em matéria de proteção da privacidade.
Conservo uma cópia integral desta notificação, bem como a prova de envio.
Com os melhores cumprimentos,
A Fluency Academy é uma plataforma de ensino de idiomas online fundada pelo professor Rhavi Carneiro, que se destaca pelo método inovador denominado "Fluency Hacking". A escola oferece cursos de inglês, espanhol, francês, italiano, alemão, japonês, coreano e mandarim, diferenciando-se das escolas tradicionais através de um método de ensino interativo e dinâmico. A Fluency Academy contrata professores influencers para darem aula e para divulgar os seus cursos, tornando-se uma das principais instituições de ensino de idiomas online do Brasil.
O método da Fluency Academy integra neurociência, gamificação e experiências de imersão, com o objetivo de tornar o aprendizado divertido e eficiente. Um dos principais diferenciais é o acesso vitalício ao conteúdo, permitindo que você aprenda no seu próprio ritmo. A plataforma oferece aulas de conversação individuais ou em grupo, do básico ao avançado, além de aulas ao vivo e gravadas, com mais de 10.000 horas de conteúdos disponibilizados 24 horas por dia.
A Fluency Academy oferece diferentes modalidades de planos para atender às necessidades dos alunos. Os cursos custam entre R$ 137,00 e R$ 159,00 por mês, dependendo da quantidade de aulas em grupo por semana, sendo a cobrança feita em até 12 parcelas. Segundo informações recentes, em 2025, a Fluency Academy oferece uma variedade de planos, sendo o plano básico com acesso completo à plataforma por 12 vezes de R$ 207,00.
| Plano | Preço Mensal | Características |
|---|---|---|
| Plano Básico | 12x R$ 207,00 | Acesso completo à plataforma |
| Plano Intermediário | 12x R$ 298,00 | 2 conversações por semana |
| Plano Avançado | 12x R$ 306,00 | Conversações + 1 aula particular semanal |
A Fluency Academy não trabalha com preços fixos para seus cursos, sendo o valor personalizado com base nas necessidades e metas de cada aluno. Os preços dos planos não ficam à disposição no site, sendo necessário entrar em contato com o time comercial pelo WhatsApp ou e-mail para verificar os valores.
A análise das experiências dos clientes portugueses e brasileiros revela questões significativas relacionadas ao processo de cancelamento da Fluency Academy. A Fluency Academy enfrenta um grande número de reclamações no Reclame Aqui, com mais de 4 mil reclamações, sendo a maioria relacionada a problemas com cancelamento, garantia e cobrança indevida.
Várias experiências de utilizadores demonstram dificuldades no processo de cancelamento. Clientes relatam que "mando email, ligo e ninguém me retorna. Para fechar o curso o contato é rápido, mas para cancelar, a história se repete a diversos outros casos de cursos online". Outros utilizadores confirmam esta situação, indicando que "mando email, ligo e ninguém me retorna. Para fechar o curso o contato é rápido, mas para cancelar, a história se repete".
Uma experiência particularmente reveladora mostra que quando os clientes percebem que o modelo não funciona para eles e pedem alterações, "me informaram que só poderia cancelar pagando todas as parcelas restantes integralmente. Isso é absurdo e abusivo! Fui levada a contratar um modelo que não me foi claramente explicado". O suporte ao cliente recebe críticas ocasionais no Reclame Aqui, com alguns alunos relatando demora no retorno e dificuldades em resolver questões relacionadas à assinatura.
Do ponto de vista jurídico, o cancelamento da Fluency Academy apresenta complexidades contratuais importantes. Depois do período de 7 dias após o recebimento do produto ou serviço previsto pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor), não há mais a possibilidade de cancelamento, pois as parcelas não correspondem a mensalidades ou assinaturas contínuas. O acesso ao curso é adquirido como um produto completo.
A empresa esclarece que os prazos são informados desde o princípio e estão no contrato: "GARANTIA DE 30 DIAS A CONTAR DA COMPRA - O CONTRATADO concede ao CONTRATANTE a possibilidade de desistência da compra no prazo de até 30 dias a contar da data da compra". Contudo, o contratante declara ciência de que, em caso de pagamento parcelado, as parcelas não constituem mensalidades de prestação de serviço futura, mas sim parcelas do preço, não cabendo cancelamento e/ou restituição de parcelas futuras.
Segundo os termos de uso da Fluency Academy, para realizar a desistência da compra no prazo legal e a devolução/reembolso de valores pagos, o contratante deverá requerer expressamente à Fluency Academy, mediante solicitação realizada através do link https://help.fluency.io/ Uma vez encaminhada a solicitação de desistência, o contratante receberá no seu e-mail, em até 05 dias úteis, o retorno com todas as orientações necessárias para validação.
É fundamental compreender que os cancelamentos resultam na perda imediata do acesso a todos os materiais, recursos e profissionais contratados, a partir da confirmação de cancelamento, com exceção dos conteúdos de caráter gratuito. Para cursos com componentes presenciais, o reembolso deve ser solicitado com até 72 (setenta e duas) horas de antecedência do início das aulas presenciais.
Face às dificuldades reportadas pelos utilizadores no processo de cancelamento da Fluency Academy, o método mais seguro e juridicamente eficaz é o cancelamento por correio registado. Este método oferece vantagens legais fundamentais que protegem os direitos do consumidor.
O correio registado proporciona prova documental inequívoca da solicitação de cancelamento, criando um registo oficial com data e hora de entrega. Esta documentação é essencial em casos de disputa, pois comprova que a solicitação foi devidamente comunicada à empresa dentro dos prazos legais estabelecidos.
Além disso, o correio registado garante segurança jurídica ao consumidor, uma vez que constitui meio de prova aceite pelos tribunais portugueses. Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e a legislação portuguesa sobre contratos à distância, a comunicação por correio registado assegura que os prazos de desistência são respeitados e documentados adequadamente.
Em Portugal, os consumidores beneficiam de proteções específicas para contratos celebrados à distância. O prazo de reflexão permite ao consumidor desistir do contrato no prazo de 14 dias úteis após a celebração do mesmo, sem necessidade de justificação e sem penalizações.
No caso específico da Fluency Academy, a empresa aplica diferentes prazos conforme estabelecido nos seus termos contratuais. É crucial respeitar estes prazos e comunicar a desistência através de correio registado para garantir que a solicitação é recebida e processada dentro do período legal.
A contagem dos prazos inicia-se no momento da celebração do contrato ou do primeiro acesso aos conteúdos, dependendo da natureza específica do serviço contratado. Por isso, é fundamental agir rapidamente caso pretenda exercer o direito de desistência.
A carta de cancelamento da Fluency Academy deve conter elementos específicos para ser juridicamente válida e eficaz. Em primeiro lugar, deve incluir a identificação completa do consumidor, incluindo nome completo, número de identificação, morada e contactos.
É imprescindível incluir os dados do contrato, nomeadamente o número de referência, data de celebração, descrição do serviço contratado e valor pago. A carta deve mencionar expressamente a invocação do direito de desistência ao abrigo da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância.
Deve constar também a solicitação de reembolso dos valores pagos e a indicação do método preferido para devolução dos montantes. Por fim, é aconselhável estabelecer um prazo para resposta e mencionar que se reserva o direito de recorrer às entidades competentes caso a solicitação não seja atendida.
Para o cancelamento da Fluency Academy por correio registado, a carta deve ser enviada para o seguinte endereço oficial da empresa:
Fluency Academy Ensino de Idiomas Ltda.
Rua Visconde do Rio Branco, 1488, Conj 1005 Andar 10
Cond Universe Life Square
Centro, Curitiba, PR
CEP 80420-210
Brasil
É fundamental utilizar este endereço oficial para garantir que a correspondência chegue ao destinatário correto e seja processada pelos departamentos competentes. Recomenda-se enviar a carta por correio registado com aviso de receção para obter comprovativo de entrega.
O correio registado oferece múltiplas vantagens no processo de cancelamento da Fluency Academy. Primeiramente, proporciona rastreabilidade completa da correspondência, permitindo acompanhar o percurso da carta até à entrega final.
O aviso de receção constitui prova legal de que a empresa recebeu a solicitação de cancelamento, eliminando possíveis alegações de não receção. Esta documentação é fundamental para comprovar o cumprimento dos prazos legais de desistência.
Para simplificar o processo de envio de correspondência registada e garantir que todos os procedimentos legais sejam cumpridos adequadamente, existe um serviço 100% online especializado neste tipo de comunicações. O Postclic permite enviar cartas registadas ou simples sem necessidade de impressora ou deslocações aos correios. O serviço imprime, franqueia e envia a sua carta, oferecendo dezenas de modelos prontos a usar para cancelamentos de telecomunicações, seguros, energia e subscrições. O envio é seguro com comprovativo de receção e valor legal equivalente ao correio físico, simplificando significativamente o processo para consumidores que pretendem exercer os seus direitos de forma eficaz e documentada.
O cancelamento da Fluency Academy acarreta consequências imediatas que devem ser consideradas antes de tomar a decisão. Os cancelamentos resultam na perda imediata do acesso a todos os materiais, recursos e profissionais contratados, a partir da confirmação de cancelamento, com exceção dos conteúdos de caráter gratuito.
Em termos financeiros, o reembolso depende do momento em que o cancelamento é solicitado e das condições contratuais específicas. É importante compreender que o processo de reembolso pode demorar várias semanas, dependendo do método de pagamento original e dos procedimentos internos da empresa.
Após o cancelamento, o acesso à plataforma de estudos, materiais didáticos, aulas gravadas e sessões de conversação é imediatamente suspenso. Todos os progressos e dados de aprendizagem podem ser perdidos, pelo que é aconselhável fazer backup de informações importantes antes de proceder ao cancelamento.
Antes de proceder ao cancelamento definitivo da Fluency Academy, existem alternativas que podem ser consideradas. A empresa oferece opções de suspensão temporária ou congelamento da subscrição em determinadas circunstâncias, permitindo retomar os estudos posteriormente.
Outra possibilidade é a alteração do plano contratado para uma modalidade mais adequada às necessidades atuais do utilizador. Isto pode incluir redução da frequência de aulas, mudança de idioma ou ajuste do tipo de acompanhamento pedagógico.
A transferência da subscrição para outra pessoa pode também ser uma opção viável, embora sujeita às políticas específicas da empresa. É importante explorar estas alternativas através de comunicação por correio registado, mantendo sempre o registo documental das solicitações.
Os consumidores portugueses dispõem de várias proteções legais no contexto de contratos celebrados à distância com empresas como a Fluency Academy. O Decreto-Lei n.º 24/2014 transpõe para o direito português a Diretiva sobre direitos dos consumidores, estabelecendo regras específicas para este tipo de contratos.
Em caso de incumprimento por parte da empresa ou dificuldades no processo de cancelamento, os consumidores podem recorrer ao Portal da Queixa, ao Livro de Reclamações Eletrónico ou contactar a DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.
Para situações mais complexas, existe a possibilidade de recurso aos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo, que oferecem resolução alternativa de litígios de forma gratuita ou a baixo custo. A documentação completa do processo, incluindo as comunicações por correio registado, é essencial para fundamentar qualquer reclamação ou processo.
Para efetuar o cancelamento da Fluency Academy de forma eficaz, é fundamental reunir toda a documentação relevante. Esta deve incluir uma cópia do contrato original ou comprovativo de subscrição, bem como todos os e-mails de confirmação recebidos aquando da contratação.
Os comprovativos de pagamento são essenciais, incluindo faturas, recibos ou extratos bancários que demonstrem os valores pagos pelo serviço. Caso tenha havido comunicações anteriores com a empresa sobre questões relacionadas com o serviço, estas devem também ser incluídas no processo.
É aconselhável preparar uma cronologia detalhada dos eventos, incluindo datas de contratação, primeiros acessos, eventuais problemas encontrados e tentativas anteriores de contacto com a empresa. Esta documentação fortalece a posição do consumidor e facilita a resolução do processo.
| Documento | Importância | Observações |
|---|---|---|
| Contrato original | Essencial | Comprova os termos acordados |
| Comprovativos de pagamento | Essencial | Fundamenta pedido de reembolso |
| E-mails de confirmação | Importante | Demonstra aceitação do serviço |
| Correspondência anterior | Útil | Histórico de comunicações |
Após o envio da carta de cancelamento da Fluency Academy por correio registado, é crucial monitorizar o processo para garantir que é processado adequadamente. O aviso de receção confirma que a empresa recebeu a solicitação, mas não garante o processamento imediato.
Estabeleça um calendário de seguimento com datas específicas para verificar o progresso. Se não receber resposta dentro do prazo estabelecido na carta (recomenda-se 15 dias úteis), prepare uma segunda comunicação por correio registado, referenciando a primeira solicitação.
Mantenha um registo detalhado de todas as comunicações, incluindo datas de envio, números de registo postal, datas de receção e conteúdo das respostas recebidas. Esta documentação é fundamental caso seja necessário escalar a situação para entidades reguladoras ou de proteção ao consumidor.
Se encontrar obstáculos no processo de cancelamento da Fluency Academy, existem várias instâncias às quais pode recorrer. Em primeira linha, contacte o apoio ao cliente da empresa através de correio registado, reiterando a sua solicitação e estabelecendo prazos claros para resolução.
Caso a empresa não responda ou recuse indevidamente o cancelamento, pode apresentar queixa junto da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) ou da Direção-Geral do Consumidor. Estas entidades têm competências para investigar práticas comerciais abusivas.
Para litígios de valor reduzido, os Julgados de Paz oferecem uma via rápida e económica para resolução de conflitos. Para montantes superiores, pode ser necessário recorrer aos tribunais comuns, sempre com o apoio de advogado especializado em direito do consumidor.
Uma vez confirmado o cancelamento da Fluency Academy, há várias medidas importantes a tomar. Primeiro, confirme a cessação de todas as cobranças associadas ao serviço, verificando os seus extratos bancários nos meses seguintes para garantir que não há débitos indevidos.
Se contratou o serviço através de cartão de crédito, informe o banco sobre o cancelamento e solicite o bloqueio de futuras cobranças automáticas relacionadas com a Fluency Academy. Mantenha toda a documentação do processo de cancelamento por um período mínimo de dois anos.
Considere avaliar alternativas de aprendizagem que melhor se adequem às suas necessidades e orçamento. Existem múltiplas plataformas de ensino de idiomas com diferentes metodologias e estruturas contratuais que podem oferecer maior flexibilidade.
Por fim, se a sua experiência com o processo de cancelamento foi particularmente problemática, considere partilhar a sua experiência em plataformas de avaliação de consumidores, contribuindo para informar outros utilizadores sobre os procedimentos e dificuldades encontradas.