
Serviço de cancelamento N°1 em Portugal

Número de contrato:
À atenção de:
Departamento de Cancelamentos –
Assunto: Cancelamento de contrato – Notificação por email certificado
Exmos. Senhores,
Venho por este meio notificá-los da minha decisão de rescindir o contrato número relativo ao serviço . Esta notificação constitui uma intenção firme, clara e inequívoca de cancelar o contrato, com efeitos a partir da primeira data possível ou de acordo com o período de aviso prévio contratual aplicável.
Solicito que tomem todas as medidas necessárias para:
– cessar toda a faturação a partir da data efetiva de cancelamento;
– confirmar-me por escrito a correta receção deste pedido;
– e, quando aplicável, enviar-me o extrato final ou confirmação de saldo.
Este cancelamento é-vos enviado por email certificado. O envio, o carimbo de data/hora e a integridade do conteúdo estão estabelecidos, tornando-o uma prova equivalente que cumpre os requisitos de prova eletrónica. Dispõem, portanto, de todos os elementos necessários para processar corretamente este cancelamento, de acordo com os princípios aplicáveis em matéria de notificação escrita e liberdade contratual.
Em conformidade com a Lei de Defesa do Consumidor e a regulamentação de proteção de dados, solicito também que:
– eliminem todos os meus dados pessoais não necessários para as vossas obrigações legais ou contabilísticas;
– encerrem todas as contas pessoais associadas;
– e me confirmem a eliminação efetiva dos dados de acordo com os direitos aplicáveis em matéria de proteção da privacidade.
Conservo uma cópia integral desta notificação, bem como a prova de envio.
Com os melhores cumprimentos,
A Uniplaces é uma plataforma digital de alojamento criada em 2013 por três empreendedores portugueses, com o objetivo de facilitar o arrendamento de quartos e apartamentos para estadias de médio e longo prazo. A plataforma opera principalmente no mercado europeu, servindo estudantes universitários, jovens profissionais, nómadas digitais e famílias que necessitam de alojamento temporário. A Uniplaces é considerada a plataforma de mais rápido crescimento online que ajuda estudantes em todo o mundo a encontrar alojamento na Europa, tendo já reservado mais de 7 milhões de noites em mais de 30 cidades europeias.
O modelo de negócio da Uniplaces funciona como intermediário entre proprietários (senhorios) e inquilinos, oferecendo uma taxa de serviço única que varia entre 10% a 15% do valor da primeira renda. Os preços dos alojamentos variam significativamente, com quartos disponíveis desde 185€ por mês em Lisboa e desde 280€ por mês em Faro, com despesas incluídas. Em geral, o aluguel de um quarto varia em média de 250€ em Portugal e pode ultrapassar os 1.500€ para um apartamento inteiro.
A empresa tem sede em Lisboa, no Largo Duque Do Cadaval 17, Fração I, 1200-160 Lisboa, Portugal, e opera com uma equipa de 115 funcionários. A permanência mínima é sempre de 27 dias, podendo ser maior dependendo do proprietário, diferenciando-se de plataformas como o Airbnb que focam em estadias mais curtas.
A análise de opiniões e experiências de utilizadores revela um panorama misto sobre o processo de cancelamento na Uniplaces. A maioria dos avaliadores ficou relativamente satisfeita com a experiência geral, apreciando a assistência e a atenção de alguns colaboradores, que se mostraram competentes e cordiais, ajudando a resolver problemas e dúvidas. Muitos destacam a facilidade de encontrar alojamento e a utilidade da plataforma na procura de quartos e apartamentos, considerando-a uma parceira fiável e segura.
Contudo, alguns utilizadores expressam insatisfação com o processo de reserva e com a falta de clareza em relação aos termos. Há queixas sobre pagamentos, taxas elevadas e dificuldades em obter reembolsos. A comunicação com o suporte também é apontada como um ponto fraco, com relatos de falta de resposta e dificuldade em resolver questões urgentes. Um dos pontos negativos mais mencionados pelos utilizadores é a política de cancelamento.
Casos práticos documentados mostram situações problemáticas: utilizadores relatam experiências onde "o imóvel não era o que foi anunciado" e estava "localizado em uma área extremamente perigosa", com a Uniplaces a recusar-se a reembolsar após relato do ocorrido. Outros casos incluem situações onde clientes pagaram valores elevados (504€) mas o senhorio não permitiu acesso ao quarto, resultando em reembolsos parciais considerados insuficientes pelos utilizadores.
Existem várias circunstâncias que podem levar à necessidade de cancelar uma reserva na Uniplaces. As situações mais comuns incluem mudanças de planos académicos ou profissionais, problemas com o alojamento que não corresponde ao anunciado, questões de segurança na localização, ou simplesmente a necessidade de alterar datas de estadia.
A plataforma oferece diferentes políticas de cancelamento que variam consoante o proprietário: a política de cancelamento aplicável a cada propriedade é selecionada pelo senhorio. As principais modalidades são flexível, moderada, restrita e não reembolsável. É fundamental compreender que a taxa de serviço única não é reembolsável e a política de cancelamento é apenas aplicável sobre o pagamento do primeiro mês de renda.
Casos documentados mostram que utilizadores enfrentam dificuldades quando: o alojamento não está disponível nas datas acordadas, as condições do imóvel diferem significativamente do anunciado, existem problemas de segurança na área circundante, ou quando há alterações unilaterais de termos por parte dos proprietários. Situações como "a mulher do proprietário me avisa nas primeiras 24h de minha chegada que, para o segundo mês de estadia reservada, junho, tenho de procurar outro alojamento já que o quarto que aluguei via Uniplaces já a têm alugada para outro inquilino devido a um erro da sua parte" são exemplos reais de problemas que podem justificar um cancelamento.
Em Portugal, os consumidores têm direitos específicos quando contratam serviços online, incluindo o direito de arrependimento. De acordo com o Guia de compras na internet feito pelo Centro Europeu do Consumidor de Portugal, o consumidor possui o "Direito de cancelamento/arrependimento": "Ao comprar na Internet a um vendedor profissional, tem direito a cancelar a sua compra, ou seja, a devolver os bens comprados e a receber de volta o seu dinheiro, sem ter necessidade de qualquer justificação. O direito de cancelamento ou arrependimento aplica-se a bens e serviços".
Contudo, a Uniplaces aplica condições específicas que podem limitar este direito. Para cancelar o contrato de prestação de serviços com a Uniplaces, é apenas necessário informar a Uniplaces da tomada desta decisão. Para este efeito pode ser utilizada a cópia do formulário que se encontra no verso dos Termos & Condições. Se for este o meio utilizado, a Uniplaces enviará um email a confirmar a recepção do cancelamento.
É importante notar que se efectuar ou aceitar um Pedido de Reserva durante o prazo de 14 dias em que é possível denunciar o contrato, está a solicitar à Uniplaces que preste os seus serviços durante o referido prazo e, por conseguinte, está a renunciar ao seu direito legal a denunciar o contrato com a Uniplaces para a Prestação de Serviços uma vez aceite o Pedido de Reserva. A partir deste momento é devido o pagamento da Taxa de Serviço.
A Uniplaces opera com diferentes políticas de cancelamento que afetam diretamente os reembolsos disponíveis. A política mais favorável permite reembolso de 100% do pagamento do 1.º mês de renda até 60 dias antes da data de entrada. Para cancelamentos com menor antecedência, os reembolsos são progressivamente reduzidos.
As principais características das políticas incluem: política flexível (permite cancelamentos com reembolsos parciais até próximo da data de entrada), política moderada (requer maior antecedência para reembolsos completos), política restrita (oferece reembolsos apenas com muito antecedência), e política não reembolsável (sem direito a qualquer reembolso).
É crucial compreender que a Uniplaces não se responsabiliza pelo reembolso de depósitos de reserva. Se cancelares, o senhorio decidirá reembolsar-te ou não o depósito de reserva. Esta distinção é fundamental pois significa que mesmo com uma política de cancelamento favorável, parte dos valores pagos pode não ser recuperável.
| Política de Cancelamento | Reembolso até 60 dias | Reembolso até 30 dias | Reembolso até 14 dias | Taxa de Serviço |
|---|---|---|---|---|
| Flexível | 100% | 50% | 0% | Não reembolsável |
| Moderada | 100% | 0% | 0% | Não reembolsável |
| Restrita | 50% | 0% | 0% | Não reembolsável |
| Não Reembolsável | 0% | 0% | 0% | Não reembolsável |
Os utilizadores da Uniplaces relatam várias dificuldades recorrentes durante o processo de cancelamento. Problemas de comunicação são frequentes, com utilizadores a relatarem: "Estou há dias tentando informações sobre um apartamento mas ninguém responde. Já enviei email, já liguei e não consigo". Esta falta de resposta pode complicar significativamente o processo de cancelamento.
Outro problema comum são os reembolsos parciais inesperados. Casos documentados mostram situações onde "a uniplaces aceitou cancelar minha reserva e devolver o dinheiro. Faz 25 dias e até o momento não me devolveram nada. Toda hora aparecem com uma desculpa diferente e nada de devolução". Estes atrasos podem causar problemas financeiros significativos aos utilizadores.
As políticas de cancelamento são frequentemente mal compreendidas pelos utilizadores. Situações onde a empresa "entendeu que, face à sua política de cancelamento, o facto de eu não estar disponível para aceitar o quarto, me faria perder o valor que, à data, ainda se encontrava em poder da Uniplaces e que correspondia a 612€" ilustram como as interpretações das políticas podem ser prejudiciais aos consumidores.
Problemas técnicos também afetam os cancelamentos. A empresa reconhece que "por razões alheias ao nosso controle, o sistema não nos está a permitir cancelar a sua reserva. Sem o cancelamento da reserva, o sistema não processa o reembolso automaticamente", causando atrasos significativos nos reembolsos.
O método mais seguro e juridicamente válido para cancelar uma reserva na Uniplaces é através do correio registado. Este método oferece prova legal de que a comunicação foi enviada e recebida, protegendo os direitos do consumidor em caso de disputa.
O cancelamento por correio registado deve ser dirigido ao endereço oficial da empresa: Largo Duque Do Cadaval 17, Fração I, 1200-160 Lisboa, Portugal. A carta deve incluir informações essenciais como dados pessoais completos, número de identificação da reserva, datas da reserva, motivo do cancelamento e pedido expresso de confirmação de receção.
A documentação deve ser clara e objetiva, referenciando especificamente os termos e condições aceites no momento da reserva. É fundamental mencionar a política de cancelamento aplicável e calcular o reembolso esperado com base nos prazos estabelecidos. A carta deve também solicitar confirmação por escrito do cancelamento e do valor a ser reembolsado.
O envio por correio registado com aviso de receção garante que existe prova legal da comunicação, estabelece uma data oficial de cancelamento, cria um registo documental do pedido, e protege contra alegações de não receção por parte da empresa. Esta abordagem é particularmente importante dado o histórico de dificuldades de comunicação relatadas por utilizadores.
O cancelamento por correio registado oferece múltiplas vantagens em comparação com outros métodos de comunicação. A principal vantagem é a segurança jurídica que proporciona. O aviso de receção constitui prova legal de que a empresa recebeu o pedido de cancelamento, eliminando possíveis disputas sobre se a comunicação foi ou não efetuada.
A rastreabilidade é outra vantagem crucial. O correio registado permite acompanhar o envio desde a expedição até à entrega, fornecendo informações precisas sobre quando e onde a carta foi entregue. Esta informação pode ser fundamental para calcular prazos de reembolso e fazer valer direitos contratuais.
O método oferece também formalidade adequada para comunicações contratuais importantes. Ao contrário de emails ou mensagens, que podem ser ignorados ou alegadamente não recebidos, o correio registado exige assinatura de receção, criando um registo oficial da comunicação.
Para simplificar o processo de envio de correio registado, existe um serviço 100% online que permite enviar cartas sem necessidade de se deslocar aos correios. Postclic é uma solução que imprime, franquia e envia cartas registadas, oferecendo dezenas de modelos prontos para cancelamentos de diversos serviços. O envio tem valor legal equivalente ao correio físico tradicional, com comprovativo de receção incluído, tornando o processo mais conveniente mantendo toda a segurança jurídica necessária.
Os prazos para cancelamento na Uniplaces são determinantes para o valor do reembolso que o utilizador pode esperar receber. Para obter reembolso de 100% do pagamento do primeiro mês de renda, o cancelamento deve ser efetuado até 60 dias antes da data de entrada, dependendo da política específica aplicada pelo proprietário.
Para cancelamentos com menor antecedência, as consequências financeiras tornam-se progressivamente mais severas. Políticas moderadas podem oferecer reembolsos parciais até 30 dias antes da entrada, enquanto políticas mais restritivas podem não oferecer qualquer reembolso para cancelamentos tardios.
É fundamental compreender que a taxa de serviço única não é reembolsável independentemente do timing do cancelamento. Esta taxa, que pode representar 10% a 15% do valor da renda, representa um custo irrecuperável para o utilizador em qualquer cenário de cancelamento.
As consequências de cancelamentos tardios podem incluir: perda total da primeira renda paga, retenção da taxa de serviço, possível retenção do depósito de reserva (decisão do proprietário), e dificuldades para encontrar alojamento alternativo em cima da hora. Por este motivo, é aconselhável tomar decisões de cancelamento o mais cedo possível.
| Prazo de Cancelamento | Consequências Financeiras | Documentação Necessária | Tempo de Processamento |
|---|---|---|---|
| Mais de 60 dias | Reembolso máximo possível | Carta registada simples | 5-10 dias úteis |
| 30-60 dias | Reembolso parcial | Carta registada com justificação | 10-15 dias úteis |
| 14-30 dias | Reembolso mínimo ou nulo | Carta registada detalhada | 15-20 dias úteis |
| Menos de 14 dias | Sem reembolso | Documentação completa | 20-30 dias úteis |
Para efetuar um cancelamento eficaz por correio registado, é essencial reunir toda a documentação relevante. A identificação da reserva é o elemento mais importante, incluindo o número de ID da reserva, as datas de check-in e check-out, e o valor total pago (renda + taxa de serviço + eventuais depósitos).
A documentação deve incluir cópias dos emails de confirmação da reserva, comprovativo de pagamento, correspondência anterior com a empresa ou proprietário, e qualquer documentação que justifique o cancelamento (alteração de planos académicos, problemas de saúde, questões de segurança, etc.).
É aconselhável incluir referências específicas aos termos e condições aceites no momento da reserva, citando as cláusulas relevantes sobre cancelamento e reembolsos. A carta deve também fazer referência explícita à política de cancelamento aplicável ao alojamento específico.
Para situações mais complexas, pode ser necessário incluir documentação adicional como: fotografias que comprovem discrepâncias entre o anunciado e a realidade, correspondência com o proprietário que demonstre problemas, relatórios de segurança sobre a área (se aplicável), ou documentos médicos que justifiquem a impossibilidade de utilizar o alojamento.
Antes de proceder ao cancelamento total de uma reserva na Uniplaces, existem várias alternativas que podem ser exploradas para minimizar perdas financeiras. A alteração de datas é frequentemente uma opção mais vantajosa que o cancelamento, especialmente quando a necessidade de mudança não é definitiva.
A plataforma permite, em muitos casos, a transferência da reserva para outras datas, sujeita à disponibilidade do alojamento e à concordância do proprietário. Esta opção pode evitar as penalizações associadas ao cancelamento, mantendo a reserva ativa com novas datas.
Outra alternativa é a pausa temporária da reserva. Em situações excepcionais, como problemas de saúde ou questões familiares urgentes, alguns proprietários podem aceitar pausar a reserva por um período determinado, permitindo a retoma posterior sem perda dos valores pagos.
A mudança de alojamento dentro da mesma plataforma é também uma possibilidade. Se o problema é específico com o alojamento escolhido (localização, condições, etc.), a Uniplaces pode facilitar a transferência para outro alojamento disponível, aproveitando os valores já pagos.
Em casos de problemas graves com o alojamento, a empresa pode oferecer créditos ou descontos para futuras reservas em vez de reembolsos diretos. Situações documentadas mostram que a empresa pode oferecer "desconto de 100% na nossa taxa de serviço" como alternativa ao cancelamento total.
Após o envio da carta registada de cancelamento, é fundamental manter um acompanhamento sistemático do processo. O primeiro passo é guardar todos os comprovativos do envio, incluindo o recibo dos correios, o número de registo da carta, e qualquer documentação de rastreamento disponível.
A confirmação de entrega deve ser acompanhada através do sistema de rastreamento dos correios. Uma vez confirmada a entrega, inicia-se o período de resposta da empresa, que geralmente varia entre 5 a 15 dias úteis, dependendo da complexidade do caso.
É aconselhável manter um registo detalhado de todas as comunicações subsequentes, incluindo emails, telefonemas, e qualquer correspondência adicional. Este registo pode ser crucial caso seja necessário escalar a situação para entidades reguladoras ou tribunais.
Se não houver resposta dentro do prazo razoável (15-20 dias úteis), deve ser enviada uma carta de seguimento, também por correio registado, reiterando o pedido original e estabelecendo um prazo final para resposta. Esta segunda comunicação deve mencionar explicitamente a falta de resposta à primeira carta.
Em casos de resposta insatisfatória ou recusa injustificada de cancelamento, o utilizador deve considerar contactar entidades como a DECO (Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor) ou apresentar reclamação no Portal da Queixa, utilizando toda a documentação recolhida como prova.
Quando o processo de cancelamento através de correio registado não produz resultados satisfatórios, existem várias entidades e recursos legais disponíveis para proteger os direitos dos consumidores. A DECO Proteste é a principal associação de defesa do consumidor em Portugal e oferece apoio especializado em conflitos com empresas de serviços.
O Portal da Queixa constit