Opzegdienst nr. 1 in Portugal
Contractnummer:
Ter attentie van:
Afdeling Opzeggingen – Águas De Cascais
Estrada da Malveira da Serra, 1237
2750-836 Cascais
Betreft: Contractopzegging – Kennisgeving per gecertificeerde e-mail
Geachte heer/mevrouw,
Hierbij deel ik u mijn beslissing mee om contract nummer met betrekking tot de dienst Águas De Cascais te beëindigen. Deze kennisgeving vormt een stellig, duidelijk en ondubbelzinnig voornemen om het contract op te zeggen, met ingang van de eerst mogelijke datum of in overeenstemming met de toepasselijke contractuele opzegtermijn.
Ik verzoek u vriendelijk alle noodzakelijke maatregelen te treffen om:
– alle facturering stop te zetten vanaf de ingangsdatum van de opzegging;
– de correcte ontvangst van dit verzoek schriftelijk te bevestigen;
– en, indien van toepassing, mij het eindoverzicht of saldobevestiging te sturen.
Deze opzegging wordt u per gecertificeerde e-mail toegezonden. De verzending, tijdstempel en integriteit van de inhoud zijn vastgesteld, waardoor het gelijkwaardig bewijs vormt dat voldoet aan de vereisten van elektronisch bewijs. U beschikt daarom over alle noodzakelijke elementen om deze opzegging correct te verwerken, in overeenstemming met de toepasselijke beginselen inzake schriftelijke kennisgeving en contractvrijheid.
In overeenstemming met het Burgerlijk Wetboek en de regelgeving inzake gegevensbescherming verzoek ik u tevens om:
– al mijn persoonsgegevens te verwijderen die niet noodzakelijk zijn voor uw wettelijke of boekhoudkundige verplichtingen;
– alle bijbehorende persoonlijke accounts te sluiten;
– en mij de effectieve verwijdering van gegevens te bevestigen in overeenstemming met de toepasselijke rechten inzake bescherming van de privacy.
Ik bewaar een volledige kopie van deze kennisgeving evenals het bewijs van verzending.
Met vriendelijke groet,
11/01/2026
Cancelar Águas De Cascais: Guia Completo
O que é Águas De Cascais
A Águas de Cascais é a companhia que trata da rede de abastecimento de água e tratamento de águas residuais do município de Cascais, em Lisboa. A gestão conjunta dos serviços públicos municipais de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público e da recolha e rejeição de efluentes domésticos e pluviais é a Águas de Cascais, S.A. (AdC).
Esta empresa desempenha funções essenciais no concelho, incluindo construção, ampliação e reabilitação das instalações dos sistemas de abastecimento e saneamento de águas; administração e execução de pedidos de ligação às redes; instalação, reparação ou substituição de equipamentos (contadores de água, torneiras de segurança, torneiras "olho-de-boi" e outros); controlo analítico da qualidade da água fornecida.
A empresa está localizada na Estrada da Malveira da Serra, 1237 - Aldeia de Juso 2750-836 Cascais, e oferece diferentes tipos de tarifários adaptados às necessidades dos utilizadores, incluindo tarifas especiais para famílias numerosas e carenciadas através de um protocolo estabelecido com a Câmara Municipal de Cascais.
Experiências de clientes com o cancelamento
Através da análise de reclamações e experiências partilhadas por utilizadores, verifica-se que o processo de cancelamento da Águas de Cascais pode apresentar alguns desafios específicos. Alguns clientes reportam situações como "sem consumo nenhum de água, pago todos os meses taxas de água, saneamento, resíduos e outras sem utilização absolutamente nenhuma", o que evidencia a importância de proceder corretamente ao cancelamento quando se deixa de utilizar o serviço.
As experiências dos utilizadores revelam que para que a Águas de Cascais possa concretizar a rescisão do contrato, é necessário que a mesma tenha acesso direto ao contador. Na impossibilidade de acesso ao contador do local de consumo, o titular do contrato continuará responsável pelos encargos entretanto decorrentes e o contrato não poderá ser rescindido. Esta situação tem causado frustração a muitos clientes que não conseguem finalizar o processo adequadamente.
Outros utilizadores mencionam reclamações relativas ao atraso constante no envio de faturas e datas de vencimento, o que pode complicar o processo de cancelamento quando não se tem conhecimento atualizado do estado da conta. Por isso, é fundamental manter-se informado sobre a situação financeira antes de iniciar o processo de rescisão.
Principais motivos para cancelar contrato águas de cascais
Existem várias razões pelas quais os utilizadores decidem cancelar contrato águas de cascais. O motivo mais comum é a desocupação de um imóvel. Nesse caso, é possível cancelar o contrato de água a qualquer momento. Quando se muda de casa, é essencial proceder ao cancelamento para evitar continuar a pagar por um serviço que já não se utiliza.
Outras situações que podem levar ao cancelamento incluem a transferência da titularidade para outro familiar, mudanças na estrutura familiar que justifiquem alterações contratuais, ou simplesmente a decisão de cessar temporariamente o serviço por motivos económicos ou pessoais.
É importante notar que a rescisão de um contrato tem um custo associado que pode ser consultado no tarifário (abertura ou fecho de água, a pedido do consumidor) e só pode ser formalizada pelo titular do contrato ou por um seu representante legal. Esta informação é crucial para quem está a planear o cancelamento.
Quando pode cancelar contrato águas de cascais
O cancelamento do contrato pode ser solicitado a qualquer momento pelo titular ou seu representante legal. No entanto, existem condições específicas que devem ser cumpridas para que o processo seja bem-sucedido.
A primeira condição é garantir que todas as faturas estão em dia. Qualquer dívida pendente deve ser regularizada antes do cancelamento. Se existirem dívidas associadas ao titular, as mesmas terão de ser liquidadas para que o processo possa ser concluído.
Além disso, quando um contrato é rescindido, a Águas de Cascais tem de se deslocar ao local de consumo para fechar a água, sendo por isso necessário que a empresa tenha acesso direto ao contador. Na impossibilidade de acesso ao contador do local de consumo, o titular do contrato continuará responsável pelos encargos entretanto decorrentes e o contrato não poderá ser rescindido.
Documentos necessários para cancelar
Para proceder ao cancelamento do contrato com a Águas de Cascais, é necessário reunir documentação específica. Quando decidir colocar termo ao seu contrato de água com a Águas de Cascais, tenha consigo os documentos seguintes: fatura ou n.º de cliente / conta e n.º de instalação; Cartão do Cidadão.
Estes documentos são essenciais para identificar corretamente o contrato e o titular, garantindo que o processo de cancelamento é realizado de forma segura e legal. O número de cliente e de instalação permitem à empresa localizar rapidamente o contrato no sistema, enquanto o Cartão do Cidadão confirma a identidade do solicitante.
Se o cancelamento for feito por um representante, será necessária procuração autenticada que comprove a autorização para agir em nome do titular do contrato.
| Tipo de Tarifa | Escalão | Consumo | Características |
|---|---|---|---|
| Tarifa Geral | 1º Escalão | 0 a 5 m³/mês | Aplicada à generalidade dos clientes |
| Tarifa Geral | 2º Escalão | 6 a 15 m³/mês | Tarifa progressiva |
| Tarifa Geral | 3º Escalão | 16 a 25 m³/mês | Valor superior por m³ |
| Tarifa Geral | 4º Escalão | Mais de 25 m³/mês | Valor mais elevado |
| Tarifa Especial | Famílias Numerosas | Primeiro escalão | 3 ou mais filhos dependentes |
| Tarifa Especial | Famílias Carenciadas | Primeiro escalão | 3º escalão IRS + isenção taxa fixa |
Custos associados ao cancelamento
O cancelamento do contrato com a Águas de Cascais não é gratuito. Quando um contrato é rescindido, a Águas de Cascais tem de se deslocar ao local de consumo para fechar a água. Este serviço tem um custo associado que pode ser consultado no tarifário (abertura ou fecho de água, a pedido do consumidor).
Este custo justifica-se pela necessidade de deslocação de um técnico ao local para proceder ao fecho físico do fornecimento e realizar a leitura final do contador. É um procedimento obrigatório que garante que não haverá consumos posteriores ao cancelamento.
Os valores específicos podem ser consultados no tarifário oficial da empresa, que é atualizado anualmente. É recomendável verificar estes custos antes de proceder ao cancelamento para não haver surpresas na fatura final.
Método recomendado: cancelamento por correio registado
O método mais seguro e juridicamente eficaz para cancelar contrato águas de cascais é através do envio de uma carta por correio registado. Este método oferece várias vantagens significativas em termos de proteção legal e comprovação.
O correio registado fornece prova legal de que a comunicação foi enviada e recebida pela empresa. Isto é fundamental em caso de disputas futuras sobre quando foi solicitado o cancelamento. A data do registo postal serve como prova legal do momento em que foi feita a comunicação de rescisão.
Além disso, este método garante que existe um registo físico da solicitação, com assinatura de receção por parte da Águas de Cascais. Esta documentação pode ser crucial se surgirem questões sobre prazos ou se a empresa alegar não ter recebido o pedido de cancelamento.
Vantagens do correio registado
O envio por correio registado oferece proteção legal completa. Em caso de litígio, o comprovativo de envio e receção serve como prova irrefutável de que a comunicação foi feita dentro dos prazos legais. Isto é particularmente importante quando se trata de contratos de serviços essenciais como o fornecimento de água.
Outra vantagem é a criação de um registo oficial da data de solicitação do cancelamento. Isto pode ser relevante para calcular corretamente os prazos de aviso prévio e determinar até quando o utilizador é responsável pelos pagamentos.
O método postal também permite anexar toda a documentação necessária de forma organizada, incluindo cópias dos documentos de identificação e comprovativos de pagamento das últimas faturas.
Informações a incluir na carta
A carta de cancelamento deve conter informações específicas para facilitar o processamento do pedido. É essencial incluir o número de cliente, número de instalação, nome completo do titular e morada do local de consumo.
Deve também especificar claramente a intenção de cancelar o contrato, a data pretendida para o cancelamento e fornecer uma morada alternativa para envio da fatura final. É importante mencionar a disponibilidade para agendar a visita técnica necessária para o fecho do contador.
A carta deve ser datada e assinada pelo titular do contrato, e é recomendável anexar cópia do documento de identificação para confirmar a identidade do solicitante.
Simplificar o processo com soluções práticas
Para simplificar o processo de envio de correio registado e garantir que todos os procedimentos são seguidos corretamente, existe uma solução 100% online que elimina as complexidades do processo tradicional.
O Postclic é um serviço que permite enviar cartas registadas sem necessidade de impressora ou deslocações aos correios. Este serviço imprime, franqueia e envia a carta diretamente, oferecendo dezenas de modelos prontos a usar para cancelamentos de diversos serviços, incluindo telecomunicações, seguros, energia e subscrições. O envio tem valor legal equivalente ao correio físico tradicional e fornece comprovativo de receção, garantindo a mesma segurança jurídica.
Prazos e procedimentos após o cancelamento
Após o envio da carta de cancelamento, a Águas de Cascais tem prazos específicos para processar o pedido. De acordo com o Artigo 54º do Regulamento Municipal de Serviço de Abastecimento Público de Água, nos 15 dias subsequentes à comunicação, os utilizadores devem facultar o acesso ao contador instalado e/ou medidor de caudal, caso exista, para leitura, produzindo a denúncia efeitos a partir dessa data.
Durante este período, é crucial garantir que alguém estará disponível no local para permitir o acesso ao contador. A empresa irá contactar para agendar a visita técnica, e a ausência de resposta pode atrasar significativamente o processo.
A leitura final do contador é essencial para calcular o consumo exato até à data de cancelamento. Esta leitura final, realizada pela companhia de água, é utilizada para comparar com a contagem entregue pelo consumidor no momento da rescisão.
Fatura final e acertos
Após a visita técnica e o fecho do contador, a Águas de Cascais emitirá uma fatura final que incluirá o consumo até à data de cancelamento, mais os custos de fecho do serviço. Esta fatura deve ser paga dentro do prazo estipulado para evitar complicações futuras.
Se existir crédito na conta, por exemplo devido a pagamentos antecipados ou depósitos, este valor será devolvido após a regularização de todas as pendências. O processo de devolução pode demorar algumas semanas, dependendo dos procedimentos internos da empresa.
É importante guardar todos os comprovativos relacionados com o cancelamento, incluindo a carta enviada, o comprovativo de correio registado e a fatura final paga. Esta documentação pode ser necessária no futuro para comprovar que o contrato foi devidamente cancelado.
| Alternativa | Vantagens | Desvantagens | Recomendação |
|---|---|---|---|
| Pausa temporária | Manter o contrato ativo | Custos fixos continuam | Ausências curtas |
| Mudança de titular | Transferir responsabilidade | Requer documentação | Mudanças familiares |
| Alteração de tarifa | Reduzir custos | Limitações de elegibilidade | Dificuldades financeiras |
| Cancelamento definitivo | Cessar todos os custos | Custos de reativação | Mudança permanente |
Direitos do consumidor no cancelamento
Os consumidores têm direitos específicos quando decidem cancelar contrato águas de cascais. O primeiro direito é o de cancelar o contrato a qualquer momento, sem necessidade de justificação, desde que sejam cumpridos os procedimentos estabelecidos.
Outro direito importante é receber informação clara sobre os custos associados ao cancelamento antes de proceder ao pedido. A empresa deve disponibilizar o tarifário atualizado onde constam todas as taxas aplicáveis.
Os consumidores têm também direito a receber a fatura final num prazo razoável após o cancelamento, com discriminação clara de todos os valores cobrados. Em caso de discordância com os valores apresentados, têm direito a solicitar esclarecimentos e, se necessário, apresentar reclamação.
Proteção contra cobranças indevidas
Após o cancelamento efetivo do contrato, o consumidor está protegido contra cobranças posteriores à data de fecho do contador. Se continuarem a chegar faturas após o cancelamento, é importante contactar imediatamente a empresa para esclarecer a situação.
Em situações de cobrança indevida, o consumidor pode recorrer aos mecanismos de reclamação disponíveis, incluindo o livro de reclamações da empresa ou entidades reguladoras do setor. Se não for obtida junto da Águas de Cascais uma resposta atempada ou fundamentada, ou a mesma não resolver satisfatoriamente a reclamação apresentada, o utilizador pode recorrer às entidades com competência.
Erros comuns a evitar
Um dos erros mais comuns ao cancelar contrato águas de cascais é não garantir o acesso ao contador para a leitura final. Muitos utilizadores esquecem-se de que é necessário estar presente ou disponibilizar alguém para permitir a entrada dos técnicos.
Outro erro frequente é não regularizar dívidas pendentes antes de solicitar o cancelamento. Qualquer valor em atraso deve ser pago antes do pedido de rescisão, caso contrário o processo não poderá ser concluído.
Também é comum não guardar os comprovativos do processo de cancelamento. É fundamental manter todos os documentos relacionados com o pedido, incluindo o comprovativo de envio da carta registada e a confirmação de receção.
Por último, muitos utilizadores não se informam adequadamente sobre os custos do cancelamento, sendo surpreendidos com taxas na fatura final. É sempre recomendável consultar o tarifário antes de iniciar o processo.
Alternativas ao cancelamento definitivo
Antes de proceder ao cancelamento definitivo, é importante considerar alternativas que podem ser mais adequadas à situação específica. Uma opção é a suspensão temporária do serviço, que pode ser útil em casos de ausência prolongada mas temporária.
A mudança de titular é outra alternativa quando o imóvel continua a ser utilizado mas por pessoa diferente. Este processo permite transferir a responsabilidade do contrato sem necessidade de cancelamento e nova contratação.
Para famílias com dificuldades económicas, pode ser vantajoso explorar as tarifas sociais disponíveis. A Águas de Cascais e a Câmara Municipal de Cascais assinaram em 2010 um protocolo que estabelece condições tarifárias específicas para famílias numerosas e famílias carenciadas, com o intuito de assegurar uma melhor acessibilidade económica.
O que fazer após o cancelamento bem-sucedido
Após concluir com sucesso o cancelamento do contrato, é importante tomar algumas medidas para garantir que não surgem problemas futuros. Primeiro, confirme que recebeu a fatura final e que todos os valores estão corretos. Pague esta fatura dentro do prazo para evitar complicações.
Guarde toda a documentação relacionada com o cancelamento num local seguro. Isto inclui a carta de cancelamento enviada, o comprovativo de correio registado, a confirmação de receção e a fatura final paga. Esta documentação pode ser necessária no futuro.
Se mudou de residência, certifique-se de que atualizou a sua morada junto de outras entidades e serviços. É também recomendável verificar periodicamente se não continuam a chegar faturas ou comunicações da Águas de Cascais na antiga morada.
Por último, se pretende contratar serviços de água numa nova residência, pode fazê-lo junto da empresa responsável pela nova área geográfica. O processo de nova contratação é independente do cancelamento anterior e requer documentação específica para a nova situação.