Cancellation service N°1 in Portugal
Contract number:
To the attention of:
Cancellation Department – Águas De Gaia
Rua 14 de Outubro, 287, Apartado 35
4431-954 Vila Nova de Gaia
Subject: Contract Cancellation – Certified Email Notification
Dear Sir or Madam,
I hereby notify you of my decision to terminate contract number relating to the Águas De Gaia service. This notification constitutes a firm, clear and unequivocal intention to cancel the contract, effective at the earliest possible date or in accordance with the applicable contractual notice period.
I kindly request that you take all necessary measures to:
– cease all billing from the effective date of cancellation;
– confirm in writing the proper receipt of this request;
– and, where applicable, send me the final statement or balance confirmation.
This cancellation is sent to you by certified email. The sending, timestamping and integrity of the content are established, making it equivalent proof meeting the requirements of electronic evidence. You therefore have all the necessary elements to process this cancellation properly, in accordance with the applicable principles regarding written notification and contractual freedom.
In accordance with the Consumer Rights Act 2015 and data protection regulations, I also request that you:
– delete all my personal data not necessary for your legal or accounting obligations;
– close any associated personal account;
– and confirm to me the effective deletion of data in accordance with applicable rights regarding privacy protection.
I retain a complete copy of this notification as well as proof of sending.
Yours sincerely,
11/01/2026
Cancelar Águas De Gaia: Guia Completo
O que é Águas de Gaia
A Águas de Gaia é uma empresa municipal detida pela Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, responsável pelos serviços de abastecimento de água, saneamento e gestão de resíduos urbanos do concelho. A empresa assegura serviços de distribuição de água de elevada qualidade, tratamento de águas residuais e gestão de resíduos urbanos a mais de 300.000 habitantes. Com uma rede que abrange 1.500 km de distribuição de água e 1.300 km de saneamento, a Águas de Gaia tem sido reconhecida pelo regulador nacional, a ERSAR, pela prestação de um serviço de excelência a 100 por cento na qualidade da água para consumo humano.
A empresa disponibiliza diversos serviços através da sua plataforma digital H2ON, incluindo adesão à fatura eletrónica e ao débito direto, monitorização contínua das fugas de água e outras avarias através do serviço de alertas, e comunicação de leituras. Para os clientes domésticos, oferece tarifários especiais de caráter solidário, criados para apoiar agregados familiares com carências económicas através da tarifa social e famílias numerosas por meio da tarifa familiar.
| Tipo de Tarifa | Destinatários | Características |
|---|---|---|
| Tarifa Geral | Todos os clientes domésticos | Tarifa fixa + tarifa variável por escalões |
| Tarifa Social | Agregados com carências económicas | Isenção da tarifa fixa geral |
| Tarifa Familiar | Famílias com 5+ elementos | Alargamento dos escalões de consumo |
Experiências de clientes com o cancelamento
A análise das experiências de utilizadores revela alguns aspetos importantes sobre o processo de cancelamento de contratos com a Águas de Gaia. Um cliente relatou dificuldades em obter um comprovativo escrito de rescisão de contrato, tendo-lhe sido recusado com o argumento de que "são documentos internos e não podem ser dados aos clientes". Esta situação gerou preocupação por não ter "qualquer prova documental que tenha rescindido o contrato".
As reclamações no Portal da Queixa mostram que a Águas de Gaia apresenta um índice de satisfação de apenas 25.0/100, com uma taxa de resposta de 25% e uma taxa de solução de apenas 4,7%. Entre os problemas mais comuns reportados pelos utilizadores estão questões relacionadas com o atendimento telefónico, que alguns clientes descrevem como deficitário, e problemas com estimativas de consumo, com utilizadores a reportarem que "dão as contagens e a empresa não liga, põe o que quer todos os meses".
A rescisão de contrato da Águas de Gaia pode ser feita a qualquer momento e sem qualquer custo, mas é importante notar que nos 15 dias seguintes à comunicação da rescisão, o cliente deve garantir o acesso ao contador para desinstalação, caso contrário o contrato mantém-se ativo assim como os encargos associados.
Como cancelar contrato Águas de Gaia
Para cancelar contrato Águas de Gaia, o método mais seguro e recomendado é o envio por correio registado. Este método oferece garantias legais fundamentais que outros meios não proporcionam, nomeadamente a prova documental da data de envio e receção da comunicação de rescisão.
O utilizador pode denunciar o contrato que tenha celebrado por motivo de desocupação do local de consumo, desde que o comunique por escrito à Águas de Gaia, com a devida antecedência. O processo de cancelamento requer documentação específica e o cumprimento de determinados procedimentos para ser efetivo.
Documentação necessária para o cancelamento
Antes de proceder ao cancelamento do contrato Águas de Gaia, é essencial reunir toda a documentação necessária. Deve incluir os dados de cliente como Nome, Número de Contribuinte, Número de Cliente, Código de Identificação do Local de Consumo, e contacto telefónico para agendar a retirada do contador.
Os documentos fundamentais incluem a fatura ou número de cliente/conta e número de instalação, bem como o Cartão do Cidadão. É também necessário comunicar a última leitura do contador à Águas de Gaia e facultar a nova morada para envio da última fatura.
| Documento | Finalidade | Obrigatório |
|---|---|---|
| Cartão do Cidadão | Identificação do titular | Sim |
| Fatura ou nº cliente | Identificação do contrato | Sim |
| Última leitura | Acerto final de consumo | Sim |
| Nova morada | Envio da fatura final | Sim |
Vantagens do cancelamento por correio registado
O cancelamento por correio registado oferece múltiplas vantagens em relação a outros métodos. Primeiro, proporciona prova legal da data de envio, elemento crucial em caso de disputas sobre prazos de rescisão. Segundo, garante a receção da comunicação pela empresa, evitando alegações de não receção do pedido de cancelamento.
Este método é particularmente importante considerando as experiências reportadas por alguns clientes, como o caso mencionado anteriormente onde foi negado o comprovativo de rescisão. Com o correio registado, o próprio comprovativo postal serve como prova documental do pedido de cancelamento.
Adicionalmente, o correio registado permite anexar toda a documentação necessária de forma organizada, garantindo que todos os elementos exigidos chegam simultaneamente à empresa. Isto reduz significativamente a possibilidade de atrasos no processamento devido a documentação em falta.
Prazo de pré-aviso e efetivação da rescisão
É fundamental compreender que a rescisão só se torna efetiva a partir da data da desinstalação do contador, que deve ocorrer nos 15 dias seguintes à comunicação da rescisão. Este prazo é crucial para o planeamento do cancelamento, especialmente em situações de mudança de residência.
Caso o acesso ao contador não seja possível por responsabilidade do cliente, o contrato mantém-se ativo, assim como os encargos associados. Por este motivo, é essencial coordenar a disponibilidade para a desinstalação do equipamento.
Para simplificar o processo de envio de correio registado e garantir que todos os procedimentos legais são cumpridos adequadamente, existe um serviço 100% online que permite enviar cartas registadas sem necessidade de impressora ou deslocação aos correios. O Postclic imprime, franqueia e envia a sua carta, oferecendo dezenas de modelos prontos a usar para cancelamentos de telecomunicações, seguros, energia e subscrições. O envio é seguro com comprovativo de receção e tem valor legal equivalente ao correio físico tradicional.
Informações essenciais na carta de rescisão
A carta de rescisão deve conter informações específicas para ser processada corretamente. Além dos dados pessoais e contratuais, deve incluir a data pretendida para a rescisão, o motivo da rescisão (geralmente desocupação do imóvel), e a solicitação expressa para agendamento da desinstalação do contador.
É recomendável incluir também a última leitura do contador na data de envio da carta, bem como a nova morada para envio da fatura final. Esta informação facilita o processamento do pedido e evita contactos posteriores para esclarecimentos.
A carta deve ser dirigida formalmente à empresa, utilizando o endereço oficial: Águas de Gaia, EM, SA, Rua 14 de Outubro, 287, Apartado 35, 4431-954 Vila Nova de Gaia.
Processo após envio da rescisão
Após o envio da carta de rescisão por correio registado, inicia-se um processo específico que deve ser acompanhado atentamente. A empresa tem obrigação de processar o pedido e contactar o cliente para agendar a desinstalação do contador.
Nos 15 dias seguintes ao cancelamento do contrato, deve assegurar à companhia o acesso ao contador para desinstalação, sendo que se o acesso não for possível por responsabilidade do cliente, o contrato e os encargos continuam ativos.
Agendamento da desinstalação
O agendamento da desinstalação do contador é um passo fundamental no processo de rescisão. A empresa deve contactar o cliente para marcar uma data conveniente, dentro do prazo estabelecido de 15 dias. É importante estar disponível e ser flexível quanto aos horários propostos para evitar atrasos no processo.
Durante a desinstalação, será efetuada a leitura final do contador, que servirá de base para o cálculo da fatura final. É aconselhável anotar esta leitura para posterior verificação da fatura.
Fatura final e acerto de contas
Após a desinstalação do contador, a empresa emitirá a fatura final com base na leitura efetuada. Esta fatura incluirá o consumo desde a última faturação até à data de rescisão efetiva. A rescisão do contrato Águas de Gaia é gratuita, não apresentando qualquer custo.
A fatura final será enviada para a nova morada indicada na carta de rescisão, pelo que é fundamental ter fornecido esta informação corretamente. O pagamento desta fatura final deve ser efetuado dentro do prazo estabelecido para encerrar definitivamente a relação contratual.
Aspetos legais do cancelamento
O cancelamento de contratos de fornecimento de água está regulamentado por legislação específica que protege os direitos dos consumidores. A rescisão do contrato de abastecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do artigo 79.º ou caducidade.
É importante compreender que o contrato de água pode ser cancelado junto da Águas de Gaia a qualquer momento, pelo motivo de desocupação do imóvel. Esta flexibilidade legal protege os consumidores em situações de mudança de residência ou outras circunstâncias que justifiquem a rescisão.
Direitos do consumidor no processo de rescisão
Os consumidores têm direitos específicos durante o processo de rescisão que devem ser respeitados pela empresa fornecedora. Entre estes direitos inclui-se o de receber confirmação escrita da rescisão, ter acesso a informação clara sobre prazos e procedimentos, e receber a fatura final dentro de prazo razoável.
Em caso de incumprimento por parte da empresa, os consumidores podem recorrer às entidades reguladoras competentes, nomeadamente a ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos), ou apresentar reclamação no Portal da Queixa.
Responsabilidades durante o período de rescisão
Durante o período entre a comunicação da rescisão e a efetivação da mesma (desinstalação do contador), o cliente mantém todas as responsabilidades contratuais, incluindo o pagamento de consumos e taxas fixas. O cliente que abandonar o local de consumo, sem que tenha denunciado o contrato de fornecimento de água, continuará responsável pelos serviços prestados e pagamento das respetivas faturas.
Esta responsabilidade estende-se até à data efetiva de rescisão, razão pela qual é crucial acompanhar todo o processo e garantir que a desinstalação do contador é realizada dentro do prazo estabelecido.
Alternativas ao cancelamento definitivo
Antes de proceder ao cancelamento definitivo do contrato Águas de Gaia, vale a pena considerar algumas alternativas que podem ser mais adequadas à situação específica do cliente. Estas opções podem evitar os custos e a complexidade associados ao cancelamento e posterior reativação do serviço.
Suspensão temporária do serviço
Para situações temporárias, como ausências prolongadas ou obras no imóvel, pode ser possível solicitar a suspensão temporária do fornecimento. Esta opção mantém o contrato ativo mas suspende o fornecimento e, consequentemente, os consumos variáveis, mantendo apenas as taxas fixas mínimas.
A suspensão temporária é particularmente útil em casos de obras de remodelação, ausências por motivos profissionais ou outras situações onde se prevê o regresso ao imóvel num prazo determinado.
Alteração de titularidade
Em situações de venda ou transmissão do imóvel, pode ser mais prático proceder à alteração de titularidade do contrato em vez do cancelamento. Este processo é geralmente mais simples e evita a interrupção do serviço para o novo ocupante.
A mudança de titular pode ser solicitada em situações específicas, incluindo casos de óbito ou viuvez, sendo necessária documentação específica para comprovar a legitimidade da transferência.
Problemas comuns e como evitá-los
Com base nas experiências reportadas por utilizadores, existem alguns problemas comuns no processo de cancelamento que podem ser evitados com preparação adequada e conhecimento dos procedimentos corretos.
Falta de comprovativo de rescisão
Um dos problemas mais reportados é a dificuldade em obter comprovativo escrito da rescisão. Para evitar esta situação, o envio por correio registado é fundamental, pois o comprovativo postal serve como prova documental do pedido de cancelamento.
É recomendável guardar todos os comprovativos relacionados com o processo de rescisão, incluindo o aviso de receção do correio registado, cópias da documentação enviada, e registos de eventuais contactos telefónicos ou presenciais.
Atrasos na desinstalação do contador
Outro problema comum são os atrasos na desinstalação do contador, que prolongam desnecessariamente o período de responsabilidade contratual. Para minimizar este risco, é importante ser proativo no contacto com a empresa após o envio da rescisão, confirmando a receção e solicitando agendamento dentro do prazo legal.
Manter flexibilidade nos horários disponíveis para a desinstalação também ajuda a acelerar o processo e evitar reagendamentos que podem prolongar o período de rescisão.
Faturas após a rescisão
Alguns clientes reportam receber faturas mesmo após a rescisão efetiva do contrato. Nestes casos, é fundamental ter toda a documentação organizada para comprovar a data de rescisão e contestar eventuais cobranças indevidas.
A conservação do comprovativo de correio registado, cópia da carta de rescisão, e registo da data de desinstalação do contador são elementos essenciais para resolver estas situações.
Contactos e informações úteis
Para questões relacionadas com o processo de cancelamento, a Águas de Gaia disponibiliza diferentes canais de contacto. O número de atendimento ao cliente da Águas de Gaia é o 223 770 460, que corresponde também ao contacto da sede da empresa.
A empresa tem a sua sede localizada na Rua 14 de Outubro, 287, Apartado 35, 4431-954 Vila Nova de Gaia, endereço que deve ser utilizado para o envio da carta de rescisão por correio registado.
Horários de atendimento
O horário da sede e loja da Águas de Gaia é nos dias úteis das 8h30 às 16h e aos sábados das 9h às 13h. O atendimento na Loja do Cidadão funciona de segunda a sexta das 9h às 19h e aos sábados das 9h às 13h.
Estes horários são importantes para planear eventuais contactos presenciais ou telefónicos relacionados com o processo de rescisão, especialmente para esclarecimento de dúvidas ou acompanhamento do estado do pedido.
Considerações finais sobre o processo
O cancelamento de contrato com a Águas de Gaia é um processo que, embora possa ser iniciado a qualquer momento, requer atenção aos detalhes e cumprimento rigoroso dos procedimentos estabelecidos. A utilização do correio registado como método de comunicação da rescisão oferece as melhores garantias legais e documentais.
É fundamental compreender que a rescisão só se torna efetiva com a desinstalação do contador, pelo que o acompanhamento ativo do processo é essencial para evitar custos desnecessários. A preparação adequada da documentação e o cumprimento dos prazos estabelecidos são elementos-chave para um cancelamento bem-sucedido.
Para situações mais complexas ou em caso de dificuldades no processo, recomenda-se a consulta de especialistas em direito do consumidor ou o contacto com as entidades reguladoras competentes, que podem fornecer orientação adicional e, se necessário, mediar conflitos entre consumidores e fornecedores de serviços públicos.