Cancelar Abreu: Método Simples

O que é Abreu

A Agência Abreu foi fundada no Porto em 1840 por Bernardo Abreu, constituindo-se como a agência de viagens mais antiga do mundo e a maior organização de viagens em Portugal. A Abreu é uma agência de viagens com as melhores propostas para férias, viagens e marcação de voos ou hotel. Com mais de 140 balcões distribuídos por todo o território português, incluindo as ilhas da Madeira e dos Açores, a empresa oferece um vasto leque de serviços turísticos. A sua sede encontra-se na Praça da Trindade, n.º 142, 4.º piso, 4000-539 Porto.

Os serviços disponíveis incluem cruzeiros, grandes viagens, praias exóticas, circuitos, city breaks, parques temáticos, estadias, passagens aéreas, turismo sénior, turismo religioso, feiras e congressos, grupos e incentivos, viagens de finalistas, rent-a-car e seguros de viagem. A Agência Abreu oferece serviços integrados com departamentos especializados que cobrem todas as principais áreas do negócio: viagens de lazer, viagens corporativas, viagens de jovens, viagens sénior, operação turística, gestão de destinos, congressos, grupos e incentivos.

Experiências de clientes com cancelamentos

As experiências dos clientes portugueses com o abreu cancelamento revelam diversos cenários e desafios. Através da análise de opiniões e reclamações, identificam-se padrões importantes sobre o processo de cancelamento na agência.

Alguns clientes relatam experiências positivas, destacando "produtos maravilhosos, opções generalistas, bom atendimento, profissionais competentes e conhecedores" com "assistência antes, durante e depois da viagem", tendo "viajado várias vezes durante muitos anos" sem problemas. Contudo, existem também experiências menos favoráveis que merecem análise.

Um cliente que cancelou a reserva por motivos de saúde reportou que "cancelaram a reserva informando que os custos de cancelamento seriam totais", e após "muita insistência e algumas semanas", foi informado que "não havia nada a fazer e os custos de cancelamento eram irrecuperáveis". O mesmo cliente lamentou "que não haja atenção por parte da empresa, em situações tão delicadas como são os problemas repentinos de saúde" e criticou que "a atenciosidade e simpatia no atendimento, tanto online como loja física é 0".

Outro caso reportado indica que "a Abreu cancelou a viagem um dia antes da partida, e passado um mês ainda não devolveram o dinheiro". Um cliente da feira de viagens relatou que "a agência ficou durante 3 meses com mais de 2000€" e "dois meses antes da viagem, cancelam-nos a viagem", considerando que "promoções deste género criam expectativas nos clientes" quando "não existe capacidade de realização das mesmas".

Contudo, alguns utilizadores de fóruns especializados partilham experiências mais positivas: "cancelei uma reserva a cerca de 35 dias da data da viagem e remarquei para outro destino e pouco ou nada paguei", embora alertem para a necessidade de "ler o contrato" e verificar "quais as sanções que vais ter devido ao cancelamento da viagem", pois "o mais normal é teres que ressarcir a Abreu numa percentagem da viagem marcada".

Enquadramento legal do cancelamento de viagens

O abreu cancelamento está sujeito a um rigoroso enquadramento legal que protege tanto os consumidores como a agência de viagens. As condições gerais da Agência Abreu obedecem ao disposto no Decreto-Lei n.º 17/2018 de 08 de março, que transpõe para o direito português a Diretiva Europeia sobre viagens organizadas e serviços de viagem conexos.

A legislação portuguesa estabelece direitos e deveres claros para ambas as partes contratuais. O cliente ou algum dos seus acompanhantes é livre de desistir da viagem a todo o tempo, constituindo este um direito fundamental do consumidor. No entanto, esta liberdade de rescisão não está isenta de consequências financeiras.

Tal cancelamento implica que o cliente seja responsável pelo pagamento de todos os encargos a que o início do cumprimento do contrato e a sua desistência dêem lugar e ainda por uma percentagem que pode ir até 15% do preço da viagem. Esta percentagem funciona como uma taxa de rescisão que compensa a agência pelos custos administrativos e comerciais incorridos.

Direitos do consumidor em circunstâncias excecionais

O consumidor tem o direito de rescindir o contrato antes do início da viagem sem pagar qualquer taxa de rescisão, caso se verifiquem circunstâncias inevitáveis e excecionais no local de destino ou na sua proximidade imediata. Esta disposição legal revelou-se particularmente relevante durante a pandemia de COVID-19.

A agência de viagens pode também rescindir o contrato se for impedida de executar o mesmo devido a circunstâncias inevitáveis e excecionais. Nestes casos, a rescisão do contrato pela agência apenas confere ao viajante o direito ao reembolso integral dos pagamentos efetuados no prazo máximo de 14 dias.

Condições contratuais específicas da Abreu

As condições gerais da Agência Abreu estabelecem um quadro detalhado para os cancelamentos, definindo responsabilidades e procedimentos específicos. As condições gerais, as fichas de informação normalizada e as condições particulares que constam da documentação de viagem consubstanciam o contrato de viagem que vincula as partes.

Quando a viagem esteja dependente de um número mínimo de participantes, a Agência reserva-se o direito de cancelar a viagem organizada caso o número de participantes alcançado seja inferior ao mínimo. Nestes casos, o viajante será informado por escrito do cancelamento no prazo de 20 dias antes do início da viagem organizada para viagens com duração superior a seis dias, 7 dias para viagens de dois a seis dias, e 48 horas para viagens com duração inferior a dois dias.

Quando seja caso disso, o cliente será reembolsado pela diferença entre a quantia paga e os montantes referidos nas taxas de cancelamento. Este mecanismo assegura que o consumidor não seja prejudicado além do estritamente necessário para cobrir os custos efetivamente incorridos pela agência.

Seguros de viagem e cancelamento

A Agência Abreu disponibiliza a venda de seguro multiviagem com cancelamento de força maior e complementos que poderão ser adquiridos em função da viagem para garantia de situações de assistência e despesas de cancelamento. Estes seguros constituem uma proteção adicional para o consumidor, cobrindo situações imprevistas que possam obrigar ao cancelamento da viagem.

A responsabilidade da agência de viagens organizadora encontra-se garantida por seguro de responsabilidade civil na companhia de Seguros Allianz, apólice n.º 201518576, no montante de €6.000.000,00. Este seguro protege os consumidores em caso de incumprimento ou problemas da agência.

O método de cancelamento por correio registado

Para proceder ao abreu cancelar viagem, o método mais seguro e juridicamente sólido consiste no envio de uma comunicação por correio registado. Este procedimento oferece garantias legais incomparáveis, assegurando a prova da entrega e constituindo documento com valor probatório em tribunal.

O cancelamento por correio registado fundamenta-se em princípios jurídicos sólidos. Ao contrário de outros métodos de comunicação, o correio registado fornece comprovativo oficial da entrega, com data e hora precisas, eliminando qualquer contestação posterior sobre se a comunicação foi ou não recebida pela agência. Esta prova documental revela-se essencial em caso de litígio.

A comunicação escrita permite ainda uma exposição detalhada e fundamentada dos motivos do cancelamento, incluindo referências específicas às cláusulas contratuais aplicáveis. Esta abordagem metodológica reduz significativamente o risco de mal-entendidos ou interpretações incorretas por parte da agência.

Vantagens jurídicas do correio registado

O correio registado confere valor probatório pleno à comunicação de cancelamento. Em caso de disputa, o aviso de receção constitui prova irrefutável de que a agência teve conhecimento da intenção de cancelamento na data especificada. Esta certeza jurídica protege o consumidor de eventuais alegações de que o cancelamento foi comunicado fora dos prazos contratuais.

A comunicação por escrito permite também a criação de um registo completo e detalhado de todo o processo de cancelamento. O consumidor pode incluir na carta todos os elementos relevantes: número da reserva, datas da viagem, motivos do cancelamento, referências legais aplicáveis e pedido específico de reembolso. Esta documentação completa facilita o processamento do pedido pela agência.

Adicionalmente, o correio registado estabelece um prazo objetivo para a resposta da agência. A partir da data de receção comprovada, começam a contar os prazos legais para reembolso, conforme estabelecido na legislação e nas condições contratuais.

Elementos essenciais da comunicação de cancelamento

A carta de abreu cancelamento deve conter elementos específicos para ser juridicamente eficaz. A identificação completa do remetente é fundamental: nome completo, número de identificação, morada e contactos. Esta informação permite à agência localizar rapidamente a reserva e processar o pedido.

A referência precisa à reserva constitui outro elemento crucial. Deve incluir-se o número da reserva, as datas da viagem, o destino, o número de passageiros e o valor total pago. Estes dados permitem à agência identificar inequivocamente a viagem em causa e calcular os valores de reembolso aplicáveis.

A fundamentação do cancelamento merece atenção especial. Embora o direito de cancelamento exista independentemente dos motivos, a explicitação das razões pode influenciar a aplicação de taxas de rescisão. Motivos relacionados com circunstâncias inevitáveis e excecionais podem justificar a isenção de penalizações.

Prazos e timing do cancelamento

O momento do cancelamento influencia diretamente as consequências financeiras. Pode ser aplicada uma taxa de rescisão que tem que estar prevista nos contratos, sendo que esta taxa varia habitualmente em função da antecedência do cancelamento relativamente à data de partida.

Os contratos de viagem estabelecem normalmente escalões de penalização: cancelamentos com maior antecedência resultam em taxas menores, enquanto cancelamentos próximos da data de partida podem implicar a perda total do valor pago. Esta estrutura incentiva o planeamento e permite às agências gerir melhor os custos associados aos cancelamentos.

Para simplificar o processo de envio de correspondência registada e garantir que todos os elementos legais sejam devidamente incluídos, existe um serviço 100% online especializado neste tipo de comunicações. O Postclic permite enviar cartas registadas sem necessidade de impressora ou deslocação aos correios. Este serviço disponibiliza dezenas de modelos prontos a usar para cancelamentos de telecomunicações, seguros, energia e subscrições, imprimindo, franqueando e enviando a carta com comprovativo de receção e valor legal equivalente ao correio físico tradicional. A plataforma simplifica significativamente o processo, assegurando que todas as formalidades legais sejam cumpridas de forma eficiente e segura.

Processamento do reembolso pela agência

Após a receção da comunicação de cancelamento, a Agência Abreu deve processar o pedido de acordo com os prazos legais estabelecidos. Nas condições gerais da Agência Abreu, o ponto 15.3 estabelece que os reembolsos são efetuados no prazo máximo de 14 dias após a rescisão do contrato de viagem.

O cálculo do reembolso depende de vários fatores: o prazo de antecedência do cancelamento, os motivos invocados, a existência de circunstâncias excecionais e as condições específicas do contrato. A agência deve aplicar as taxas de rescisão previstas contratualmente, deduzindo os custos já incorridos e as penalizações aplicáveis.

Se por facto não imputável ao cliente, a agência tiver de cancelar a viagem organizada antes da data de partida, o cliente pode optar por ser imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas, ou em alternativa, optar por participar numa outra viagem organizada, sendo reembolsado da eventual diferença de preço.

Métodos de reembolso

O reembolso pode ser processado através de diferentes mecanismos, dependendo da forma de pagamento original. Pagamentos efetuados por cartão de crédito são normalmente reembolsados para o mesmo cartão, enquanto pagamentos em numerário ou transferência bancária podem ser devolvidos por cheque ou transferência.

Durante períodos excecionais, como a pandemia de COVID-19, as agências podem propor "voucher ou cheque viagem" como alternativa ao reembolso monetário, conforme previsto na legislação europeia. No entanto, quem teve uma viagem cancelada por causa da pandemia e recebeu um vale pode trocar por dinheiro caso não o tenha utilizado.

Direitos em caso de incumprimento da agência

Quando a Agência Abreu não processa o reembolso nos prazos legais ou recusa indevidamente o cancelamento, o consumidor dispõe de vários mecanismos de proteção. O primeiro passo consiste na comunicação formal à agência, por correio registado, exigindo o cumprimento das obrigações contratuais e legais.

As agências de viagens devem celebrar um seguro de responsabilidade civil que cubra os riscos decorrentes da sua atividade garantindo o ressarcimento dos danos patrimoniais e não patrimoniais causados a clientes, deixando claro que, em nenhuma circunstância, irá recair sobre o viajante os danos decorrentes do incumprimento contratual da operadora.

O consumidor pode recorrer ao Provedor do Cliente das Agências de Viagens e Turismo, entidade especializada na resolução de conflitos neste setor. Este organismo oferece um mecanismo de mediação gratuito e eficaz para resolver disputas entre consumidores e agências de viagens.

Recursos legais disponíveis

Em situações de incumprimento grave ou recusa injustificada de reembolso, o consumidor pode recorrer aos tribunais. A ação judicial pode visar não apenas a recuperação do valor da viagem, mas também a indemnização por danos morais e patrimoniais decorrentes do incumprimento.

A DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor constitui outro recurso valioso. A associação lançou uma linha de apoio para esclarecer dúvidas aos passageiros, oferecendo aconselhamento especializado sobre direitos dos consumidores em viagens.

O Portal da Queixa e outras plataformas online permitem também a exposição pública de situações de incumprimento, exercendo pressão reputacional sobre as agências. Estas plataformas constituem um registo público das práticas das empresas, influenciando a decisão de futuros consumidores.

Alternativas ao cancelamento total

Antes de proceder ao abreu cancelar viagem, convém explorar alternativas que possam satisfazer as necessidades do cliente sem incorrer nas penalizações do cancelamento total. A alteração de datas constitui frequentemente uma solução viável, especialmente quando os motivos do cancelamento são temporários.

A mudança de destino representa outra possibilidade, permitindo manter a viagem mas adaptando-a às circunstâncias alteradas. Esta opção pode ser particularmente útil quando o cancelamento resulta de problemas específicos no destino original, como instabilidade política ou catástrofes naturais.

Alguns utilizadores relatam que "alterar não te devem deixar, mas podes cancelar a reserva e fazer uma nova, se ficar bem mais barato compensa", embora alertem que "a única opção é de facto cancelares a reserva e fazeres uma nova".

Negociação com a agência

A comunicação direta com a agência pode revelar opções não imediatamente evidentes. Os agentes comerciais dispõem frequentemente de margem para aplicar condições especiais, especialmente em casos de clientes habituais ou circunstâncias excecionais.

A apresentação de documentação comprovatória dos motivos do cancelamento pode influenciar positivamente a decisão da agência. Atestados médicos, declarações de empregadores ou outras evidências de força maior podem justificar a aplicação de condições mais favoráveis.

Considerações sobre seguros de viagem

Os seguros de viagem constituem uma proteção fundamental contra os riscos de cancelamento. A agência disponibiliza a venda de complementos ao seguro que poderão ser adquiridos em função da viagem para garantia de situações de assistência e despesas de cancelamento.

A contratação de seguro com cobertura de cancelamento deve ser avaliada no momento da reserva, considerando o valor da viagem e os riscos pessoais do viajante. Estes seguros cobrem normalmente situações como doença grave, acidentes, problemas familiares urgentes ou outras circunstâncias imprevistas.

No entanto, alguns clientes relatam experiências onde "o seguro acabou por responder que a situação não estava abrangida pelas condições contratadas" e "depois de muita insistência