Annulleringstjeneste nr. 1 i Portugal
Kontraktnummer:
Til opmærksomheden af:
Annulleringsafdeling – Re/Max
Beloura Office Park, Edifício 8
2710-444 Sintra
Emne: Kontraktannullering – Certificeret e-mailmeddelelse
Kære hr. eller fru,
Jeg meddeler dig hermed min beslutning om at opsige kontrakt nummer vedrørende Re/Max-tjenesten. Denne meddelelse udgør en fast, klar og utvetydig hensigt om at annullere kontrakten, gældende på den tidligst mulige dato eller i overensstemmelse med den gældende kontraktlige opsigelsesperiode.
Jeg anmoder venligst om at du træffer alle nødvendige foranstaltninger til at:
– ophøre al fakturering fra annulleringens ikrafttrædelsesdato;
– bekræfte skriftligt den korrekte modtagelse af denne anmodning;
– og, hvis relevant, sende mig slutopgørelsen eller saldobekræftelsen.
Denne annullering sendes til dig via certificeret e-mail. Afsendelsen, tidsstemplingen og indholdets integritet er etableret, hvilket gør det til ækvivalent bevis, der opfylder kravene til elektronisk bevis. Du har derfor alle de nødvendige elementer til at behandle denne annullering korrekt, i overensstemmelse med de gældende principper vedrørende skriftlig meddelelse og kontraktfrihed.
I overensstemmelse med forbrugerbeskyttelsesloven fra 2015 og databeskyttelsesbestemmelserne anmoder jeg også om at du:
– sletter alle mine personlige data, der ikke er nødvendige for dine juridiske eller regnskabsmæssige forpligtelser;
– lukker eventuelle tilknyttede personlige konti;
– og bekræfter for mig den effektive sletning af data i overensstemmelse med gældende rettigheder vedrørende beskyttelse af privatlivets fred.
Jeg beholder en fuldstændig kopi af denne meddelelse samt bevis for afsendelse.
Med venlig hilsen,
11/01/2026
Cancelar Re/Max: Guia Completo
O que é Re/Max
A Re/Max Portugal é uma das principais empresas de mediação imobiliária do país, operando desde 2000 e consolidando a sua liderança como líder em número de transações, agências e agentes associados. A empresa oferece aos seus franchisados a oportunidade de criar o próprio negócio de forma independente, com apoio de uma estrutura consolidada e ferramentas baseadas num sistema de cooperação e partilha, assente sobre pilares como marca, publicidade, rede, tecnologia, formação e modelo de gestão.
Com sede no Beloura Office Park, Edifício 8, 2710-444 Sintra, a Re/Max Portugal posiciona-se como líder mundial e nacional em serviços imobiliários. As agências Re/Max mantêm graus de excelência que se refletem na prestação de um serviço customizado, oferecendo soluções tanto para investidores, compradores como construtores através da sua carteira de empreendimentos.
Experiências de clientes com contratos Re/Max
A análise das experiências de clientes revela uma realidade mista sobre os serviços da Re/Max Portugal. Alguns utilizadores reportam problemas como má comunicação por parte dos mediadores, cobrança excessiva de comissões comparativamente a outras imobiliárias, contratos com cláusulas que induzem em engano e assédio constante mesmo após a conclusão dos negócios.
Por outro lado, existem testemunhos muito positivos onde clientes destacam a ajuda, apoio, disponibilidade, atenção, compreensão e paciência dos consultores, nunca se sentindo sozinhos ou desamparados durante todo o processo. Alguns clientes conseguiram vender os seus imóveis num mês com excelente acompanhamento.
Relativamente ao cancelamento de contratos, encontram-se casos documentados onde proprietários solicitaram o cancelamento devido a problemas como falta de estudo de mercado adequado, classificação incorreta dos imóveis no site, e visitas especulativas sem interesse real.
Porque rescindir um contrato com a Re/Max
Existem várias situações legítimas que podem levar à necessidade de rescindir um contrato com a Re/Max. Os motivos mais comuns incluem deficiente comunicação por parte do mediador, cobrança excessiva de comissões, contratos com cláusulas enganosas e assédio constante mesmo após a conclusão dos negócios.
Outros motivos frequentes são a falta de resultados na venda ou arrendamento do imóvel, mudanças nas circunstâncias pessoais do proprietário, insatisfação com o serviço prestado, ou simplesmente a decisão de retirar o imóvel do mercado. Situações como estudos de mercado inadequados, classificação incorreta dos imóveis, e falta de interesse genuíno dos visitantes também justificam o pedido de cancelamento.
É importante compreender que rescindir um contrato com a Re/Max é um direito do consumidor, desde que seja feito de acordo com os termos contratuais e a legislação aplicável. A empresa não pode recusar um pedido de cancelamento legítimo, embora possa existir penalizações dependendo das cláusulas contratuais estabelecidas.
Direitos do consumidor na rescisão contratual
Os consumidores portugueses têm direitos específicos quando pretendem rescindir um contrato com a Re/Max. Existem situações em que se pode cancelar um contrato com período de fidelização sem ter de pagar penalização ao prestador de serviços.
Os consumidores têm um prazo de 14 dias seguidos, contado a partir da data da celebração de um contrato feito à distância ou fora do estabelecimento comercial, durante o qual podem livremente cancelá-lo sem custos. O prazo passa para 12 meses se não tiverem sido informados sobre este direito, voltando a 14 dias após receberem a informação.
Os clientes podem pedir o cancelamento sem penalização em caso de incumprimento contratual por parte da empresa, quando esta não assegura a totalidade ou parte do serviço contratado, podendo ainda ter direito a indemnização.
| Situação | Prazo para cancelar | Penalização |
|---|---|---|
| Contrato à distância | 14 dias | Sem custos |
| Incumprimento da empresa | Sem prazo específico | Sem penalização + indemnização |
| Falta de informação sobre direitos | 12 meses | Sem custos |
| Alteração anormal de circunstâncias | Negociável | Dependente do acordo |
O método mais seguro: cancelamento por correio registado
Para rescindir um contrato com a Re/Max de forma segura e juridicamente válida, o método mais recomendado é o cancelamento através de correio registado. Para acautelar os direitos e evitar problemas no futuro, recomenda-se que o pedido de cancelamento seja apresentado por escrito e que se guarde comprovativo dessa apresentação.
O correio registado oferece várias vantagens fundamentais: garante prova legal da entrega da comunicação, estabelece uma data oficial de receção, elimina possíveis alegações de não receção por parte da empresa, e cria um registo documental completo do processo de cancelamento.
O pedido de cancelamento pode ser enviado para qualquer um dos contactos divulgados no contrato ou em qualquer outro suporte informativo dirigido ao público. No caso da Re/Max Portugal, pode dirigir a sua carta para a morada oficial: Beloura Office Park, Edifício 8, 2710-444 Sintra.
Elementos essenciais da carta de cancelamento
A carta de cancelamento deve conter informações específicas para ser válida: identificação completa do remetente (nome, morada, contacto), número do contrato ou referência do imóvel, data de celebração do contrato, motivo do cancelamento (quando aplicável), pedido expresso de rescisão, data e assinatura.
É fundamental manter uma linguagem clara e objetiva, evitando justificações desnecessárias que possam ser interpretadas como admissão de incumprimento. O foco deve estar na comunicação formal da decisão de cancelamento e no cumprimento dos requisitos legais.
Prazos e procedimentos legais
Quando se pretende rescindir um contrato com a Re/Max, é crucial compreender os prazos legais aplicáveis. A primeira coisa a fazer é contactar a empresa para se informar sobre os direitos e deveres, designadamente sobre eventuais encargos no caso de contratos com período de fidelização, antes de dirigir o pedido formal de cancelamento.
Após apresentar o pedido de cancelamento, a empresa dispõe de 5 dias úteis para informar por escrito que recebeu o pedido, indicando a data em que o contrato será efetivamente cancelado. Alternativamente, tem 3 dias úteis para informar que o pedido não foi corretamente apresentado, identificando os elementos em falta.
As situações de alteração anormal das circunstâncias (desemprego, emigração, mudança de morada) podem permitir o cancelamento sem penalização, sendo necessária análise caso-a-caso. Recomenda-se contactar a empresa para negociar, podendo recorrer aos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo em caso de desacordo.
| Ação | Prazo da empresa | Observações |
|---|---|---|
| Confirmação de receção | 5 dias úteis | Deve indicar data de cancelamento |
| Pedido mal apresentado | 3 dias úteis | Identificar elementos em falta |
| Correção do pedido | 30 dias úteis | Prazo para o consumidor |
Situações especiais de cancelamento
Existem circunstâncias particulares que facilitam o processo para rescindir um contrato com a Re/Max sem penalizações. No caso de óbito do cliente, ocorre uma caducidade do contrato, não fazendo sentido a aplicação de penalização por cessação antecipada. Também não são aplicáveis cláusulas de pré-aviso, devendo o falecimento ser comunicado com apresentação da certidão de óbito.
Outras situações que permitem cancelamento sem penalização incluem o falecimento do titular (com apresentação da certidão de óbito), desemprego (com comprovativos), e incumprimento das obrigações contratuais por parte da empresa.
Quando existe direito à reparação do serviço num prazo máximo de dias estabelecido contratualmente e o mesmo não é respeitado, pode-se solicitar o cancelamento invocando o incumprimento de uma obrigação contratual.
Mudança de circunstâncias pessoais
As alterações significativas na vida pessoal podem justificar a rescisão contratual. Situações como mudança de residência para local onde a empresa não opera, alterações significativas na situação financeira, ou mudanças familiares que afetem a necessidade do serviço são consideradas válidas.
Nestes casos, é recomendável documentar adequadamente as circunstâncias e tentar primeiro uma negociação amigável com a Re/Max antes de proceder ao cancelamento formal. A empresa pode oferecer alternativas como suspensão temporária ou alteração das condições contratuais.
Simplificar o processo de cancelamento
Para simplificar o processo de rescindir um contrato com a Re/Max através de correio registado, existe uma solução prática que elimina as complexidades do processo tradicional. Muitos consumidores enfrentam dificuldades na redação adequada da carta de cancelamento, na deslocação aos correios, e na gestão dos comprovativos necessários.
Um serviço 100% online para enviar cartas registadas ou simples, sem impressora. Não precisa de se deslocar: Postclic imprime, franqueia e envia a sua carta. Dezenas de modelos prontos a usar para cancelamentos: telecomunicações, seguros, energia, subscrições... Envio seguro com comprovativo de receção e valor legal equivalente ao correio físico.
Esta solução digital permite enviar a carta de cancelamento de forma profissional e segura, garantindo que todos os requisitos legais são cumpridos. O serviço inclui modelos específicos para diferentes tipos de cancelamento, assegurando que a linguagem utilizada é adequada e juridicamente válida.
Documentação necessária para o cancelamento
Para rescindir um contrato com a Re/Max de forma eficaz, é essencial reunir toda a documentação relevante. A empresa não pode, para efeitos de cancelamento do contrato, pedir nova apresentação de documentação que já tenha em seu poder.
A documentação básica inclui: cópia do contrato original, documento de identificação, comprovativo de morada atual, e qualquer correspondência trocada com a empresa. Em situações especiais, podem ser necessários documentos adicionais como declaração de desemprego, certidão de óbito, ou comprovativos de mudança de residência.
As condições e procedimentos de cancelamento, designadamente os requisitos exigidos ao consumidor, não podem ser mais exigentes do que aqueles que são exigidos para a contratação do serviço. Isto significa que a Re/Max não pode criar obstáculos burocráticos excessivos para dificultar o cancelamento.
Organização da documentação
Recomenda-se criar uma pasta física ou digital com todos os documentos relacionados com o contrato. Isto inclui não apenas o contrato inicial, mas também todas as comunicações, alterações, e documentos de apoio. Esta organização facilita o processo de cancelamento e serve como proteção legal em caso de disputas.
É importante manter cópias de todos os documentos enviados à Re/Max, incluindo os comprovativos de envio postal. Esta documentação pode ser crucial se surgirem questões sobre prazos ou procedimentos.
Consequências financeiras do cancelamento
Ao rescindir um contrato com a Re/Max, podem existir implicações financeiras que variam conforme as circunstâncias do cancelamento. Os valores máximos a pagar por cancelar o contrato na fidelização são de 50% das mensalidades até fim da fidelização, quando aplicável.
O não cumprimento das obrigações por parte da empresa também é motivo para cancelar o contrato, sendo necessário provar que a responsabilidade da situação é efetivamente da prestadora de serviços. A empresa pode aceitar a resolução ou propor alterações do contrato, dependendo da situação.
Pode ainda existir direito a indemnização por incumprimento contratual, caso esta esteja prevista no contrato ou sejam provados danos em consequência desse incumprimento.
É fundamental analisar cuidadosamente as cláusulas contratuais antes de proceder ao cancelamento, para compreender exatamente quais as obrigações financeiras envolvidas. Em casos de dúvida, pode ser útil consultar um advogado especializado em direito do consumidor.
| Tipo de cancelamento | Penalização | Observações |
|---|---|---|
| Período de livre resolução | Sem custos | Primeiros 14 dias |
| Incumprimento da empresa | Sem penalização | Pode haver indemnização |
| Cancelamento na fidelização | Até 50% das mensalidades | Restantes do período |
| Circunstâncias especiais | Negociável | Análise caso a caso |
Alternativas antes do cancelamento
Antes de rescindir um contrato com a Re/Max definitivamente, vale a pena considerar alternativas que podem resolver as questões sem necessidade de cancelamento total. A suspensão temporária do contrato pode ser uma opção em situações de mudança temporária de circunstâncias.
A renegociação das condições contratuais é outra possibilidade, especialmente quando o motivo do cancelamento está relacionado com insatisfação com o serviço ou alterações nas necessidades do cliente. A Re/Max pode estar disposta a ajustar comissões, prazos, ou condições de exclusividade.
A transferência do contrato para outra agência da rede Re/Max pode ser uma solução quando o problema está relacionado com o agente específico ou a agência local. Esta opção mantém o contrato ativo mas com um prestador de serviços diferente.
Em casos de mudança de residência, a empresa pode oferecer a transferência dos serviços para a nova localização, evitando a necessidade de cancelamento e nova contratação. Esta alternativa é particularmente útil quando a mudança é para uma área onde a Re/Max também opera.
Recursos em caso de problemas
Se encontrar dificuldades para rescindir um contrato com a Re/Max, existem várias instâncias onde pode procurar apoio. Em caso de disputa sobre compensações, pode optar pela arbitragem do caso, recorrendo aos Centros de Arbitragem ou Julgados de Paz, que procuram um acordo entre as partes.
Se não chegar a acordo com a empresa, pode reclamar por escrito através do livro de reclamações, seja numa loja física ou através da plataforma eletrónica. Os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo decidem qual a solução a seguir pelas partes em caso de desacordo.
O Portal da Queixa é uma plataforma útil para reportar problemas e encontrar orientação sobre direitos do consumidor. A DECO PROteste também oferece apoio e aconselhamento em questões contratuais, especialmente em situações complexas ou disputadas.
Em casos mais graves, pode ser necessário recorrer a apoio jurídico especializado. Muitos advogados oferecem consultas iniciais gratuitas para avaliar a viabilidade de ações legais relacionadas com contratos de prestação de serviços.
Proteção de dados após cancelamento
Após rescindir um contrato com a Re/Max, é importante compreender como os seus dados pessoais são tratados. A empresa está sujeita ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), tendo como prioridade continuar a garantir a segurança e proteção dos dados dos clientes.
Pode solicitar informações sobre que dados são mantidos após o cancelamento e por quanto tempo. Em muitos casos, tem o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, exceto quando a empresa tem obrigações legais de conservação para fins fiscais ou regulamentares.
É recomendável solicitar por escrito a eliminação de dados desnecessários e a cessação de comunicações comerciais. Isto inclui a remoção de listas de marketing e a interrupção de contactos promocionais futuros.
Se continuar a receber comunicações indesejadas após o cancelamento, pode apresentar queixa junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que é a autoridade competente para questões de proteção de dados em Portugal.
O que fazer após o cancelamento efetivo
Uma vez concluído o processo para rescindir um contrato com a Re/Max, existem passos importantes a seguir para garantir uma transição suave. Primeiro, deve confirmar que recebeu a confirmação oficial de cancelamento por escrito, conforme exigido pela legislação.
É essencial verificar se não existem débitos pendentes ou se foram processados reembolsos devidos. Qualquer questão financeira deve ser esclarecida imediatamente para evitar problemas futuros. Mantenha todos os comprovativos de pagamentos e comunicações relacionadas com o encerramento do contrato.
Se pretender continuar com os serviços imobiliários, pode ser necessário procurar uma nova empresa ou agente. Neste caso, a experiência com a Re/Max pode fornecer insights valiosos sobre que características procurar num novo prestador de serviços.
Considere deixar uma avaliação honesta sobre a sua experiência, seja em plataformas online como o Trustpilot ou Google Reviews. Esta informação pode ajudar outros consumidores a tomar decisões informadas e contribui para a melhoria geral dos serviços no setor imobiliário.
Por fim, mantenha uma pasta com toda a documentação relacionada com o contrato cancelado durante pelo menos dois anos. Esta documentação pode ser necessária para questões fiscais, legais, ou simplesmente como referência para contratos futuros.