Cancellation service N°1 in Portugal
Contract number:
To the attention of:
Cancellation Department – Cvc
Avenida Elias Garcia 45, D
1000-148 LISBOA
Subject: Contract Cancellation – Certified Email Notification
Dear Sir or Madam,
I hereby notify you of my decision to terminate contract number relating to the Cvc service. This notification constitutes a firm, clear and unequivocal intention to cancel the contract, effective at the earliest possible date or in accordance with the applicable contractual notice period.
I kindly request that you take all necessary measures to:
– cease all billing from the effective date of cancellation;
– confirm in writing the proper receipt of this request;
– and, where applicable, send me the final statement or balance confirmation.
This cancellation is sent to you by certified email. The sending, timestamping and integrity of the content are established, making it equivalent proof meeting the requirements of electronic evidence. You therefore have all the necessary elements to process this cancellation properly, in accordance with the applicable principles regarding written notification and contractual freedom.
In accordance with the Consumer Rights Act 2015 and data protection regulations, I also request that you:
– delete all my personal data not necessary for your legal or accounting obligations;
– close any associated personal account;
– and confirm to me the effective deletion of data in accordance with applicable rights regarding privacy protection.
I retain a complete copy of this notification as well as proof of sending.
Yours sincerely,
11/01/2026
Cancelar Cvc: Método Simples e Eficaz
O que é CVC
A CVC é uma das maiores operadoras de turismo do Brasil, especializada em pacotes de viagem para destinos nacionais e internacionais. A empresa oferece voos, hospedagens em hotéis, pousadas e resorts com opções all inclusive, além de pacotes que combinam passagem e hotel garantindo o menor preço e comodidade com tudo incluso para viagens nacionais ou internacionais. Os clientes podem parcelar suas viagens em até 10x sem juros ou 12x sem juros no cartão de crédito CVC, além de poder falar com a loja mais próxima diretamente no app para garantir a viagem. Para Portugal especificamente, a CVC oferece viagens para Portugal com os melhores preços, com ofertas de pacotes que permitem programar-se e aproveitar com tranquilidade e segurança.
Experiências de clientes com cancelamentos CVC
As experiências dos clientes portugueses com cancelamentos CVC revelam desafios significativos no processo. Um cliente relatou que após realizar a compra de duas passagens no dia 8 de agosto de 2021, solicitou o cancelamento no dia seguinte, mas até a data da reclamação nada foi resolvido, considerando o atendimento péssimo. Outros utilizadores queixam-se de que "reembolso não vem" e classificam o atendimento como "lixo". Há relatos de clientes que descrevem a experiência como "compre uma viagem e ganhe uma dor de cabeça grátis" e que "viajar com a CVC é não tirar férias, e sim ter dor de cabeça".
Contudo, nem todas as experiências são negativas. Alguns clientes elogiam o serviço, afirmando que a CVC é "muito boa" e que quem usar "não vai se arrepender, empresa séria com bastante serenidade". Há também relatos positivos sobre funcionários específicos, como uma cliente que elogiou uma funcionária do aeroporto de Congonhas, descrevendo-a como "educada, solícita e eficiente" e afirmando que a experiência positiva os fará ter outras experiências com a CVC.
Direito de cancelamento em Portugal
Em Portugal, os consumidores têm direitos específicos quando se trata de cancelamento de serviços de viagem. Com base na lei 14.174/2021, o reembolso devido ao consumidor de cancelamento de voo será realizado no prazo de 12 meses, contado da data do voo cancelado, sendo que no caso de cancelamento solicitado pelo cliente, os valores estarão sujeitos ao pagamento de eventuais penalidades contratuais. É fundamental compreender que toda e qualquer multa será aplicada sempre sobre o valor total do recibo, e não somente sobre alguns serviços.
O processo de CVC cancelamento envolve diferentes modalidades de reembolso. As formas de devolução em "Reembolso" e "Credipax" serão encaminhados para análise, cálculo de multa e liberação de valor pelo SAC/CCO. O Credipax tem validade de 18 meses a partir do momento de sua liberação, podendo ser utilizado integral ou parcialmente dentro de sua validade, com multa aplicada de 25% para cancelamentos até 01 dia antes do embarque e 30% para solicitações na data do embarque.
Quando é possível cancelar uma viagem CVC
O cancelamento de viagem CVC está sujeito a prazos específicos e penalizações. Os cancelamentos e reembolsos deverão ser solicitados em até 48 horas úteis antes do embarque, mediante pagamento das penalidades e dos encargos previstos. É importante notar que a regra da multa de 25% aplica-se para as solicitações de Ficha CVC em até 24 horas antes da data do embarque ou check-in do hotel.
Para diferentes tipos de produtos, existem regras específicas. Para cancelamentos de Vale-Viagem, Lista de Presentes, Recibo de Terceiros, Produto Marítimo, Trens, Ingressos e Seguro Viagem, devem seguir-se as regras vigentes de cada produto, sendo que para alteração e cancelamento do produto Seguro Viagem a solicitação deve ocorrer em até 48 horas antes da data do embarque.
| Tipo de Cancelamento | Prazo | Multa |
|---|---|---|
| Cancelamento até 24h antes | Até 24 horas antes do embarque | 25% |
| Cancelamento no dia do embarque | Data do embarque | 30% |
| Passageiro no destino | Já em viagem | 30% |
Motivos válidos para cancelamento
Existem circunstâncias específicas que podem justificar o cancelamento CVC com condições mais favoráveis. Não é possível revisão de redução ou isenção de multa para a modalidade reembolso, salvo para os casos de saúde, óbito ou alteração/cancelamento involuntário. Estes motivos de força maior são reconhecidos pela empresa como situações excepcionais que merecem tratamento diferenciado.
Durante a pandemia de COVID-19, foram estabelecidas regras especiais. Foi publicada a MP 1.101/2022 aplicável aos serviços, reservas e eventos cancelados entre janeiro de 2020 até dezembro de 2022, estabelecendo que para os cancelamentos realizados até 31 de dezembro de 2021, o reembolso deverá ser realizado até 31 de dezembro de 2022, e para os cancelamentos realizados de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, o reembolso deverá ser realizado até 31 de dezembro de 2023.
Método de cancelamento por correio registado
O método mais seguro e recomendado para proceder ao CVC cancelamento de viagem é através do correio registado. Este método oferece várias vantagens fundamentais que protegem os direitos do consumidor. Primeiro, proporciona uma prova legal irrefutável de que o pedido de cancelamento foi enviado e recebido pela empresa. O comprovativo de envio e receção serve como evidência documental em caso de disputas futuras.
O correio registado garante também a rastreabilidade completa do processo. Pode acompanhar o progresso da sua carta desde o envio até à entrega, recebendo confirmação de quando foi efetivamente recebida pela CVC. Esta documentação é crucial para estabelecer prazos e cumprir os requisitos contratuais de cancelamento.
Além disso, este método respeita os procedimentos formais exigidos por muitas empresas de turismo. O cancelamento por correio registado demonstra seriedade na intenção de cancelar e cria um registo oficial que pode ser usado como prova em processos de reclamação ou disputas legais. A carta registada tem valor jurídico equivalente a outros métodos formais de comunicação.
Informações essenciais para incluir na carta
Quando elaborar a sua carta de cancelamento para envio por correio registado, deve incluir informações específicas que identifiquem claramente o seu pedido. Comece por indicar os seus dados pessoais completos, incluindo nome completo, número de identificação, contacto telefónico e endereço. É fundamental incluir o número da reserva ou contrato, as datas da viagem, o destino e todos os serviços contratados.
Especifique claramente que pretende o cancelamento total dos serviços contratados e indique o motivo do cancelamento, especialmente se se tratar de força maior, problemas de saúde ou outras circunstâncias que possam justificar a redução de penalizações. Mencione também a forma de reembolso pretendida e anexe cópias de documentos relevantes, como comprovativo de pagamento e contrato original.
É aconselhável solicitar confirmação escrita da receção do pedido de cancelamento e do processamento do reembolso. Termine a carta com a data e a sua assinatura, mantendo sempre uma cópia de todos os documentos enviados para os seus registos pessoais.
Prazos e consequências do cancelamento
Os prazos para cancelamento de pacote CVC são rigorosamente estabelecidos e têm consequências financeiras diretas. Se houver necessidade de uma nova alteração voluntária num recibo que já foi recadastrado, será aplicada a multa de reembolso de 35%, 45% ou 55%, dependendo da data de cancelamento versus data de embarque. Esta progressão de multas incentiva os clientes a tomar decisões de cancelamento o mais cedo possível.
O timing é crucial no processo de cancelamento. Nos casos de solicitações de Ficha CVC com passageiro no destino, deverá ser aberto um protocolo no Orbium para avaliação e liberação de Ficha com 30% de multa. Isto significa que cancelar durante a viagem resulta em penalizações mais elevadas do que cancelar com antecedência.
Para simplificar o processo de envio de cartas registadas e garantir que todos os procedimentos são seguidos corretamente, existe um serviço 100% online que permite enviar cartas registadas ou simples sem necessidade de impressora. O Postclic imprime, franqueia e envia a sua carta, oferecendo dezenas de modelos prontos a usar para cancelamentos de telecomunicações, seguros, energia e subscrições. O envio é seguro com comprovativo de receção e tem valor legal equivalente ao correio físico, eliminando a necessidade de se deslocar aos correios.
Processo de reembolso
O processo de reembolso varia consoante o método de pagamento original. Se a opção de devolução for em Reembolso, as retenções da multa serão de acordo com o contrato do cliente e poderão ser realizadas em depósito bancário, cancelamento de financiamento ou estorno no cartão de crédito, dependendo do meio de pagamento utilizado. Na situação em que a opção selecionada for "Reembolso", é obrigatório informar os dados bancários do contratante, mesmo que o pagamento tenha sido com cartão de crédito.
Os prazos de processamento podem ser extensos. O valor será repassado em até 3 ciclos de fatura, dependendo do fechamento e política da administradora do cartão, podendo a própria operadora lançar todas as parcelas restantes como um débito, em conjunto com um crédito total, sendo que a CVC não tem autonomia sobre os processos da administradora.
| Forma de Reembolso | Prazo de Processamento | Observações |
|---|---|---|
| Cartão de Crédito | Até 3 ciclos de fatura | Depende da administradora |
| Depósito Bancário | Conforme contrato | Requer dados bancários |
| Credipax | 18 meses de validade | Uso integral ou parcial |
Alternativas ao cancelamento
Antes de proceder ao cancelamento definitivo, a CVC oferece algumas alternativas que podem ser mais vantajosas para o cliente. A empresa oferece opção de remarcação dos pacotes de viagem ou ainda o crédito que poderá ser utilizado para aquisição de produtos pelo mesmo fornecedor, companhia aérea e hotel. Estas opções permitem manter o investimento na viagem enquanto se adapta a novas circunstâncias.
A remarcação pode ser uma solução prática quando o problema é apenas de timing. Permite alterar datas, destinos ou até mesmo alguns serviços incluídos no pacote, embora possa estar sujeita ao pagamento de diferenças tarifárias e taxas administrativas. Esta opção é especialmente útil quando o cancelamento se deve a circunstâncias temporárias que podem ser resolvidas com tempo adicional.
O sistema de crédito (Credipax) oferece flexibilidade para uso futuro. O Credipax tem validade de 18 meses a partir do momento de sua liberação, podendo ser utilizado integral ou parcialmente dentro de sua validade. Esta alternativa é vantajosa quando se pretende viajar no futuro mas as circunstâncias atuais não permitem a viagem planeada.
Direitos do consumidor português
Os consumidores portugueses têm direitos específicos protegidos pela legislação nacional e europeia quando se trata de serviços de viagem. Se quiser cancelar um contrato durante o período de fidelização pode ter de pagar uma penalização ou devolver alguns equipamentos. É importante compreender que estes direitos se aplicam também aos serviços contratados com empresas estrangeiras que operam no mercado português.
O direito à informação é fundamental. As empresas devem fornecer informação sobre o que o pedido de cancelamento deve ter (identificação, indicação do número de cliente e/ou do serviço a cancelar), os documentos a juntar ao pedido de cancelamento quando necessários, os meios e os contactos disponíveis para apresentar o pedido de cancelamento. Esta transparência permite aos consumidores tomar decisões informadas sobre os seus direitos e obrigações.
Em caso de problemas com o processo de cancelamento, os consumidores portugueses podem recorrer a entidades reguladoras e de defesa do consumidor. O Portal do Consumidor e outras organizações oferecem apoio e orientação para resolver disputas com empresas de turismo, garantindo que os direitos dos consumidores são respeitados e aplicados.
Documentação necessária para cancelamento
Para um processo de cancelamento eficaz, é essencial reunir toda a documentação relevante antes de enviar a carta por correio registado. A documentação adequada acelera o processamento e reduz a possibilidade de atrasos ou complicações. Comece por reunir o contrato ou voucher original da viagem, que contém todos os detalhes dos serviços contratados e as condições de cancelamento aplicáveis.
Inclua comprovativo de pagamento, seja recibo de transferência bancária, extrato de cartão de crédito ou outro documento que prove o pagamento dos serviços. Se o cancelamento se deve a motivos de força maior, como problemas de saúde, junte relatórios médicos, atestados ou outros documentos comprovativos que possam justificar a redução ou isenção de penalizações.
Mantenha cópias de toda a correspondência anterior com a CVC, incluindo emails, mensagens ou outros contactos relacionados com a reserva ou tentativas anteriores de alteração. Esta documentação cria um historial completo que pode ser útil em caso de disputas ou mal-entendidos durante o processo de cancelamento.
Aspectos legais do cancelamento
O cancelamento de serviços de viagem está sujeito a um enquadramento legal específico que protege tanto os consumidores como as empresas prestadoras de serviços. Em Portugal, a legislação de defesa do consumidor estabelece direitos fundamentais que se aplicam aos contratos de viagem, independentemente da nacionalidade da empresa prestadora do serviço.
A legislação europeia sobre direitos dos passageiros também se aplica, especialmente no que se refere a voos e pacotes de viagem que incluem transporte aéreo. A legislação europeia permite compensação financeira até 600 euros por pessoa em casos de atrasos, cancelamentos e recusas de embarque, tratando de toda a recolha de provas e comunicação com as companhias aéreas. Estes direitos complementam os direitos de cancelamento estabelecidos nos contratos individuais.
É importante notar que o método de correio registado oferece proteção legal adicional, pois cria evidência documental que pode ser usada em processos judiciais ou de arbitragem. A carta registada tem valor probatório em tribunal, estabelecendo de forma inequívoca que o pedido de cancelamento foi feito dentro dos prazos estabelecidos e que a empresa foi devidamente notificada.
Custos associados ao cancelamento
Os custos de cancelamento CVC variam significativamente dependendo do timing, tipo de serviços contratados e circunstâncias do cancelamento. A multa aplicada será de 25% para cancelamentos até 01 dia antes do embarque e 30% para solicitações na data do embarque e no-show. Estas percentagens aplicam-se sobre o valor total do pacote, não apenas sobre componentes individuais.
Além das multas contratuais, podem existir custos administrativos adicionais. Alguns fornecedores de serviços (companhias aéreas, hotéis, empresas de aluguer de automóveis) podem aplicar as suas próprias penalizações, que são depois transferidas para o cliente final. É importante compreender que estes custos são cumulativos e podem resultar numa redução significativa do valor a reembolsar.
O método de reembolso escolhido também pode influenciar os custos finais. Transferências bancárias internacionais podem estar sujeitas a comissões bancárias, enquanto reembolsos por cartão de crédito podem demorar mais tempo mas geralmente não têm custos adicionais para o consumidor.
| Timing do Cancelamento | Multa CVC | Custos Adicionais |
|---|---|---|
| Mais de 24h antes | 25% | Taxas de fornecedores |
| Menos de 24h antes | 30% | Taxas de fornecedores + urgência |
| Durante a viagem | 30-55% | Taxas máximas + processamento especial |
Prevenção de problemas futuros
Para evitar complicações em futuros cancelamentos de viagem, é recomendável tomar algumas precauções no momento da contratação. Leia cuidadosamente todas as condições de cancelamento antes de confirmar a reserva, prestando atenção especial aos prazos, multas aplicáveis e métodos aceites para comunicar o cancelamento.
Considere a contratação de um seguro de viagem abrangente que cubra cancelamentos por motivos de força maior, problemas de saúde ou outras circunstâncias imprevistas. Muitas apólices de seguro oferecem cobertura para penalizações de cancelamento, podendo resultar em poupanças significativas se for necessário cancelar a viagem.
Mantenha sempre registos organizados de toda a documentação relacionada com a viagem, incluindo contratos, comprovativo de pagamentos e correspondência com a empresa. Esta organização facilita qualquer processo futuro de cancelamento ou reclamação, reduzindo stress e tempo necessário para resolver questões.
O que fazer após o cancelamento
Após enviar a carta de cancelamento por correio registado, é importante monitorizar ativamente o progresso do processo. Acompanhe o estado da entrega através do número de registo fornecido pelos correios e mantenha o comprovativo de envio em local seguro. Se o pedido de cancelamento foi corretamente apresentado, o operador deve comunicar por escrito e no prazo máximo de 5 dias úteis que recebeu o pedido, informando sobre a data em que o serviço vai ser efetivamente desligado.
Se não receber confirmação da receção do pedido dentro do prazo estabelecido, contacte a empresa para verificar o estado do processo. Mantenha registos de todas as comunicações subsequentes, incluindo datas, nomes de funcionários contactados e conteúdo das conversas. Esta documentação pode ser crucial se surgirem disputas sobre o processamento do cancelamento.
Verifique regularmente os seus extratos bancários ou de cartão de crédito para confirmar que os reembolsos são processados conforme acordado. Se detectar discrepâncias ou atrasos no reembolso, contacte imediatamente a empresa com referência ao seu número de processo de cancelamento e documentação de