Cancelar Altice: Guia Completo

O que é a Altice

A MEO é atualmente a operadora de telecomunicações com maior quota de mercado em Portugal e foi pioneira na introdução da utilização do cabo de fibra ótica no nosso país, tendo sido, entretanto, adquirida pelo grupo Altice em 2015. Hoje em dia, os produtos da MEO podem ir até à subscrição de cinco serviços em simultâneo - que engloba televisão, voz, internet, telemóvel e internet móvel – por valores muito competitivos.

A MEO divide a sua oferta entre Pacotes com telemóvel (categoria na qual se englobam os 4P) e Pacotes com TV + Net + Telefone (que são os triple play), bem como duas ofertas 2P (TV + Telefone ou Net + Telefone, consoante a opção que o consumidor prefira). A empresa MEO oferece pacotes empresariais MEO desde 36,98 €/mês, sendo também conhecida como PT Empresas ou Altice Empresas (o nome atual).

Experiências de clientes com o cancelamento da Altice

As experiências dos utilizadores portugueses com o processo de cancelamento da Altice revelam várias dificuldades comuns. Contactei telefonicamente a Altice que me informou, com maus modos e aos gritos, que me encontrava no período de fidelização e que por isso teria de pagar mais de 300€ por incumprimento de contrato. Esta situação ilustra uma das principais queixas dos consumidores: o atendimento inadequado durante o processo de cancelamento.

Um problema recorrente é a perda de documentação por parte da empresa. Passadas 3 semanas, dirigi-me à loja para entregar o referido equipamento e eis que me dizem que não há qualquer pedido de cancelamento. Este tipo de situação obriga os clientes a repetir procedimentos e pode resultar em cobranças indevidas. Para meu espanto, recebo uma fatura do mês de janeiro integral, um e-mail a dizer que ainda terei de pagar, pelo menos, fevereiro, para além dos mais de 300€. E para cúmulo, continuo a receber chamadas da Altice com novas promoções para um serviço que já deveria estar cancelado.

Outro aspeto problemático são as exigências burocráticas excessivas. Hoje dirigi-me a uma loja da Altice com o intuito de cancelar o meu contrato, devido a um mau serviço de apoio ao cliente prestado, e tal não foi possível pois exigem a certidão permanente da empresa, documento que não possuo actualizado pois caducou a validade. Ora, sendo essa certidão de carácter não obrigatório por lei, como pode uma empresa exigir esse documento para terminar um contrato de prestação de serviços?

Infelizmente, pedem demasiadas burocracias, complicam, demoram e na maioria das vezes é necessário recorrer a alguém com mais poder hierárquico para resolverem o nosso problema. As conclusões que tiro é que estamos a começar a ficar extremamente prejudicados, quer a nível de valor das chamadas que efetuamos para o vosso número de apoio ao cliente, quer para o combustível que se gastou desnecessariamente a deslocar à loja.

Porque cancelar o contrato Altice

Existem diversas razões pelas quais os consumidores portugueses decidem altice cancelar contrato. As principais motivações incluem insatisfação com o serviço prestado, alterações nas necessidades pessoais ou profissionais, e questões financeiras. Compreender estes motivos é fundamental para tomar uma decisão informada sobre o cancelamento.

Motivos mais comuns para cancelamento

Os aumentos de preços constituem uma preocupação crescente para os clientes. A Altice Portugal vai proceder à atualização dos preços a partir de fevereiro, sendo que os clientes que têm apenas voz fixa e os reformados com plano reformados estão excluídos deste aumento. Vamos proceder a uma atualização dos preços da Meo a partir de fevereiro de 2023 porque é quando nós sabemos qual é efetivamente o Índice de Preços no Consumidor (IPC). A MEO, pertencente à Altice Portugal, segue uma abordagem diferente. Apesar das decisões das concorrentes, a empresa confirmou que procederá a aumentos mínimos de 50 cêntimos nas mensalidades a partir de janeiro.

Mudanças nas circunstâncias pessoais também motivam o cancelamento. Faleça o titular da conta - requer a certidão de óbito. Em caso de desemprego - requer o comprovativo de inscrição no Centro de Emprego. Em caso de emigração - requer a cópia do contrato de trabalho assinado fora de Portugal. Estas situações excepcionais podem permitir o cancelamento sem penalizações durante o período de fidelização.

Qualidade do serviço e atendimento

A qualidade do atendimento ao cliente é frequentemente citada como motivo de cancelamento. Os consumidores relatam dificuldades em resolver problemas, demoras excessivas e falta de profissionalismo. A resposta dada pelo atendedor do back office (gestor cliente) diz me que tal situação é impossível pelo que terei que finalizar o tempo de fidelização (não me lembro de ter assinado nenhum contrato de fidelização) até ao final de 08/2021 citando mesmo "se todos os clientes cancelarem os serviços como é que a nossa empresa Altice sobrevive".

Direitos do consumidor no cancelamento

Os consumidores portugueses têm direitos específicos quando decidem cancelar contrato altice. A legislação nacional e europeia protege os utilizadores de serviços de telecomunicações, estabelecendo regras claras sobre os procedimentos de cancelamento e as condições em que este pode ocorrer.

Legislação aplicável

Está previsto na Lei n.º15/2016 de 17 de junho e no DL. n.º24/2014 que estipula o direito à livre resolução dos contratos para estes serviços. Os contratos de fidelização com as operadoras não podem ultrapassar os 24 meses de duração (2 anos) para os consumidores. Esta proteção legal garante que os consumidores não ficam vinculados indefinidamente aos serviços.

Tem o direito a desistir nos primeiros 14 dias, caso não tenha aceitado a ativação do serviço. Saiba o que fazer para rescindir. Este "direito de arrependimento" aplica-se especialmente a contratos celebrados à distância, oferecendo aos consumidores uma oportunidade de reconsiderar a sua decisão.

Situações de cancelamento sem penalização

Existem circunstâncias específicas em que o cancelamento pode ser feito sem custos adicionais, mesmo durante o período de fidelização. São excecionais, mas existem condições em que o cliente pode cancelar o serviço e rescindir o contrato com a NOS, MEO, NOWO ou Vodafone, no período de fidelização e não pagar indemnização à operadora. As situações em que tal é possível são as seguintes: Faleça o titular da conta - requer a certidão de óbito. Em caso de desemprego - requer o comprovativo de inscrição no Centro de Emprego. Em caso de emigração - requer a cópia do contrato de trabalho assinado fora de Portugal.

Durante a pandemia de COVID-19, foram criadas proteções adicionais. Segundo a Anacom, os números incluem todos os casos, relacionados ou não com a covid-19, ao abrigo da legislação de protecção que, entre Março e Setembro, permitiu a rescisão unilateral de contratos sem penalização para motivos comprovados, como quebra de rendimento ou desemprego.

Período de fidelização e penalizações

O período de fidelização é um aspeto crucial a considerar quando se pretende altice cancelar contrato. Durante este período, o cancelamento antecipado pode resultar em penalizações financeiras significativas. É essencial compreender as implicações legais e financeiras antes de proceder.

Duração e condições da fidelização

Os contratos de fidelização com as operadoras não podem ultrapassar os 24 meses de duração (2 anos) para os consumidores. Se quiseres rescindir o contrato antes do término do prazo, terás de indemnizar a operadora. Esta indemnização visa compensar a operadora pelos custos de aquisição do cliente e pelos descontos concedidos durante a contratação.

A forma como as penalizações são calculadas mudou recentemente. Agora, para os novos contratos ou para aqueles já celebrados que sofram alterações, a cobrança do montante equivalente às prestações que estão por cobrar e a exigência de indemnização ou compensação são expressamente proibidas. Esta alteração legislativa protege melhor os consumidores contra práticas abusivas.

Cálculo das penalizações

As penalizações por cancelamento antecipado devem ser proporcionais e justificadas. A atualização de preços "está definida nos contratos com os nossos clientes", que prevê que esta seja ajustada à taxa de inflação (IPC) no valor mínimo de 50 cêntimos. Esta cláusula contratual demonstra como as operadoras podem ajustar os valores durante o período de fidelização.

É importante verificar as condições específicas do seu contrato, pois as penalizações podem variar consoante o tipo de serviço contratado e as ofertas de adesão recebidas. Os contratos empresariais podem ter condições diferentes dos contratos particulares.

Como cancelar contrato Altice por correio registado

O cancelamento por correio registado é o método mais seguro e recomendado para altice cancelar contrato. Este processo garante que existe um registo oficial da sua intenção de cancelar, protegendo os seus direitos como consumidor e criando uma prova legal do pedido de cessação.

Vantagens do correio registado

O envio por correio registado oferece várias vantagens importantes. Primeiro, cria um registo postal oficial com data e hora de envio, que serve como prova legal em caso de disputas. Segundo, garante a entrega do documento na morada correta da operadora, eliminando possíveis alegações de não receção. Terceiro, permite o acompanhamento do envio através do código de registo, dando-lhe controlo total sobre o processo.

É o meio mais indicado para por termo ao contrato. O envio de uma carta de rescisão, por correio registado, para qualquer operadora em Portugal, seja a NOS, MEO, Vodafone, ou NOWO, é a melhor maneira de evitar a "retenção". Esta proteção contra tentativas de retenção é particularmente importante, uma vez que as operadoras frequentemente tentam dissuadir os clientes de cancelar através de ofertas de última hora.

Informações essenciais a incluir

A carta de cancelamento deve conter informações específicas para ser válida. É fundamental incluir os seus dados pessoais completos (nome, morada, número de identificação), os dados do contrato (número de cliente, número de contrato, serviços contratados), a data pretendida para o cancelamento e os motivos do cancelamento, especialmente se se enquadram nas situações que permitem cancelamento sem penalização.

Para contratos empresariais, pode ser necessário incluir documentação adicional, como a certidão permanente da empresa atualizada. No entanto, sendo essa certidão de carácter não obrigatório por lei, como pode uma empresa exigir esse documento para terminar um contrato de prestação de serviços? Esta questão demonstra a importância de conhecer os seus direitos legais.

Endereço oficial para envio

O cancelamento deve ser enviado para a morada oficial da Altice Portugal:

MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A.
Apartado 1423
EC Pedro Hispano
4106-005 Porto

Este endereço é o oficial para todos os pedidos de cancelamento e deve ser utilizado exclusivamente para envios por correio registado. Certifique-se de que utiliza exatamente esta morada para evitar atrasos no processamento do seu pedido.

Prazos e procedimentos legais

O cumprimento dos prazos legais é fundamental quando se pretende cancelar contrato altice. A legislação portuguesa estabelece períodos específicos que devem ser respeitados tanto pelos consumidores como pelas operadoras, garantindo um processo transparente e justo para ambas as partes.

Prazo de pré-aviso

O prazo de pré-aviso é o período mínimo que deve decorrer entre a comunicação da intenção de cancelar e a data efetiva de cessação dos serviços. Geralmente, este prazo é de 30 dias para contratos particulares, podendo ser diferente para contratos empresariais. É crucial verificar as condições específicas do seu contrato para determinar o prazo exato aplicável.

A queixa prende-se com o facto de que a PT não está a cumprir os termos contratuais nos quais refere que se deve notificar com 30 dias de antecedência e a alargar esse mesmo prazo por mais 1 mês, quando foi a PT que cometeu o erro de extraviar documentação. Este exemplo ilustra a importância de manter registos de toda a comunicação e de fazer cumprir os prazos contratuais.

Processamento do pedido

Após o envio da carta de cancelamento, a operadora tem um prazo legal para processar o pedido e confirmar a cessação dos serviços. Durante este período, os serviços continuam ativos e as mensalidades devem ser pagas normalmente até à data efetiva de cancelamento.

É importante manter todos os comprovativos de pagamento e de comunicação durante este período. Dia 12/2/2019 recebo uma carta a dizer que faltava a cópia do CC, a qual foi tirada pela funcionária da loja na minha presença, pelo qual se deduz que foi extraviada pela empresa em causa. Nesse mesmo dia (12/2/2019) contactei o call center para expor a situação, tenho que enviar novamente a cópia do CC via correio e tendo sido assegurado telefonicamente que a data a ter em conta para o pré-aviso seria a do 06/02/2019.

Devolução de equipamentos

A devolução dos equipamentos fornecidos pela operadora (descodificadores, routers, cartões SIM) é obrigatória e deve ser feita dentro do prazo estipulado, geralmente 15 dias após a cessação dos serviços. O não cumprimento deste prazo pode resultar em cobrança do valor dos equipamentos.

Para simplificar o processo de envio da documentação e garantir que todos os procedimentos são seguidos corretamente, existe um serviço 100% online que facilita o envio de cartas registadas. O Postclic imprime, franqueia e envia a sua carta de cancelamento, oferecendo dezenas de modelos prontos a usar para telecomunicações. Este serviço garante envio seguro com comprovativo de receção e valor legal equivalente ao correio físico, eliminando a necessidade de se deslocar aos correios e garantindo que a sua carta é enviada com todos os requisitos legais.

Cancelamento de contratos empresariais Altice

O processo para altice empresas cancelar contrato apresenta especificidades próprias que diferem dos contratos particulares. As empresas enfrentam frequentemente requisitos documentais mais exigentes e procedimentos burocráticos mais complexos, sendo essencial conhecer os direitos e obrigações específicas neste contexto.

Particularidades dos contratos empresariais

A PT Empresas, conhecida como MEO Empresas, é uma marca pertencente ao grupo Altice Portugal (do mesmo universo da MEO) destinada a clientes profissionais de pequenas, médias empresas e corporate. A mudança de nome ocorreu há pouco e, neste momento, os serviços da MEO Empresas são conhecidos como Altice Empresas.

Os contratos empresariais têm geralmente condições diferentes dos particulares, incluindo períodos de fidelização que podem ser negociados, valores de penalização específicos e requisitos documentais mais rigorosos. Hoje dirigi-me a uma loja da Altice com o intuito de cancelar o meu contrato, devido a um mau serviço de apoio ao cliente prestado, e tal não foi possível pois exigem a certidão permanente da empresa, documento que não possuo actualizado pois caducou a validade. Ora, sendo essa certidão de carácter não obrigatório por lei, como pode uma empresa exigir esse documento para terminar um contrato de prestação de serviços?

Documentação necessária

Para o cancelamento de contratos empresariais, podem ser solicitados documentos específicos como a certidão permanente da empresa, comprovativo de representação legal, e identificação do responsável pela empresa. No entanto, é importante conhecer os limites legais destas exigências para evitar abusos por parte da operadora.

Apresentamos aqui esta questão, pretendendo com a mesma chegar ao contacto com a PT Empresas e a um possível acordo através de uma de duas vias: Aceitando facturar-nos de acordo com a informação que nos foi fornecida ou, não o podendo fazer, que aceite pelo menos a resolução ou rescisão do contrato em causa, sem penalização para a minha empresa. Este exemplo mostra como as empresas podem negociar condições de cancelamento baseadas em incumprimentos contratuais por parte da operadora.

Problemas comuns no cancelamento empresarial

As empresas relatam frequentemente dificuldades específicas no processo de cancelamento. Infelizmente, pedem demasiadas burocracias, complicam, demoram e na maioria das vezes é necessário recorrer a alguém com mais poder hierárquico para resolverem o nosso problema. Esta complexidade burocrática pode resultar em atrasos significativos e custos adicionais para as empresas.

A falta de coordenação interna da operadora também causa problemas. Passadas 3 semanas, dirigi-me à loja para entregar o referido equipamento e eis que me dizem que não há qualquer pedido de cancelamento. Deixei o equipamento na loja e preenchi novo pedido de cessação mantendo-se a data da mesma a 10