Serviço de cancelamento N.º 1 em Portugal
Senhora, Senhor,
Notifico através desta a minha decisão de pôr termo ao contrato relativo ao serviço Digi.
Esta notificação constitui uma vontade firme, clara e inequívoca de cancelar o contrato, com efeito na primeira data possível ou de acordo com o prazo contratual aplicável.
Solicito que tome todas as medidas úteis para:
– cessar toda a faturação a partir da data efetiva de cancelamento;
– confirmar-me por escrito a boa tomada em conta deste pedido;
– e, se for o caso, transmitir-me o extrato final ou a confirmação de saldo.
Este cancelamento é-lhe dirigido por correio eletrónico certificado. O envio, a datação e a integridade do conteúdo estão estabelecidos, o que faz dele um escrito comprovativo que responde às exigências da prova eletrónica. Dispõe portanto de todos os elementos necessários para proceder ao tratamento regular deste cancelamento, de acordo com os princípios aplicáveis em matéria de notificação escrita e de liberdade contratual.
De acordo com as regras relativas à proteção de dados pessoais, solicito também:
– que elimine todos os meus dados não necessários às suas obrigações legais ou contabilísticas;
– que encerre qualquer espaço pessoal associado;
– e que me confirme a eliminação efetiva dos dados segundo os direitos aplicáveis em matéria de proteção da vida privada.
Conservo uma cópia integral desta notificação assim como a prova de envio.
Cancelar Digi: Método Simples
O que é Digi
A Digi Portugal é uma operadora de telecomunicações que oferece serviços de internet móvel, telefone e dados em Portugal. A empresa foca-se em soluções digitais acessíveis, oferecendo planos pré-pagos e pós-pagos com diferentes volumes de dados e minutos. Os serviços incluem cartões SIM, tarifários móveis e soluções de conectividade para particulares e empresas. A Digi posiciona-se como uma alternativa competitiva no mercado português de telecomunicações, com foco na simplicidade e transparência dos seus serviços.
Porque cancelar Digi por correio registado
O cancelamento por correio registado é o método mais seguro e juridicamente válido para cancelar digi. Esta modalidade oferece prova legal da comunicação, com data e hora de receção confirmadas pelos CTT. Ao contrário de outros métodos menos seguros, o correio registado garante que a sua intenção de cancelamento fica devidamente documentada, protegendo-o de possíveis disputas futuras sobre prazos ou receção da comunicação.
O correio registado cria um registo oficial que pode ser usado em tribunal se necessário, estabelecendo claramente quando e como comunicou a sua decisão de cancelar contrato digi. Este método elimina qualquer ambiguidade sobre se a operadora recebeu ou não o seu pedido de cancelamento, proporcionando-lhe total segurança jurídica.
Informações essenciais antes de cancelar
Antes de proceder ao cancelamento digi, é fundamental reunir toda a documentação relacionada com o seu contrato. Tenha consigo o número de cliente, dados do contrato original, e verifique se existem equipamentos em regime de aluguer que necessitam de ser devolvidos. Consulte também as condições contratuais específicas do seu plano para compreender os prazos de pré-aviso necessários.
Verifique se o seu contrato tem período de fidelização ativo, pois o cancelamento antecipado pode implicar o pagamento de uma compensação. A Digi pode aplicar taxas de rescisão antecipada conforme estabelecido nas condições gerais do serviço. É igualmente importante confirmar se tem faturas em atraso, pois estas devem ser regularizadas antes do cancelamento efetivo.
Documentos necessários para o cancelamento
- Número de cliente ou identificação do contrato
- Cópia do documento de identificação
- Comprovativo de morada atualizado
- Referência do contrato original
- Lista de equipamentos em regime de aluguer (se aplicável)
Prazos legais para cancelar Digi
Em Portugal, os contratos de telecomunicações estão sujeitos à legislação de proteção do consumidor. Para cancelar digi, deve respeitar um prazo de pré-aviso de 30 dias, conforme estabelecido na Lei das Comunicações Eletrónicas. Este prazo conta a partir da data de receção da sua comunicação de cancelamento pela operadora.
Se o seu contrato ainda estiver no período de fidelização, pode exercer o direito de rescisão mediante o pagamento da compensação devida. Após o período de fidelização, pode cancelar contrato digi a qualquer momento, respeitando apenas o prazo de pré-aviso de 30 dias. É crucial enviar a comunicação com antecedência suficiente para evitar a renovação automática do contrato.
| Tipo de Contrato | Prazo de Pré-aviso | Compensação |
|---|---|---|
| Dentro do período de fidelização | 30 dias | Conforme contrato |
| Fora do período de fidelização | 30 dias | Não aplicável |
| Período experimental | Imediato | Não aplicável |
Como preparar a carta de cancelamento
A carta para cancelar digi deve conter informações específicas e precisas. Inclua sempre os seus dados pessoais completos, número de cliente, identificação do contrato que pretende cancelar, e a data pretendida para o cancelamento. Seja claro e direto na sua intenção, evitando ambiguidades que possam ser interpretadas como uma simples reclamação.
Especifique se pretende cancelar cartão digi ou outros serviços associados, mencionando todos os produtos que deseja terminar. Se tem equipamentos em regime de aluguer, indique a sua disponibilidade para devolução e solicite instruções específicas para o processo. A carta deve ser redigida de forma formal mas clara, demonstrando a sua determinação em cancelar os serviços.
Elementos obrigatórios na carta
- Data da carta
- Dados pessoais completos (nome, morada, contacto)
- Número de cliente Digi
- Identificação clara dos serviços a cancelar
- Data pretendida para o cancelamento
- Referência ao cumprimento do prazo legal
- Solicitação de confirmação por escrito
- Assinatura manuscrita
Processo de envio por correio registado
Para cancelar digi por correio registado, dirija-se a qualquer estação dos CTT e solicite o envio com aviso de receção. Este serviço garante que receberá uma confirmação quando a carta for entregue à Digi Portugal. O aviso de receção é um documento legal que comprova a data e hora exatas da entrega, protegendo os seus direitos como consumidor.
Guarde sempre o comprovativo de envio e o aviso de receção, pois estes documentos podem ser necessários em caso de disputa. O correio registado com aviso de receção tem valor probatório em tribunal, constituindo prova irrefutável de que comunicou o cancelamento dentro dos prazos legais. Este método elimina qualquer possibilidade de a operadora alegar que não recebeu a sua comunicação.
Endereço oficial para cancelamento
O cancelamento digi deve ser enviado para o endereço oficial da empresa em Portugal. Certifique-se de que utiliza o endereço correto para evitar atrasos no processamento do seu pedido:
DIGI PORTUGAL, LDA
Apartado 5024
EC Sete Rios - Lisboa
1081-601 Lisboa
Verifique sempre que o endereço está completo e correto na sua carta, incluindo o código postal. Um endereço incompleto ou incorreto pode causar atrasos na entrega e comprometer os prazos de cancelamento. Recomenda-se que confirme este endereço antes do envio, pois as empresas podem ocasionalmente alterar as suas moradas de correspondência.
Simplificar o processo de cancelamento
Para simplificar o processo de cancelar digi e garantir que todos os aspetos legais são respeitados, existe uma solução prática que elimina a necessidade de se deslocar aos correios ou de ter impressora em casa. Um serviço 100% online para enviar cartas registadas ou simples, sem impressora. Não precisa de se deslocar: Postclic imprime, franqueia e envia a sua carta. Dezenas de modelos prontos a usar para cancelamentos: telecomunicações, seguros, energia, subscrições… Envio seguro com comprovativo de receção e valor legal equivalente ao correio físico.
Esta solução digital mantém toda a segurança jurídica do correio registado tradicional, mas oferece maior comodidade e rapidez. O processo torna-se mais eficiente, permitindo-lhe cancelar contrato digi sem sair de casa, mantendo todos os aspetos legais e probatórios necessários para uma rescisão válida e segura.
Equipamentos e devoluções
Se tem equipamentos da Digi em regime de aluguer, como routers, modems ou outros dispositivos, deve incluir na sua carta de cancelamento a disponibilidade para devolução. A operadora deve fornecer instruções específicas sobre como e onde devolver os equipamentos, incluindo se disponibilizam serviço de recolha ou se deve entregar numa loja física.
Mantenha todos os equipamentos em bom estado de conservação até à devolução efetiva. Danos nos equipamentos podem resultar em cobranças adicionais que serão descontadas do seu depósito de garantia ou faturadas separadamente. Fotografe os equipamentos antes da devolução como precaução adicional, documentando o seu estado no momento da entrega.
| Tipo de Equipamento | Procedimento | Prazo |
|---|---|---|
| Router/Modem | Devolução obrigatória | 15 dias após cancelamento |
| Cartão SIM | Destruição pelo cliente | Imediato |
| Acessórios | Devolução se alugados | 15 dias após cancelamento |
Portabilidade e transferência de número
Se pretende manter o seu número de telefone e transferi-lo para outra operadora, deve coordenar cuidadosamente o timing entre o cancelamento digi e a ativação do novo serviço. A portabilidade deve ser solicitada à nova operadora antes de cancelar definitivamente os serviços Digi, pois o cancelamento antecipado pode resultar na perda do número.
O processo de digi cancelar portabilidade requer coordenação entre as operadoras. Informe a nova operadora sobre a sua intenção de cancelar a Digi e solicite que iniciem o processo de portabilidade. Apenas cancele definitivamente os serviços Digi após confirmação de que a portabilidade foi concluída com sucesso na nova operadora.
Taxas e compensações de cancelamento
O cancelamento digi pode implicar o pagamento de compensações, especialmente se o contrato ainda estiver no período de fidelização. Estas compensações são calculadas com base no tempo restante do período de fidelização e no valor mensal do serviço. A fórmula de cálculo deve estar claramente especificada nas condições contratuais do seu plano.
Verifique se existem outras taxas associadas ao cancelamento, como custos de processamento ou taxas administrativas. Algumas operadoras aplicam taxas fixas para processamento de cancelamentos, independentemente do período de fidelização. Solicite sempre um cálculo detalhado das compensações devidas antes de confirmar o cancelamento definitivo.
Fatores que influenciam as compensações
- Tempo restante do período de fidelização
- Valor mensal dos serviços contratados
- Descontos ou promoções aplicadas no contrato
- Equipamentos subsidiados ou oferecidos
- Custos de instalação não amortizados
Confirmação e acompanhamento do cancelamento
Após enviar a carta para cancelar digi, é essencial acompanhar o processo e solicitar confirmação por escrito. A operadora deve confirmar a receção do seu pedido e informar sobre os próximos passos do processo de cancelamento. Esta confirmação deve incluir a data efetiva de cancelamento e eventuais valores em dívida ou a devolver.
Se não receber confirmação num prazo razoável (normalmente 10 dias úteis), pode ser necessário contactar a operadora para verificar o estado do processo. Mantenha sempre os comprovivos de envio e receção da sua carta, pois estes documentos são fundamentais para comprovar que cumpriu todos os procedimentos legais necessários.
Direitos do consumidor no cancelamento
Como consumidor em Portugal, tem direitos específicos protegidos pela legislação nacional e europeia. O direito ao cancelamento digi está garantido, mesmo durante períodos de fidelização, mediante o pagamento das compensações devidas. A operadora não pode recusar o seu pedido de cancelamento nem criar obstáculos burocráticos desnecessários ao processo.
Se a Digi não processar o seu cancelamento nos prazos legais ou criar dificuldades injustificadas, pode apresentar queixa à ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) ou ao Portal da Queixa. Estes organismos têm competência para mediar conflitos entre consumidores e operadoras de telecomunicações, garantindo o cumprimento da legislação aplicável.
Alternativas antes do cancelamento definitivo
Antes de proceder ao cancelamento digi definitivo, considere se existem alternativas que possam resolver as suas preocupações sem terminar completamente o contrato. Algumas opções incluem a suspensão temporária dos serviços, alteração do plano para um tarifário mais adequado às suas necessidades, ou renegociação das condições contratuais.
A suspensão temporária pode ser útil se prevê não utilizar os serviços durante um período específico, como viagens prolongadas ao estrangeiro. Esta opção mantém o seu número e contrato ativos, mas suspende as cobranças mensais durante o período acordado. A alteração de plano pode resolver problemas de custos excessivos ou serviços inadequados às suas necessidades atuais.
Impacto fiscal e contabilístico
Para utilizadores empresariais que pretendem cancelar contrato digi, é importante considerar as implicações fiscais e contabilísticas do cancelamento. As compensações pagas podem ser dedutíveis como custos operacionais, mas devem ser adequadamente documentadas e justificadas perante a autoridade tributária.
Mantenha toda a documentação relacionada com o cancelamento, incluindo faturas finais, comprovivos de pagamento de compensações, e correspondência com a operadora. Esta documentação pode ser necessária para efeitos de auditoria fiscal ou para comprovar os custos incorridos com a mudança de operadora.
O que fazer após o cancelamento
Depois de concluído o cancelamento digi, verifique se todas as cobranças automáticas foram canceladas e se não existem débitos diretos ativos na sua conta bancária. Confirme que recebeu a fatura final com eventuais acertos de valores e que todos os equipamentos foram devidamente devolvidos conforme as instruções recebidas.
Se transferiu o número para outra operadora, confirme que a portabilidade foi concluída com sucesso e que todos os serviços estão a funcionar corretamente na nova operadora. Guarde toda a documentação do processo de cancelamento durante pelo menos dois anos, pois pode ser necessária para resolver eventuais disputas futuras ou questões fiscais relacionadas com o cancelamento.