Cancelar Ligga Telecom: Guia Completo

O que é Ligga Telecom

A Ligga Telecom é uma operadora de telecomunicações brasileira que oferece serviços de internet fixa, televisão e pacotes combinados, com e sem fidelização. A empresa nasceu da compra da operadora de internet Copel Telecom pelo Fundo Bordeaux em novembro de 2020, sendo que o nome Ligga foi escolhido por votação popular e revelado ao público em 25 de março, durante um evento na cidade de Curitiba. Com o objetivo de descomplicar e oferecer os serviços essenciais de telecom, a Ligga iniciou a expansão em Venda do Pinheiro, Malveira, Mafra e Ericeira, mas já atende muitas outras localidades. Na Ligga consegues ter internet através de fibra ótica, com uma velocidade de até 1Gbps e a um valor muito reduzido, quando comparado com outras operadoras.

A internet da Ligga é 100% fibra óptica. Ela é uma das poucas operadoras do Brasil que conseguem manter a mesma velocidade de download e upload em seus planos. A transmissão ocorre 100% via fibra ótica, que é a melhor tecnologia de transmissão de dados do mundo. Atualmente a internet da Ligga Telecom está disponível apenas no Paraná, em mais de 399 cidades, oferecendo todos os planos da Ligga Telecom com fidelidade no contrato de adesão de 12 meses. O período começa a valer na data de vencimento da primeira fatura.

Experiências de clientes com o cancelamento

As experiências de clientes com o processo de cancelamento da Ligga Telecom revelam desafios significativos que os consumidores enfrentam. A empresa tem uma reputação de 7.8/10 no Reclame Aqui e recebeu 1829 reclamações. A empresa resolveu 85.2% das reclamações recebidas, com o tempo médio de resposta de 5 dias e 9 horas.

Casos judiciais demonstram que a empresa nem sempre disponibiliza um canal eficiente para o cancelamento, o que configura um claro desrespeito aos direitos do usuário. Em decisões judiciais, foi determinado que as cobranças fossem suspensas imediatamente e proibida a inclusão do nome do cliente nos cadastros de inadimplentes. O problema se repete em muitas operadoras de telecomunicações: o cliente pode contratar um serviço com poucos cliques, mas na hora de cancelar, enfrenta um verdadeiro calvário. O direito ao cancelamento fácil está previsto nas normas da Anatel, mas, na prática, muitas empresas apostam no desgaste do consumidor para continuar faturando.

Clientes relatam experiências frustrantes: "A ligga adquiriu a NOVA FIBRA que já era péssima, mas continua terrível e nem mesmo cancelar com eles é possível. Essa empresa me fez passar os piores momentos da minha vida". Outros consumidores mencionam "por falta de concorrência, a empresa se permite oferecer um serviço extremamente instável e um suporte ao cliente repleto de falhas. Não surpreende ver o alto número de reclamações aqui no Reclame Aqui, muitas sem qualquer resposta por parte da empresa".

"Os clientes consideram o atendimento da Ligga ruim, com nota média de 1,69. Não cumpre o que promete, não tem assistência técnica, instável nos horários noturnos e finais de semana, impossível falar com um ser humano, apenas menu digital para qualquer serviço ou reclamação". Estas experiências reais de utilizadores destacam a importância de conhecer o método mais seguro e eficaz para o cancelamento.

Por que escolher o cancelamento por correio registado

O cancelamento por correio registado é o método mais seguro e recomendado para terminar a subscrição da Ligga Telecom. Este método oferece várias vantagens cruciais que protegem os direitos do consumidor e garantem que o processo seja documentado adequadamente.

Primeiro, o correio registado fornece prova legal irrefutável de que a solicitação de cancelamento foi enviada e recebida pela empresa. Ao contrário de outros métodos de comunicação, o correio registado gera um comprovativo oficial com data, hora e confirmação de entrega, elementos essenciais em caso de disputa futura.

Segundo, este método cumpre rigorosamente os requisitos legais estabelecidos pela legislação portuguesa de proteção ao consumidor. A comunicação escrita por correio registado é reconhecida pelos tribunais como forma válida e oficial de notificação, proporcionando segurança jurídica total ao processo.

Terceiro, o correio registado elimina a possibilidade de a empresa alegar que não recebeu a solicitação de cancelamento. Com o comprovativo de entrega, o consumidor tem em mãos a evidência necessária para comprovar que cumpriu todos os procedimentos exigidos para a rescisão do contrato.

Vantagens do método postal

O método postal oferece documentação permanente de todo o processo. Ao enviar a carta de cancelamento por correio registado, cria-se um registo oficial que pode ser utilizado como prova em qualquer procedimento legal ou reclamação junto às autoridades competentes.

Além disso, este método garante cumprimento dos prazos legais. A data do carimbo postal serve como marco temporal oficial para efeitos de cancelamento, assegurando que os prazos de aviso prévio sejam respeitados conforme estabelecido no contrato.

O correio registado também proporciona tranquilidade ao consumidor, pois elimina incertezas sobre se a comunicação foi efetivamente recebida pela operadora. Com o comprovativo de entrega, o cliente tem a certeza de que cumpriu todas as suas obrigações contratuais.

Quando cancelar a Ligga Telecom

O timing do cancelamento é crucial para evitar penalizações financeiras e garantir um processo suave. Todos os planos da Ligga Telecom têm fidelidade no contrato de adesão de 12 meses, sendo que o período começa a valer na data de vencimento da primeira fatura. Caso quebre o contrato de fidelidade, o valor da multa será proporcional ao tempo que ainda resta para acabar o período de 12 meses.

O momento ideal para iniciar o processo de cancelamento é após o cumprimento do período de fidelidade. Isto evita o pagamento de multas de rescisão antecipada, que podem ser significativas. O valor da multa se inicia em R$1400, representando um custo considerável para o consumidor.

Contudo, existem situações específicas onde o cancelamento pode ser solicitado mesmo durante o período de fidelidade sem penalizações. Estas incluem mudança de residência para área sem cobertura, falha continuada na prestação do serviço, ou alterações unilaterais significativas nas condições contratuais por parte da operadora.

Prazos de aviso prévio

É fundamental respeitar os prazos de aviso prévio estabelecidos no contrato. Geralmente, as operadoras exigem um aviso com antecedência de 30 dias antes da data pretendida para o cancelamento. Este prazo permite à empresa organizar a cessação dos serviços e evita cobranças adicionais.

O cálculo do prazo deve considerar não apenas o envio da carta, mas também o tempo de processamento interno da operadora. Por isso, é recomendável enviar a solicitação com alguns dias de margem adicional para garantir que todos os prazos sejam cumpridos adequadamente.

Durante o período de aviso prévio, o serviço continua ativo e as mensalidades devem ser pagas normalmente. Apenas após a confirmação oficial do cancelamento é que cessam todas as obrigações financeiras relacionadas com o contrato.

O que incluir na carta de cancelamento

A carta de cancelamento deve conter informações específicas e precisas para garantir que o processo seja eficaz. Os dados essenciais incluem identificação completa do titular do contrato, número de cliente ou contrato, morada de instalação do serviço, e data pretendida para o cancelamento.

É crucial incluir uma declaração clara e inequívoca da intenção de cancelar todos os serviços contratados. A linguagem deve ser direta e não deixar margem para interpretações ambíguas por parte da operadora.

A carta deve também fazer referência aos motivos do cancelamento, especialmente se existirem questões relacionadas com a qualidade do serviço ou incumprimento contratual por parte da empresa. Esta informação pode ser relevante para evitar tentativas de retenção ou para justificar o cancelamento sem penalizações.

Informações obrigatórias

Dados pessoais completos do titular, incluindo nome completo, número de identificação civil, contacto telefónico e endereço postal atual. Estas informações permitem à operadora identificar inequivocamente o contrato a cancelar.

Número do contrato ou cliente, que facilita o processamento interno da solicitação. Se não souber este número, pode consultá-lo na última fatura recebida ou na área de cliente online.

Data pretendida para o cancelamento, que deve respeitar os prazos de aviso prévio estabelecidos no contrato. Esta data serve como referência para a cessação dos serviços e das obrigações de pagamento.

Solicitação expressa de confirmação escrita do cancelamento, incluindo a data efetiva de cessação dos serviços e informações sobre eventuais valores em dívida ou a restituir.

Endereço oficial para envio

Para garantir que a solicitação de cancelamento chegue ao destino correto, é fundamental utilizar o endereço oficial da Ligga Telecom. O endereço correto para correspondência é:

Ligga Telecom
Avenida Vicente Machado 1001 Andar Tr Batel
Curitiba PR 80420-011
Brasil

Este é o endereço corporativo oficial onde devem ser direcionadas todas as comunicações formais, incluindo solicitações de cancelamento. Utilizar o endereço correto é essencial para garantir que a carta chegue ao departamento responsável pelo processamento de cancelamentos.

É recomendável confirmar sempre se este endereço continua válido antes do envio, pois as empresas podem alterar as suas instalações. Esta verificação pode ser feita consultando a informação mais recente disponível no site oficial da empresa ou contactando o atendimento ao cliente.

Importância do endereço correto

O envio para um endereço incorreto pode resultar em atrasos significativos no processamento da solicitação, podendo inclusive levar à continuação das cobranças durante o período em que a carta não chegou ao destino correto.

Além disso, utilizar o endereço oficial garante que a correspondência seja direcionada para o departamento competente, evitando que a solicitação se perca na estrutura interna da empresa ou seja encaminhada para setores que não têm autoridade para processar cancelamentos.

O uso do endereço correto também é importante para efeitos legais, pois demonstra que o consumidor seguiu os procedimentos adequados e enviou a comunicação para o local oficialmente designado pela empresa para receber este tipo de correspondência.

Como enviar por correio registado

O processo de envio por correio registado é simples mas requer atenção a alguns detalhes importantes. Primeiro, é necessário preparar adequadamente a documentação, incluindo a carta de cancelamento original e, se possível, cópias de documentos relevantes como o contrato ou última fatura.

No balcão dos Correios, solicite especificamente o serviço de "correio registado" e guarde cuidadosamente o comprovativo de envio. Este documento contém o número de registo que permite acompanhar o percurso da correspondência até à entrega.

É aconselhável solicitar também "aviso de receção", um serviço adicional que fornece confirmação escrita de que a carta foi efetivamente entregue ao destinatário. Este comprovativo adicional reforça a prova de que a comunicação chegou ao seu destino.

Para simplificar o processo de envio de correspondência registada e garantir que todos os procedimentos sejam seguidos corretamente, existe um serviço 100% online que elimina a necessidade de deslocações aos Correios. O Postclic permite enviar cartas registadas ou simples sem impressora, pois imprime, franqueia e envia a correspondência. Oferece dezenas de modelos prontos a usar para cancelamentos de telecomunicações, seguros, energia e subscrições, com envio seguro, comprovativo de receção e valor legal equivalente ao correio físico tradicional.

Custos do envio registado

O custo do correio registado varia conforme o peso da correspondência e os serviços adicionais solicitados. Normalmente, o valor inclui a taxa base do correio registado mais eventuais custos de aviso de receção.

Este investimento é altamente recomendável considerando a importância da documentação adequada do processo de cancelamento. O custo é mínimo comparado aos potenciais problemas financeiros que podem surgir se o cancelamento não for processado corretamente.

Além disso, ter a documentação completa pode evitar custos muito superiores em caso de necessidade de recorrer a procedimentos legais ou mediação de conflitos para resolver disputas com a operadora.

Prazos de processamento

O processamento do cancelamento pela Ligga Telecom pode demorar alguns dias após a receção da solicitação. O processo de cancelamento pode demorar 2 dias úteis para ser resolvido, embora este prazo possa variar conforme a complexidade do caso e a carga de trabalho do departamento responsável.

É importante distinguir entre o prazo de processamento (tempo que a empresa demora a analisar e aprovar o cancelamento) e a data efetiva de cessação dos serviços (que deve respeitar o aviso prévio contratual).

Durante este período, o cliente deve continuar a cumprir as suas obrigações contratuais, incluindo o pagamento das mensalidades, até receber confirmação oficial de que o cancelamento foi processado e aprovado.

Acompanhamento do processo

Após o envio da carta registada, é recomendável acompanhar o progresso da solicitação. O comprovativo de entrega do correio registado confirma que a carta chegou ao destino, mas não garante o processamento imediato.

Se não receber confirmação do cancelamento dentro do prazo esperado, pode ser necessário contactar a empresa para verificar o estado da solicitação. Tenha sempre consigo o comprovativo de envio registado como prova de que cumpriu os procedimentos exigidos.

Em caso de demoras excessivas ou falta de resposta, pode apresentar reclamação junto das autoridades reguladoras competentes, utilizando a documentação postal como evidência do cumprimento dos procedimentos adequados.

Confirmação do cancelamento

A confirmação oficial do cancelamento é um passo crucial que não deve ser negligenciado. A operadora deve fornecer confirmação escrita de que o cancelamento foi processado, incluindo a data efetiva de cessação dos serviços e informações sobre eventuais valores pendentes.

Esta confirmação serve como prova definitiva de que o contrato foi rescindido adequadamente e que não existem mais obrigações entre as partes. Sem esta confirmação, podem surgir disputas futuras sobre se o cancelamento foi efetivamente processado.

A confirmação deve incluir detalhes específicos como o número do contrato cancelado, data de cessação dos serviços, eventual valor da última fatura, e confirmação de que não existem débitos pendentes ou equipamentos a devolver.

O que fazer se não receber confirmação

Se não receber confirmação dentro de um prazo razoável (geralmente 7-10 dias úteis após o prazo de processamento), deve contactar imediatamente a operadora para solicitar esclarecimentos sobre o estado da solicitação.

Mantenha sempre registo detalhado de todas as comunicações, incluindo datas, horários, nomes dos funcionários contactados e conteúdo das conversas. Esta documentação pode ser essencial se surgirem problemas posteriores.

Se a empresa não fornecer confirmação adequada ou continuar a processar cobranças após o cancelamento, pode apresentar reclamação junto das autoridades reguladoras, utilizando toda a documentação recolhida como evidência.

Questões financeiras do cancelamento

O cancelamento da Ligga Telecom envolve várias considerações financeiras importantes que devem ser compreendidas antes de iniciar o processo. Em casos de cancelamento dentro do período de fidelidade, podem ser cobradas multas que, segundo relatos de clientes, por vezes são "superiores 10% do valor restante para encerramento do contrato", sendo que "em contrato o valor de interrupção deve ser descontado da mensalidade, mas isso não ocorre".

A multa de rescisão antecipada é calculada proporcionalmente ao tempo restante do período de fidelidade. Se o contrato exige um período mínimo de um ano e decide cancelar passando os 6 primeiros meses, a operadora pode cobrar uma multa de rescisão no valor proporcional ao que falte para que o contrato termine.

É fundamental verificar o saldo da conta antes do cancelamento. Podem existir valores em dívida que precisam ser regularizados, ou créditos a favor do cliente que devem ser restituídos após a cessação dos serviços.

Última fatura e acertos

A última fatura pode incluir cobranças proporcionais pelo período de utilização do serviço até à data efetiva de cancelamento. É importante verificar se estes valores estão corretos e correspondem efetivamente ao período de utilização.

Equipamentos fornecidos pela operadora, como routers ou descodificadores, podem precisar de ser devolvidos. A não devolução destes equipamentos pode resultar em cobranças adicionais que aparecem na fatura final.

Serviços adicionais contratados, como canais premium ou pacotes de streaming, podem ter condições específicas de cancelamento que diferem do serviço principal. É importante verificar se estes serviços são cancelados automaticamente ou requerem procedimentos separados.

Direitos do consumidor

Os consumidores têm direitos específicos relacionados com o cancelamento de serviços de telecomunicações que são protegidos pela legislação portuguesa e europeia. O direito ao cancelamento é fundamental e não pode ser dificultado excessivamente pelas operadoras.

Segundo o Art. 46 da Resolução 632/2014 da Anatel, se houver indisponibilidade contínua do serviço, o consumidor pode solicitar o cancelamento sem multa. Mas entre oferecer agendamento para uma data plausível e cumprir com o devido suporte para que o serviço seja reestabelecido, existe uma grande distância.

O direito à informação clara é outro aspeto fundamental. As operadoras devem fornecer informações precisas sobre condições de cancelamento, prazos, custos envolvidos e procedimentos a seguir. A falta desta informação pode constituir prática comercial desleal.

Proteção contra práticas abusivas

As operadoras não podem dificultar artificialmente o processo de cancelamento através de procedimentos burocráticos excessivos, horários de atendimento muito limitados, ou exigências desproporcionais de documentação.

O direito ao cancelamento fácil está previsto nas normas da Anatel, mas, na prática, muitas empresas apostam no desgaste do consumidor para continuar faturando. A decisão da Justiça manda um recado claro: o consumidor não pode ser feito de refém por empresas que dificultam a rescisão de contratos.

Em caso de práticas abusivas, o consumidor