Cancelar Nos: Método Simples

O que é Nos

A Nos é uma das principais operadoras de telecomunicações em Portugal, oferecendo uma vasta gama de serviços que incluem televisão, internet, telefone fixo e serviços móveis. Com a maior rede 5G de Portugal e o maior número de antenas no país, a NOS posiciona-se como líder tecnológico no setor das comunicações. A empresa oferece tarifários móveis a partir de €9,99/mês, disponibilizando planos com diferentes plafonds de dados mensais, desde 100GB até dados ilimitados, todos incluindo chamadas e SMS ilimitados.

A operadora destaca-se pela personalização dos seus pacotes, permitindo aos clientes escolher apenas os serviços que necessitam, desde televisão simples até pacotes completos com canais premium como Sport TV, Eleven, TVCine e Disney+. Além disso, já oferece acesso direto a serviços de streaming através da box UMA, incluindo Netflix, Disney+, Amazon Prime Video, HBO Max e Apple TV+.

Experiências de clientes com o processo de cancelamento

A análise das experiências dos utilizadores revela desafios significativos no processo de cancelamento da NOS. Muitos clientes reportam dificuldades em cancelar contratos e cobrança de valores indevidos, sendo estas algumas das principais fontes de descontentamento. Um utilizador relatou ter feito 27 chamadas desde novembro, passando várias horas em espera, questionando a necessidade de tantas ligações para algo tão simples como cancelar um serviço.

Os clientes frequentemente enfrentam confusão entre os diferentes canais de cancelamento, com alguns a serem direcionados das lojas para o telefone e vice-versa, criando uma sensação de que "querem manter os clientes à força". Alguns utilizadores reportam que "a NOS não permite o cancelamento do serviço no site", forçando-os a procurar alternativas.

Existe também confusão sobre os prazos de cancelamento, com operadores a alegarem cláusulas que exigem 10 dias de aviso antes do início do novo período de faturação, mesmo quando os clientes nunca tiveram acesso ao contrato para conhecer essas condições. Muitos clientes contestam a cobrança de mensalidades após a entrega dos equipamentos, considerando-a "no mínimo desonesta".

Enquadramento legal para cancelar contrato Nos

O cancelamento de contratos Nos está sujeito a um quadro legal específico que protege os direitos dos consumidores. De acordo com a legislação portuguesa, o pedido de cancelamento pode ser apresentado por escrito através de qualquer contacto indicado no contrato ou divulgado publicamente pelo operador. Esta disposição garante que os consumidores têm múltiplas vias para formalizar o seu pedido de rescisão.

A lei estabelece que o operador não pode fazer depender o cancelamento de contratos da apresentação de outros elementos além dos documentos essenciais para identificação. Quando o pedido não é apresentado pelo próprio cliente, o operador pode solicitar documentos para confirmação da identificação e dos poderes de quem apresenta o pedido.

Para contratos celebrados após 14 de novembro de 2022, os encargos decorrentes do cancelamento por iniciativa do consumidor não podem exceder o valor da vantagem conferida como contrapartida do período de fidelização, proporcional à duração do restante período. Esta medida visa proteger os consumidores de penalizações excessivas.

Direito de arrependimento

Os consumidores têm direito a desistir nos primeiros 14 dias após a contratação, caso não tenham aceitado a ativação do serviço. Este direito de arrependimento é fundamental para proteger os consumidores de decisões precipitadas ou de práticas comerciais abusivas. Este período experimental aplica-se especialmente quando o contrato foi celebrado à distância ou no domicílio através de um agente porta-a-porta.

Quando pode cancelar contrato Nos sem penalizações

Existem várias situações em que é possível cancelar contrato Nos sem incorrer em custos adicionais, mesmo durante o período de fidelização. A NOS reconhece que existem situações específicas que permitem o cancelamento sem custos no decorrer da fidelização.

Situações de justa causa

Quando existem problemas recorrentes que são reportados e o prestador não resolve, os clientes têm justa causa para rescindir o serviço sem pagar qualquer valor. Falhas na internet fixa, descontentamento com o tarifário ou outras avarias constantes podem justificar o cancelamento, embora nem todos os motivos impeçam o pagamento de indemnização durante a fidelização.

No caso de óbito do cliente, ocorre uma caducidade automática do contrato sem aplicação de penalização por cessação antecipada. Nestas situações, também não são aplicáveis cláusulas contratuais que prevejam período de pré-aviso.

Mudança de residência para o estrangeiro

Para evitar o pagamento de penalização por mudança de residência para o estrangeiro, é necessário apresentar documentação específica como cópia de contrato de trabalho que mencione local de trabalho fora do país por período superior a 6 meses, certificado de residência autenticado por entidade pública, ou declaração de IRS do país de destino.

Prazo para cancelar contrato Nos

O prazo para cancelar contrato Nos varia consoante a situação contratual e o tipo de serviço. É fundamental apresentar o pedido de cancelamento com a antecedência necessária, pois caso seja cancelado a menos de 10 dias do fim do período de faturação, os serviços mantêm-se ativos por mais um mês.

Os pedidos de cancelamento nunca são imediatos, dependendo do dia em que são apresentados e do período de faturação específico do cliente. Após receção do documento de formalização de cancelamento, a NOS envia um SMS no prazo de até 3 dias úteis com confirmação da receção e agendamento da data de desativação dos serviços.

Prazos de fidelização

O período de fidelização pode variar entre 6, 12 ou 24 meses, sendo que contratos com 24 meses oferecem mais vantagens. Se o cliente cancelar antes do fim do período de fidelização, pode ter de pagar o valor do incumprimento contratual, que varia conforme as ofertas recebidas e os meses em falta, podendo consultar este valor na app ou área de cliente my NOS.

Como cancelar contrato Nos por correio registado

O método mais seguro e recomendado para cancelar contrato Nos é através do envio de carta registada. A melhor forma de pedir um cancelamento de contrato NOS é através de uma carta de rescisão enviada pelo correio de forma registada. Este método oferece garantias legais e comprovativo de entrega que protegem os direitos do consumidor.

Com os dados necessários, pode redigir e enviar a carta registada para a sede da operadora, dando início ao processo de rescisão do contrato, válido tanto durante o período de fidelização como fora dele. É essencial manter um comprovativo de envio para maior segurança.

Morada oficial para envio

O pedido de cancelamento deve incluir a minuta procedimental devidamente preenchida e ser enviado para a morada oficial: NOS Comunicações, SA, Apartado 52001 EC Campo Grande, 1721-501 LISBOA. Esta é a morada oficial e única para onde devem ser direcionados todos os pedidos de rescisão por correio.

Vantagens do correio registado

O correio registado oferece garantia contra extravios, furtos ou deterioração, fornecendo prova do depósito e da entrega ao destinatário, com tratamento especial e prioritário, controlo individual e código de barras para acompanhamento. O padrão de serviço é de 1 dia útil, garantindo rapidez na entrega.

Documentação necessária

É obrigatório incluir o formulário de pedido de cessação do contrato assinado pela pessoa em nome de quem está o contrato, com assinatura igual à do documento de identificação, acompanhado de fotocópia do documento de identificação. Alternativamente, pode enviar apenas o formulário com assinatura reconhecida por notário ou advogado.

Após o envio, receberá confirmação da data de cancelamento e, se aplicável, instruções para entrega dos equipamentos. Se o pedido não estiver correto, a operadora tem 3 dias úteis para indicar o que está em falta, tendo o cliente 30 dias úteis para providenciar documentação adicional.

Processo de devolução de equipamentos

Após o cancelamento Nos, é obrigatória a devolução dos equipamentos que pertencem à operadora. Após a desativação do serviço, tem um prazo de 30 dias para devolver os equipamentos juntamente com os transformadores que são propriedade da NOS. Esta devolução é crucial para evitar custos adicionais.

Depois dos serviços serem desligados, deve fazer a entrega dos equipamentos numa loja NOS. É possível entregar os equipamentos numa loja física da NOS, devendo ficar com o comprovativo da entrega para evitar futuras reclamações sobre equipamentos não devolvidos.

Equipamentos a devolver

Os equipamentos que devem ser devolvidos incluem tipicamente as boxes de televisão, routers, transformadores e todos os acessórios fornecidos pela NOS durante a instalação. É importante verificar na documentação do contrato quais os equipamentos específicos que pertencem à operadora e devem ser devolvidos.

Custos associados ao cancelamento

Os custos de cancelamento Nos dependem de vários fatores, incluindo o tempo restante de fidelização e as vantagens recebidas durante o contrato. Se cancelar um contrato dentro do período de fidelização pode ter que pagar uma indemnização, exceto em situações específicas.

Se o contrato tem período de fidelização e decidir cancelá-lo antes de cumprir esse período, pode ter de suportar encargos cujo valor deve estar definido no contrato. Os operadores devem disponibilizar na fatura mensal informação sobre a data de término do período de fidelização e o valor a pagar se quiser terminar o contrato.

Os encargos devem ser proporcionais às vantagens obtidas e não podem ultrapassar os custos que os operadores tiveram com a instalação, como box, telefone e custos de instalação. A DECO PROteste considera excessivo que o período máximo de fidelização se mantenha nos 24 meses, pois o cancelamento durante este período oferece sempre alguns constrangimentos.

Simplificar o processo de cancelamento

Para simplificar o processo de envio de cartas registadas e garantir que todos os requisitos legais são cumpridos, existe um serviço 100% online que permite enviar cartas registadas sem necessidade de impressora ou deslocações. O Postclic imprime, franqueia e envia a sua carta, oferecendo dezenas de modelos prontos a usar para cancelamentos de telecomunicações, seguros, energia e subscrições. O envio é seguro com comprovativo de receção e valor legal equivalente ao correio físico tradicional, proporcionando a mesma segurança jurídica com maior comodidade.

Direitos do consumidor durante o processo

Durante o processo de cancelamento Nos, os consumidores têm direitos específicos que devem ser respeitados. Para novos contratos, a cobrança do montante equivalente às prestações em falta e a exigência de indemnização ou compensação são expressamente proibidas, embora o serviço de informação da DECO PROteste continue a receber queixas sobre abusos e práticas comerciais desleais.

O consumidor tem direito a receber confirmação por escrito no prazo máximo de 5 dias úteis da rescisão, bem como da data de desativação do serviço. Se o call center tiver menu eletrónico, deve existir uma opção relativa ao cancelamento, e nos casos com sistema de validação de utilizador, deve ser possível cancelar o serviço através desse meio.

Proteção contra práticas abusivas

Os problemas surgem frequentemente quando os consumidores querem mudar tarifário, desistir do contrato ou trocar de operadores, mas não é preciso esperar até ao fim da fidelização para cancelar o contrato. Deve informar o prestador da intenção de cancelar se este não resolver problemas num prazo razoável, devendo comunicar tudo à ANACOM.

Situações especiais de cancelamento

A NOS reconhece diversas situações especiais que podem justificar o cancelamento sem penalizações ou com condições facilitadas. A operadora está atenta às necessidades específicas dos clientes em situações especiais e dificuldades económicas que condicionam o pagamento de despesas mensais em telecomunicações, desenvolvendo soluções especiais para ajudar.

Dificuldades económicas

Clientes em situação de desemprego podem solicitar rescisão por justa causa devido à impossibilidade de pagamento. Nestas situações, é importante documentar adequadamente a situação económica e contactar a NOS para explorar soluções alternativas antes de proceder ao cancelamento definitivo.

Mudança de residência

Em casos de mudança de residência onde o serviço contratado não está disponível na nova morada, pode existir justa causa para cancelamento. Por exemplo, se tinha fibra na residência anterior mas a nova apenas tem cobertura por satélite, pode justificar a rescisão sem custos adicionais.

Alternativas ao cancelamento definitivo

Antes de proceder ao cancelamento definitivo Nos, existem várias alternativas que podem ser consideradas. A equipa especializada da NOS pode ajudar a encontrar a melhor solução para as necessidades específicas de cada cliente. A tecnologia está sempre a evoluir e os serviços evoluem com ela, pelo que se o serviço atual já não é adequado, podem ajudar a encontrar uma solução à medida das novas necessidades.

Suspensão temporária

Existem situações em que é possível suspender temporariamente o contrato, sendo necessário verificar se a situação específica prevê esta possibilidade. Esta opção pode ser útil para situações temporárias como viagens prolongadas ou dificuldades económicas pontuais.

Renegociação de contrato

A vida muda e o serviço pode mudar também, sendo possível encontrar alternativas que possam ser melhores através da renegociação do contrato existente. Frequentemente, durante o processo de cancelamento, a NOS contacta os clientes para oferecer condições mais vantajosas para os convencer a não cancelar.

Acompanhamento pós-cancelamento

Após o cancelamento Nos, é importante acompanhar todo o processo para garantir que não existem cobranças indevidas. Alguns clientes reportam dificuldades com cobranças após a entrega dos equipamentos, considerando estas práticas como "uma forma de coerção exercida sobre o cliente".

Uma vez manifestada a vontade de cessar o contrato, os serviços são desligados na data apropriada de acordo com o ciclo de faturação. É fundamental verificar que não existem faturas posteriores à data de cancelamento efetivo e que todos os equipamentos foram devidamente registados como devolvidos.

Verificação de faturas finais

Após o cancelamento, deve verificar cuidadosamente todas as faturas finais para garantir que apenas são cobrados os serviços efetivamente utilizados até à data de desativação. Qualquer discrepância deve ser imediatamente comunicada à NOS para resolução.

Recursos adicionais e apoio ao consumidor

Para situações mais complexas de cancelamento Nos, existem várias entidades que podem prestar apoio aos consumidores. A ANACOM disponibiliza uma linha gra