Cancellation service #1 in Portugal
Dear Sir or Madam,
I hereby notify you of my decision to terminate the contract relating to the Disney Plus service.
This notification constitutes a firm, clear and unequivocal intention to cancel the contract, effective at the earliest possible date or in accordance with the applicable contractual period.
Please take all necessary measures to:
– cease all billing from the effective date of cancellation;
– confirm in writing the proper processing of this request;
– and, if applicable, send me the final statement or balance confirmation.
This cancellation is addressed to you by certified e-mail. The sending, timestamping and content integrity are established, making it a probative document meeting electronic proof requirements. You therefore have all the necessary elements to proceed with regular processing of this cancellation, in accordance with applicable principles regarding written notification and contractual freedom.
In accordance with personal data protection rules, I also request:
– deletion of all my data not necessary for your legal or accounting obligations;
– closure of any associated personal account;
– and confirmation of actual data deletion according to applicable privacy rights.
I retain a complete copy of this notification as well as proof of sending.
Cancelar Disney Plus: Guia Completo
O que é Disney Plus
O Disney Plus é a plataforma de streaming da The Walt Disney Company que chegou a Portugal em setembro de 2020. Desfrute das melhores histórias do mundo quando e onde quiser. Explore milhares de horas de séries de TV, filmes e Originais. Este serviço oferece conteúdo das marcas Disney, Pixar, Marvel, Star Wars, National Geographic e Star, proporcionando entretenimento para toda a família.
O Disney Plus Portugal disponibiliza atualmente três planos de subscrição distintos. A partir de 17 de outubro de 2024, o Disney+ Portugal vai introduzir um novo plano de subscrição em Portugal, o Standard com Anúncios, com um custo mensal de 5,99 €. Premium (15,99 €/mês ou 159,90 €/ano): vídeo até 4K UHD e HDR. Standard (10,99 €/mês ou 109,90 €/ano): vídeo até Full HD 1080p.
| Plano | Preço Mensal | Preço Anual | Características |
|---|---|---|---|
| Standard com Anúncios | 5,99€ | - | Full HD, anúncios, 2 ecrãs |
| Standard | 10,99€ | 109,90€ | Full HD, sem anúncios, 4 ecrãs |
| Premium | 15,99€ | 159,90€ | 4K UHD, HDR, Dolby Atmos |
Experiências de clientes com o cancelamento
A análise das experiências de utilizadores portugueses revela diversos desafios no processo de cancelamento do Disney Plus. Sinto que isto foi uma campanha predatória, a partir do momento que não me deixou cancelar antes da primeira mensalidade conforme combinado. Mais predatório ainda é o facto de dentro do serviço Disney+ não poder fazer nenhum cancelamento pq me reencaminha forçosamente para a App Nos, onde como já mostrei, também não consigo cancelar.
Os utilizadores que subscreveram através de operadores como NOS ou Vodafone enfrentam dificuldades particulares. Antes de terminar os 3 meses de oferta, tentei cancelar a subscrição no canal Disney Plus mas dá erro tanto na app como na página da minha área pessoal. A subscrição continua activa. Liguei para a linha de apoio e também não conseguiram. Muitos clientes relatam que Liguei para cancelar o mes passado. Agora recebi minha fatura atual, e foi cobrado mais uma mensalidade de Disney+.
Uma questão recorrente é a falta de sincronização entre sistemas. Os prints estão certos, o problema é exatamente esse, a conta NOS em questão não reconhece que existe Disney+ ativo, quando está. Tanto que a fatura já reconhece e está lá a exigir-me o pagamento de mensalidade de serviço que não só não usei como registei aqui atempadamente que queria cancelar e as respostas dadas pelos apoio de nada serviram.
Enquadramento legal do cancelamento
O cancelamento do Disney Plus em Portugal está sujeito a disposições contratuais específicas e à legislação nacional de proteção do consumidor. Quando subscreve um Serviço Disney, tem o direito de cancelar o seu contrato nos catorze (14) dias após a recepção e aceitação destas condições e irá receber um reembolso total da taxa de assinatura paga.
Para subscrições anuais, existe uma proteção adicional. Para assinaturas semestrais e anuais, se o aviso de cancelamento for recebido nos primeiros trinta (30) dias a seguir ao primeiro dia de facturação, irá receber um reembolso da taxa de assinatura paga. Esta disposição oferece maior flexibilidade aos consumidores que optam por planos de longa duração.
No contexto das subscrições através de operadores, Após o fim da campanha promocional, caso o cliente não pretenda manter a sua subscrição Disney+ ativa, deverá proceder ao respetivo cancelamento. Caso tal não se verifique, o valor da mensalidade correspondente ao plano do Serviço Disney+ associado à campanha passará a ser debitado na sua fatura da NOS.
Prazos e períodos de aviso
O cumprimento dos prazos é fundamental no processo de cancelamento. No(a) Disney plus você tem 1 mês de aviso prévio, o que significa que a sua matrícula de no(a) Disney plus continuará por 1 mês após a data do recebimento de seu aviso. Este período permite ao prestador do serviço processar adequadamente o pedido de cancelamento.
A legislação portuguesa estabelece que A partir do momento em que recebe a carta, o fornecedor é obrigado a processar o cancelamento. Não se esqueça que a partir do momento em que a carta chega ao fornecedor, eles possuem 10 dias úteis para processá-la. Este prazo garante que o cancelamento seja processado de forma eficiente e dentro de um período razoável.
Método de cancelamento por correio registado
O método mais seguro e juridicamente válido para cancelar o Disney Plus é através de correio registado. Este procedimento oferece garantias legais fundamentais que outros métodos não proporcionam, nomeadamente a prova documental da data de envio e receção da comunicação.
O correio registado constitui um meio de comunicação com valor probatório reconhecido pelo sistema jurídico português. Ao contrário de outros métodos, esta modalidade assegura a rastreabilidade completa do processo, desde o momento do envio até à confirmação da receção pelo destinatário. Esta documentação é essencial em caso de litígio ou necessidade de comprovar o cumprimento dos prazos contratuais.
A carta de cancelamento deve incluir elementos essenciais como a identificação completa do subscritor, o número de conta ou cliente, a data pretendida para o cancelamento e uma declaração inequívoca da vontade de rescindir o contrato. É fundamental que a comunicação seja clara e não deixe margem para interpretações ambíguas.
Endereço oficial para cancelamento
Para proceder ao cancelamento do Disney Plus através de correio registado, deve dirigir a correspondência ao seguinte endereço oficial:
The Walt Disney Company (Portugal), Lda.
Av. Da Liberdade Nr. 200 5º.Dtº.
1250-141 - LISBOA
PORTUGAL
Elementos essenciais da comunicação de cancelamento
A comunicação de cancelamento deve ser estruturada de forma a cumprir os requisitos legais e contratuais. A identificação do remetente deve ser completa e inequívoca, incluindo nome completo, número de contribuinte, morada de correspondência e contactos. Estes dados permitem ao prestador do serviço identificar corretamente a conta a cancelar.
A referência ao contrato é igualmente crucial. Deve incluir o número de cliente, a data de início da subscrição, o tipo de plano subscrito e qualquer outra informação que facilite a identificação da conta. Esta precisão evita confusões e agiliza o processamento do pedido.
A declaração de vontade deve ser expressa de forma clara e definitiva. Expressões como "pretendo cancelar", "solicito a rescisão" ou "comunico o término" são adequadas. É importante evitar linguagem ambígua que possa ser interpretada como uma mera manifestação de descontentamento em vez de um pedido formal de cancelamento.
Data de efeitos do cancelamento
A especificação da data pretendida para o cancelamento é um aspeto técnico importante. Deve ter em consideração os prazos de aviso estabelecidos no contrato e a data de renovação da subscrição. O cancelamento só terá efeito no final do mês de faturação, permitindo-lhe continuar a aceder aos conteúdos até essa data.
Vantagens do cancelamento por correio registado
O correio registado oferece múltiplas vantagens em relação a outros métodos de comunicação. A principal é a certeza jurídica que proporciona. O comprovativo de envio e receção constitui prova documental aceite pelos tribunais portugueses, protegendo o consumidor em caso de disputa.
A rastreabilidade é outra vantagem significativa. O sistema postal permite acompanhar o percurso da correspondência desde o envio até à entrega, proporcionando informação detalhada sobre datas e horários. Esta informação é valiosa para comprovar o cumprimento de prazos contratuais.
Para simplificar o processo de envio de correspondência registada, existe uma solução 100% online que elimina as deslocações aos correios. O Postclic é um serviço que permite imprimir, franquear e enviar cartas registadas sem necessidade de impressora ou deslocações. Disponibiliza dezenas de modelos prontos para diferentes tipos de cancelamentos, incluindo telecomunicações, seguros, energia e subscrições. O envio é seguro, com comprovativo de receção e valor legal equivalente ao correio físico tradicional. Esta solução moderna mantém todas as garantias legais do correio registado enquanto oferece maior conveniência ao consumidor.
Consequências do cancelamento
O cancelamento do Disney Plus acarreta várias consequências que devem ser consideradas. Para ser reembolsado integralmente do valor pago, o prazo de cancelamento é de até 14 dias após a adesão ao serviço; Se você cancelar sua assinatura no prazo de 30 dias após a primeira cobrança, o valor do reembolso será integral — seja para plano anual ou mensal; É possível continuar consumindo conteúdos da plataforma mesmo durante o processo de cancelamento da assinatura, pois o serviço só é devidamente interrompido na data da próxima cobrança; Você não terá mais direito a uma assinatura promocional caso cancele sua conta e opte por reativá-la em seguida.
A perda de acesso ao conteúdo é imediata após a data efetiva do cancelamento. Todos os downloads realizados através da aplicação deixam de funcionar, e o acesso às contas de utilizador é suspenso. Esta situação é irreversível e requer uma nova subscrição para recuperar o acesso.
Impacto em subscrições familiares
Para utilizadores com subscrições familiares, o cancelamento afeta todos os perfis associados à conta. Adicionar um "membro extra" a uma subscrição da Disney+ tem um custo mensal de 5,99€. O cancelamento da conta principal resulta na perda de acesso para todos os utilizadores, incluindo membros extra que tenham sido adicionados.
Alternativas ao cancelamento
Antes de proceder ao cancelamento definitivo, existem alternativas que podem satisfazer as necessidades do utilizador. A alteração de plano é uma opção viável para reduzir custos. Sim, pode alterar o seu plano quando quiser, utilizando a opção "Alterar Plano" na área Disney+ da App Cartão Continente. A alteração funciona de duas formas, dependendo do tipo de plano que tem ativo e o tipo de plano que deseja subscrever: Alteração para um plano de valor inferior: O pedido será registado, mas a mudança só entrará em vigor na próxima data de renovação da subscrição.
A suspensão temporária da conta é outra alternativa em determinadas circunstâncias. Esta opção permite manter a subscrição inativa por um período determinado, preservando as configurações e histórico de visualização. No entanto, esta funcionalidade não está disponível em todos os planos e pode estar sujeita a condições específicas.
| Alternativa | Vantagens | Desvantagens |
|---|---|---|
| Mudança de plano | Redução de custos, manutenção do acesso | Limitações de funcionalidades |
| Partilha de conta | Divisão de custos | Restrições de utilização simultânea |
| Cancelamento temporário | Pausa nos pagamentos | Perda de acesso completa |
Proteção dos direitos do consumidor
A legislação portuguesa oferece proteção específica aos consumidores de serviços digitais. O direito de livre resolução permite cancelar contratos de prestação de serviços digitais dentro de 14 dias sem necessidade de justificação. Quando subscreve um Serviço Disney, tem o direito de cancelar o seu contrato nos catorze (14) dias após a recepção e aceitação destas condições e irá receber um reembolso total da taxa de assinatura paga.
Esta proteção é particularmente importante para consumidores que subscrevem serviços online sem ter oportunidade de avaliar adequadamente o produto. O período de reflexão de 14 dias permite uma avaliação informada e a possibilidade de cancelamento sem penalizações.
Em caso de práticas comerciais desleais ou incumprimento contratual por parte do prestador, os consumidores podem recorrer às entidades reguladoras competentes. A ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) e a DECO (Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor) são recursos valiosos para resolver litígios.
Documentação e arquivo
A manutenção de registos adequados é essencial no processo de cancelamento. Todos os comprovativos de envio da correspondência registada devem ser arquivados, incluindo o recibo postal e o comprovativo de entrega. Esta documentação constitui prova do cumprimento das obrigações contratuais.
As comunicações subsequentes do prestador do serviço devem igualmente ser arquivadas. Confirmações de cancelamento, comunicações sobre reembolsos ou esclarecimentos adicionais são documentos importantes que podem ser necessários futuramente.
A conservação desta documentação deve estender-se por um período mínimo de três anos, correspondente ao prazo de prescrição de muitas obrigações contratuais. Esta precaução protege o consumidor em caso de disputas tardias ou questões relacionadas com o histórico da conta.
O que fazer após o cancelamento
Após efetuar o cancelamento através de correio registado, é importante monitorizar a conta para confirmar que o processo foi concluído adequadamente. Deve verificar se recebe confirmação escrita do cancelamento por parte do Disney Plus e se os débitos cessaram na data acordada.
Em caso de continuação indevida dos débitos após o cancelamento, deve contactar imediatamente a instituição financeira para contestar as transações. O comprovativo do correio registado serve como prova do cancelamento tempestivo e pode ser utilizado para solicitar o reembolso de valores cobrados indevidamente.
Para utilizadores que subscreveram através de operadores de telecomunicações, é aconselhável confirmar também junto do operador que o serviço foi efetivamente cancelado. Sempre que o cliente terminar a sua subscrição junto da NOS, é retomada a subscrição via TWDC até que seja cancelada. Esta situação pode resultar em cobranças duplicadas se não for devidamente gerida.
A avaliação de serviços alternativos pode ser uma consideração relevante após o cancelamento. O mercado português oferece várias plataformas de streaming com propostas de valor diferentes, permitindo aos consumidores encontrar soluções mais adequadas às suas necessidades e orçamento.