Serviço de cancelamento N.º 1 em Brasil
Senhora, Senhor,
Notifico através desta a minha decisão de pôr termo ao contrato relativo ao serviço Amazon Web Services.
Esta notificação constitui uma vontade firme, clara e inequívoca de cancelar o contrato, com efeito na primeira data possível ou de acordo com o prazo contratual aplicável.
Solicito que tome todas as medidas úteis para:
– cessar toda a faturação a partir da data efetiva de cancelamento;
– confirmar-me por escrito a boa tomada em conta deste pedido;
– e, se for o caso, transmitir-me o extrato final ou a confirmação de saldo.
Este cancelamento é-lhe dirigido por correio eletrónico certificado. O envio, a datação e a integridade do conteúdo estão estabelecidos, o que faz dele um escrito comprovativo que responde às exigências da prova eletrónica. Dispõe portanto de todos os elementos necessários para proceder ao tratamento regular deste cancelamento, de acordo com os princípios aplicáveis em matéria de notificação escrita e de liberdade contratual.
De acordo com as regras relativas à proteção de dados pessoais, solicito também:
– que elimine todos os meus dados não necessários às suas obrigações legais ou contabilísticas;
– que encerre qualquer espaço pessoal associado;
– e que me confirme a eliminação efetiva dos dados segundo os direitos aplicáveis em matéria de proteção da vida privada.
Conservo uma cópia integral desta notificação assim como a prova de envio.
Cancelar Amazon Web Services: Guia Completo
O que é Amazon Web Services
Amazon Web Services (AWS) é uma plataforma de serviços em nuvem que oferece infraestrutura (computação, armazenamento, redes), serviços gerenciados (bancos de dados, machine learning, containers) e um marketplace para software e assinaturas. Empresas e desenvolvedores usam a AWS para hospedar aplicações, dados e pipelines de processamento, pagando por uso dos recursos provisionados.
Este guia explica como cancelar serviços e assinaturas ligados à AWS no Brasil, o que esperar após o cancelamento e quais direitos do consumidor podem ser acionados em caso de problemas de faturamento.
Como cancelar Amazon Web Services
- AWS Marketplace (SaaS / AMI / container / machine learning): acesse o console do AWS Marketplace, vá em "Manage subscriptions", selecione a assinatura relevante (SaaS, AMI, container ou ML), escolha "Cancel subscription" ou "Cancel renewal" e confirme. Para AMI/instâncias, finalize/terminate todas as instâncias em execução para cessar cobranças relacionadas.
- Contas registradas no AWS Control Tower: no console do Control Tower ou via AWS Organizations localize a conta dentro da OU (Organizational Unit), selecione "Unmanage" para removê‑la do controle do Control Tower e, se desejar, proceda com o fechamento da conta via AWS Organizations conforme a documentação oficial (ver guia).
- Observação sobre lojas de aplicativos: não há evidência de que assinaturas AWS sejam canceladas via App Store ou Google Play; assinaturas AWS normalmente são gerenciadas pelo console ou marketplace, não pelas lojas móveis.
O que acontece quando você cancela
Após cancelar uma assinatura ou encerrar recursos, o acesso ao serviço pode ser interrompido imediatamente ou ao término do período já faturado, dependendo do tipo de produto. Dados persistentes (por exemplo, volumes EBS, buckets S3) podem continuar existindo e gerar cobranças se não forem deletados explicitamente.
No caso de AMIs/EC2, é necessário terminar as instâncias ativas para cessar cobranças. Para assinaturas via Marketplace, o cancelamento da assinatura não exclui automaticamente recursos que você criou - verifique e exclua manualmente recursos ligados.
Vou receber reembolso?
A AWS não possui uma política pública uniforme no Brasil de reembolso automático em 14 dias; relatos e dados públicos indicam que não há garantia de reembolso automático e que usuários frequentemente enfrentam dificuldade para obter devolução de valores cobrados após cancelamento. Em casos específicos a AWS pode conceder reembolso, mas isso é avaliado caso a caso pelo suporte.
Se você acreditar que houve cobrança indevida, preserve evidências (faturas, confirmações de cancelamento, telas do console) e abra um chamado ao suporte AWS imediatamente; se não houver solução, avalie registrar reclamação em canais de defesa do consumidor e, se aplicável, solicitar estorno junto à administradora do cartão.
Planos e preços Amazon Web Services
| Serviço / Plano | Preço (BRL) |
|---|---|
| EC2 (instâncias sob demanda) | Varies |
| S3 (armazenamento) | Varies |
| RDS (banco de dados gerenciado) | Varies |
| AWS Marketplace (assinaturas SaaS/AMI/containers) | Varies |
| Serviços gerenciados (ex.: SageMaker, EKS) | Varies |
Seus direitos como consumidor no Brasil
O Código de Defesa do Consumidor brasileiro garante direitos relativos à prestação de serviços contínuos, proteção contra práticas comerciais abusivas e cobrança indevida. Consumidores têm direito à informação clara sobre preços, à rescisão de contratos e à reparação por cobranças indevidas.
Se a AWS se recusar a cancelar um serviço por falta de acesso (por exemplo, perda de MFA) ou não resolver cobranças após cancelamento, isso pode configurar violação de direitos do consumidor; nesses casos registre reclamação formal no Procon, reúna documentação e avalie medidas administrativas ou judiciais.
Experiência de clientes
Relatos de usuários no Brasil (por exemplo, reclamações registradas em plataformas como Reclame Aqui) apontam problemas recorrentes: cobranças após confirmação de cancelamento, dificuldade de recuperação ou cancelamento com perda de MFA, e suporte que fornece protocolos sem solução efetiva. Globalmente, avaliações públicas também destacam complexidade de preços e dificuldades com faturamento.
Também existem usuários que conseguem encerrar serviços sem problemas; a experiência pode variar conforme o tipo de serviço, a forma de pagamento e a documentação apresentada ao suporte.
Documentação checklist
- Capturas de tela do cancelamento/confirmação no console ou Marketplace;
- IDs de assinatura, IDs de instância (EC2), nomes de recursos e números de fatura;
- Protocolos/tickets do suporte AWS e datas de abertura/fechamento;
- Comprovantes de cobrança (extratos do cartão, faturas) mostrando valores e datas;
- Comprovantes de tentativas de acesso (se aplicável), por exemplo perda de MFA.
Erros comuns
Exemplos frequentes incluem: cancelar apenas a assinatura no Marketplace sem terminar instâncias EC2, o que mantém cobranças; presumir que o cancelamento do serviço exclui automaticamente todos os recursos associados; perder acesso (MFA) sem seguir um processo de recuperação antes de exigir cancelamento; e não monitorar o extrato do cartão por alguns meses após o cancelamento - cobranças residuais podem aparecer.
Comparativo rápido
| Método | Reembolso | Dificuldade |
|---|---|---|
| Cancelamento via AWS Marketplace (assinatura SaaS/AMI) | Possível, mas não garantido | Baixa a Média |
| Encerrar recursos pelo Console AWS (ex.: terminar EC2, excluir S3) | Não aplicável (cobranças cessam se recursos removidos) | Baixa (se souber quais recursos remover) |
| Desregistrar conta do AWS Control Tower | Depende do caso (recuperação de cobranças via suporte) | Média a Alta |
| Solicitar cancelamento via suporte por perda de MFA | Difícil - reembolso incerto | Alta |
Depois de cancelar
Após cancelar, monitore seu extrato do cartão por pelo menos 2 - 3 meses e mantenha os protocolos do suporte. Se detectar cobranças indevidas, abra chamado com a AWS imediatamente e, simultaneamente, contate a administradora do cartão para registrar contestação se necessário. Documente todas as comunicações e prazos.
Links úteis: guia de cancelamento do AWS Marketplace (docs.aws.amazon.com), instruções para desgerenciar conta no Control Tower (docs.aws.amazon.com/controltower), e páginas de suporte da AWS para faturamento e cobranças no console de suporte.
Endereço
AWS Serviços Brasil Ltda. - Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2.041, Andar 18 e 19, Torre E, Vila Nova Conceição, São Paulo, SP, CEP 04543‑000, Brasil