Política de Reembolso

1. O fornecedor e o alcance desta política

O serviço é fornecido por Postclic technology Limited (C 114711), sede registada , cujo departamento de faturação é contatado em [email protected].

Esta política fixa as condições em que uma soma paga em https://www.postclic.com pode dar origem a uma devolução de dinheiro, sob as regras que regem o comércio eletrónico realizado além-fronteiras. Fica ao lado dos Termos Gerais de Venda e Uso de Postclic, que completa; sobre qualquer ponto que não resida, esses termos regem.

2. Somas devidas e o momento em que o serviço conta como prestado

Na primeira subscrição, o cliente contrata uma oferta promocional com duração de 48 horas, preço R$ 5,57 incluindo imposto. Essa oferta é seguida por uma subscrição mensal sem compromisso, à taxa do plano escolhido: R$ 303,31 incluindo imposto no plano mensal, R$ 612,81 incluindo imposto no plano profissional.

Um cliente que termina a subscrição enquanto o período promocional ainda está em curso permanece responsável por essa oferta, R$ 5,57 incluindo imposto, que é em qualquer caso a soma mínima cobrada. Essas somas não são devolvidas, considerando-se o serviço totalmente prestado a partir do momento em que o acesso foi aberto.

Os seguintes são finais e não dão origem a devolução de dinheiro:

• a oferta promocional de 48 horas, R$ 5,57;
• qualquer período mensal uma vez iniciado;
• serviços prestados ou já postos em marcha, entre eles a geração de um documento por inteligência artificial e a sua transmissão eletrónica;
• encargos bancários, encargos de transação e encargos de conversão de moeda.

3. Renúncia ao direito de desistência

Ao pedir, na validação da encomenda, que o serviço seja executado imediatamente, o cliente expressamente renuncia ao direito de desistência, conforme o artigo L.221-25 do Código de Consumo (UE) permite. É essa renúncia que permite que a conta de cliente e a ferramenta de envio de correspondência sejam abertas imediatamente.

Segue-se que nenhuma soma pode ser devolvida uma vez a conta tenha sido ativada, ou uma vez um ficheiro de envio tenha sido validado.

4. Pôr fim à subscrição e somas já devidas

O cliente pode pôr fim à subscrição em qualquer momento a partir da conta pessoal. O cancelamento entra em vigor no encerramento do período de faturação em curso. Um período já iniciado é devido na sua totalidade, e nem tal período nem serviço já prestado dá origem a qualquer devolução de dinheiro. Cancelamento e reembolso são duas questões distintas: o primeiro está sempre ao alcance do cliente, o segundo apenas nos casos estabelecidos na cláusula 5 abaixo.

5. Os três casos em que um reembolso pode ser excepcionalmente permitido

Um reembolso parcial pode ser concedido, exclusivamente a critério de Postclic, nos seguintes casos e em nenhum outro:

1. dupla faturação estabelecida como falha técnica no pagamento;
2. uma transação fraudulenta estabelecida como tendo sido efetuada sem a autoridade do titular do meio de pagamento;
3. falha grave do serviço que tornou impossível qualquer utilização por mais de 72 horas consecutivas e que é imputável a Postclic unicamente, excluindo qualquer terceiro, seja o alojador, o fornecedor de pagamentos ou o utilizador.

A reclamação é feita por correio eletrónico para [email protected] e deve incluir os documentos que a sustentam. Uma reclamação incompleta ou sem apoio é recusada.

6. Execução de um reembolso uma vez concedido

Quando um reembolso foi expressamente acordado, é realizado no prazo de 14 dias úteis contados a partir da validação dada pelo serviço de cliente, e é creditado no mesmo meio de pagamento que serviu para a encomenda original.

7. Contestações levantadas no banco

Uma contestação bancária ou estorno levantado sem justificação constitui uma violação do contrato. Postclic pode então contestar a reclamação perante a instituição emissora, passar as despesas bancárias que a contestação gerou e encerrar a conta em questão permanentemente.

8. Contactando o departamento de faturação

Questões relativas a faturação ou reembolso vão para o departamento de faturação, Postclic.com, em [email protected].

Os dossiês são tratados em hora de Malta, GMT+1, e respondidos no prazo máximo de 5 a 10 dias úteis.