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Cancelar MICROLINS
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Serviço de cancelamento N.º 1 em Brazil
4.9Calculado em 5.6K avaliações
Notifico através desta a minha decisão de pôr termo ao contrato relativo ao serviço Microlins.
Esta notificação constitui uma vontade firme, clara e inequívoca de cancelar o contrato, com efeito na primeira data possível ou de acordo com o prazo contratual aplicável.
Solicito que tome todas as medidas úteis para:
– cessar toda a faturação a partir da data efetiva de cancelamento;
– confirmar-me por escrito a boa tomada em conta deste pedido;
– e, se for o caso, transmitir-me o extrato final ou a confirmação de saldo.
Este cancelamento é-lhe dirigido por correio eletrónico certificado. O envio, a datação e a integridade do conteúdo estão estabelecidos, o que faz dele um escrito comprovativo que responde às exigências da prova eletrónica. Dispõe portanto de todos os elementos necessários para proceder ao tratamento regular deste cancelamento, de acordo com os princípios aplicáveis em matéria de notificação escrita e de liberdade contratual.
De acordo com as regras relativas à proteção de dados pessoais, solicito também:
– que elimine todos os meus dados não necessários às suas obrigações legais ou contabilísticas;
– que encerre qualquer espaço pessoal associado;
– e que me confirme a eliminação efetiva dos dados segundo os direitos aplicáveis em matéria de proteção da vida privada.
Conservo uma cópia integral desta notificação assim como a prova de envio.
Aviso importante sobre os limites do serviço
Num espírito de transparência e prevenção, é essencial relembrar os limites inerentes a qualquer serviço de envio desmaterializado, mesmo quando é datado, rastreado e certificado. As garantias incidem sobre o envio e a prova técnica, mas nunca sobre o comportamento, a diligência ou as decisões do destinatário.
Atenção, Postclic não pode:
- garantir que o destinatário receba, abra ou tome conhecimento do seu correio eletrónico.
- garantir que o destinatário trate, aceite ou execute o seu pedido.
- garantir a exatidão ou a integralidade do conteúdo redigido pelo utilizador.
- garantir a validade de um endereço errado ou não atualizado.
- impedir uma contestação do destinatário sobre o alcance jurídico do correio.
Cancelar Microlins: Guia Completo
O que é Microlins
Microlins é uma rede brasileira de escolas profissionalizantes que oferece cursos técnicos, profissionalizantes e de qualificação em diversas áreas, com unidades físicas distribuídas pelo país e opções de contratação presencial e, em alguns casos, remota ou online.
Como prestadora de serviços educacionais, trabalha mediante contratos de matrícula e mensalidade, com regras contratuais específicas sobre cancelamento, prazos e penalidades.
Como cancelar Microlins
- 1) Identifique se a contratação foi efetuada fora do estabelecimento (internet, telefone) - nesse caso você tem direito de arrependimento de até 7 dias (art. 49 do CDC) para solicitar reembolso integral. Caso a contratação seja presencial, verifique as cláusulas do contrato sobre multa e prazo.
- 2) Contate primeiro o SAC ou a Ouvidoria da Microlins para solicitar o procedimento formal de cancelamento; anote protocolo, data, nome do atendente e peça confirmação por escrito.
- 3) Solicite e assine o termo de cancelamento ou envie solicitação formal por escrito; guarde cópia assinada (presencial ou por assinatura digital válida) ou comprovante de envio por correio registrado.
- 4) Se houver cobrança de multa ou saldo devedor, peça discriminação por escrito e calcule o valor a ser pago; conteste diferenças por escrito antes de efetuar o pagamento, quando for o caso.
- 5) Se for cancelamento por motivo justificado (mudança de cidade, problemas de saúde), anexe documentos comprobatórios (transferência, relatório médico) e solicite análise para isenção ou redução de multa.
O que acontece quando você cancela
Ao cancelar, o acesso às aulas e serviços oferecidos pela Microlins é normalmente interrompido conforme o previsto no contrato. Dependendo da data do pedido e do contrato, ainda pode haver cobrança de parcelas proporcionais ou multa contratual.
O contrato somente se encerra legalmente após formalização do cancelamento (termo assinado ou documento equivalente). A empresa deve fornecer comprovante do encerramento e ajustar o sistema para cessar cobranças futuras.
Dados cadastrais do aluno permanecem no sistema da escola conforme política de retenção de dados; caso deseje exclusão, solicite formalmente e verifique o tratamento previsto pela empresa e a legislação aplicável.
Vou receber reembolso?
Se a contratação foi feita fora do estabelecimento (por exemplo, pela internet ou por telefone), o consumidor tem direito ao arrependimento em até 7 dias, com reembolso integral dos valores pagos, conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Para contratos firmados presencialmente, o reembolso não é automático; aplica-se o que foi contratado: normalmente há multa proporcional prevista em contrato. Em geral, práticas e reclamações apontam para multas contratuais que podem variar; o entendimento legal costuma limitar penalidades excessivas, sendo comum cobranças proporcionais de até cerca de 10% do saldo, dependendo do caso.
Planos e preços Microlins
| Plano | Matrícula | Mensalidade | Multa por cancelamento |
|---|---|---|---|
| Curso Presencial padrão | Varies | Varies | Geralmente proporcional (até ~10% conforme contrato) |
| Curso Online / Contratação fora do estabelecimento | Varies | Varies | Reembolso integral em até 7 dias (direito de arrependimento) |
| Cursos de curta duração | Varies | Varies | Varies (ver contrato) |
Seus direitos como consumidor no Brazil
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante o direito de arrependimento (art. 49) para compras e contratações realizadas fora do estabelecimento, com reembolso integral em até 7 dias. Para contratações presenciais, o CDC não prevê automaticamente o mesmo direito, de modo que o cancelamento seguirá as cláusulas contratuais assinadas.
Multas contratuais devem ser proporcionais e justificáveis; cobranças abusivas podem ser questionadas administrativamente ou judicialmente. Para validade e efeitos legais, recomenda-se formalizar o pedido de cancelamento por escrito e solicitar comprovante de encerramento do contrato.
Experiência de clientes
Reclamações públicas mostram casos variados: alguns consumidores relatam resolução rápida via Ouvidoria e atendimento satisfatório, enquanto outros apontam dificuldade para cancelar, exigência de comparecimento presencial, burocracia excessiva e cobranças inesperadas.
Há relatos de promessas não cumpridas sobre facilidades no cancelamento e de demora no atendimento pós-contratação. Recomenda-se documentar toda a comunicação e, em caso de conflito, registrar reclamação em canais de defesa do consumidor e manter cópias de provas.
Documentos e informações necessários
- Documento de identificação (RG/CPF ou CNH) - cópia.
- Contrato assinado e comprovante de pagamento (matrícula, mensalidades) - cópias.
- Comprovantes de comunicação com a escola (protocolos, e-mails, gravações se houver).
- Documentos comprobatórios para motivos especiais (laudo médico, comprovante de transferência, mudança de endereço).
- Termo de cancelamento assinado pela Microlins ou comprovante de recebimento da solicitação.
Erros comuns
Um erro comum é acreditar que basta comunicar verbalmente o desejo de cancelar; sem formalização por escrito e assinatura do termo, o contrato pode continuar ativo e gerar cobranças. Outro erro frequente é não verificar as cláusulas contratuais de multa e prazos antes de assinar, o que pode gerar surpresas sobre valores a pagar em caso de desistência.
Também há falhas ao não guardar protocolos e comprovantes de contato com a escola - sem esses documentos, torna‑se mais difícil contestar cobranças ou comprovar a data do pedido de cancelamento.
Comparativo rápido
| Método | Reembolso | Dificuldade |
|---|---|---|
| Contratação fora do estabelecimento (internet/telefone) | Reembolso integral em até 7 dias (art. 49 do CDC) | Baixa (direito legal claro) |
| Contratação presencial | Depende do contrato - normalmente multa proporcional | Média a alta (depende das cláusulas e da flexibilidade da unidade) |
| Cancelamento por motivo comprovado (saúde/mudança) | Possível isenção ou redução de multa mediante documentos | Média (exige análise e comprovação) |
Depois de cancelar
Após o cancelamento, exija e guarde um comprovante escrito do encerramento contratual e a discriminação de eventuais valores a restituir ou cobrar. Se houver divergência ou demora no reembolso, registre reclamação no Procon local, na Ouvidoria da Microlins e em plataformas de reclamação como o ReclameAqui.
Para orientação legal, consulte o texto do Código de Defesa do Consumidor e procure atendimento em órgãos de defesa do consumidor ou assistência jurídica se necessário. Links úteis: Página da Microlins no ReclameAqui e Texto do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Endereço
Microlins Brasil S/C Ltda. - Ouvidoria (MoveEdu) - Rua Rio Grande do Norte, nº 150, Centro - Guaçuí - ES - CEP 29300-000