Serviço de cancelamento N.º 1 em Brasil
Senhora, Senhor,
Notifico através desta a minha decisão de pôr termo ao contrato relativo ao serviço My English Online.
Esta notificação constitui uma vontade firme, clara e inequívoca de cancelar o contrato, com efeito na primeira data possível ou de acordo com o prazo contratual aplicável.
Solicito que tome todas as medidas úteis para:
– cessar toda a faturação a partir da data efetiva de cancelamento;
– confirmar-me por escrito a boa tomada em conta deste pedido;
– e, se for o caso, transmitir-me o extrato final ou a confirmação de saldo.
Este cancelamento é-lhe dirigido por correio eletrónico certificado. O envio, a datação e a integridade do conteúdo estão estabelecidos, o que faz dele um escrito comprovativo que responde às exigências da prova eletrónica. Dispõe portanto de todos os elementos necessários para proceder ao tratamento regular deste cancelamento, de acordo com os princípios aplicáveis em matéria de notificação escrita e de liberdade contratual.
De acordo com as regras relativas à proteção de dados pessoais, solicito também:
– que elimine todos os meus dados não necessários às suas obrigações legais ou contabilísticas;
– que encerre qualquer espaço pessoal associado;
– e que me confirme a eliminação efetiva dos dados segundo os direitos aplicáveis em matéria de proteção da vida privada.
Conservo uma cópia integral desta notificação assim como a prova de envio.
Cancelar My English Online: Guia Completo
O que é My English Online
O que é o My English Online
My English Online (MEO) é um curso de inglês on‑line oferecido gratuitamente no âmbito do Programa Idiomas sem Fronteiras, administrado pelo MEC/CAPES para público acadêmico elegível no Brasil. O curso está estruturado em cinco níveis com nivelamento automático, emissão de certificado pela CAPES e duração máxima prevista de até 180 dias para finalização.
Como cancelar o My English Online
- 1) Reúna documentos: identifique-se e junte comprovantes de inscrição/nível, e‑mails de confirmação, print da tela com seu progresso e qualquer comprovante de pagamento (se houver).
- 2) Solicite o cancelamento formalmente à CAPES: encaminhe um requerimento escrito descrevendo a solicitação e anexando a documentação. Use envio por carta registrada (SEDEX) para o endereço da CAPES (ver seção “Address”) ou protocolo eletrônico se disponível no site oficial da CAPES.
- 3) Peça confirmação por escrito: solicite retorno por e‑mail ou documento assinado informando data de cancelamento, status de acesso e tratamento dos seus dados pessoais.
- 4) Se você tiver sido inscrito por uma instituição (universidade/departamento), comunique também a coordenação da sua instituição para que o registro seja atualizado.
- 5) Se o acesso foi adquirido via loja de aplicativos ou plataforma de pagamento, tente também cancelar/consultar a transação na respectiva loja (App Store/Google Play) e guarde protocolo; observe que não há informações públicas sobre esse procedimento para MEO.
O que acontece quando você cancela
Após o cancelamento, o acesso ao curso normalmente é revogado, de modo que você deixará de poder continuar as aulas e o progresso pode ficar inacessível. Como não há política pública clara disponível, é importante solicitar por escrito quais dados serão retidos, por quanto tempo e se o certificado já emitido permanece válido.
Se o curso foi gratuito, não há transações a serem estornadas; se houve pagamento via terceiros, o efeito do cancelamento sobre reembolsos dependerá da via de pagamento e das regras do provedor/loja utilizada.
Receberei reembolso?
Não foi localizada, em fontes oficiais, qualquer política de reembolso ou prazo de arrependimento explícito para o My English Online. Além disso, o curso é ofertado gratuitamente pelo programa, de modo que normalmente não há valores a serem reembolsados.
Se houve cobrança por algum serviço relacionado realizada por terceiros (ex.: um intermediário ou plataforma paga), verifique os termos da plataforma e guarde comprovantes para solicitar estorno junto ao fornecedor ou à operadora do cartão. Em caso de dúvidas ou divergências, registre pedido formal à CAPES e conserve protocolos.
My English Online - planos e preços
| Plano | Preço | Período | Recursos |
|---|---|---|---|
| My English Online (MEO) | Gratuito | Curso gratuito para inscritos | Curso online em cinco níveis; nivelamento automático; certificado CAPES; duração até 180 dias |
Seus direitos como consumidor no Brasil
No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê proteção para contratos firmados à distância. O artigo 49 do CDC garante ao consumidor o direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial, com prazo legal de 7 dias para desistir, contados a partir do recebimento do produto ou da assinatura/recebimento do serviço. No entanto, para o MEO não há política pública divulgada sobre aplicação expressa desse direito.
Se entender que seus direitos foram violados (por exemplo, dificuldade de cancelamento ou acesso indevido a cobranças), registre reclamação junto ao PROCON local e busque orientação, mantendo toda a documentação e protocolos de comunicação com a CAPES.
Experiências de outros usuários
Não foram encontradas avaliações positivas públicas relevantes nas fontes verificadas. Há registros negativos no Reclame Aqui: reclamações antigas relatam dificuldade para liberação de acesso a níveis seguintes e problemas com cancelamento de acesso por não realização de teste dentro do prazo; alguns casos não foram resolvidos satisfatoriamente.
Esses relatos indicam que problemas pontuais de suporte e processamento de cancelamentos já ocorreram; por isso é recomendado documentar todas as comunicações e seguir o procedimento formal junto à CAPES.
Checklist de documentação
- Documento de identidade (RG/CPF) ou identificação institucional
- Comprovante de inscrição no MEO (e‑mail de confirmação, número de matrícula)
- Screenshots do curso, do nível e do histórico de acesso
- Comprovantes de eventual pagamento ou débito (se houver)
- Cópia do requerimento de cancelamento e protocolos de envio (SEDEX, e‑mail, formulário)
Erros comuns
Usuários frequentemente cometem o erro de não guardar provas da inscrição e do pedido de cancelamento (prints, e‑mails, protocolos), o que dificulta reclamações posteriores. Outro equívoco é presumir que o cancelamento pode ser feito pela loja de aplicativos ou que haverá reembolso automático - para o MEO não há informação pública sobre cancelamentos via App Store/Google Play ou reembolsos.
Também é comum aguardar sem confirmação escrita; sempre solicite e salve uma confirmação formal do cancelamento e do status dos seus dados.
Comparativo rápido
| Método | Reembolso | Dificuldade |
|---|---|---|
| Contato direto com CAPES (envio formal/protocolo) | Nenhuma política pública encontrada; curso gratuito (sem reembolso aplicável) | Médio - exige formalização e acompanhamento |
| Via plataforma/site do MEO (se disponível) | Sem informação pública sobre política de reembolso | Alto - procedimento não documentado publicamente |
| App Store / Google Play | Depende da loja; nenhuma informação pública específica para MEO | Alto - não há instruções oficiais encontradas |
Após o cancelamento
Depois de cancelar, mantenha todos os comprovantes, protocolos e a confirmação escrita do cancelamento. Caso encontre problemas (acesso continuado, cobranças indevidas, ou negativa de confirmação), registre reclamação no PROCON local e considere publicar relato em canais como o Reclame Aqui para documentar o caso publicamente.
Links úteis: site institucional da CAPES - https://www.gov.br/capes/pt-br; exemplos de reclamações publicadas no Reclame Aqui: Reclamação sobre liberação de nível (2014) e Reclamação sobre cancelamento de acesso (2016).
Endereço
Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 2, Bloco L, Lote 06, Edifício CAPES, Brasília - DF, CEP 70.040‑031