Serviço de cancelamento N.º 1 em Brasil
Senhora, Senhor,
Notifico através desta a minha decisão de pôr termo ao contrato relativo ao serviço Unifesp.
Esta notificação constitui uma vontade firme, clara e inequívoca de cancelar o contrato, com efeito na primeira data possível ou de acordo com o prazo contratual aplicável.
Solicito que tome todas as medidas úteis para:
– cessar toda a faturação a partir da data efetiva de cancelamento;
– confirmar-me por escrito a boa tomada em conta deste pedido;
– e, se for o caso, transmitir-me o extrato final ou a confirmação de saldo.
Este cancelamento é-lhe dirigido por correio eletrónico certificado. O envio, a datação e a integridade do conteúdo estão estabelecidos, o que faz dele um escrito comprovativo que responde às exigências da prova eletrónica. Dispõe portanto de todos os elementos necessários para proceder ao tratamento regular deste cancelamento, de acordo com os princípios aplicáveis em matéria de notificação escrita e de liberdade contratual.
De acordo com as regras relativas à proteção de dados pessoais, solicito também:
– que elimine todos os meus dados não necessários às suas obrigações legais ou contabilísticas;
– que encerre qualquer espaço pessoal associado;
– e que me confirme a eliminação efetiva dos dados segundo os direitos aplicáveis em matéria de proteção da vida privada.
Conservo uma cópia integral desta notificação assim como a prova de envio.
Cancelar Unifesp: Guia Completo
O que é Unifesp
O que é a Unifesp
A Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) é uma instituição pública federal de ensino superior que oferece cursos de graduação, pós‑graduação, pesquisa e serviços à comunidade, distribuídos em vários campi. Como universidade pública, suas normas acadêmicas e administrativas são regidas por regimentos internos e normativos das pró‑reitorias.
Como cancelar matrícula na Unifesp
- Canal oficial: peticionamento eletrônico via sistema SEI! (cadastro externo → Processo Novo → "Cancelamento de Matrícula"). Esse é o trâmite eletrônico válido. Veja o procedimento no campus Diadema: site.unifesp.br (Diadema).
- Exceção presencial em algumas unidades: em campi como São José dos Campos há previsão de cancelamento presencial para alunos que ainda não iniciaram atividades - requerimento impresso, verificação de pendências (ex.: biblioteca), devolução de crachá e entrega no atendimento ao estudante. Informações: unifesp.br (SJC).
- Não utilize lojas de apps (App Store / Google Play) para cancelar matrícula - a UNIFESP não opera cancelamentos acadêmicos por apps comerciais.
O que acontece quando você cancela
Após o cancelamento formalizado, o vínculo acadêmico é encerrado conforme o tipo de solicitação (cancelamento definitivo ou outras modalidades previstas no regimento). O acesso a sistemas acadêmicos vinculados à matrícula (matrícula ativa, agendas de disciplinas, bibliotecas sujeitas a permissão) será ajustado pela secretaria do campus. Procedimentos como rematrícula futura, reingresso ou aproveitamento de disciplinas dependem de normas específicas e prazos previstos no regimento e são tratados pela secretaria acadêmica e pró‑reitorias.
Registre e guarde o protocolo/numero do processo SEI; a ciência e eventual contestação dependem desse registro documental.
Vou receber reembolso?
Não existe informação pública sobre política de reembolso ou direito de arrependimento de 14 dias aplicável à matrícula na UNIFESP, pois trata‑se de serviço público educacional e não de uma oferta comercial sujeita ao Código de Defesa do Consumidor nesse aspecto. Em casos específicos envolvendo cobranças indevidas por programas de financiamento ou serviços pagos, a solução dependerá da análise do caso concreto pela instituição e órgãos competentes.
Se houver valores cobrados indevidamente por terceiros ou serviços pagos, protocole pedido via SEI com documentos comprobatórios para análise da unidade responsável.
Planos e preços da Unifesp
| Plano | Preço | Período | Recursos |
|---|---|---|---|
| Aplicativo oficial da Unifesp (iOS) | Grátis | N/A | Crachá virtual, notícias, eventos, cursos, informações do hospital universitário, serviços |
Seus direitos como consumidor/usuário no Brasil
Como universidade pública federal, a UNIFESP está sujeita a normas educacionais e administrativas próprias. A aplicação literal do direito do consumidor (por exemplo, prazo de arrependimento de 14 dias para contratos de consumo) não é a regra para atos acadêmicos como matrícula e cancelamento. Direitos acadêmicos e administrativos (prazos para rematrícula, trancamento, prazos recursais, requisitos para cancelamento) constam no Regimento, resoluções e normativos das pró‑reitorias (Ex.: ProGrad, ProPG). Para questões administrativas, utilize o processo SEI e, se necessário, busque orientação na ouvidoria ou assessoria jurídica da universidade.
Experiência de outros usuários
Há avaliações positivas de alunos em plataformas públicas: por exemplo, a plataforma Quero Bolsa mostra alta recomendação (~79,7%) e notas fortes em estrutura e corpo docente. Por outro lado, registros em sites de reclamação mostram pendências em atendimento e comunicação (ex.: atrasos na divulgação de resultados, demora na emissão de diplomas), e fóruns públicos apontam problemas pontuais de infraestrutura e transporte em determinados campi. Considere essas avaliações de forma combinada: boa qualidade acadêmica, com áreas administrativas e estruturais que algumas turmas relatam necessidade de melhora.
Checklist de documentação
- Documento de identificação (RG ou CNH) e CPF, número de matrícula, justificativa escrita para cancelamento (petição), comprovantes de quitação de pendências (biblioteca, financeiro, equipamentos), e-mail cadastrado e cópia do protocolo SEI (após abertura).
Erros comuns ao solicitar cancelamento
Um erro frequente é não usar o canal oficial (SEI) e perder o protocolo formal - sem o processo SEI pode não haver registro administrativo adequado. Outro equívoco é não verificar pendências (biblioteca, empréstimos, devolução de crachá) antes de solicitar cancelamento, o que pode atrasar ou impedir a conclusão do pedido. Exemplos: aluno que tenta cancelar somente por e‑mail sem peticionar no SEI; aluno que espera atendimento presencial em campus que já exige exclusivamente o SEI.
Recapitulativo comparativo
| Método | Reembolso | Dificuldade |
|---|---|---|
| SEI (peticionamento eletrônico) | Não aplicável/publicamente informado | Baixa a média - procedimento formal, exige cadastro e anexos |
| Presencial (alguns campi, só alunos que não iniciaram atividades) | Não aplicável/publicamente informado | Média - requer verificação de pendências e comparecimento |
| Apps comerciais (App Store / Google Play) | Não aplicável - canal não válido | Não aplicável - não é método reconhecido |
Após o cancelamento
Guarde o número do processo SEI e quaisquer documentos recebidos. Se precisar de reingresso, rematrícula ou aproveitar disciplinas futuramente, consulte os prazos e regras do regimento e as orientações da secretaria do campus da sua unidade. Se houver pendências administrativas, regularize‑as por meio do protocolo SEI antes de solicitar outros serviços.
Links úteis: procedimento do campus Diadema para cancelamento: site.unifesp.br (Diadema); instruções do campus São José dos Campos: unifesp.br (SJC). Para reclamações públicas e opiniões de usuários: Quero Bolsa, Reclame Aqui.
Endereço
Reitoria / Secretaria (endereço principal para procedimentos administrativos): Rua Sena Madureira, 1500 - 1º andar - Vila Clementino - São Paulo - SP - CEP: 04021‑001