Serviço de cancelamento N.º 1 em Brasil
Senhora, Senhor,
Notifico através desta a minha decisão de pôr termo ao contrato relativo ao serviço Brasilprev.
Esta notificação constitui uma vontade firme, clara e inequívoca de cancelar o contrato, com efeito na primeira data possível ou de acordo com o prazo contratual aplicável.
Solicito que tome todas as medidas úteis para:
– cessar toda a faturação a partir da data efetiva de cancelamento;
– confirmar-me por escrito a boa tomada em conta deste pedido;
– e, se for o caso, transmitir-me o extrato final ou a confirmação de saldo.
Este cancelamento é-lhe dirigido por correio eletrónico certificado. O envio, a datação e a integridade do conteúdo estão estabelecidos, o que faz dele um escrito comprovativo que responde às exigências da prova eletrónica. Dispõe portanto de todos os elementos necessários para proceder ao tratamento regular deste cancelamento, de acordo com os princípios aplicáveis em matéria de notificação escrita e de liberdade contratual.
De acordo com as regras relativas à proteção de dados pessoais, solicito também:
– que elimine todos os meus dados não necessários às suas obrigações legais ou contabilísticas;
– que encerre qualquer espaço pessoal associado;
– e que me confirme a eliminação efetiva dos dados segundo os direitos aplicáveis em matéria de proteção da vida privada.
Conservo uma cópia integral desta notificação assim como a prova de envio.
Cancelar Brasilprev: Guia Completo
O que é Brasilprev
O que é a Brasilprev
A Brasilprev é uma empresa de Previdência Complementar privada que oferece planos de aposentadoria e produtos de acumulação por meio de contribuições periódicas ou únicas, com contratação frequentemente digital e fundos vinculados aos planos. Atua como gestora/distribuidora de planos PGBL/VGBL e outros produtos de previdência no mercado brasileiro.
Como cancelar um plano Brasilprev
- 1) Verifique o prazo de arrependimento: se estiver dentro de 7 dias corridos da contratação, você tem direito ao cancelamento e à devolução do valor aplicado. Caso contrário, confirme se a carência inicial do seu produto já foi cumprida (média de 60 dias, pode variar).
- 2) Reúna os documentos e informações do contrato (veja a checklist abaixo).
- 3) Contate a Brasilprev por um dos canais oficiais (Central de Ajuda/SAC, WhatsApp se aplicável, ou envio de correspondência para a área de relacionamento). Informe claramente que deseja rescindir o contrato e solicite protocolo.
- 4) Se estiver no prazo de 7 dias, peça a devolução e confirme o meio de pagamento (crédito em conta ou ordem de pagamento). Pergunte sobre a cotização do fundo e o prazo estimado para pagamento.
- 5) Se o prazo de 7 dias já tiver passado, solicite orientações sobre o resgate após cumprimento da carência e peça confirmação escrita dos prazos e eventuais tarifas ou ajustes de rentabilidade.
- 6) Se houver dificuldades, registre reclamação formal (SAC/Ouvidoria) e, se necessário, recorra a canais de proteção ao consumidor (consumidor.gov.br, Procon).
O que acontece quando você cancela
Ao cancelar dentro do direito de arrependimento (7 dias corridos), o contrato é rescindido e a devolução do valor aplicado é acionada. Se o cancelamento ocorrer após esse prazo, o encerramento do contrato fica sujeito às regras do plano, incluindo cumprimento da carência inicial, possibilidade de carência para recebimento de renda e regras de tributação. Dados cadastrais e histórico de movimentações permanecem registrados conforme as normas de guarda de documentos e proteção de dados.
Receberei reembolso?
Sim, há direito de arrependimento em até 7 dias corridos após a contratação, com devolução do valor investido. A devolução é feita após a cotização do fundo, que pode levar de 10 a 180 dias úteis dependendo do fundo; após a cotização, o pagamento ocorre em até 3 dias úteis por crédito em conta ou ordem de pagamento. O valor devolvido pode ser diferente do investido em função da rentabilidade do fundo no período entre a aplicação e a cotização.
Planos e preços da Brasilprev
| Plano | Preço / Contribuição mínima | Periodicidade | Observações |
|---|---|---|---|
| Plano via WhatsApp (valor mínimo) | R$ 100,00 | Mensal | Contribuição mínima mensal via WhatsApp; contratação 100% digital (divulgação em dez/2024) |
Seus direitos como consumidor no Brasil
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante o direito de arrependimento para contratos celebrados fora do estabelecimento comercial, aplicável ao período de até 7 dias corridos após a contratação. A devolução pode ser ajustada pela rentabilidade do fundo. Em caso de retenção indevida de valores, informação insuficiente ou negativa de resgate legalmente prevista, o consumidor pode registrar reclamação no SAC e na Ouvidoria da empresa, utilizar plataformas oficiais como consumidor.gov.br e procurar o Procon ou vias judiciais para reparação com base no CDC.
Experiências de clientes
A reputação pública mostra avaliações mistas: há indicadores positivos, como alta taxa de resposta a reclamações e resolução em plataformas como o Reclame Aqui, e relatos de atendimento resolutivo em sinistros. Por outro lado, há reclamações sobre dificuldades técnicas (inconsistência de informações em PGBL, alteração de opções de renda via site) e entraves burocráticos em situações sensíveis (liberação de resgates para aposentado por incapacidade, comunicação com beneficiários), que geram frustração pela lentidão ou complexidade do processo.
Documentos necessários (checklist)
- Documento de identificação com foto (RG ou CNH) e CPF do titular.
- Número do contrato ou proposta da Brasilprev.
- Comprovante de residência recente.
- Dados bancários para crédito (banco, agência, conta e titularidade) ou instrução para ordem de pagamento.
- Procuração ou documento que comprove representação, se solicitado por terceiro.
Erros comuns ao cancelar
Entre os erros mais frequentes estão: tentar cancelar fora do prazo de 7 dias esperando reembolso imediato; não localizar ou informar o número do contrato, o que atrasa o atendimento; não apresentar documentação que comprove titularidade da conta para crédito; e não solicitar protocolo ou confirmação por escrito ao registrar o pedido. Em muitos casos a confusão sobre o prazo de cotização (10 - 180 dias úteis) leva consumidores a acreditar que o pagamento será instantâneo.
Recapitulativo comparativo
| Método | Reembolso | Dificuldade |
|---|---|---|
| Cancelamento em até 7 dias (direito de arrependimento) | Reembolso possível (valor ajustado pela rentabilidade; pagamento após cotização) | Baixa - procedimento direto; depende da cotização do fundo |
| Cancelamento após 7 dias (após carência) | Depende das regras do plano e do cumprimento da carência; não necessariamente imediato | Média a alta - pode envolver carência, análise e trâmites administrativos |
| Solicitação via canais digitais (WhatsApp/Central de Ajuda) | Segue as mesmas regras; se em 7 dias, elegível para devolução | Baixa a média - mais ágil se documentação completa e contrato localizado |
Após o cancelamento
Depois do cancelamento e do processamento do pedido, guarde todo o protocolo, e-mails e comprovantes de comunicação. Se houver devolução, confirme o crédito na conta informada ou a emissão da ordem de pagamento após o prazo de cotização e os 3 dias úteis de pagamento. Se surgirem dúvidas ou problemas, utilize a Central de Ajuda da Brasilprev, registre reclamação na Ouvidoria e, se necessário, abra demanda no consumidor.gov.br ou procure o Procon local. Para avaliar reputação e precedentes, consulte páginas de reclamações públicas como Reclame Aqui.
Endereço para contatos e correspondência
A/C Central de Relacionamento, Rua Alexandre Dumas, 1671, CEP 04717‑004, São Paulo - SP, Brasil