Serviço de cancelamento N.º 1 em Brasil
Senhora, Senhor,
Notifico através desta a minha decisão de pôr termo ao contrato relativo ao serviço Mercado Bitcoin.
Esta notificação constitui uma vontade firme, clara e inequívoca de cancelar o contrato, com efeito na primeira data possível ou de acordo com o prazo contratual aplicável.
Solicito que tome todas as medidas úteis para:
– cessar toda a faturação a partir da data efetiva de cancelamento;
– confirmar-me por escrito a boa tomada em conta deste pedido;
– e, se for o caso, transmitir-me o extrato final ou a confirmação de saldo.
Este cancelamento é-lhe dirigido por correio eletrónico certificado. O envio, a datação e a integridade do conteúdo estão estabelecidos, o que faz dele um escrito comprovativo que responde às exigências da prova eletrónica. Dispõe portanto de todos os elementos necessários para proceder ao tratamento regular deste cancelamento, de acordo com os princípios aplicáveis em matéria de notificação escrita e de liberdade contratual.
De acordo com as regras relativas à proteção de dados pessoais, solicito também:
– que elimine todos os meus dados não necessários às suas obrigações legais ou contabilísticas;
– que encerre qualquer espaço pessoal associado;
– e que me confirme a eliminação efetiva dos dados segundo os direitos aplicáveis em matéria de proteção da vida privada.
Conservo uma cópia integral desta notificação assim como a prova de envio.
Cancelar Mercado Bitcoin: Guia Completo
O que é Mercado Bitcoin
O que é o Mercado Bitcoin
O Mercado Bitcoin é uma plataforma brasileira de compra, venda e custódia de criptoativos e investimentos digitais. Oferece negociação por múltiplos pares, produtos de renda fixa digital e serviços relacionados a depósitos e saques em reais.
A plataforma funciona como uma corretora/bolsa para ativos digitais, com termos de uso, tabelas de taxas e canais de atendimento estruturados pela própria empresa.
Como cancelar sua conta no Mercado Bitcoin
- Abra o formulário de atendimento na plataforma web e envie uma mensagem solicitando o encerramento da conta, informando o motivo do cancelamento e, se desejar, como a experiência poderia ser melhorada. Conforme os Termos de Uso, a empresa poderá converter seus criptoativos em reais e transferir o saldo para sua conta bancária - exceto quando o valor convertido for inferior à menor unidade monetária brasileira; inclua na solicitação seus dados bancários válidos para eventual transferência e anexe comprovantes se necessário.
O que acontece quando você cancela
Após o pedido de encerramento, o Mercado Bitcoin pode proceder à conversão dos criptoativos em reais e realizar a transferência para a conta bancária informada, conforme previsto nos Termos de Uso. O acesso à plataforma é encerrado para novas operações; ordens abertas são geralmente encerradas ou canceladas conforme regras internas.
A retenção ou eliminação de dados seguirá as políticas e obrigações previstas nos Termos de Uso e na legislação aplicável - ou seja, dados necessários por requisitos legais ou para resolução de pendências podem ser mantidos por determinado período.
Vou receber reembolso?
Não existe uma política geral de reembolso automático ou direito de arrependimento de 14 dias explicitamente prevista nos Termos de Uso do Mercado Bitcoin para encerramento de conta. A única garantia de reembolso identificada é a promoção específica "Bitcoin sem risco": se um primeiro investimento em BTC feito entre 06/12/2024 e 31/01/2025 não render até 01/03/2025, a plataforma garante reembolso de até R$ 200 em MBRL, com crédito previsto até 14/03/2025.
Devoluções de valores fora de campanhas promocionais não são uma política padrão da empresa; quando ocorrem restituições por erros ou depósitos incorretos, normalmente decorrem de decisões judiciais ou acordos específicos. Portanto, não conte com um reembolso automático, salvo quando previsto em campanha ou determinado por ordem judicial.
Planos e preços do Mercado Bitcoin
| Plano | Preço | Período | Recursos |
|---|---|---|---|
| Conta (geral) | Grátis | - | Abertura de conta sem custo, sem taxa de manutenção ou custódia; depósitos e saques em reais com taxa zero |
| Negociação Pro (nível 1 - até R$10.000 em 30 dias) | maker 0,30% / taker 0,70% | por operação | Taxas aplicadas conforme volume negociado nos últimos 30 dias, menores taxas em níveis superiores |
| Negociação Pro (nível 7 - R$1.000.000 a R$5.000.000 em 30 dias) | maker 0,12% / taker 0,60% | por operação | Desconto significativo nas taxas para volumes elevados |
Seus direitos como consumidor no Brasil
Em termos contratuais, o Mercado Bitcoin não prevê um direito de arrependimento automático ou reembolso padrão em seus Termos de Uso, exceto quando especificado em campanhas. Ainda assim, os consumidores no Brasil continuam protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC): direito à informação adequada e clara, adequação do serviço, responsabilização por falhas operacionais e possibilidade de exigir restituição em caso de erro ou prática abusiva.
Quando a plataforma não resolve uma pendência, o consumidor pode registrar reclamação em canais administrativos (por exemplo, Procon), plataformas de mediação e, se necessário, buscar tutela pelo Judiciário. Documente todas as comunicações, protocolos e comprovantes de movimentações financeiras.
Experiências de clientes (resumo equilibrado)
Há avaliações positivas que destacam a interface moderna do aplicativo, recursos como dark mode, variedade de ativos e produtos de renda fixa digital com rendimento competitivo. Em plataformas de avaliação e no Reclame Aqui a empresa apresenta índices de resolução e notas favoráveis em muitos casos.
Por outro lado, existem reclamações frequentes sobre retenção ou bloqueio de fundos sem explicação clara, divergência entre taxa exibida e taxa efetivamente cobrada, dificuldade em contatar atendimento humano e problemas em devoluções de pagamentos específicos (por exemplo, estornos via PIX). Alguns casos de devolução só foram resolvidos via decisão judicial.
Checklist de documentação antes de solicitar cancelamento
- Documento de identificação oficial com foto (RG ou CNH) e CPF
- Comprovante da conta bancária (cópia de extrato ou documento com agência e conta) para eventual transferência
- Prints/screenshot do saldo em cripto e em reais, histórico de operações e comprovantes de depósitos/saques
- Protocolo ou cópia da solicitação enviada ao formulário de atendimento e respostas recebidas
- Se pertinente, comprovantes de participação em promoções (ex.: confirmação da campanha "Bitcoin sem risco")
Erros comuns ao tentar cancelar
Um erro frequente é presumir que o cancelamento ocorrerá automaticamente sem antes tratar dos saldos: deixar criptoativos ou valores em carteira pode impedir o fechamento ou levar à conversão pela plataforma em termos menos favoráveis. Outro equívoco é acreditar que pedidos feitos pela App Store ou Google Play surtam efeito - a documentação oficial não menciona esses canais para encerramento de conta, sendo o formulário web o meio indicado.
Também há quem não guarde provas de comunicação (prints de protocolos e mensagens), dificultando comprovar solicitações e prazos em caso de divergência ou necessidade de reclamação administrativa/judicial.
Recapitulativo comparativo
| Método | Reembolso | Dificuldade |
|---|---|---|
| Formulário web / Plataforma | Possível - plataforma pode converter ativos e transferir; promoções específicas podem garantir reembolso | Média (é o método documentado e recomendado) |
| App Store / Google Play | Não documentado - não há menção oficial de encerramento por essas lojas | Alta (não é o canal indicado e pode não surtir efeito) |
| Via Judiciário | Possível - decisões judiciais já determinaram devoluções em casos de erro ou retenção indevida | Alta (processo mais demorado e com custos) |
Depois de cancelar
Guarde todos os comprovantes e protocolos relacionados ao encerramento. Se houver saldo residual muito pequeno (inferior à menor unidade monetária), confirme a posição com o atendimento para evitar perda de valores. Caso a plataforma não resolva pendências, você pode registrar reclamação no Reclame Aqui, procurar o Procon local ou avaliar medidas judiciais com orientação de advogado.
Links úteis: Termos de Uso (mercadobitcoin.com.br - Termos), promoção "Bitcoin sem risco" (Bitcoin sem risco) e tabela de taxas (Taxas, contas e limites).
Endereço
Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 2113, 1º andar, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01452-001