Serviço de cancelamento N.º 1 em Brasil
Senhora, Senhor,
Notifico através desta a minha decisão de pôr termo ao contrato relativo ao serviço Mercado Pago.
Esta notificação constitui uma vontade firme, clara e inequívoca de cancelar o contrato, com efeito na primeira data possível ou de acordo com o prazo contratual aplicável.
Solicito que tome todas as medidas úteis para:
– cessar toda a faturação a partir da data efetiva de cancelamento;
– confirmar-me por escrito a boa tomada em conta deste pedido;
– e, se for o caso, transmitir-me o extrato final ou a confirmação de saldo.
Este cancelamento é-lhe dirigido por correio eletrónico certificado. O envio, a datação e a integridade do conteúdo estão estabelecidos, o que faz dele um escrito comprovativo que responde às exigências da prova eletrónica. Dispõe portanto de todos os elementos necessários para proceder ao tratamento regular deste cancelamento, de acordo com os princípios aplicáveis em matéria de notificação escrita e de liberdade contratual.
De acordo com as regras relativas à proteção de dados pessoais, solicito também:
– que elimine todos os meus dados não necessários às suas obrigações legais ou contabilísticas;
– que encerre qualquer espaço pessoal associado;
– e que me confirme a eliminação efetiva dos dados segundo os direitos aplicáveis em matéria de proteção da vida privada.
Conservo uma cópia integral desta notificação assim como a prova de envio.
Cancelar Mercado Pago: Guia Completo
O que é Mercado Pago
Mercado Pago é a plataforma de pagamentos do Mercado Libre que oferece serviços de carteira digital, cobranças via QR/Pix, maquininhas de cartão e soluções para vendedores e consumidores no Brasil. Permite receber e efetuar pagamentos, gerenciar assinaturas e integrar pagamentos em lojas online e físicas.
Como cancelar Mercado Pago
- No aplicativo Mercado Pago: abra o app, toque em "Mais" > "Suas assinaturas", selecione a assinatura desejada e toque em "Cancelar inscrição".
- No computador (site): entre na sua conta Mercado Pago, no menu lateral acesse "Suas assinaturas", escolha a assinatura e clique em cancelar.
- Se a assinatura foi contratada pela Google Play: o cancelamento deve ser feito diretamente na Google Play (não pelo Mercado Pago). Veja as instruções da Google Play para cancelar assinaturas.
- Se a assinatura foi contratada pela App Store (iOS): cancele diretamente na Apple via Ajustes ou App Store, seguindo as instruções da Apple.
O que acontece quando você cancela
Ao cancelar uma assinatura ou serviço, o acesso ao conteúdo ou benefício geralmente é interrompido ao término do período já pago; a cobrança recorrente é suspensa para ciclos futuros. Dados da sua conta (histórico de transações e cadastro) costumam ser mantidos conforme a política de privacidade, mas o acesso a funcionalidades vinculadas à assinatura será removido. Se houver vínculo com lojas (Google/Apple), o cancelamento na loja impede novas cobranças, mas não altera automaticamente políticas de reembolso da loja.
Vou receber reembolso?
Reembolsos dependem do caso e do canal de compra. Para comerciantes que usam a API do Mercado Pago, é possível solicitar estorno total ou parcial em até 180 dias após a aprovação do pagamento, conforme meio de pagamento (cartão: estorno na fatura; Pix/boleto: crédito em conta). Para assinaturas ou compras realizadas via Google Play ou App Store, pedidos de reembolso devem seguir os procedimentos dessas lojas - o Mercado Pago não processa reembolsos feitos por elas. Não há referência explícita nas políticas públicas do Mercado Pago a prazos automáticos de arrependimento de 7 ou 14 dias; porém, o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado em compras fora do estabelecimento comercial, e, em caso de conflito, recomenda-se procurar PROCON ou Juizado Especial.
Planos e preços Mercado Pago
| Plano | Preço | Período | Recursos |
|---|---|---|---|
| Point Air (card machine) | R$89,90 | one‑time purchase | Card machine device for Mercado Pago payments |
| Point Pro 2 (card machine) | R$119,90 | one‑time purchase | Card machine device for Mercado Pago payments |
| Point Smart 2 (card machine) | R$189,90 | one‑time purchase | Card machine device for Mercado Pago payments |
| Debit card transaction fee | 1,99% | per transaction | Fee charged per debit card payment |
| Credit card transaction fee (30 days) | 4,74% | per transaction | Credit card payment, settlement in 30 days |
| Credit card transaction fee (14 days) | 5,31% | per transaction | Credit card payment, settlement in 14 days |
| Credit card transaction fee (1 day) | 5,36% | per transaction | Credit card payment, settlement in 1 day |
| Installment credit fee (1 - 6x, 30 days) | 4,74% + 1,41% per installment | per transaction | Installment payments, settlement in 30 days |
Seus direitos como consumidor no Brasil
Os consumidores no Brasil contam com a proteção do Código de Defesa do Consumidor; em compras fora do estabelecimento comercial pode aplicar‑se o direito de arrependimento (normalmente 7 dias), embora as políticas públicas do Mercado Pago não mencionem explicitamente prazos de 7 ou 14 dias. Em casos de negativa de reembolso ou dificuldade, registre reclamação no PROCON local ou no Juizado Especial Cível. Para reclamações públicas, o portal Reclame Aqui é uma via comum para resolução - estatísticas mostram alto índice de resposta por parte da empresa, com variação na resolução efetiva.
Experiências de clientes
Há relatos positivos destacando a usabilidade e recursos do app, bem como a eficiência para pagamentos por Pix e outras modalidades. Por outro lado, existem queixas consistentes sobre atendimento ao cliente, bloqueio ou suspensão de contas sem solução rápida, cobranças indesejadas e problemas com estornos. Essas avaliações sugerem que operações rotineiras costumam ocorrer sem problemas, mas situações fora do padrão podem demandar mais tempo e encaminhamentos formais.
Documentação necessária
- CPF/CNPJ e e‑mail cadastrado; identificação da conta Mercado Pago.
- Comprovante ou número da assinatura/recibo (data e valor) e captura de tela do histórico.
- Informação do método de pagamento usado (cartão, Pix, boleto) e última cobrança.
- Prints das telas de cancelamento, comunicações com suporte e protocolos de atendimento.
Erros comuns
Um erro frequente é tentar cancelar assinaturas da Google Play ou App Store diretamente pelo Mercado Pago - nesses casos o cancelamento deve ser feito na loja correspondente. Outro equívoco é supor que o cancelamento garante automaticamente reembolso; cancelamento interrompe cobranças futuras, mas reembolsos seguem regras específicas do meio de pagamento e da loja. Falhar em reunir comprovantes ou protocolos de atendimento dificulta contestação junto ao suporte, PROCON ou Juizado.
Comparativo rápido
| Método | Reembolso | Dificuldade |
|---|---|---|
| Directamente no app/conta Mercado Pago | Possível reembolso conforme política do comerciante/Meios de pagamento (API: até 180 dias para estorno parcial/total) | Fácil (cancelamento); reembolso depende do caso |
| Google Play | Reembolsos e políticas gerenciados pelo Google Play; solicite na Play Store | Fácil para cancelar; reembolso conforme análise da Google |
| App Store (iOS) | Reembolsos e políticas gerenciados pela Apple; solicite via App Store/Ajustes | Fácil para cancelar; reembolso conforme análise da Apple |
Depois de cancelar
Guarde comprovantes e capturas de tela do cancelamento e de cobranças futuras, caso haja débito indevido. Se não obtiver resposta satisfatória do suporte, formalize reclamação no PROCON ou no Reclame Aqui. Para orientações específicas de reembolso em lojas, consulte: Google Play - assinaturas e Apple - gerenciar assinaturas. Para suporte do Mercado Pago, acesse a central de ajuda oficial: Ajuda Mercado Pago.
Endereço
Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda, Avenida das Nações Unidas, 3003 - Parte E, Bonfim, Osasco - SP, CEP 06233‑903