Serviço de cancelamento N.º 1 em Brasil
Senhora, Senhor,
Notifico através desta a minha decisão de pôr termo ao contrato relativo ao serviço Ourocap.
Esta notificação constitui uma vontade firme, clara e inequívoca de cancelar o contrato, com efeito na primeira data possível ou de acordo com o prazo contratual aplicável.
Solicito que tome todas as medidas úteis para:
– cessar toda a faturação a partir da data efetiva de cancelamento;
– confirmar-me por escrito a boa tomada em conta deste pedido;
– e, se for o caso, transmitir-me o extrato final ou a confirmação de saldo.
Este cancelamento é-lhe dirigido por correio eletrónico certificado. O envio, a datação e a integridade do conteúdo estão estabelecidos, o que faz dele um escrito comprovativo que responde às exigências da prova eletrónica. Dispõe portanto de todos os elementos necessários para proceder ao tratamento regular deste cancelamento, de acordo com os princípios aplicáveis em matéria de notificação escrita e de liberdade contratual.
De acordo com as regras relativas à proteção de dados pessoais, solicito também:
– que elimine todos os meus dados não necessários às suas obrigações legais ou contabilísticas;
– que encerre qualquer espaço pessoal associado;
– e que me confirme a eliminação efetiva dos dados segundo os direitos aplicáveis em matéria de proteção da vida privada.
Conservo uma cópia integral desta notificação assim como a prova de envio.
Cancelar Ourocap: Guia Completo
O que é Ourocap
Ourocap é um produto de capitalização oferecido pela Brasilcap que combina aplicação financeira com participação em sorteios. Existem modalidades com pagamento único ou pagamentos mensais, prazos variados (ex.: 24, 36, 48 meses) e possibilidade de resgate ao final da vigência, além de chance de concorrer a prêmios.
Não se trata de poupança tradicional: o valor devolvido costuma seguir regras contratuais (TR e eventuais descontos em resgates antecipados) e participação em sorteios depende das modalidades contratadas.
Como cancelar Ourocap
- Entre em contato primeiro pelo SAC/telefone 0800 729 0800 para registrar o pedido de cancelamento e obter instruções; anote protocolo, data e nome do atendente. Alguns títulos exigem comparecimento e assinatura de termo em agência do Banco do Brasil - confirme com o atendente se esse é o seu caso.
- Se o contrato foi feito online e você estiver dentro do prazo de arrependimento (até 5 dias úteis após o primeiro débito ou pagamento único), solicite formalmente o cancelamento imediato e a devolução integral; peça confirmação por escrito.
- Se já houver carência ou for resgate antecipado fora do prazo de arrependimento, solicite informação por escrito sobre as condições de resgate (percentual devolvido, descontos, prazos para crédito) e peça protocolo de atendimento.
- Se houver dificuldade no SAC, dirija‑se pessoalmente à agência indicada no contrato com documento de identidade, CPF e cópia do contrato; confirme exigência de termo de cancelamento e assine quando solicitado.
- Guarde todas as comunicações, protocolos, comprovantes e eventuais estornos/recibos; se débito não autorizado ocorrer, registre reclamação no banco, no Procon e, se necessário, no Judiciário (JEC).
O que acontece quando você cancela
Ao cancelar, o procedimento varia conforme o momento do pedido: no prazo de arrependimento (até 5 dias úteis) ocorre a devolução integral; fora desse prazo, pode haver carência contratual que reduz o valor devolvido em resgates antecipados. Alguns contratos exigem assinatura de termo em agência para formalizar o cancelamento.
O acesso ao extrato e informações do título permanece disponível enquanto houver pendências; o cancelamento interrompe a participação em sorteios futuros e, dependendo do contrato, pode gerar descontos proporcionais sobre os valores pagos. O prazo para compensação do reembolso varia conforme método de pagamento e processamento bancário.
Vou receber reembolso?
Se você exercer o direito de arrependimento dentro de até 5 dias úteis após a aquisição (direito previsto no Código de Defesa do Consumidor), terá direito à devolução integral dos valores pagos. Fora desse prazo, o resgate antecipado após a carência normalmente resulta em devolução parcial proporcional, com descontos previstos no contrato (carência comum de 6 a 12 meses, dependendo do plano).
Decisões judiciais do STJ indicam que cláusulas que imponham carência para devolução integral podem ser consideradas abusivas, o que favorece o consumidor em ações judiciais, mas cada caso depende da análise contratual. Em casos de débitos não autorizados, há direito a estorno e eventual indenização.
Planos e preços Ourocap
| Plano | Preço | Período | Características |
|---|---|---|---|
| Ourocap Pagamento Único 24 | R$5.000 / R$10.000 / R$20.000 (pagamento único) | 24 meses | Contribuição única; retorno no fim com TR; sorteios (mensal, semestral, anual) até R$25 milhões |
| Ourocap Pagamento Único 48 | R$1.000 ou R$2.000 (pagamento único) | 48 meses | Contribuição única; retorno com TR; sorteios (mensal, semestral, anual) até R$2,5 milhões |
| Ourocap Pagamento Mensal 36 | R$300 a R$1.000 por mês | 36 meses (mensal) | Contribuições mensais; retorno proporcional; sorteios mensais e anual (multiplicador da última contribuição) |
| Ourocap Pagamento Mensal 48 | R$100 a R$250 por mês | 48 meses (mensal) | Contribuições mensais; retorno com TR; sorteios (mensal, especiais, anual); possibilidade de remarcação ou resgate parcial após 6 pagamentos |
Seus direitos como consumidor no Brasil
Você tem direito ao arrependimento em até 5 dias úteis após a aquisição online, com devolução integral (CDC). Cláusulas contratuais que criem carência para a restituição integral podem ser consideradas abusivas pelo Superior Tribunal de Justiça e passíveis de nulidade. Em casos de débitos não autorizados há direito a estorno, ressarcimento e possível indenização; pode‑se reclamar ao Procon, contestar junto ao banco ou buscar o Juizado Especial Cível (JEC). A inversão do ônus da prova e demais proteções do CDC podem ser aplicáveis se houver prática abusiva.
Experiências de clientes
Há relatos positivos de consumidores que obtiveram estorno integral ao exercer o direito de arrependimento e de atendimentos avaliados positivamente. No entanto, é frequente a reclamação sobre falta de clareza quanto a carência de resgate, devoluções parciais sem explicação detalhada, dificuldade para cancelar (muitas tentativas e necessidade de ir à agência) e casos de débitos considerados não autorizados, que geraram necessidade de reclamação formal ou ação judicial.
Documentos necessários (checklist)
- Documento de identidade com foto (RG ou CNH), CPF, comprovante de residência; protocolo/recibo de contratação; comprovantes de pagamento (comprovantes de débito ou recibos); contrato do título/condições contratuais; comprovantes de contato com o SAC (protocolo, e‑mails); se for agência: termo de cancelamento assinado, quando exigido.
Erros comuns
Consumidores costumam cometer erros como não conferir a existência de carência antes de adquirir o título, assumir que o cancelamento pode ser feito pela loja/app sem confirmar com o SAC, não solicitar ou guardar protocolo do atendimento, e não verificar prazos para arrependimento. Exemplo: comprar em modalidade mensal e tentar resgatar integral imediatamente sem consultar o contrato, esperando receber o valor total - isso geralmente resulta em devolução parcial.
Comparativo rápido
| Método | Reembolso | Dificuldade |
|---|---|---|
| SAC / telefone (0800 729 0800) | Estorno total se em 5 dias úteis; fora disso, resposta conforme contrato | Média: depende do caso; registrar protocolo é essencial |
| Agência presencial | Pode exigir termo e seguir regras de carência/resgate (parcial fora do arrependimento) | Alto: alguns títulos exigem ida à agência e assinatura |
| Direito de arrependimento (5 dias úteis) | Devolução integral garantida por lei | Baixa: procedimento direto se comprovado dentro do prazo |
| Resgate antecipado após carência | Devolução parcial proporcional; valores descontados conforme contrato | Média/Alta: cálculo e prazos contratuais podem gerar dúvidas |
Depois do cancelamento
Após o cancelamento, confirme por escrito o recebimento do pedido e o prazo para crédito do valor devolvido. Se houver estorno parcial ou débito não autorizado, registre reclamação no Procon estadual e no canal de atendimento da Brasilcap/Banco do Brasil; se necessário, procure o Juizado Especial Cível. Para esclarecimentos e consultas, consulte as páginas oficiais: Brasilcap, telefone do SAC (0800 729 0800) e, para orientação sobre direitos, consulte o Procon ou conteúdos jurídicos em fontes como JusBrasil.
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