Serviço de cancelamento N.º 1 em Brasil
Senhora, Senhor,
Notifico através desta a minha decisão de pôr termo ao contrato relativo ao serviço Pan.
Esta notificação constitui uma vontade firme, clara e inequívoca de cancelar o contrato, com efeito na primeira data possível ou de acordo com o prazo contratual aplicável.
Solicito que tome todas as medidas úteis para:
– cessar toda a faturação a partir da data efetiva de cancelamento;
– confirmar-me por escrito a boa tomada em conta deste pedido;
– e, se for o caso, transmitir-me o extrato final ou a confirmação de saldo.
Este cancelamento é-lhe dirigido por correio eletrónico certificado. O envio, a datação e a integridade do conteúdo estão estabelecidos, o que faz dele um escrito comprovativo que responde às exigências da prova eletrónica. Dispõe portanto de todos os elementos necessários para proceder ao tratamento regular deste cancelamento, de acordo com os princípios aplicáveis em matéria de notificação escrita e de liberdade contratual.
De acordo com as regras relativas à proteção de dados pessoais, solicito também:
– que elimine todos os meus dados não necessários às suas obrigações legais ou contabilísticas;
– que encerre qualquer espaço pessoal associado;
– e que me confirme a eliminação efetiva dos dados segundo os direitos aplicáveis em matéria de proteção da vida privada.
Conservo uma cópia integral desta notificação assim como a prova de envio.
Cancelar Pan: Método Simples
O que é Pan
O Pan (Banco PAN) é uma instituição financeira brasileira que oferece conta digital, cartões, serviços financeiros e um marketplace de compras conhecido como Shopping Pan. Além disso, há parcerias para assinaturas e benefícios (por exemplo, serviços Jovem Pan vinculados a ofertas comerciais).
Este guia foca em como cancelar serviços, conta ou produtos relacionados ao Pan/Shopping Pan no Brasil, com orientações práticas e referências aos direitos do consumidor.
Como cancelar Pan
- Verifique e zere saldos e faturas: pague faturas em aberto e cancele débitos automáticos; confirme que não há pendências antes de solicitar o encerramento.
- Tente pelo app: acesse o menu do aplicativo e procure “Encerrar conta”, “Encerrar cartão” ou opção semelhante; siga o fluxo até obter protocolo. Observe que há relatos de bugs que impedem o avanço.
- Se o app falhar, contate a central: use chat, telefone ou WhatsApp do banco e solicite o cancelamento formalmente; anote o número de protocolo e o nome do atendente.
- Registre reclamação pública se necessário: caso a solicitação não seja atendida, abra reclamação em plataformas públicas como Reclame Aqui - relatos mostram que o banco costuma efetivar encerramentos após reclamações formais.
- Envie notificação por escrito quando desejar segurança adicional: carta registrada (AR) para a sede do Banco PAN com pedido de encerramento, solicitando confirmação por escrito e prazo para efetivação.
- Guarde provas: mantenha prints do app, protocolos, comprovantes de pagamento e toda comunicação para eventual reclamação a órgãos de defesa do consumidor.
O que acontece quando você cancela
Após o cancelamento, o acesso ao aplicativo e aos serviços vinculados ao número da conta ou cartão normalmente é bloqueado. Cartões são cancelados ou bloquearão novas transações; serviços e assinaturas associados deixam de ser renovados.
Pagamentos já iniciados ou compras em andamento podem gerar lançamentos posteriores; por isso confirme com o atendente o status de débitos pendentes e solicite comprovantes de quitação antes de concluir o encerramento.
Vou receber reembolso?
Depende do tipo de operação. Para compras online no Shopping Pan, o consumidor tem o direito de arrependimento de 7 dias corridos a partir do recebimento para cancelar e obter reembolso, conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49). Consulte a política do Shopping Pan sobre prazos e procedimentos: direito de arrependimento - Shopping Pan.
Se a compra foi feita por boleto, o reembolso costuma ser feito por depósito na conta do titular em até 7 dias úteis após o cancelamento (Shopping Pan - reembolso boleto).
Cashback associado a pedidos cancelados também é cancelado. Há relatos de estornos e cashback restituído após reclamações, mas também reclamações sobre cancelamentos indevidos de cashback; portanto, exija comprovante do estorno quando aplicável.
Cartões presente (gift cards) podem ter políticas próprias: há reclamações de negativa de estorno de cartão presente não utilizado, mesmo com argumentação baseada no CDC - nesses casos, o estorno pode ser contestado administrativamente ou judicialmente (reclamação de cartão presente).
Planos e preços Pan
| Plano | Preço | Período | Principais características |
|---|---|---|---|
| Seguro Cartão PAN Mais | R$5,99 | Mensal | Morte acidental até R$3.000; saque/compras sob coação até R$3.000; capitalização (sorteios mensais R$5.000); bolsa protegida até R$1.000; invalidez total por acidente até R$3.000; assistência vítima de crime |
| Seguro Cartão PAN Total | R$9,99 | Mensal | Morte acidental até R$4.000; saque/compras sob coação até R$6.000; capitalização (sorteios mensais R$10.000); bolsa protegida até R$2.000; invalidez total por acidente até R$4.000; assistência vítima de crime |
| Saúde PAN (plataforma de saúde preventiva) | R$9,99 | Mensal | Telemedicina 24h; descontos em medicamentos e exames; consultas presenciais a partir de R$19,90; até 2 dependentes sem custo |
| JP Premium - mensal (Jovem Pan) | R$20,90 | Mensal | Acesso a notícias, vídeos exclusivos e acervo de áudio |
| JP Premium - trimestral (Jovem Pan) | R$18,90 (equivalente mensal) | Pago a cada 3 meses (R$56,70) | Mesma cobertura do mensal; cobrança trimestral |
| JP Premium - anual (Jovem Pan) | R$15,90 (equivalente mensal) | Pago anualmente (R$190,80) | Mesma cobertura do mensal; cobrança anual |
| JP Premium Light - mensal (Jovem Pan) | R$6,00 | Mensal | Versão com suporte básico de conteúdo |
| JP Premium Light - anual (Jovem Pan) | R$5,17 (equivalente mensal) | Pago anualmente (R$62,04) | Mesma cobertura do Light; cobrança anual |
Seus direitos como consumidor no Brasil
Você tem o direito de arrependimento em compras fora do estabelecimento físico (compra online), previsto no Código de Defesa do Consumidor (art. 49): 7 dias corridos a contar do recebimento para desistir sem ônus. Informações completas sobre o direito constam em fontes públicas: Direito de arrependimento (informação geral).
Entende-se também que, em casos de arrependimento, o fornecedor é responsável pelos custos de devolução, segundo a interpretação consolidada pelo STJ e pela doutrina consumerista. O fornecedor deve fornecer informações claras e acessíveis sobre cancelamento e devolução (art. 6º, III do CDC). Se seus direitos não forem respeitados, procure Procon, registre reclamação em plataformas públicas e, se necessário, busque medidas judiciais.
Experiências de clientes
Há relatos positivos em que o Shopping Pan e o Banco PAN restituíram valores ou reataram cashback após reclamações formais; o Banco PAN tem respostas frequentes em canais públicos e uma reputação considerada “Boa” em algumas plataformas de reclamação.
Por outro lado, existem várias reclamações sobre bugs no aplicativo que impedem o cancelamento direto pelo app, problemas com reconhecimento de pagamento e negativa de estorno de cartões presente não utilizados. Em muitos casos o encerramento só foi efetivado após contato com a central ou reclamação em plataforma pública (Reclame Aqui).
Documentos e comprovações - checklist
- Documento de identificação (RG ou CNH) e CPF do titular;
- Comprovante de titularidade da conta (extrato, contrato ou cartão);
- Comprovantes de pagamento de faturas ou quitação de débitos (se houver);
- Prints/screenshots das telas do app, protocolos e conversas com atendentes;
- Recibo ou número de protocolo de solicitação de cancelamento;
- Dados da compra ou pedido (número do pedido Shopping Pan, comprovante de entrega) quando aplicável.
Erros comuns
Alguns consumidores tentam encerrar a conta sem quitar débitos ou abrir disputa sem anexar comprovantes, o que atrasa ou impede o cancelamento. Outro erro frequente é confiar apenas no app quando há relatos de falhas - sempre obtenha um número de protocolo ou solicitação por escrito.
Também há quem não confirme o cancelamento de serviços vinculados (assinaturas, seguros), o que pode gerar cobranças recorrentes; verifique e cancele separadamente essas adesões antes de encerrar a conta.
Comparativo rápido
| Método | Reembolso | Dificuldade |
|---|---|---|
| App (iOS / Android) | Cancelamento de serviços possível, reembolso conforme tipo da operação; não específico - verificar caso a caso | Alta (há relatos de bugs que impedem conclusão) |
| Central de atendimento / Chat / WhatsApp / Telefone | Reembolso/encerramento frequentemente efetivado após solicitação formal | Moderada (depende do atendimento e apresentação de provas) |
| Reclame Aqui / Procon / ação judicial | Em muitos relatos, levou à resolução e estorno quando necessário | Moderada a baixa (efetivo após reclamação pública; tempo varia) |
| Shopping Pan - compras online | Direito de arrependimento (7 dias); reembolso conforme forma de pagamento (boleto: até 7 dias úteis por depósito) | Baixa a moderada (procedimento previsto, mas atenção a prazos e documentos) |
| Cartão presente (gift card) | Reembolso pode ser negado conforme termos; contestável com base no CDC | Alta (relatos de negativa e necessidade de reclamação) |
Depois de cancelar
Guarde todos os comprovantes e protocolos por, pelo menos, 12 meses. Se houver cobrança indevida após o cancelamento, entre em contato com a instituição e, se não houver solução, registre reclamação no Procon e em plataformas públicas como Reclame Aqui. Para dúvidas sobre arrependimento e devolução, consulte a ajuda do Shopping Pan: Shopping Pan - arrependimento.
Se precisar citar a legislação, o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor é o ponto de partida; uma explicação geral está disponível em: Direito de arrependimento (informação).
Endereço
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