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Cancelar PAYPAL
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Serviço de cancelamento N.º 1 em Brazil
4.9Calculado em 5.6K avaliações
Notifico através desta a minha decisão de pôr termo ao contrato relativo ao serviço Paypal.
Esta notificação constitui uma vontade firme, clara e inequívoca de cancelar o contrato, com efeito na primeira data possível ou de acordo com o prazo contratual aplicável.
Solicito que tome todas as medidas úteis para:
– cessar toda a faturação a partir da data efetiva de cancelamento;
– confirmar-me por escrito a boa tomada em conta deste pedido;
– e, se for o caso, transmitir-me o extrato final ou a confirmação de saldo.
Este cancelamento é-lhe dirigido por correio eletrónico certificado. O envio, a datação e a integridade do conteúdo estão estabelecidos, o que faz dele um escrito comprovativo que responde às exigências da prova eletrónica. Dispõe portanto de todos os elementos necessários para proceder ao tratamento regular deste cancelamento, de acordo com os princípios aplicáveis em matéria de notificação escrita e de liberdade contratual.
De acordo com as regras relativas à proteção de dados pessoais, solicito também:
– que elimine todos os meus dados não necessários às suas obrigações legais ou contabilísticas;
– que encerre qualquer espaço pessoal associado;
– e que me confirme a eliminação efetiva dos dados segundo os direitos aplicáveis em matéria de proteção da vida privada.
Conservo uma cópia integral desta notificação assim como a prova de envio.
Aviso importante sobre os limites do serviço
Num espírito de transparência e prevenção, é essencial relembrar os limites inerentes a qualquer serviço de envio desmaterializado, mesmo quando é datado, rastreado e certificado. As garantias incidem sobre o envio e a prova técnica, mas nunca sobre o comportamento, a diligência ou as decisões do destinatário.
Atenção, Postclic não pode:
- garantir que o destinatário receba, abra ou tome conhecimento do seu correio eletrónico.
- garantir que o destinatário trate, aceite ou execute o seu pedido.
- garantir a exatidão ou a integralidade do conteúdo redigido pelo utilizador.
- garantir a validade de um endereço errado ou não atualizado.
- impedir uma contestação do destinatário sobre o alcance jurídico do correio.
Cancelar Paypal: Guia Completo
O que é Paypal
O PayPal é uma plataforma de pagamentos online que permite enviar e receber valores, pagar compras nacionais e internacionais, e intermediar transações entre consumidores e comerciantes sem expor dados financeiros sensíveis. No Brasil, é usado tanto por compradores quanto por vendedores para processar pagamentos com cartões, transferências e saldos em conta PayPal.
Como cancelar Paypal
- Cancelar pagamentos automáticos/assinaturas via site PayPal: entre em sua conta, acesse "Configurações" (ícone de engrenagem) > "Pagamentos" > "Gerenciar pagamentos automáticos", selecione o comerciante e escolha "Cancelar". Segundo o Contrato do Usuário do PayPal, cancele até três dias úteis antes do próximo pagamento agendado para evitar a cobrança.
- Se a assinatura foi iniciada pela App Store ou Google Play, cancele diretamente na respectiva loja (App Store/Google Play) - o PayPal não controla essas assinaturas.
- Para encerrar totalmente a conta PayPal: verifique saldos e transações pendentes, retire fundos, e use a opção de fechamento em "Configurações" ou contate o Centro de Ajuda do PayPal ou o telefone 0800 047 114482. Também é possível enviar notificação por escrito ao endereço do departamento jurídico (veja seção final).
O que acontece quando você cancela
Ao cancelar uma assinatura recorrente, o comerciante deixa de receber cobranças futuras, mas cobranças já iniciadas ou pendentes podem ocorrer conforme o ciclo de faturamento. Encerrar a conta PayPal impede o envio e recebimento de novos pagamentos; entretanto, o PayPal pode manter registros da conta e das transações pelo período exigido por lei para fins fiscais e de conformidade.
Assinaturas gerenciadas por lojas de apps (App Store/Google Play) não são afetadas pelo cancelamento na conta PayPal; nesses casos, a gestão deve ser feita na loja correspondente.
Vou receber reembolso?
Legalmente, pelo Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), compras realizadas em meio remoto (internet, telefone) garantem ao comprador até 7 dias para exercer o direito de arrependimento, com reembolso integral incluindo frete, sem necessidade de justificar (fonte). Na prática, o reembolso depende do tipo de compra e da política do vendedor: bens não entregues ou serviços não prestados são normalmente reembolsáveis.
Há relatos e reclamações (por exemplo, no Reclame Aqui) de recusas ou atrasos no reembolso feitos via PayPal mesmo dentro do prazo legal. Se o reembolso for negado, abra uma disputa no Centro de Resoluções do PayPal; se não houver solução, considere contestar a cobrança com a administradora do cartão (chargeback) ou acionar o Procon/órgão de defesa do consumidor.
Planos e preços Paypal
| Plano | Preço | Período | Recursos |
|---|---|---|---|
| Commercial Domestic Transaction | 4,79% + R$0,60 | Por transação | Recebimento de pagamentos nacionais via cartão ou PayPal |
| Commercial International Transaction (receiving) | 4,79% + 1,61% (sobretaxa internacional) + R$0,60 | Por transação | Recebimento de pagamentos internacionais |
| Micropayments Domestic Rate | 5,0% + R$0,10 | Por transação | Taxa para transações de pequeno valor (requer solicitação prévia) |
Seus direitos como consumidor no Brazil
O consumidor brasileiro tem, para compras realizadas a distância, o direito de arrependimento de 7 dias corridos a contar da assinatura do contrato ou do recebimento do produto/serviço, com reembolso integral (CDC, Art. 49). O fornecedor é obrigado a restituir integralmente o valor pago, incluindo eventual frete, sem penalidade.
Se o fornecedor ou intermediário (como o PayPal) descumprir o direito do consumidor, o comprador pode registrar reclamação no Procon, buscar a tutela administrativa ou judicial (Juizados Especiais), e usar mecanismos de contestação de cobrança junto à operadora do cartão. Existem relatos de consumidores que precisaram escalar para essas vias devido a recusas ou atrasos de reembolso.
Experiência de clientes
Em avaliações públicas há relatos positivos e negativos. Usuários em plataformas como o Capterra destacam segurança, rapidez em pagamentos internacionais e proteção de dados. Por outro lado, há reclamações no Trustpilot e no Reclame Aqui sobre contas limitadas, retenção de fundos por períodos longos (até 180 dias relatados por usuários) e dificuldades para obter reembolso.
Documentos e informações necessários
- ID do comprador (CPF/RG), comprovante de endereço se necessário;
- Comprovante da compra: e-mail de confirmação, número da transação (Transaction ID) ou fatura;
- Comprovantes de comunicação com o vendedor/PayPal (e-mails, mensagens, protocolos);
- Capturas de tela do pedido, cobrança no extrato e do cancelamento de assinatura;
- Comprovante de envio/recebimento (rastreamento) quando aplicável;
- Print das políticas do vendedor ou da loja de apps, se relevantes.
Erros comuns
Erros frequentes que atrapalham cancelamentos e reembolsos: cancelar a assinatura menos de três dias úteis antes da próxima cobrança (quando aplicável), acreditar que o cancelamento no PayPal encerra assinaturas iniciadas pela App Store/Google Play, não guardar evidências das comunicações com o vendedor, e fechar a conta antes de resolver pendências ou sacar saldo, o que pode impedir a recuperação de valores.
Também é comum abrir disputa sem reunir provas suficientes ou esperar além dos prazos legais para reclamar, reduzindo as chances de solução favorável.
Comparativo rápido
| Método | Reembolso | Dificuldade |
|---|---|---|
| Cancelamento via site PayPal (pagamentos automáticos) | Possível; pode ser negado em casos específicos - há respaldo do CDC para compras online dentro de 7 dias | Média - simples para cancelar, mas disputas de reembolso podem exigir escalonamento |
| Cancelamento pela App Store / Google Play | Reembolsos gerenciados pela loja: política varia por loja e caso | Média/Variável - depende das regras da loja e do vendedor |
| Contestação/chargeback com administradora do cartão | Pode reverter a cobrança se comprovada irregularidade | Alta - processo pode ser demorado e exigir documentos |
| Notificação por escrito / ação junto ao Procon | Depende de decisão administrativa/judicial ou acordo | Alta - pode ser mais lento, porém eficaz em casos de descumprimento |
Depois de cancelar
Após cancelar, monitore extratos bancários e a conta PayPal por cobranças inesperadas. Guarde todos os comprovantes e comunicações; mantenha o número do caso do PayPal se abriu disputa. Se o reembolso não ocorrer, registre reclamação no Procon local, considere acionamento da administradora do cartão para chargeback e, como última instância, busque o Juizado Especial Cível.
Recursos úteis: Centro de Ajuda do PayPal: https://www.paypal.com/br/smarthelp/home; informações sobre direito de arrependimento (CDC): artigo explicativo; registrar reclamação pública: Reclame Aqui.
Endereço
PayPal do Brasil Instituição de Pagamento Ltda. - Aos cuidados de: Departamento Jurídico - Avenida Paulista, 1048, 13º andar, CEP 01310-100, São Paulo - SP, Brasil