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Cancelar NEOENERGIA
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Serviço de cancelamento N.º 1 em Brazil
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Notifico através desta a minha decisão de pôr termo ao contrato relativo ao serviço Neoenergia.
Esta notificação constitui uma vontade firme, clara e inequívoca de cancelar o contrato, com efeito na primeira data possível ou de acordo com o prazo contratual aplicável.
Solicito que tome todas as medidas úteis para:
– cessar toda a faturação a partir da data efetiva de cancelamento;
– confirmar-me por escrito a boa tomada em conta deste pedido;
– e, se for o caso, transmitir-me o extrato final ou a confirmação de saldo.
Este cancelamento é-lhe dirigido por correio eletrónico certificado. O envio, a datação e a integridade do conteúdo estão estabelecidos, o que faz dele um escrito comprovativo que responde às exigências da prova eletrónica. Dispõe portanto de todos os elementos necessários para proceder ao tratamento regular deste cancelamento, de acordo com os princípios aplicáveis em matéria de notificação escrita e de liberdade contratual.
De acordo com as regras relativas à proteção de dados pessoais, solicito também:
– que elimine todos os meus dados não necessários às suas obrigações legais ou contabilísticas;
– que encerre qualquer espaço pessoal associado;
– e que me confirme a eliminação efetiva dos dados segundo os direitos aplicáveis em matéria de proteção da vida privada.
Conservo uma cópia integral desta notificação assim como a prova de envio.
Aviso importante sobre os limites do serviço
Num espírito de transparência e prevenção, é essencial relembrar os limites inerentes a qualquer serviço de envio desmaterializado, mesmo quando é datado, rastreado e certificado. As garantias incidem sobre o envio e a prova técnica, mas nunca sobre o comportamento, a diligência ou as decisões do destinatário.
Atenção, Postclic não pode:
- garantir que o destinatário receba, abra ou tome conhecimento do seu correio eletrónico.
- garantir que o destinatário trate, aceite ou execute o seu pedido.
- garantir a exatidão ou a integralidade do conteúdo redigido pelo utilizador.
- garantir a validade de um endereço errado ou não atualizado.
- impedir uma contestação do destinatário sobre o alcance jurídico do correio.
Cancelar Neoenergia: Guia Completo
O que é Neoenergia
O que é a Neoenergia
A Neoenergia é um grupo brasileiro de distribuição, transmissão e geração de energia elétrica que atua em vários estados do Brasil, fornecendo serviços de fornecimento de energia e canais digitais de atendimento ao cliente. Opera concessões reguladas pela ANEEL e disponibiliza atendimento por aplicativos, sites, telefone e postos presenciais.
Como distribuidora de energia, suas tarifas são reguladas; serviços digitais (como o aplicativo) costumam ser gratuitos, e questões contratuais ou técnicas seguem normas setoriais e regulatórias brasileiras.
Como cancelar com a Neoenergia
- Passos recomendados: identifique sua Unidade Consumidora (número da conta/medidor), reúna documentos (CPF/CNPJ, identidade, última fatura, comprovante de pagamento se houver), escolha o canal (app/site, telefone, agência presencial ou envio de solicitação formal por correspondência à Ouvidoria), envie a solicitação explicitando o pedido de cancelamento/encerramento de contrato com data desejada, guarde o protocolo e toda confirmação escrita; caso não haja resposta ou haja problemas de reembolso, formalize reclamação em canais de defesa do consumidor (Procon/Aneel/Reclame Aqui) e considere envio de carta registrada para a Ouvidoria.
O que acontece quando você cancela
Ao solicitar o cancelamento/encerramento da ligação ou transferência de titularidade, a prestadora deve atualizar o cadastro, emitir fatura de encerramento se houver consumo pendente e permitir regularização de débitos. O acesso ao canal digital do contrato encerrado pode ser encerrado ou ter funcionalidades limitadas.
O cancelamento não elimina débitos anteriores - estes deverão ser quitados ou negociados. Dados cadastrais e históricos de consumo geralmente são mantidos por prazo previsto em normas regulatórias e podem ser utilizados para eventual reativação ou apuração de débitos e ressarcimentos.
Vou receber reembolso?
Não existe política pública clara e específica divulgada pela Neoenergia sobre direito de arrependimento (14 dias) aplicado a serviços digitais; no caso de cobranças indevidas ou duplicadas em faturas de energia, a devolução é prevista pela legislação e por decisões judiciais, mas o procedimento e prazos internos da empresa podem variar. Há registros públicos de consumidores que relataram atrasos ou necessidade de reapresentar dados bancários para concluir reembolsos, e situações em que a empresa reabriu solicitações com prazos indefinidos.
Se houve pagamento indevido em conta de luz, a jurisprudência recente do STF e decisões regulatórias indicam possibilidade de devolução com prazo prescricional de até 10 anos; contudo, a devolução pode requerer comprovação e tramitação junto à empresa ou via reclamação formal/ação judicial quando houver resistência ou demora.
Neoenergia - planos e preços
| Serviço / Plano | Preço | Observação |
|---|---|---|
| Serviços digitais e app | Varies | Aplicativo e canais digitais sem cobrança explícita em fontes públicas; tarifas de energia são reguladas pela ANEEL. |
Seus direitos como consumidor no Brasil
Consumidores de energia no Brasil têm direitos previstos na Resolução Normativa nº 1.000/2021 da ANEEL, entre eles atendimento gratuito 24 horas, prazos de religação (em até 24 horas em área urbana e 48 horas em área rural após pagamento ou regularização), possibilidade de ressarcimento por danos a equipamentos e compensações por descumprimento de padrões técnicos e comerciais. Para mais detalhes, consulte a página oficial de direitos e deveres da Neoenergia e a normativa da ANEEL.
Além disso, decisões judiciais e posicionamentos do STF apontam para a devolução de valores cobrados indevidamente em contas de luz (com prescrição possível de até 10 anos), o que reforça mecanismos de ressarcimento quando houver cobrança irregular.
Experiência de outros clientes
Há relatos mistos: estatísticas de atendimento mostram alta taxa de resposta a reclamações em plataformas públicas (por exemplo, índice de resposta elevado no Reclame Aqui), e campanhas públicas da empresa já trouxeram condições favoráveis para renegociação de débitos (descontos e parcelamentos). Por outro lado, existem reclamações frequentes sobre cobranças indevidas, dificuldades de contato, falhas em sistemas online (upload de documentos, transferências de titularidade) e casos de atrasos em religação mesmo após pagamento. Há também registros de ações judiciais por cortes indevidos de energia, com condenações e indenizações.
Checklist de documentação
- CPF ou CNPJ do titular; documento de identificação com foto.
- Número da Unidade Consumidora / número da conta ou medidor.
- Última fatura e histórico de consumo (quando disponível).
- Comprovante(s) de pagamento ou comprovante de cobrança indevida (extratos, recibos).
- Dados bancários (nome do banco, agência, conta e CPF/CNPJ) para eventual reembolso.
- Procuração assinada (se o pedido for feito por representante).
- Protocolos de contato anteriores e correspondências trocadas com a empresa.
Erros comuns
Muitos problemas surgem por documentação incompleta (ex.: não apresentar comprovante de pagamento), fornecimento de dados bancários incorretos que atrasam reembolsos, ou por não registrar protocolo de atendimento ao solicitar cancelamento. Outro erro frequente é usar apenas canais informais sem formalizar o pedido (o que dificulta provas em caso de disputa) e não acompanhar a fatura de encerramento para confirmar eventual saldo devedor ou crédito.
Também é comum que consumidores esperem prazos legais automáticos sem confirmar por escrito a conclusão do cancelamento ou reembolso - sempre solicite e guarde confirmação formal.
Comparativo rápido
| Método | Reembolso | Dificuldade |
|---|---|---|
| App / site | Possível, mas sem política pública clara; pode haver atrasos | Média/Alta |
| Telefone / call center | Possível, sujeito à confirmação de protocolo e validação | Alta (dependente de espera e registro correto) |
| Atendimento presencial | Mais direto para entrega de documentos; reembolso pode exigir verificação | Média |
| Solicitação formal à Ouvidoria (carta registrada) | Melhor para formalização e controle; geralmente usado quando há impasse | Média |
Após o cancelamento
Depois de cancelar, mantenha todos os comprovantes e protocolos, confira a fatura final e observe se há lançamentos indevidos em faturas subsequentes. Se houver demora ou negativa em reembolso, registre reclamação na ANEEL, no Procon do seu estado e em plataformas públicas (ex.: Reclame Aqui), e considere buscar orientação jurídica se necessário.
Para informações institucionais e direitos, consulte a página da Neoenergia sobre direitos e deveres e as normas da ANEEL; em casos de corte indevido ou danos, preserve evidências e procure atendimento nos órgãos de defesa do consumidor.
Endereço para correspondência / Ouvidoria
Rua Ary Antenor de Souza, 321, Jardim Nova América, Campinas, SP, CEP 13053-024
Links úteis: página de direitos da Neoenergia - Neoenergia: Direitos e Deveres; estatísticas e reclamações - Reclame Aqui: Neoenergia; normativa ANEEL e decisões sobre devoluções (procure Resolução Normativa nº 1.000/2021 da ANEEL e matérias sobre decisão do STF sobre devolução de valores em contas de luz).