Serviço de cancelamento N.º 1 em Brasil
Senhora, Senhor,
Notifico através desta a minha decisão de pôr termo ao contrato relativo ao serviço Oab Prev.
Esta notificação constitui uma vontade firme, clara e inequívoca de cancelar o contrato, com efeito na primeira data possível ou de acordo com o prazo contratual aplicável.
Solicito que tome todas as medidas úteis para:
– cessar toda a faturação a partir da data efetiva de cancelamento;
– confirmar-me por escrito a boa tomada em conta deste pedido;
– e, se for o caso, transmitir-me o extrato final ou a confirmação de saldo.
Este cancelamento é-lhe dirigido por correio eletrónico certificado. O envio, a datação e a integridade do conteúdo estão estabelecidos, o que faz dele um escrito comprovativo que responde às exigências da prova eletrónica. Dispõe portanto de todos os elementos necessários para proceder ao tratamento regular deste cancelamento, de acordo com os princípios aplicáveis em matéria de notificação escrita e de liberdade contratual.
De acordo com as regras relativas à proteção de dados pessoais, solicito também:
– que elimine todos os meus dados não necessários às suas obrigações legais ou contabilísticas;
– que encerre qualquer espaço pessoal associado;
– e que me confirme a eliminação efetiva dos dados segundo os direitos aplicáveis em matéria de proteção da vida privada.
Conservo uma cópia integral desta notificação assim como a prova de envio.
Cancelar Oab Prev: Guia Completo
O que é Oab Prev
O que é a Oab Prev
A OABPrev é uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) ligada à Ordem dos Advogados do Brasil, que administra planos de previdência para seus participantes. Como EFPC, está sujeita a legislação e normas específicas (Lei Complementar 109/2001 e fiscalização da PREVIC) e não funciona como um produto comercial típico do varejo.
Como cancelar Oab Prev
- Passo 1 - Identifique a seccional responsável pelo seu plano (ex.: SP, RJ, MG) e reúna dados do contrato (número do participante, CPF, comprovantes de pagamento e documentos pessoais).
- Passo 2 - Solicite formalmente o cancelamento e/ou resgate: envie o formulário exigido pela entidade e a solicitação por escrito ao canal indicado pela sua seccional; guarde protocolos e cópias. A OABPrev-RJ declarou que, após envio dos formulários e da solicitação formal, o processo continua conforme as normas da entidade (fonte).
- Passo 3 - Acompanhe o andamento: anote protocolos, insista por e-mail/telefone se houver silêncio e, se necessário, solicite evidência de recebimento e previsão de pagamento do resgate.
- Passo 4 - Se houver demora ou falta de resposta, registre reclamação formal e, caso não resolvido, leve o caso à Ouvidoria da OABPrev (prazo de resposta de até 30 dias, conforme normas PREVIC).
O que acontece quando você cancela
Ao solicitar o cancelamento ou resgate, a entidade deve analisar sua situação contratual e o saldo formado por contribuições previdenciárias. O acesso a benefícios futuros do plano será encerrado conforme regras do regulamento; renovações automáticas deixam de ocorrer a partir do efetivo cancelamento. Seus dados cadastrais permanecem no sistema conforme regras de governança da entidade, e você deve receber informações sobre valores, prazos e descontos aplicáveis ao resgate.
Vou receber reembolso?
Não foi encontrada menção explícita a um direito de arrependimento de 14 dias (reembolso pela internet) nos conteúdos oficiais pesquisados sobre a OABPrev. Em geral, only the previdential contributions compose the resgatável; contribuições opcionais de risco (seguros) são tratadas como não resgatáveis/reembolsáveis, segundo relatos e resposta da entidade em reclamações públicas. Em caso de dúvidas sobre valores, solicite detalhamento por escrito do que compõe o saldo e quais parcelas são passíveis de resgate.
Planos e preços Oab Prev
| Plano | Preço | Período | Características |
|---|---|---|---|
| OABPrev - RS basic monthly contribution (até 24 anos) | R$86.00 | Mensal | Contribuição básica mensal para participantes até 24 anos (OABPrev - RS) |
| OABPrev - RS basic monthly contribution (25 - 29 anos) | R$114.67 | Mensal | Contribuição básica mensal para participantes de 25 a 29 anos (OABPrev - RS) |
| OABPrev - RS basic monthly contribution (30+ anos) | R$143.24 | Mensal | Contribuição básica mensal para participantes a partir de 30 anos (OABPrev - RS) |
| OABPrev - SP Participant App | Grátis | Download único | App iOS para acesso ao portal do participante; gratuito |
Seus direitos como consumidor no Brazil
As EFPCs como a OABPrev são reguladas por legislação específica (Lei Complementar 109/2001 e normas da PREVIC). Por esse enquadramento, a aplicação direta do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é limitada, conforme informação prestada pela OABPrev em resposta a reclamações. Em casos de desacordo, você pode utilizar os canais institucionais (atendimento da seccional e Ouvidoria) e órgãos reguladores como a PREVIC. A Ouvidoria tem prazo regulamentar de resposta de até 30 dias.
Experiência de clientes
Relatos públicos (ex.: Reclame Aqui) apontam respostas da OABPrev-RJ após reclamações, com envio de formulários e orientações para prosseguir com cancelamento e resgate. Também há relatos negativos sobre dificuldade para contato (e-mails sem resposta, telefones caindo em caixa postal), atrasos no processamento e necessidade de insistência para obter andamento. A intervenção citada nas reclamações chegou a suspender pagamentos de resgate temporariamente, com retomada reportada a partir de janeiro de 2024 (fonte).
Documentos e informações necessários
- Documento de identidade (RG ou CNH) e CPF;
- Número do participante/contrato e dados da matrícula;
- Comprovantes de pagamento das contribuições;
- Formulário de cancelamento/resgate preenchido e assinado (fornecido pela seccional/OABPrev);
- Informação bancária para crédito (agência, conta, CPF do titular) e procuração se aplicável;
- Comprovante de envio (e-mail com protocolo) e registro de atendimento telefônico.
Erros comuns
Um erro comum é enviar pedidos informais sem usar o formulário oficial exigido pela entidade: isso atrasa o andamento porque a OABPrev costuma exigir documentação padronizada. Outro equívoco é considerar automaticamente aplicável o direito de arrependimento de 14 dias: nas EFPCs não há previsão clara dessa política nos documentos públicos analisados. Também é frequente não guardar protocolos ou comprovantes de envio, o que dificulta a comprovação de prazo e seguimento em canais de Ouvidoria ou em reclamações formais.
Comparativo rápido
| Método | Reembolso | Dificuldade |
|---|---|---|
| Solicitação via seccional / formulário formal | Somente contribuições previdenciárias são resgatáveis; contribuições de risco geralmente não reembolsáveis | Moderada - há relatos de atrasos e necessidade de insistência |
| Ouvidoria da OABPrev | Mesma regra de composição de saldo; fornece resposta formal em até 30 dias | Moderada - mecanismo oficial para escalonamento |
| Reclamação pública (ex.: Reclame Aqui) | Não garante reembolso, mas pode acelerar resposta da entidade | Alta - usado quando outros canais falham; experiência de usuários varia |
Depois de cancelar
Após o cancelamento, confirme por escrito o valor e a data do pagamento do resgate, bem como eventuais descontos aplicados. Se houver discordância quanto a valores ou regras, peça detalhamento por escrito e utilize a Ouvidoria como próximo passo. Para acompanhar reclamações ou consultar relatos de experiência de outros participantes, você pode ver os registros no site de reclamações (Reclame Aqui - dificuldade para cancelar) e consultar a página de Ouvidoria da OABPrev (Ouvidoria OABPrev).
Endereço
Recomenda-se enviar solicitações à seccional correspondente; se precisar enviar correspondência física ou buscar contato em São Paulo, utilize o endereço abaixo como referência:
Rua da Glória, nº 34 - Liberdade - São Paulo - SP - CEP 01510-000