Serviço de cancelamento N.º 1 em Brasil
Senhora, Senhor,
Notifico através desta a minha decisão de pôr termo ao contrato relativo ao serviço Porto Seguro.
Esta notificação constitui uma vontade firme, clara e inequívoca de cancelar o contrato, com efeito na primeira data possível ou de acordo com o prazo contratual aplicável.
Solicito que tome todas as medidas úteis para:
– cessar toda a faturação a partir da data efetiva de cancelamento;
– confirmar-me por escrito a boa tomada em conta deste pedido;
– e, se for o caso, transmitir-me o extrato final ou a confirmação de saldo.
Este cancelamento é-lhe dirigido por correio eletrónico certificado. O envio, a datação e a integridade do conteúdo estão estabelecidos, o que faz dele um escrito comprovativo que responde às exigências da prova eletrónica. Dispõe portanto de todos os elementos necessários para proceder ao tratamento regular deste cancelamento, de acordo com os princípios aplicáveis em matéria de notificação escrita e de liberdade contratual.
De acordo com as regras relativas à proteção de dados pessoais, solicito também:
– que elimine todos os meus dados não necessários às suas obrigações legais ou contabilísticas;
– que encerre qualquer espaço pessoal associado;
– e que me confirme a eliminação efetiva dos dados segundo os direitos aplicáveis em matéria de proteção da vida privada.
Conservo uma cópia integral desta notificação assim como a prova de envio.
Cancelar Porto Seguro: Guia Completo
O que é Porto Seguro
O que é a Porto Seguro
Porto Seguro é uma das maiores seguradoras do Brasil, oferecendo produtos que vão de seguros de automóvel, residencial e saúde até seguros viagem e serviços associados como assistência 24h. Atua por meio de corretores, canais digitais (app/site) e parcerias comerciais.
A empresa fornece suporte via corretor, atendimento ao cliente e canais digitais; entretanto, procedimentos administrativos como cancelamento nem sempre estão disponíveis diretamente no app ou em interfaces públicas, dependendo do produto contratado.
Como cancelar Porto Seguro
- Reúna seus dados: número da apólice/contrato, CPF/CNPJ, documento de identidade e comprovantes de pagamento.
- Verifique o canal indicado no seu contrato: muitos contratos exigem contato com o corretor que intermediou a venda; se você não tem corretor, envie e‑mail para o endereço de contato informado pela Porto ou utilize os canais oficiais.
- Envie a solicitação por escrito (e‑mail) informando: intenção de cancelamento, número da apólice, data desejada de cancelamento e documentação anexa. Peça confirmação por escrito e protocolo.
- Se o débito for em cartão, além de solicitar o cancelamento do seguro, verifique e, se necessário, solicite também o cancelamento do débito recorrente junto à administradora do cartão.
- Para seguros específicos (ex.: seguro celular), consulte a FAQ da Porto que informa ser possível cancelar a qualquer momento sem multa, anexando identificação: Porto Seguro - FAQ seguro celular.
- Se houver dificuldade (app sem opção de cancelamento, contato com corretor não atendido), registre reclamação formal em canais como ReclameAqui - Porto Seguro e guarde protocolos.
O que acontece quando você cancela
Ao cancelar, a cobertura cessa na data acordada ou na data indicada na confirmação de cancelamento. Serviços vinculados (assistência 24h, descontos, coberturas adicionais) também são encerrados a partir desse momento.
A Porto pode manter dados contratuais para fins legais e de conformidade; seu acesso a áreas do cliente ou benefícios digitais pode ser restringido após o cancelamento. Se houver renovamento programado, ele deixa de ocorrer depois do término formal da apólice.
Receberei reembolso?
Porto Seguro não publica uma política automática de reembolso ou um direito de arrependimento de 14 dias para seguros em suas FAQs. Para alguns produtos (por exemplo, seguro de celular) a empresa indica cancelamento sem multa, mas não detalha regras automáticas de restituição financeira.
Reembolsos relativos a reembolso médico (plano de saúde/seguro saúde) ou ressarcimentos de sinistros seguem regras específicas: precisam de solicitação via área do cliente ou app e a apresentação de notas fiscais e documentos originais para análise. Em caso de valores pagos antecipadamente, a devolução dependerá das regras contratuais e da análise do estorno pela seguradora.
Porto Seguro - planos e preços
| Plano | Preço | Período | Características |
|---|---|---|---|
| Seguro Residencial via Cartão Porto Seguro - baixa cobertura | R$14,99 | Mensal | Cobertura incêndio/explosão, responsabilidade civil, perda de aluguel, subtração de bens (até R$50.000) |
| Seguro Residencial via Cartão Porto Seguro - alta cobertura | R$29,99 | Mensal | Cobertura incêndio/explosão, responsabilidade civil, perda de aluguel, subtração de bens (até R$100.000) |
| Seguro Viagem Nacional - Brasil Terra | R$33,53 | Por viagem | Despesas médicas R$10.000, traslado e bagagem |
| Seguro Viagem Nacional - Brasil Prata | R$34,94 | Por viagem | Despesas médicas R$10.000, traslados, bagagem, bagagem extraviada R$1.500 |
| Seguro Viagem Nacional - Brasil Ouro | R$66,51 | Por viagem | Despesas médicas R$30.000, traslados, bagagem, bagagem extraviada R$1.500 |
| Seguro Viagem Internacional - Europa | R$321,29 | Por viagem | Despesas médicas €30.000, traslado €500, cancelamento €20.000, bagagem €3.000 |
| Seguro Viagem Internacional - Mundo 120 Prata | R$632,09 | Por viagem | Despesas médicas €50.000, traslado €1.000, cancelamento €40.000, bagagem €3.000 |
| Seguro Viagem Internacional - Mundo 120 Ouro | R$879,02 | Por viagem | Despesas médicas €100.000, traslado €3.000, cancelamento €6.000, bagagem €3.000 |
| Plano Bronze (saúde individual - exemplo) | R$317,67 | Mensal (exemplo) | Cobertura conforme ROL ANS (exemplo ilustrativo) |
| Plano Prata (saúde individual - exemplo) | R$339,05 | Mensal (exemplo) | Cobertura conforme ROL ANS (exemplo ilustrativo) |
| Plano Ouro (saúde individual - exemplo) | R$534,87 | Mensal (exemplo) | Cobertura conforme ROL ANS (exemplo ilustrativo) |
| Plano Diamante (saúde individual - exemplo) | R$1.305,82 | Mensal (exemplo) | Cobertura completa ROL ANS (exemplo ilustrativo) |
| Plano Saúde Diamante Pro (0 - 18 anos, SP capital/região) | R$556,00 | Mensal | Cobertura ampla, hospitais premium, coparticipação 20% |
| Plano Saúde Ouro Pro (0 - 18 anos, SP capital/região) | R$336,00 | Mensal | Rede ampla, coparticipação 20% |
| Plano Saúde Prata Pro (0 - 18 anos, SP capital/região) | R$241,00 | Mensal | Redes básicas, coparticipação 20% |
Seus direitos como consumidor no Brasil
No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) traz proteções como direito à informação clara e adequada sobre produtos e serviços, contrato escrito e defesa contra práticas abusivas. O artigo que trata do direito de arrependimento (contratos celebrados fora do estabelecimento comercial ou por telefone/internet) prevê prazo de reflexão (7 dias) para algumas compras, mas a aplicação específica a seguros pode variar conforme o tipo de contrato e forma de contratação.
Se tiver problemas no cancelamento ou reembolso, registre reclamação formal (protocolo) junto à seguradora, procure o PROCON estadual ou municipal e, se necessário, avalie medidas judiciais. Guarde toda a documentação e comunicações como prova.
Experiências de clientes
A reputação é mista: no ReclameAqui a avaliação geral aparece como “Bom” com nota média 7,0/10, cerca de 74% das reclamações resolvidas e entre 63 - 64% dos consumidores dispostos a voltar a contratar. Em fóruns e redes sociais há relatos positivos de atendimento rápido em chamados de assistência veicular e serviços pelo app.
Por outro lado, há reclamações significativas em plataformas como Trustpilot (revisões negativas) e no ReclameAqui sobre dificuldade para cancelar via app/site, problemas com contato de corretores e cobranças ou serviços adicionais não autorizados. Esses relatos indicam que, em alguns casos, o caminho do cancelamento exige persistência e documentação.
Checklist de documentação
- Número da apólice/contrato e dados do segurado (nome completo, CPF/CNPJ).
- Documento de identidade (RG/CPF ou documento oficial) e comprovante de endereço, se solicitado.
- Comprovantes de pagamento ou faturas (boleto, extrato do cartão) referentes ao período a ser coberto/estornado.
- Protocolo ou e‑mail de solicitação de cancelamento, quando já houver tentativas anteriores.
- Documentos específicos para reembolso (notas fiscais, recibos, relatórios médicos) no caso de seguros saúde ou sinistros.
- Dados bancários para eventual restituição (agência, conta, CPF/CNPJ do titular).
Erros comuns
Um erro recorrente é tentar cancelar diretamente pelo app ou site quando o produto exige contato com o corretor - isso gera frustração porque a função de cancelamento pode não existir para certos produtos. Outro problema é não exigir confirmação por escrito: sem protocolo, fica difícil comprovar o pedido caso a cobrança continue.
Também ocorre de consumidores interromperem apenas o pagamento (por exemplo, estornando cartão) sem formalizar o cancelamento, o que pode resultar em cobranças retroativas ou restrições contratuais. Falta de documentação ao solicitar reembolso é outro motivo de indeferimento.
Comparativo rápido
| Método | Reembolso | Dificuldade |
|---|---|---|
| App (via App Store ou Google Play) | Sem política pública de reembolso automático; muitas vezes é necessário acionar corretor/e‑mail para avaliar estorno | Alta - alguns consumidores relatam impossibilidade de cancelar pelo app |
| Web / Corretor / E‑mail | Reembolso ou estorno sujeito à análise contratual e documentação | Média - procedimento formal, depende de resposta do corretor ou da seguradora |
| Produtos específicos (ex.: seguro celular) | Geralmente cancelamento sem multa; estorno depende das regras contratuais | Baixa - Porto indica possibilidade de cancelamento a qualquer momento mediante documentação |
Depois de cancelar
Guarde a confirmação escrita e o protocolo de cancelamento; monitore o cartão ou conta para verificar se foram cessadas cobranças futuras. Se houver cobrança indevida, conteste com a administradora do cartão e insista com a Porto apresentando o protocolo.
Se a questão não for resolvida, registre reclamação em canais de defesa do consumidor (ex.: ReclameAqui - Porto Seguro) e procure o PROCON local. Para dúvidas sobre reembolso de despesas médicas ou envio de documentos, utilize a área do cliente ou o app da Porto: Como solicitar reembolso - Porto Seguro.
Endereço para correspondência
Rua Antônio Gil, 50, Jardim Alzira, São Paulo, SP, CEP 04655‑900, Brasil