Serviço de cancelamento N.º 1 em Espanha
Senhora, Senhor,
Notifico através desta a minha decisão de pôr termo ao contrato relativo ao serviço Jazztel.
Esta notificação constitui uma vontade firme, clara e inequívoca de cancelar o contrato, com efeito na primeira data possível ou de acordo com o prazo contratual aplicável.
Solicito que tome todas as medidas úteis para:
– cessar toda a faturação a partir da data efetiva de cancelamento;
– confirmar-me por escrito a boa tomada em conta deste pedido;
– e, se for o caso, transmitir-me o extrato final ou a confirmação de saldo.
Este cancelamento é-lhe dirigido por correio eletrónico certificado. O envio, a datação e a integridade do conteúdo estão estabelecidos, o que faz dele um escrito comprovativo que responde às exigências da prova eletrónica. Dispõe portanto de todos os elementos necessários para proceder ao tratamento regular deste cancelamento, de acordo com os princípios aplicáveis em matéria de notificação escrita e de liberdade contratual.
De acordo com as regras relativas à proteção de dados pessoais, solicito também:
– que elimine todos os meus dados não necessários às suas obrigações legais ou contabilísticas;
– que encerre qualquer espaço pessoal associado;
– e que me confirme a eliminação efetiva dos dados segundo os direitos aplicáveis em matéria de proteção da vida privada.
Conservo uma cópia integral desta notificação assim como a prova de envio.
Cancelar Jazztel: Guia Completo
O que é Jazztel
Jazztel é uma operadora de telecomunicações originária da Espanha, parte do grupo Orange/Grupo Acerca, que oferece serviços de internet fixa (fibra), telefonia e móvel no mercado espanhol. A empresa não possui operação comercial formal no Brasil; por isso, clientes ou ex-clientes localizados no Brasil devem tratar rescisões e comunicações oficiais com a sede na Espanha.
Como cancelar Jazztel
Se você contratou Jazztel em Espanha e precisa rescindir o serviço estando no Brasil, a via praticável e juridicamente válida é a comunicação formal dirigida à sede na Espanha. Para quem está na Espanha existem outras opções (área de cliente, app, telefone, lojas físicas), mas do Brasil recomendamos envio por correspondência registada com prova de recepção. Passos práticos:
- Prepare uma carta de rescisão identificando o titular (nome completo), NIF/NIE ou número de cliente, endereço do contrato, telefone e e‑mail de contacto; inclua a data em que deseja que a baixa seja efetivada e o motivo, se houver.
- Anexe cópia do documento de identificação (passaporte ou documento equivalente) e comprovantes que considere relevantes (faturas, comprovantes de pagamento, comprovante de portabilidade se for o caso).
- Envie a carta por correio registado com aviso de recepção (AR) ou courier com rastreamento para a sede em Madrid; guarde cópias digitais e o comprovante de envio.
- Se houver penalidade aplicada por outro operador por portabilidade, inclua também a fatura e o comprovante de pagamento para solicitar reembolso conforme política de Jazztel.
- Se tiver acesso, registre também a solicitação na área de cliente (“Mi Jazztel”) ou app e faça captura de tela, mencionando na carta que a rescisão foi solicitada também por esses meios.
O que acontece quando você cancela
Ao solicitar a baixa, o serviço deixará de estar disponível após o prazo de desligamento informado pela operadora; fontes sobre Jazztel indicam que a baixa telefônica pode ser efetiva em até 48 horas, mas prazos concretos podem variar por tipo de serviço (fixo, móvel, fibra) e pela via de trâmite escolhida. Após a rescisão, o acesso à conta online e a serviços associados normalmente é encerrado, e equipamentos alugados (router, ONT, etc.) poderão ter de ser devolvidos conforme as instruções da operadora. Dados pessoais e conteúdo ligado à conta ficam sujeitos à política de privacidade da empresa e à legislação aplicável; solicite confirmação escrita sobre tratamento de dados e prazos de conservação, se necessário.
Vou receber reembolso?
A política de reembolso da Jazztel inclui casos específicos: a operadora pode reembolsar, mediante desconto em faturas, a penalização cobrada por outro operador por conta de uma portabilidade que você tenha iniciado, desde que você apresente fatura e comprovante de pagamento dentro de 120 dias e que o operador anterior não pertença ao grupo MASORANGE; essa devolução aplica-se quando houver compromisso de permanência de 12 meses em fibra Jazztel. Fora dessas condições, reembolsos não são automáticos. Relatos de usuários apontam que, em algumas situações, devoluções foram demoradas (meses) e pagas em parcelas, mesmo com promessa de reembolso em 30 dias. Guarde todos os comprovantes e peça confirmação escrita do processamento do reembolso.
Planos e preços Jazztel
| Plano | Preço (BRL) | Observações |
|---|---|---|
| Fibra / Fixo / Móvel (exemplo) | Varies | Jazztel não opera no Brasil; informações públicas de preços referem‑se ao mercado espanhol (EUR). |
Seus direitos como consumidor no Brazil
No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor prevê o direito de arrependimento para compras fora do estabelecimento comercial (art. 49), que permite devolver o produto ou cancelar o serviço em até 7 dias corridos após o recebimento, com reembolso dos valores pagos; porém, esse direito é aplicável a contratos celebrados sob a jurisdição brasileira. Para serviços contratados com empresa estrangeira sediada na Espanha, a aplicação prática do CDC pode ser limitada e dependerá de cláusulas contratuais, meios de pagamento e jurisdição escolhida no contrato. Recomenda‑se consultar o PROCON local, o banco/administradora do cartão de crédito para avaliar chargeback e, se necessário, apoio jurídico para questões transfronteiriças.
Experiência de clientes
Relatos públicos sobre Jazztel mostram opiniões positivas quanto à qualidade do serviço em alguns casos (boa cobertura, velocidade e preços competitivos na Espanha). Em contrapartida, há numerosas queixas relacionadas a dificuldades na rescisão, cobranças inesperadas após a baixa, práticas comerciais agressivas durante o processo de cancelamento e demora em reembolsos. Essas experiências indicam que é importante documentar cada passo do processo (protocolos, e‑mails, comprovantes) e guardar comprovantes de envio e recebimento.
Documentos e informações necessários
- Documento de identificação (passaporte ou DNI/NIE), cópia.
- Número de cliente/contrato e NIF/NIE do titular.
- Cópias das últimas faturas e comprovantes de pagamento.
- Comprovantes de portabilidade ou multas cobradas por outro operador (se for pedir reembolso).
- Cópia da carta de rescisão enviada e comprovante de envio com rastreamento/AR.
- Dados bancários para eventual reembolso (IBAN/BIC) e contato de e‑mail/telefone.
Erros comuns
Erros frequentes que complicam a rescisão incluem: enviar a solicitação apenas por telefone sem registro escrito; não guardar protocolos, e‑mails ou comprovantes de envio; esquecer de verificar se havia compromisso de permanência que gere penalidade; não solicitar AR ou rastreamento ao enviar a carta formal; e direcionar a solicitação para canais inválidos quando a empresa não opera no país do consumidor. Outro erro comum é não anexar comprovantes de pagamento quando se busca reembolso de penalização cobrada por outro operador.
Comparativo rápido
| Método | Reembolso | Dificuldade |
|---|---|---|
| Web (Mi Jazztel) / App / Loja (Espanha) | Possível em casos específicos (ver política de penalización de outro operador); é necessário comprovar e seguir prazos. | Baixa a Moderada |
| Telefone (1565 e números internacionais) | Não automático; pode requerer envio de documentação e aguardar processamento. | Moderada |
| Portabilidade (cancelar portabilidade) | Sem reembolso se fora de prazo; possível custo de gestão (~150 €) e penalidades por permanência. | Moderada a Alta |
Depois de cancelar
Após enviar a rescisão, acompanhe o rastreamento do envio e aguarde confirmação escrita de baixa pela operadora. Monitore movimentações na conta bancária e faturas posteriores por pelo menos 3 meses; se houver cobranças indevidas, conteste imediatamente com provedor de pagamento e com a própria Jazztel, anexando os comprovantes. Para pedidos de reembolso por penalização de outro operador, submeta a documentação exigida dentro dos prazos indicados pela Jazztel. Links úteis: informação sobre baixa (Grupo Acerca), política de devolução de penalização (Ayuda Jazztel), guia de trâmites telefônicos, e avaliações públicas de clientes em Trustpilot.
Endereço
Atención al Cliente Jazztel, Orange Espagne, S.A.U
Paseo del Club Deportivo nº 1 Edif. 8 Parque Empresarial "LA FINCA", 28223 Pozuelo de Alarcón, Madrid, Espanha