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Carta de rescisão redigida por um advogado especializado
Remetente
Cancelar Portabilidade Pepephone | Postclic
Pepephone
Avenida de la Vega 15
28108 Alcobendas Espanha
hola@pepephone.com
Cancelamento do contrato Pepephone
Senhora, Senhor,

Notifico através desta a minha decisão de pôr termo ao contrato relativo ao serviço Pepephone.
Esta notificação constitui uma vontade firme, clara e inequívoca de cancelar o contrato, com efeito na primeira data possível ou de acordo com o prazo contratual aplicável.

Solicito que tome todas as medidas úteis para:
– cessar toda a faturação a partir da data efetiva de cancelamento;
– confirmar-me por escrito a boa tomada em conta deste pedido;
– e, se for o caso, transmitir-me o extrato final ou a confirmação de saldo.

Este cancelamento é-lhe dirigido por correio eletrónico certificado. O envio, a datação e a integridade do conteúdo estão estabelecidos, o que faz dele um escrito comprovativo que responde às exigências da prova eletrónica. Dispõe portanto de todos os elementos necessários para proceder ao tratamento regular deste cancelamento, de acordo com os princípios aplicáveis em matéria de notificação escrita e de liberdade contratual.

De acordo com as regras relativas à proteção de dados pessoais, solicito também:
– que elimine todos os meus dados não necessários às suas obrigações legais ou contabilísticas;
– que encerre qualquer espaço pessoal associado;
– e que me confirme a eliminação efetiva dos dados segundo os direitos aplicáveis em matéria de proteção da vida privada.

Conservo uma cópia integral desta notificação assim como a prova de envio.

a conservar966649193710
Destinatário
Pepephone
Avenida de la Vega 15
28108 Alcobendas , Espanha
hola@pepephone.com
REF/2025GRHS4

Aviso importante sobre os limites do serviço

Num espírito de transparência e prevenção, é essencial relembrar os limites inerentes a qualquer serviço de envio desmaterializado, mesmo quando é datado, rastreado e certificado. As garantias incidem sobre o envio e a prova técnica, mas nunca sobre o comportamento, a diligência ou as decisões do destinatário.

Atenção, Postclic não pode:

  • garantir que o destinatário receba, abra ou tome conhecimento do seu correio eletrónico.
  • garantir que o destinatário trate, aceite ou execute o seu pedido.
  • garantir a exatidão ou a integralidade do conteúdo redigido pelo utilizador.
  • garantir a validade de um endereço errado ou não atualizado.
  • impedir uma contestação do destinatário sobre o alcance jurídico do correio.

Cancelar Pepephone: Guia Completo

O que é Pepephone

Pepephone é uma operadora de telecomunicações espanhola que oferece serviços móveis, fibra e combos. A empresa é conhecida por tarifas simples e ausência de vendas agressivas, e opera principalmente na Espanha - não tem operações comerciais no Brasil.

Como cancelar Pepephone

  • Por telefone: ligue para o serviço de atendimento ao cliente no 1706 (número usado na Espanha) e solicite a baixa do serviço, informando nome completo e dados do contrato.
  • Pela Área de Cliente ou app: acesse sua conta em pepephone.com e siga o processo de cancelamento na seção correspondente.
  • Por e‑mail: envie a solicitação para hola@pepephone.com com nome completo, DNI/NIE (ou dados de identificação), número do contrato/linha e data desejada para a baixa.
  • Cancelamento de fibra: para fibra, o atendimento pode pedir DNI/NIE e detalhes do serviço; veja instruções específicas em Pepephone - fibra.
  • Prova legal: se quiser prova documental, envie a solicitação também por carta registada/correio certificado ou burofax para a sede em Alcobendas (maior segurança jurídica e registo de entrega).

O que acontece quando você cancela

Ao pedir a baixa, o acesso aos serviços (voz, dados, fibra) será interrompido conforme a data acordada. Não há renovação automática após a baixa; a conta deixa de ser faturada a partir da data de cessação do serviço. Dados associados à conta (faturas, histórico) podem ficar disponíveis para consulta no portal por um período - se precisar de cópias, solicite-as antes de perder acesso.

Vou receber reembolso?

Se houver valores pré‑pagos, períodos não utilizados ou devolução de equipamento, Pepephone deverá proceder ao reembolso conforme a sua política. Para contratos celebrados à distância em território espanhol existe o direito de arrependimento de 14 dias civis, com devolução dos valores pagos após a devolução e inspeção dos equipamentos, e reembolso pelo mesmo meio de pagamento em até 14 dias calendários a partir da comunicação do cancelamento (fonte OCU). Em outras situações, o reembolso e prazos dependem da modalidade contratual e da origem do pagamento - confirme com o atendimento ao solicitar a baixa.

Planos e preços Pepephone

Plano Preço Moeda
Varies Varies Euro (€)

Seus direitos como consumidor no Brazil

Pepephone não atua comercialmente no Brasil; contudo, se você for consumidor brasileiro e contratou algo à distância de um fornecedor estrangeiro, aplicam‑se regras de direito internacional privado e as condições contratuais. Pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) do Brasil, compras e contratos firmados fora do estabelecimento comercial (por telefone, internet ou catálogo) asseguram ao consumidor o direito de arrependimento no prazo de 7 dias corridos, a contar do recebimento do produto ou da assinatura do contrato, com restituição dos valores pagos. Para reclamações em território brasileiro, procure o Procon local, órgãos de defesa do consumidor e a plataforma do consumidor do governo (consumidor.gov.br). Atenção: a efetividade prática contra uma empresa estrangeira pode exigir procedimentos internacionais e assistência jurídica.

Experiência de clientes

As opiniões sobre Pepephone são mistas: muitos clientes elogiam a transparência tarifária, a ausência de práticas comerciais agressivas e compensações pontuais em interrupções; clientes de longa data relatam bom atendimento em situações resolvidas rapidamente (roams, Trustpilot). Por outro lado, há reclamações recorrentes sobre lentidão no suporte, dificuldades em resolver problemas técnicos com instalação ou fibra e esperas longas para consertos (Trustpilot).

Documentos e informações necessários

  • Nome completo e dados do titular (DNI/NIE ou identificação equivalente).
  • Número de contrato/linha e endereço de instalação do serviço.
  • Data desejada para o efeito da baixa e motivo (opcional, mas útil).
  • Comprovantes de pagamento ou faturas recentes (se pedir reembolso).
  • Para devolução de equipamento: etiqueta/identificação do equipamento e comprovante de devolução.

Erros comuns

Erros frequentes incluem não guardar comprovantes da solicitação (por exemplo, nenhum e‑mail de confirmação), não fornecer dados completos (o que atrasa o processamento), e assumir que regras brasileiras se aplicam automaticamente a um contrato celebrado com provedor estrangeiro. Outro engano comum é não devolver o equipamento quando solicitado - isso pode atrasar ou impedir reembolsos.

Comparativo rápido

Método Reembolso Dificuldade
Telefone (1706) Pode requerer confirmação por escrito; reembolso conforme política e legislação aplicável. Fácil a moderado (depende do tempo de espera).
Área de Cliente / App Rastreamento digital facilita prova; reembolso conforme política. Fácil (autoatendimento).
E‑mail (hola@pepephone.com) Boa prova escrita; reembolso conforme política. Moderado (depende da resposta por e‑mail).
Carta registada / Burofax (sede em Espanha) Melhor prova legal em disputas; eficaz para efeitos imediatos. Moderado a difícil (custo e logística se estiver fora da Espanha).

Depois de cancelar

Depois da baixa, confirme por escrito o termo da rescisão e qualquer informação sobre devolução de equipamentos e reembolso. Se houver valores em disputa ou problemas de atendimento, utilize os canais de reclamação: atendimento Pepephone, plataformas públicas de reclamação e, para contratos celebrados em Espanha, entidades de defesa do consumidor espanholas (por exemplo, OCU). Para assuntos jurídicos envolvendo empresas estrangeiras, considere consultar assistência jurídica que conheça direito internacional privado.

Links úteis: página de ajuda da baixa de fibra (Pepephone - ayuda), informação geral sobre cancelamento (grupo‑acerca), e direitos de desistimento em Espanha (OCU).

Endereço

Avenida de la Vega 15, 28108 Alcobendas, Espanha

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FAQ

Você pode cancelar sua portabilidade na Pepephone por telefone, e-mail ou pela Área de Cliente. É recomendável enviar a solicitação também por carta registada para ter prova documental.

Após solicitar o cancelamento, o acesso aos serviços será interrompido na data acordada e não haverá renovação automática. Certifique-se de solicitar cópias de faturas antes de perder acesso.

Sim, se houver valores pré-pagos ou períodos não utilizados, a Pepephone deve proceder ao reembolso conforme sua política. Verifique os detalhes com o atendimento ao solicitar a baixa.

Você deve fornecer seu nome completo, DNI/NIE e número do contrato. Para maior segurança, considere enviar a solicitação por carta registada.

Para garantir que seu cancelamento seja efetivo, envie sua solicitação por e-mail ou carta registada, e mantenha uma cópia como prova. Verifique também os termos do seu contrato.