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Carta de rescisão redigida por um advogado especializado
Remetente
Claro Música Como Cancelar | Postclic
Sica
Av. Alberto J. Byington, 1525 - Vila Menck
06276-000 Osasco Brasil
sica@ancine.gov.br
Cancelamento do contrato Sica
Senhora, Senhor,

Notifico através desta a minha decisão de pôr termo ao contrato relativo ao serviço Sica.
Esta notificação constitui uma vontade firme, clara e inequívoca de cancelar o contrato, com efeito na primeira data possível ou de acordo com o prazo contratual aplicável.

Solicito que tome todas as medidas úteis para:
– cessar toda a faturação a partir da data efetiva de cancelamento;
– confirmar-me por escrito a boa tomada em conta deste pedido;
– e, se for o caso, transmitir-me o extrato final ou a confirmação de saldo.

Este cancelamento é-lhe dirigido por correio eletrónico certificado. O envio, a datação e a integridade do conteúdo estão estabelecidos, o que faz dele um escrito comprovativo que responde às exigências da prova eletrónica. Dispõe portanto de todos os elementos necessários para proceder ao tratamento regular deste cancelamento, de acordo com os princípios aplicáveis em matéria de notificação escrita e de liberdade contratual.

De acordo com as regras relativas à proteção de dados pessoais, solicito também:
– que elimine todos os meus dados não necessários às suas obrigações legais ou contabilísticas;
– que encerre qualquer espaço pessoal associado;
– e que me confirme a eliminação efetiva dos dados segundo os direitos aplicáveis em matéria de proteção da vida privada.

Conservo uma cópia integral desta notificação assim como a prova de envio.

a conservar966649193710
Destinatário
Sica
Av. Alberto J. Byington, 1525 - Vila Menck
06276-000 Osasco , Brasil
sica@ancine.gov.br
REF/2025GRHS4

Aviso importante sobre os limites do serviço

Num espírito de transparência e prevenção, é essencial relembrar os limites inerentes a qualquer serviço de envio desmaterializado, mesmo quando é datado, rastreado e certificado. As garantias incidem sobre o envio e a prova técnica, mas nunca sobre o comportamento, a diligência ou as decisões do destinatário.

Atenção, Postclic não pode:

  • garantir que o destinatário receba, abra ou tome conhecimento do seu correio eletrónico.
  • garantir que o destinatário trate, aceite ou execute o seu pedido.
  • garantir a exatidão ou a integralidade do conteúdo redigido pelo utilizador.
  • garantir a validade de um endereço errado ou não atualizado.
  • impedir uma contestação do destinatário sobre o alcance jurídico do correio.

Cancelar Sica: Guia Completo

O que é Sica

Sica é o nome usado neste guia para se referir a um serviço ou produto comercializado no Brasil cujo processo de cancelamento você deseja conhecer. Este documento oferece orientações gerais sobre como proceder, direitos do consumidor e etapas práticas, sem substituir consulta ao contrato específico ou contato direto com o fornecedor.

Como cancelar o Sica

Antes de iniciar o cancelamento, verifique seu contrato, faturas e canais oficiais de atendimento para confirmar prazos e condições específicas. Se houver formulário de cancelamento no site ou área do cliente, prefira utilizá-lo para obter protocolo automático.

  • Reúna documentos: contrato, número da assinatura/cliente, dados de pagamento e comprovantes de última fatura.
  • Acesse a área do cliente ou o formulário oficial no site do fornecedor; se não houver, entre em contato pelo SAC (telefone, e-mail ou chat) e solicite cancelamento por escrito.
  • Solicite e registre o número do protocolo ou confirmação por escrito (e‑mail ou mensagem) contendo data e termos do cancelamento.
  • Verifique data de corte e possíveis cobranças prorrata; anote quando o acesso será encerrado e guarde todos os comprovantes.
  • Se houver débito automático, peça confirmação de estorno/desligamento junto ao banco, se aplicável.

O que acontece quando você cancela

Após o cancelamento, normalmente o acesso ao serviço é encerrado conforme as regras contratuais: pode terminar imediatamente ou ao final do período já pago. A renovação automática costuma ser desativada, mas é essencial confirmar por escrito para evitar cobranças futuras.

Dados e conteúdo associados à conta podem ser mantidos por período determinado pela empresa para fins legais ou operacionais; solicite instruções sobre exportação ou exclusão de seus dados, em conformidade com a LGPD.

Vou receber reembolso?

A possibilidade de reembolso depende do contrato, da forma de cobrança e do momento do cancelamento. Em assinaturas mensais é comum o reembolso proporcional quando a cobrança antecipada foi feita, mas para compras de serviços já consumidos, personalizados ou com cláusulas específicas, pode não haver devolução. Produtos digitais consumidos ou entregues integralmente frequentemente não têm reembolso.

Há exceções previstas por lei (por exemplo, direito de arrependimento em compras à distância nos termos do CDC) e situações em que a empresa oferece políticas comerciais mais favoráveis; confirme prazos, condições e eventuais taxas no atendimento oficial e solicite documento com todos os valores a serem devolvidos quando aplicável.

Sica planos e preços

A tabela abaixo apresenta uma visão genérica de planos - quando não há dados específicos disponíveis, a coluna de preço usa "Varies". Confirme sempre os valores no contrato ou no site oficial.

Plano Recursos principais Preço (R$) Ciclo de cobrança
Plano Básico Funcionalidades essenciais, suporte padrão Varies Mensal/Anual
Plano Profissional Recursos avançados, suporte prioritário Varies Mensal/Anual
Plano Empresarial Soluções customizadas, SLA dedicado Varies Contrato

Seus direitos como consumidor no Brasil

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante proteção em contratos de consumo. Para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (por telefone, internet ou catálogo) aplica‑se o direito de arrependimento de 7 dias, contado a partir do recebimento do bem ou da contratação do serviço, com direito à devolução dos valores pagos.

Além disso, o consumidor tem direito a informações claras sobre cobrança, prazos, condições de cancelamento e política de reembolso. Em caso de conflito, órgãos de defesa como PROCON e a via judicial podem ser acionados. Também há normas sobre tratamento de dados pessoais (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) que asseguram o direito de solicitar acesso, correção e exclusão de dados pessoais quando aplicável.

Experiências de outros clientes

Relatos de consumidores costumam indicar que cancelamentos realizados pela área do cliente ou formulário oficial são mais rápidos e deixam prova documental. Já contatos apenas por telefone podem resultar em tempo de espera e, às vezes, necessidade de insistência para obtenção de protocolo. Alguns consumidores relatam ofertas de retenção (descontos para continuar), enquanto outros apontam demora na efetivação do estorno quando aplicável. Guardar registro das comunicações costuma facilitar solução de problemas.

Checklist de documentação

  • Contrato ou número de assinatura/cliente; documento de identificação; comprovante de pagamento/última fatura; print ou PDF da área do cliente (se aplicável); e‑mail de confirmação ou protocolo gerado durante o pedido de cancelamento.

Erros comuns

Um erro frequente é não verificar o ciclo de cobrança: cancelar no meio do período sem confirmar se haverá cobrança prorrata ou reembolso. Outro equívoco é não salvar a confirmação por escrito - sem protocolo, fica mais difícil contestar cobranças futuras. Algumas pessoas também esquecem de desativar o débito automático no banco e acabam tendo cobranças indevidas. Finalmente, muitos não exportam seus dados antes do cancelamento e perdem informações importantes armazenadas na conta.

Recapitulativo comparativo

Método Reembolso Dificuldade
Área do cliente (site) Depende do contrato Baixa
Formulário oficial / e‑mail Depende do contrato; documentação fácil de comprovar Média
SAC / Telefone Depende; pode precisar de comprovação adicional Média/Alta
Atendimento presencial Geralmente possível com documentação Varies

Após o cancelamento

Depois de cancelar, guarde todos os comprovantes e verifique se houve cobrança indevida nos meses seguintes. Se houver devolução, confirme o prazo e a forma do estorno. Caso encontre dificuldade para obter resposta ou reembolso, registre reclamação junto ao PROCON local ou em plataformas de reclamação pública e avalie orientação jurídica se necessário.

Para informações oficiais e canais de contato, consulte o site do fornecedor e os órgãos de defesa do consumidor mencionados abaixo.

Links úteis: Site oficial do fornecedor, Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Informações sobre a LGPD, PROCON São Paulo.

Endereço

Av. Alberto J. Byington, 1525 - Vila Menck, Osasco - SP, 06276-000, Brasil

FAQ

Para cancelar o Sica, você deve reunir documentos como contrato, número da assinatura, dados de pagamento e comprovantes da última fatura. É importante ter tudo em mãos ao solicitar o cancelamento por escrito.

Após o cancelamento, seu acesso ao Sica será encerrado conforme as regras do contrato, podendo ser imediato ou ao final do período já pago. Verifique a data de corte para evitar cobranças futuras.

A possibilidade de reembolso depende do contrato e da forma de cobrança. Em geral, se você cancelou após uma cobrança antecipada, pode ter direito a um reembolso proporcional.

Se você não tem acesso à área do cliente, pode solicitar o cancelamento por escrito através de correio registrado. Certifique-se de incluir todos os dados necessários e guarde o comprovante.

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor garante que você tem direito a informações claras sobre cancelamento e reembolso. Em caso de problemas, você pode acionar órgãos de defesa do consumidor, como o PROCON.