Serviço de cancelamento N.º 1 em Brasil
Senhora, Senhor,
Notifico através desta a minha decisão de pôr termo ao contrato relativo ao serviço Giganet.
Esta notificação constitui uma vontade firme, clara e inequívoca de cancelar o contrato, com efeito na primeira data possível ou de acordo com o prazo contratual aplicável.
Solicito que tome todas as medidas úteis para:
– cessar toda a faturação a partir da data efetiva de cancelamento;
– confirmar-me por escrito a boa tomada em conta deste pedido;
– e, se for o caso, transmitir-me o extrato final ou a confirmação de saldo.
Este cancelamento é-lhe dirigido por correio eletrónico certificado. O envio, a datação e a integridade do conteúdo estão estabelecidos, o que faz dele um escrito comprovativo que responde às exigências da prova eletrónica. Dispõe portanto de todos os elementos necessários para proceder ao tratamento regular deste cancelamento, de acordo com os princípios aplicáveis em matéria de notificação escrita e de liberdade contratual.
De acordo com as regras relativas à proteção de dados pessoais, solicito também:
– que elimine todos os meus dados não necessários às suas obrigações legais ou contabilísticas;
– que encerre qualquer espaço pessoal associado;
– e que me confirme a eliminação efetiva dos dados segundo os direitos aplicáveis em matéria de proteção da vida privada.
Conservo uma cópia integral desta notificação assim como a prova de envio.
Cancelar Giganet: Método Simples
O que é Giganet
Giganet é um provedor regional de acesso à internet fixa no Brasil, com oferta de planos em áreas urbanas, rurais e via rádio. A empresa divulgou, em sites regionais no período 2024 - 2025, uma grade de planos com diferentes velocidades e preços mensais, além de cobranças eventuais de instalação.
Como cancelar Giganet
- Revise seu contrato ou proposta para verificar prazo de fidelidade, prazo de fidelização e condições de cancelamento; anote datas e cláusulas relevantes.
- Reúna documentos: CPF/CNPJ, número do contrato, última fatura e comprovantes de pagamento.
- Tente cancelar primeiro pela Área do Cliente (site) ou app, se disponível; anote o protocolo/screenshot da solicitação.
- Se não resolver online, ligue para o SAC/telefone de atendimento e peça protocolo de cancelamento.
- Envie pedido de cancelamento por escrito (e‑mail ou carta registrada) para o provedor, incluindo dados do titular, número do contrato, motivo e pedido claro de cancelamento imediato; guarde comprovantes de envio/recebimento.
- Se a empresa cobrar multa por fidelidade e você não concordar (por exemplo, foi informado que não haveria fidelidade ou houve falha de serviço), solicite justificativa por escrito e mencione a possibilidade de aplicação da Resolução ANATEL 632/2014.
- Se o cancelamento não for respeitado ou houver cobrança indevida, registre reclamação formal na ANATEL (site ANATEL) e, se necessário, no Procon local ou no consumidor.gov.br.
O que acontece quando você cancela
Em geral, o serviço deixará de ser fornecido a partir da data de efetivação do cancelamento indicada pela prestadora. A cobrança de faturas futuras deve ser interrompida; porém, pode haver cobrança de valores já vencidos ou de multa contratual, caso exista fidelidade válida. Se houver equipamento em comodato (modem/roteador), pode ser necessário devolver o equipamento para evitar cobranças adicionais. Após o cancelamento, acessos vinculados ao serviço (contas de e‑mail fornecidas pela operadora, painel de cliente) podem ser encerrados; guarde cópia de documentos e registros antes da data final.
Receberei reembolso?
Não foi localizada uma política oficial pública e clara sobre reembolso (por exemplo, prazo de arrependimento de 14 dias ou política "sem reembolso"). A única regra promocional encontrada indica reembolso integral se a instalação não for possível. Além disso, segundo as normas da ANATEL, se o serviço não for prestado ou apresentar falhas relevantes que justifiquem rescisão, o consumidor pode ter direito a cancelamento sem penalidade e eventual restituição de valores pagos indevidamente. Para solicitar reembolso, peça documento escrito com justificativa da empresa, guarde protocolos e, se necessário, abra reclamação na ANATEL ou no Procon para forçar a devolução.
Planos e preços da Giganet
| Plano | Preço | Período | Recursos |
|---|---|---|---|
| 60 MEGA (Urbano) | R$90,00 | Mensal | 60 Mbps download / 30 Mbps upload, instalação R$100,00 |
| 80 MEGA (Urbano) | R$100,00 | Mensal | 80 Mbps download / 40 Mbps upload, instalação R$100,00 |
| 100 MEGA (Urbano) | R$110,00 | Mensal | 100 Mbps download / 50 Mbps upload, instalação R$100,00 |
| 120 MEGAS (Promoção Urbana) | R$120,00 | Mensal | 120 Mbps download / 60 Mbps upload, instalação R$100,00 |
| 300 MEGAS (Promoção Urbana) | R$125,00 | Mensal | 300 Mbps download / 150 Mbps upload, instalação R$100,00 |
| 15 MEGA (Rural) | R$110,00 | Mensal | 15 Mbps download / 7 Mbps upload |
| 20 MEGA (Rural) | R$120,00 | Mensal | 20 Mbps download / 10 Mbps upload |
| 40 MEGA (Rural) | R$130,00 | Mensal | 40 Mbps download / 20 Mbps upload |
| 100 MEGA (Rural) | R$140,00 | Mensal | 100 Mbps download / 50 Mbps upload |
| 150 MEGA (Rural) | R$150,00 | Mensal | 150 Mbps download / 75 Mbps upload |
| 8 MEGA (Via Rádio) | R$109,90 | Mensal | 8 Mbps download / 4 Mbps upload |
| 10 MEGA (Via Rádio) | R$119,90 | Mensal | 10 Mbps download / 4 Mbps upload |
Observação: todos os valores são preços mensais conforme websites regionais da Giganet no período 2024 - 2025; taxa de instalação informada quando aplicável.
Seus direitos como consumidor no Brasil
Para serviços de telecomunicações, a ANATEL regula regras específicas: o período máximo de fidelidade é de 12 meses, as prestadoras devem oferecer opção sem fidelidade e, se o serviço não for prestado ou apresentar falhas que tornem a prestação inadequada, o consumidor pode rescindir sem pagamento de multa. A Resolução ANATEL nº 632/2014 trata desses direitos e medidas; além disso, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege contra práticas abusivas e garante direito à informação clara, à reparação e ao reembolso quando cabível. Em caso de descumprimento, registre reclamação na ANATEL e procure o Procon local.
Experiências de clientes
Reclamações públicas (por exemplo, em sites de reclamações) citam instabilidade do serviço, interrupções, atendimento ao cliente ineficiente e dificuldade no processo de cancelamento. Há relatos específicos de cobranças de multa de fidelidade contrariando informações dadas no momento da contratação; um usuário citou a Resolução 632/2014 da ANATEL e recebeu resposta da empresa indicando possível equívoco de identificação. Não foram encontradas avaliações oficiais robustas favoráveis nos dados verificados, mas ofertas promocionais e instalações bem‑sucedidas podem ocorrer conforme cada região.
Checklist de documentação
- Contrato, proposta comercial ou número do cliente/contrato.
- Documento do titular (CPF/CNPJ) e comprovante de residência.
- Faturas e comprovantes de pagamento recentes.
- Protocolos de contato (número, data, nome do atendente) e capturas de tela de chats/e‑mails.
- Comprovante de envio de carta registrada ou e‑mail com pedido de cancelamento (se aplicado).
Erros comuns
Um erro frequente é não guardar protocolos e comunicações quando solicita o cancelamento - sem provas fica mais difícil contestar cobranças posteriores. Outro equívoco é confiar apenas em promessa verbal (por exemplo, de que não haveria fidelidade) sem confirmação escrita. Usuários também relatam acreditar que cancelar via loja de aplicativos (App Store/Google Play) encerra o serviço com a prestadora; como não há política pública clara sobre isso para Giganet, confirme sempre com a própria operadora. Finalmente, pagar uma multa sem ter documentado a posição contratual ou sem verificar se a fidelidade era válida pode impedir a reversão dessa cobrança.
Recapitulativo comparativo
| Método | Reembolso | Dificuldade |
|---|---|---|
| Área do Cliente (site) | Varies | Relatada média‑alta (depende da efetividade do painel e do registro de protocolo) |
| Telefone / SAC | Varies | Relatada alta (muitas reclamações sobre follow‑up e cobranças após contato) |
| App Store / Google Play | Varies | Média‑alta (sem política pública clara; confirme com a operadora) |
| Presencial / Carta registrada | Varies | Média (registro físico costuma gerar comprovação mais forte, mas pode ser lento) |
Após o cancelamento
Guarde todos os comprovantes e protocolos por pelo menos alguns meses após o cancelamento. Solicite uma fatura final discriminada e comprovante de encerramento do contrato. Se houver cobrança indevida, abra reclamação formal na ANATEL (ANATEL), registre no Procon do seu estado e considere usar o consumidor.gov.br para tentar solução administrativa. Caso precise de orientação jurídica, busque assistência no Procon ou Defensoria Pública. Se a empresa prometeu reembolso em promoção (como quando a instalação é impossível), solicite o comprovante escrito e, se recusarem, use as vias de reclamação mencionadas.
Endereço
R. Rudolf Lotze, 480, Vila Andrade, São Paulo - SP, CEP 05663‑000