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Serviço de cancelamento N.º 1 em Brazil
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Notifico através desta a minha decisão de pôr termo ao contrato relativo ao serviço Premmia.
Esta notificação constitui uma vontade firme, clara e inequívoca de cancelar o contrato, com efeito na primeira data possível ou de acordo com o prazo contratual aplicável.
Solicito que tome todas as medidas úteis para:
– cessar toda a faturação a partir da data efetiva de cancelamento;
– confirmar-me por escrito a boa tomada em conta deste pedido;
– e, se for o caso, transmitir-me o extrato final ou a confirmação de saldo.
Este cancelamento é-lhe dirigido por correio eletrónico certificado. O envio, a datação e a integridade do conteúdo estão estabelecidos, o que faz dele um escrito comprovativo que responde às exigências da prova eletrónica. Dispõe portanto de todos os elementos necessários para proceder ao tratamento regular deste cancelamento, de acordo com os princípios aplicáveis em matéria de notificação escrita e de liberdade contratual.
De acordo com as regras relativas à proteção de dados pessoais, solicito também:
– que elimine todos os meus dados não necessários às suas obrigações legais ou contabilísticas;
– que encerre qualquer espaço pessoal associado;
– e que me confirme a eliminação efetiva dos dados segundo os direitos aplicáveis em matéria de proteção da vida privada.
Conservo uma cópia integral desta notificação assim como a prova de envio.
Aviso importante sobre os limites do serviço
Num espírito de transparência e prevenção, é essencial relembrar os limites inerentes a qualquer serviço de envio desmaterializado, mesmo quando é datado, rastreado e certificado. As garantias incidem sobre o envio e a prova técnica, mas nunca sobre o comportamento, a diligência ou as decisões do destinatário.
Atenção, Postclic não pode:
- garantir que o destinatário receba, abra ou tome conhecimento do seu correio eletrónico.
- garantir que o destinatário trate, aceite ou execute o seu pedido.
- garantir a exatidão ou a integralidade do conteúdo redigido pelo utilizador.
- garantir a validade de um endereço errado ou não atualizado.
- impedir uma contestação do destinatário sobre o alcance jurídico do correio.
Cancelar Premmia: Guia Completo
O que é Premmia
O que é o Premmia
Premmia é o programa de fidelidade da rede de combustíveis associada à Petrobras/Vibra, onde consumidores acumulam pontos (Pontos Premmia) ao abastecer ou comprar produtos e podem resgatar benefícios, vouchers e milhas em programas parceiros. Não se trata, em sua essência, de uma assinatura de serviço recorrente obrigatória: o funcionamento básico é por acúmulo e resgate de pontos, embora existam ofertas opcionais pagas (por exemplo, o "Clube Premmia").
Como cancelar o Premmia
- Pelo aplicativo Petrobras Premmia - Abra o app no seu celular, entre na sua conta e acesse sua área de perfil/conta. Procure por "Clube Premmia", "Assinaturas" ou "Gerenciar assinatura" e siga a opção de cancelar. Guarde comprovantes (prints e protocolos).
- Pelo site oficial - Acesse a sua conta no site do Premmia, vá à área do perfil/assinaturas e solicite o cancelamento do Clube Premmia ou de qualquer serviço pago exibido. Salve confirmações por e-mail.
- Canais de atendimento - Se não localizar a opção de cancelamento, solicite via chat do app/site, formulário de contato ou SAC, informando CPF, data da cobrança e solicitando cancelamento e estorno (se aplicável).
- Resgate de milhas LATAM Pass - Para desistir de um resgate de milhas LATAM Pass feito com Pontos Premmia, solicite a desistência via app ou site em até 7 dias, desde que as milhas não tenham sido utilizadas sequer parcialmente. Consulte a página específica da parceria Premmia + LATAM Pass.
O que acontece quando você cancela
Quando o cancelamento do Clube Premmia ou de um serviço pago for confirmado, você perde os benefícios atrelados àquela assinatura ativa (cupons exclusivos, vantagens mensais etc.), mas continua mantendo Pontos Premmia acumulados na sua conta principal, salvo regras específicas de expiração. A renovação automática é interrompida para a modalidade cancelada; dados cadastrais permanecem na base do programa enquanto houver relacionamento, de acordo com a política de privacidade da empresa.
Vou receber reembolso?
Não existe uma política única de reembolso para todo o programa Premmia porque o serviço principal é um programa de pontos, não uma assinatura recorrente obrigatória. Para o caso específico de resgates de milhas LATAM Pass, há possibilidade de desistência em até 7 dias com reembolso dos pontos utilizados, desde que as milhas não tenham sido usadas. Para assinaturas pagas (Clube Premmia), reclamações em canais de atendimento e em órgãos de defesa do consumidor indicam que reembolso pode ser reivindicado - especialmente se solicitado dentro do prazo previsto pelo Código de Defesa do Consumidor ou se houver cobrança indevida - mas o retorno pode variar conforme análise do atendimento. Sempre solicite protocolo e guarde comprovantes.
Planos e preços do Premmia
| Plano | Preço | Período | Recursos |
|---|---|---|---|
| Clube Premmia (mensal, promocional) | R$ 14,95 | Mensal | Benefícios adicionais no app, cupons exclusivos, conforme oferta promocional |
| Clube Premmia (valor padrão exibido no app) | R$ 29,90 | Mensal | Valor regular exibido para assinatura (pode variar por usuário/oferta) |
Seus direitos como consumidor no Brasil
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor tem direito de arrependimento em até 7 dias para contratação de serviços feita fora do estabelecimento comercial (por exemplo, via app ou site), com direito à devolução do valor pago. Falhas recorrentes no serviço, cobranças indevidas ou dificuldade de acesso a benefícios podem configurar prática abusiva, cabendo ao consumidor buscar a solução diretamente com o fornecedor e, se necessário, registrar reclamação no Procon, no Juizado Especial Cível ou em plataformas de reclamação como o Reclame Aqui.
Experiências de clientes
Relatos públicos mostram casos variados: há consumidores que obtiveram cancelamento e reembolso com atendimento avaliado positivamente; por outro lado, existem queixas sobre cobranças indevidas, dificuldades no resgate de benefícios e impedimentos técnicos no app para efetuar cancelamentos ou arrependimentos. Esses relatos indicam que resultados dependem da situação específica e da atuação do atendimento da empresa.
Checklist de documentação
- CPF e dados da conta Premmia;
- Comprovante de cobrança (fatura, extrato ou print do app);
- Prints da tela mostrando a assinatura, tela de cobrança ou erro;
- Data e horário da solicitação de cancelamento e protocolo (se houver);
- Comprovante de solicitação de estorno ou e-mails trocados com o atendimento.
Erros comuns
Consumidores frequentemente cometem erros como: presumir que todo o serviço é uma assinatura recorrente sem verificar a oferta, tentar cancelar e não registrar protocolo, acreditar que existe automaticamente um reembolso de 14 dias (o direito de arrependimento aplicável é de 7 dias para serviços contratados fora do estabelecimento), ou aguardar estorno imediato sem confirmar prazos e condições. Outro erro comum é não salvar evidências (prints, e-mails, números de protocolo), o que dificulta futuras reclamações.
Recapitulativo comparativo
| Método | Reembolso | Dificuldade |
|---|---|---|
| App (gerenciar assinatura) | Possível, varia conforme caso e prazo | Média - depende de localizar a opção no app |
| Site (conta/assinaturas) | Possível, varia conforme caso e prazo | Média - requer login e navegação na área do usuário |
| Atendimento (chat/e-mail/SAC) | Possível, via solicitação e análise | Variável - tempo de resposta pode ser maior |
| Desistência de resgate LATAM Pass | Sim - reembolso de pontos se solicitado em até 7 dias e milhas não usadas | Baixa - procedimento previsto, mas exige contato rápido |
Depois de cancelar
Após cancelar, verifique se recebeu confirmação por e-mail ou no app e guarde o protocolo. Confira ciclos de cobrança futuros no seu cartão/banco para garantir que a renovação foi interrompida. Se houver cobrança indevida após o cancelamento, reúna provas e reclame formalmente no atendimento do Premmia; se não obtiver solução, registre reclamação no Procon do seu estado, no Juizado Especial Cível ou no Reclame Aqui. Para informações específicas sobre resgates LATAM Pass consulte a página da parceria Premmia LATAM Pass.
Vibra Energia S.A., Rua do Passeio, 42, Centro, Rio de Janeiro, RJ, 20021-290, Brasil