Serviço de cancelamento N.º 1 em Brasil
Senhora, Senhor,
Notifico através desta a minha decisão de pôr termo ao contrato relativo ao serviço Pernambucanas.
Esta notificação constitui uma vontade firme, clara e inequívoca de cancelar o contrato, com efeito na primeira data possível ou de acordo com o prazo contratual aplicável.
Solicito que tome todas as medidas úteis para:
– cessar toda a faturação a partir da data efetiva de cancelamento;
– confirmar-me por escrito a boa tomada em conta deste pedido;
– e, se for o caso, transmitir-me o extrato final ou a confirmação de saldo.
Este cancelamento é-lhe dirigido por correio eletrónico certificado. O envio, a datação e a integridade do conteúdo estão estabelecidos, o que faz dele um escrito comprovativo que responde às exigências da prova eletrónica. Dispõe portanto de todos os elementos necessários para proceder ao tratamento regular deste cancelamento, de acordo com os princípios aplicáveis em matéria de notificação escrita e de liberdade contratual.
De acordo com as regras relativas à proteção de dados pessoais, solicito também:
– que elimine todos os meus dados não necessários às suas obrigações legais ou contabilísticas;
– que encerre qualquer espaço pessoal associado;
– e que me confirme a eliminação efetiva dos dados segundo os direitos aplicáveis em matéria de proteção da vida privada.
Conservo uma cópia integral desta notificação assim como a prova de envio.
Cancelar Pernambucanas: Guia Completo
O que é Pernambucanas
Pernambucanas é uma rede varejista brasileira que atua em moda, artigos para o lar e serviços financeiros. Além de lojas físicas e e-commerce, a empresa oferece produtos financeiros como cartão Pernambucanas, conta digital, planos de celular pré‑pago e um programa de assinatura chamado PRIME.
Como cancelar Pernambucanas
- Programa PRIME: solicite cancelamento presencialmente em qualquer loja Pernambucanas ou através da Central de Atendimento (SAC/WhatsApp). Segundo o regulamento do programa, não há reembolso de valores pagos referentes ao período não utilizado; peça protocolo de cancelamento. Consulte o termo: Regulamento Programa PRIME.
- Cartão Pernambucanas / Conta Digital: o cancelamento pode ser solicitado pela Central de Atendimento ou presencialmente em loja, mesmo que existam parcelas pendentes. Guarde protocolo e confirme as consequências para cobranças remanescentes.
- Se o app ou site não oferecer opção de cancelamento: registre contato via SAC/WhatsApp e, se necessário, faça o cancelamento em loja física conforme relatos de consumidores que não conseguiram cancelar pelo app.
- Ao solicitar: anote data e hora, nome do atendente, número do protocolo, e salve prints ou gravações (quando permitido) como prova.
O que acontece quando você cancela
Ao cancelar uma assinatura ou serviço, o acesso aos benefícios relacionados normalmente é interrompido conforme regras do produto (por exemplo, renovação automática é desativada). Para o Programa PRIME, o regulamento prevê que não haverá devolução dos valores já pagos referentes ao período não utilizado, nem do saldo de cashback acumulado.
No caso do cartão ou conta digital, o cancelamento do cartão não necessariamente cancela todas as assinaturas ou serviços vinculados automaticamente - há relatos de cobranças que persistem após o cancelamento, por isso é crucial acompanhar faturas e extratos nas semanas seguintes.
Vou receber reembolso?
De acordo com o regulamento do Programa PRIME, não há reembolso dos valores pagos em caso de cancelamento antecipado. Essa regra consta explicitamente nos termos do programa: Regulamento Programa PRIME.
Exceção importante: o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor (art. 49) garante devolução integral dos valores pagos para compras feitas fora do estabelecimento (por exemplo, e‑commerce) no prazo de 7 dias corridos a contar do recebimento. Essa regra pode ser aplicável a compras/assinaturas contratadas fora da loja física, mesmo que as políticas comerciais da Pernambucanas não detalhem esse ponto; cláusulas que afastem esse direito são consideradas abusivas conforme a jurisprudência: Jurisprudência sobre direito de arrependimento.
Planos e preços Pernambucanas
| Plano | Preço | Período | Observações |
|---|---|---|---|
| Conta Digital Pernambucanas - Mensalidade | R$ 4,99 | Mensal | Cobrado apenas no mês em que houver saldo; inclui pagamentos, transferências, saques em loja e depósitos ilimitados. |
| Conta Digital Pernambucanas - Saque em Banco24Horas | R$ 6,99 | Por evento | Cobrado apenas para saques em Banco24Horas; saques em lojas Pernambucanas são gratuitos. |
| Conta Digital Pernambucanas - TED para outros bancos | R$ 2,99 | Por evento (após 1 grátis/mês) | 1 TED grátis por mês; a partir da segunda, R$ 2,99 cada. |
| Conta Digital Pernambucanas - Emissão de boleto | R$ 2,99 | Por evento (após 1 grátis/mês) | 1 boleto grátis por mês; adicionais custam R$ 2,99 cada. |
| Chip Pernambucanas - Planos Pré‑pago | R$ 30,00 - R$ 159,99 (variante por pacote) | Por recarga / período do plano | Opções com dados, WhatsApp ilimitado, minutos, bônus e apps conforme plano. |
| Plano PRIME Pernambucanas (novo PRIME) | R$ 119,88 | Anual (pode ser parcelado em até 12x) | Renovação automática; destinado a portadores do cartão Pernambucanas. |
Seus direitos como consumidor no Brazil
No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) confere direitos importantes: o artigo 49 garante o direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial (7 dias corridos para desistir e receber estorno integral). Cláusulas contratuais que retirem esse direito são nulas. Em casos de cobrança indevida ou dificuldades para cancelar, o consumidor pode registrar reclamação no PROCON, solicitar estorno junto ao banco ou operadora do cartão e, se necessário, levar o caso ao Juizado Especial Cível.
Recomenda‑se guardar protocolos, comprovantes e todas as comunicações com a empresa - esses registros são essenciais para reclamações formais e eventual processo administrativo ou judicial.
Experiência de clientes
Há relatos mistos de consumidores: alguns elogiam o atendimento presencial em lojas (comentários positivos em avaliações locais), enquanto outros descrevem problemas como cobranças de serviços não autorizados (por exemplo, seguros digitais), dificuldade para cancelar assinaturas pelo app e necessidade de atendimento presencial para resolver pendências.
Também há relatos de cobranças que persistiram mesmo após solicitação de cancelamento do cartão ou do serviço, além de queixas sobre lentidão no atendimento e insistência para ofertas e cadastros nas lojas físicas. Esses relatos indicam a importância de registrar protocolos e monitorar faturas após qualquer solicitação de cancelamento.
Documentos e informações necessários
- Documento de identificação (CPF e RG ou CNH);
- Cartão Pernambucanas (se aplicável) ou número da conta;
- Comprovante de pagamento/recibo da assinatura ou fatura;
- Prints ou capturas de tela do app, site ou conversas via WhatsApp;
- Número do protocolo/registro do atendimento e nome do atendente;
- Extratos bancários ou faturas que mostrem cobranças indevidas.
Erros comuns
Consumidores frequentemente cometem erros que dificultam a solução: não salvar o número do protocolo do atendimento; apenas remover o aplicativo do celular acreditando que isso cancela a assinatura; cancelar o cartão sem confirmar o cancelamento de assinaturas vinculadas; ou não conferir faturas por alguns ciclos após o pedido de cancelamento. Outro erro comum é não formalizar a reclamação por escrito (e‑mail ou protocolo), o que reduz a força probatória em eventuais disputas.
Comparativo rápido
| Método | Reembolso | Dificuldade |
|---|---|---|
| Cancelamento Programa PRIME (loja/SAC) | Não - o regulamento prevê que não há devolução do valor proporcional ou do cashback | Médio a Alto (há relatos de necessidade de contato presencial e demora) |
| Cancelamento do Cartão Pernambucanas (Central/loja) | Não aplicável diretamente ao cancelamento do cartão; parcelas pendentes permanecem e cobranças vinculadas podem continuar se não forem formalmente encerradas | Médio (pode exigir acompanhamento de faturas e intervenção para cobranças persistentes) |
| Desistência de compra online (direito de arrependimento) | Sim - possível estorno integral se exercido em até 7 dias corridos pelo CDC | Baixo a Médio (depende de formalização dentro do prazo legal) |
Depois de cancelar
Após solicitar o cancelamento, acompanhe faturas e extratos nos ciclos seguintes para confirmar que não houve cobranças indevidas. Guarde o protocolo e todas as evidências da solicitação. Se a cobrança persistir, contate novamente o SAC pedindo estorno e o número do novo protocolo; paralelamente, abra reclamação em plataformas públicas (por exemplo, Reclame Aqui) e, se necessário, registre denúncia no PROCON local ou solicite estorno junto à administradora do cartão.
Para consulta de termos e confirmação das regras do PRIME, consulte: Regulamento Programa PRIME. Para referências jurídicas sobre arrependimento, veja a jurisprudência: Jurisprudência e CDC.
Endereço
Rodovia Presidente Castelo Branco, Km 46, Araçariguama - SP, CEP 18147‑000. (Endereço fornecido por fonte independente; não confirmado no site oficial.)