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Remetente
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Jusbrasil
Avenida Tancredo Neves, 000620, Edifício Torre Empresarial Mundo Plaza, Loja 3303, Caminho das Árvores
41820-020 Salvador Brasil
suporte-cnj@jusbrasil.com.br
Cancelamento do contrato Jusbrasil
Senhora, Senhor,

Notifico através desta a minha decisão de pôr termo ao contrato relativo ao serviço Jusbrasil.
Esta notificação constitui uma vontade firme, clara e inequívoca de cancelar o contrato, com efeito na primeira data possível ou de acordo com o prazo contratual aplicável.

Solicito que tome todas as medidas úteis para:
– cessar toda a faturação a partir da data efetiva de cancelamento;
– confirmar-me por escrito a boa tomada em conta deste pedido;
– e, se for o caso, transmitir-me o extrato final ou a confirmação de saldo.

Este cancelamento é-lhe dirigido por correio eletrónico certificado. O envio, a datação e a integridade do conteúdo estão estabelecidos, o que faz dele um escrito comprovativo que responde às exigências da prova eletrónica. Dispõe portanto de todos os elementos necessários para proceder ao tratamento regular deste cancelamento, de acordo com os princípios aplicáveis em matéria de notificação escrita e de liberdade contratual.

De acordo com as regras relativas à proteção de dados pessoais, solicito também:
– que elimine todos os meus dados não necessários às suas obrigações legais ou contabilísticas;
– que encerre qualquer espaço pessoal associado;
– e que me confirme a eliminação efetiva dos dados segundo os direitos aplicáveis em matéria de proteção da vida privada.

Conservo uma cópia integral desta notificação assim como a prova de envio.

a conservar966649193710
Destinatário
Jusbrasil
Avenida Tancredo Neves, 000620, Edifício Torre Empresarial Mundo Plaza, Loja 3303, Caminho das Árvores
41820-020 Salvador , Brasil
suporte-cnj@jusbrasil.com.br
REF/2025GRHS4

Aviso importante sobre os limites do serviço

Num espírito de transparência e prevenção, é essencial relembrar os limites inerentes a qualquer serviço de envio desmaterializado, mesmo quando é datado, rastreado e certificado. As garantias incidem sobre o envio e a prova técnica, mas nunca sobre o comportamento, a diligência ou as decisões do destinatário.

Atenção, Postclic não pode:

  • garantir que o destinatário receba, abra ou tome conhecimento do seu correio eletrónico.
  • garantir que o destinatário trate, aceite ou execute o seu pedido.
  • garantir a exatidão ou a integralidade do conteúdo redigido pelo utilizador.
  • garantir a validade de um endereço errado ou não atualizado.
  • impedir uma contestação do destinatário sobre o alcance jurídico do correio.

Cancelar Jusbrasil: Guia Completo

O que é Jusbrasil

O que é o Jusbrasil

O Jusbrasil é uma plataforma online brasileira que reúne pesquisa jurídica, jurisprudência, modelos de peças, consulta processual e recursos para profissionais e estudantes do Direito. Oferece planos com funcionalidades adicionais por assinatura, além de versões disponibilizadas por meio de aplicativos móveis.

Como cancelar o Jusbrasil

  • Assinaturas feitas na App Store (iOS): abra Ajustes no iPhone/iPad → toque no seu nome → Assinaturas → selecione o app (Consulta Processual ou Escritório Online) → Cancelar assinatura. Não é possível cancelar pelo site Jusbrasil. Após cancelar, o acesso permanece até o fim do período já pago.
  • Assinaturas feitas na Google Play (Android): abra o app Google Play → Menu → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas → selecione "Consulta Processual" → Cancelar assinatura. Também não é possível cancelar pelo site. O acesso permanece até o final do período já pago.
  • Assinaturas feitas diretamente no site jusbrasil.com.br: faça login → Perfil → Configurações → Assinaturas → Cancelar assinatura → confirme; você receberá e-mail de confirmação. O acesso segue até o final do período já pago.

O que acontece quando você cancela

Após o cancelamento, a renovação automática é interrompida e o acesso às funcionalidades pagas permanece disponível até o término do período já pago. A conta de usuário e o histórico ficam sujeitos às políticas de privacidade e retenção de dados do Jusbrasil; se desejar exclusão completa de dados, contate o suporte para orientações específicas.

Vou receber reembolso?

Para assinaturas feitas diretamente no site Jusbrasil, é possível solicitar reembolso em até 7 dias após a contratação, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. A solicitação deve ser feita via formulário de suporte, informando data, e‑mail e comprovante de compra; após aprovação, o estorno é processado pela operadora do cartão em até 3 - 15 dias úteis. Após 7 dias, em geral não há direito automático ao reembolso. Para assinaturas realizadas via App Store ou Google Play, os pedidos de reembolso devem ser feitos diretamente nas respectivas lojas (Apple/Google), pois o Jusbrasil não tem acesso aos dados de pagamento nessas plataformas.

Planos e preços do Jusbrasil

Plano Preço Período Recursos
Básico R$1,90 (1º mês), depois R$58,90/mês Mensal Cópia ilimitada com referência formatada ABNT; download de peças e modelos; cópia de ementas de jurisprudência; busca de processos (CPF, nome ou nº CNJ)
Avançado R$1,90 (1º mês), depois R$98,90/mês Mensal Tudo do Básico, mais busca em biblioteca com mais de 1900 livros e conteúdo acadêmico especializado
Avançado + Jus IA R$9,90 (1º mês), depois R$208,90/mês (promoção: R$138,90/mês a partir do 2º mês) Mensal Tudo do Avançado, mais assistente jurídico com IA para pesquisa, produção e revisão de documentos, síntese e análise jurídica

Seus direitos como consumidor no Brasil

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), o consumidor tem direito de desistir da contratação de serviços online em até 7 dias a contar da contratação, com direito a reembolso quando aplicável. Para assinaturas realizadas por meio de lojas de aplicativo (App Store/Google Play), aplicam‑se as políticas dessas plataformas e o Jusbrasil não interfere no processamento financeiro. Observações sobre renovações automáticas e assinaturas repetidas podem limitar direitos de reembolso conforme as regras aplicáveis e precedentes; em caso de dúvida, procure o suporte e considere orientação jurídica.

Experiências de clientes (resumo equilibrado)

Usuários destacam positivamente a eficácia da ferramenta de busca e a qualidade dos resultados de jurisprudência. Por outro lado, há críticas quanto ao preço das assinaturas, relatos de dificuldade para conseguir contatos sérios de clientes na plataforma por parte de advogados e queixas sobre cobranças indevidas após cancelamento em casos específicos via Google Play. Em plataformas de reclamação, a empresa apresenta avaliações variadas e histórico de resolução parcial das reclamações no período observado.

Checklist de documentação

  • Comprovante de compra ou fatura (captura de tela ou PDF), data da contratação, e‑mail usado na conta, identificador do pedido (se houver) e plataforma usada (Site / App Store / Google Play). Inclua também print da tela de assinaturas do dispositivo, se aplicável.

Erros comuns

Um erro frequente é tentar cancelar pelo site quando a assinatura foi contratada via App Store ou Google Play - nesses casos o cancelamento e eventuais reembolsos só são tratados pela loja. Outro equívoco é esperar reembolso automático imediatamente após cancelar; normalmente o acesso segue até o fim do período e reembolsos dependem de prazos e análise. Também é comum não guardar comprovantes de compra e, por isso, ter dificuldade ao abrir pedido de suporte.

Comparativo rápido

Método Reembolso Dificuldade
Assinatura via App Store (iOS) Solicitar reembolso diretamente na App Store; sujeito às regras da Apple Médio (cancelamento no iOS; reembolso controlado pela Apple)
Assinatura via Google Play (Android) Solicitar reembolso diretamente na Google Play; sujeito às regras do Google Médio (cancelamento na Google Play; reembolso controlado pelo Google)
Assinatura via site Jusbrasil (web) Solicitação de reembolso via suporte em até 7 dias; estorno 3 - 15 dias úteis após aprovação Fácil (cancelamento pelo próprio site)

Depois de cancelar

Após o cancelamento, guarde o e‑mail de confirmação e confira seu extrato/banco para confirmar a interrupção de cobranças futuras. Se precisar pedir reembolso ou tirar dúvidas, abra solicitação pelo suporte do Jusbrasil e, quando a assinatura for por loja de aplicativos, faça o pedido diretamente na conta Apple/Google correspondente. Links úteis: Jusbrasil, formulário de contato/suporte do Jusbrasil (acessível pelo site), suporte Apple para assinaturas Gerenciar assinaturas na App Store e suporte Google Play para assinaturas Gerenciar, cancelar ou obter reembolso.

Endereço para correspondência

Jusbrasil Goshme Solucoes Para A Internet LTDA
Avenida Tancredo Neves, 000620, Edifício Torre Empresarial Mundo Plaza, Loja 3303, Caminho das Árvores, Salvador, BA, 41820-020, Brasil

FAQ

Para cancelar a assinatura do Jusbrasil feita pelo site, faça login na sua conta, vá até 'Perfil', depois 'Configurações', selecione 'Assinaturas' e clique em 'Cancelar assinatura'. Lembre-se de manter um comprovante da solicitação.

Após cancelar, você manterá acesso às funcionalidades pagas até o final do período já pago, mas a renovação automática será interrompida. Guarde a confirmação do cancelamento.

Se você cancelou sua assinatura diretamente no site do Jusbrasil, pode solicitar reembolso em até 7 dias após a contratação, enviando um formulário de suporte com a data, e-mail e comprovante de compra.

O Jusbrasil oferece três planos: Básico a R$1,90 (1º mês) e R$58,90/mês, Avançado a R$1,90 (1º mês) e R$98,90/mês, e Avançado + Jus IA a R$9,90 (1º mês) e R$208,90/mês.

Sim, para cancelar a assinatura feita pela App Store, abra 'Ajustes' no seu iPhone, toque no seu nome, vá em 'Assinaturas', selecione o Jusbrasil e cancele. Guarde o comprovante do cancelamento.