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Serviço de cancelamento N.º 1 em Brazil
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Notifico através desta a minha decisão de pôr termo ao contrato relativo ao serviço Rocket Lawyer.
Esta notificação constitui uma vontade firme, clara e inequívoca de cancelar o contrato, com efeito na primeira data possível ou de acordo com o prazo contratual aplicável.
Solicito que tome todas as medidas úteis para:
– cessar toda a faturação a partir da data efetiva de cancelamento;
– confirmar-me por escrito a boa tomada em conta deste pedido;
– e, se for o caso, transmitir-me o extrato final ou a confirmação de saldo.
Este cancelamento é-lhe dirigido por correio eletrónico certificado. O envio, a datação e a integridade do conteúdo estão estabelecidos, o que faz dele um escrito comprovativo que responde às exigências da prova eletrónica. Dispõe portanto de todos os elementos necessários para proceder ao tratamento regular deste cancelamento, de acordo com os princípios aplicáveis em matéria de notificação escrita e de liberdade contratual.
De acordo com as regras relativas à proteção de dados pessoais, solicito também:
– que elimine todos os meus dados não necessários às suas obrigações legais ou contabilísticas;
– que encerre qualquer espaço pessoal associado;
– e que me confirme a eliminação efetiva dos dados segundo os direitos aplicáveis em matéria de proteção da vida privada.
Conservo uma cópia integral desta notificação assim como a prova de envio.
Aviso importante sobre os limites do serviço
Num espírito de transparência e prevenção, é essencial relembrar os limites inerentes a qualquer serviço de envio desmaterializado, mesmo quando é datado, rastreado e certificado. As garantias incidem sobre o envio e a prova técnica, mas nunca sobre o comportamento, a diligência ou as decisões do destinatário.
Atenção, Postclic não pode:
- garantir que o destinatário receba, abra ou tome conhecimento do seu correio eletrónico.
- garantir que o destinatário trate, aceite ou execute o seu pedido.
- garantir a exatidão ou a integralidade do conteúdo redigido pelo utilizador.
- garantir a validade de um endereço errado ou não atualizado.
- impedir uma contestação do destinatário sobre o alcance jurídico do correio.
Cancelar Rocket Lawyer: Guia Completo
O que é Rocket Lawyer
1. O que é Rocket Lawyer
Rocket Lawyer é uma plataforma online que oferece modelos de documentos jurídicos, assinatura para acesso a recursos adicionais (como "Pergunte ao Especialista") e ferramentas digitais para assinatura e gerenciamento de documentos. No Brasil a empresa opera com planos de assinatura e testes gratuitos ou promocionais para criar documentos e avaliar o serviço.
2. Como cancelar o Rocket Lawyer
- Entre na sua conta pelo painel do usuário e localize a área de assinatura/conta para finalizar a assinatura; se houver dificuldade, abra contato via "Fale Conosco" (canal de atendimento da Rocket Lawyer). Cancele dentro do período de teste de 7 dias para evitar cobranças; confirme o cancelamento e guarde telas ou e‑mails de confirmação. Se preferir, registre o contato com links ou registros do atendimento para comprovar a solicitação. (exemplo de relato de cancelamento)
3. O que acontece quando você cancela
Se o cancelamento for feito durante o período de teste de 7 dias, o objetivo é que a assinatura não seja convertida em mensal e não haja cobrança. Após o cancelamento confirmado, seu acesso aos recursos pagos normalmente é encerrado ao término do período já pago (ou imediatamente, dependendo do tipo de teste/plano). A empresa pode manter seus dados de conta para fins administrativos e legais; recomenda‑se verificar a política de privacidade na plataforma.
4. Vou receber reembolso?
No Brasil, a regra mais aplicável é o direito de arrependimento previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: contratos celebrados fora do estabelecimento têm direito de devolução em até 7 dias, o que evita a cobrança se exercido nesse prazo. Não há garantia clara de reembolso automático para valores cobrados após faturamento/renovação automática fora desse prazo - muitos relatos indicam que reembolsos posteriores dependem de análise e negociação com a empresa. Termos internacionais mencionam um período de 14 dias com possíveis deduções, mas esse dispositivo pode não se aplicar ao consumidor no Brasil.
5. Planos e preços do Rocket Lawyer
| Plano | Preço | Período | Recursos |
|---|---|---|---|
| Assinatura Mensal | R$ 89,90 | Mensal | Acesso a modelos de documentos e ao recurso "Pergunte ao Especialista" |
| Assinatura Anual | R$ 539,40 | Anual (ou 4× R$ 134,85) | Mesmos recursos da assinatura mensal, pago por ano |
| Teste Premium (trial) | R$ 9,99 | Teste de 7 dias | Criação de até 3 documentos + acesso ao "Pergunte ao Especialista"; converte automaticamente na assinatura mensal se não cancelado |
6. Seus direitos como consumidor no Brasil
Pelo Código de Defesa do Consumidor (Art. 49) o consumidor que contrata serviços à distância tem direito de arrependimento em até 7 dias, com devolução de valores pagos quando o pedido de cancelamento for exercido nesse prazo. A Rocket Lawyer reconhece esse direito em respostas públicas, mas há relatos de consumidores que afirmam ter sido cobrados mesmo após solicitação de cancelamento, o que pode indicar falhas de processamento ou de transparência. Em caso de divergência, o consumidor pode registrar reclamação em canais como o Procon ou plataformas de reclamação para buscar solução.
7. Experiências de clientes
Há avaliações positivas que destacam a facilidade de uso dos modelos, a assinatura digital e a utilidade das ferramentas, com notas boas em plataformas como Trustpilot e índices favoráveis no Reclame Aqui. Ao mesmo tempo, várias reclamações recorrentes se concentram em cobranças inesperadas após o período de teste, dificuldade para cancelar e problemas no reembolso de cobranças automáticas. A experiência do usuário tende a variar conforme o caso e a rapidez do atendimento para resolver cancelamentos e estornos.
8. Checklist de documentação
- E‑mail da conta Rocket Lawyer e identificação do usuário;
- Data de início do teste/assinatura e data em que solicitou o cancelamento;
- Telas (prints) do painel mostrando a assinatura e do cancelamento; e‑mails de confirmação recebidos;
- Comprovantes de cobrança (fatura do cartão, extrato bancário) com as transações envolvidas;
- Protocolos ou registros de atendimento ao "Fale Conosco" e número de protocolo, se houver.
9. Erros comuns
Um erro frequente é aguardar até o último dia do teste para cancelar e não confirmar a operação - sem a confirmação o sistema pode não registrar o cancelamento a tempo. Outro problema comum é não guardar comprovantes (prints ou e‑mails) do pedido de cancelamento; sem prova, a contestação de cobranças fica mais difícil. Também há confusão sobre quando o teste gratuito termina e quando começa a cobrança automática, por isso é importante anotar datas e verificar faturas do cartão nos dias subsequentes ao término do período de teste.
10. Recapitulativo comparativo
| Método | Reembolso | Dificuldade |
|---|---|---|
| Cancelar durante os 7 dias de teste pelo painel / "Fale Conosco" | Geralmente sim, evita cobrança (direito de arrependimento) | Baixa se comprovado o cancelamento e confirmado pelo site |
| Cancelar após cobrança automática (após fim do teste) | Sem garantia de reembolso; depende de análise | Média a alta - pode exigir negociação e documentação |
| Disputa via administradora do cartão / chargeback | Possível reembolso conforme análise do banco | Alta - processo pode ser demorado e exige comprovantes |
11. Após cancelar
Guarde todas as provas do cancelamento (prints, e‑mails, protocolos) e acompanhe sua fatura bancária nos 30 dias seguintes. Se houver cobrança indevida, contate primeiro o suporte da Rocket Lawyer via "Fale Conosco" e, se não houver solução, registre reclamação em plataformas de defesa do consumidor ou no Procon e considere contestar a tarifa na administradora do cartão. Para referência sobre relatos e procedimentos informais de outros consumidores, veja páginas de reclamações e os termos do serviço:
Relatos sobre cancelamento no Reclame Aqui
Termos internacionais da Rocket Lawyer (exemplo de política)
12. Endereço
Rocket Lawyer Latin America Ltda - Avenida Paulista, 1499 - 8º andar, Conjunto 810 - Bela Vista, São Paulo - SP, 01311‑928, Brasil