Serviço de cancelamento N.º 1 em Brasil
Senhora, Senhor,
Notifico através desta a minha decisão de pôr termo ao contrato relativo ao serviço Lumine.
Esta notificação constitui uma vontade firme, clara e inequívoca de cancelar o contrato, com efeito na primeira data possível ou de acordo com o prazo contratual aplicável.
Solicito que tome todas as medidas úteis para:
– cessar toda a faturação a partir da data efetiva de cancelamento;
– confirmar-me por escrito a boa tomada em conta deste pedido;
– e, se for o caso, transmitir-me o extrato final ou a confirmação de saldo.
Este cancelamento é-lhe dirigido por correio eletrónico certificado. O envio, a datação e a integridade do conteúdo estão estabelecidos, o que faz dele um escrito comprovativo que responde às exigências da prova eletrónica. Dispõe portanto de todos os elementos necessários para proceder ao tratamento regular deste cancelamento, de acordo com os princípios aplicáveis em matéria de notificação escrita e de liberdade contratual.
De acordo com as regras relativas à proteção de dados pessoais, solicito também:
– que elimine todos os meus dados não necessários às suas obrigações legais ou contabilísticas;
– que encerre qualquer espaço pessoal associado;
– e que me confirme a eliminação efetiva dos dados segundo os direitos aplicáveis em matéria de proteção da vida privada.
Conservo uma cópia integral desta notificação assim como a prova de envio.
Cancelar Lumine: Guia Completo
O que é Lumine
O que é a Lumine
A Lumine é uma plataforma de streaming de conteúdo com planos destinados a diferentes públicos (Lumine Lite, Lumine Kids e Lumine Premium), oferecendo catálogos rotativos, conteúdos infantis, originais e materiais de imersão. Funciona com assinaturas recorrentes contratadas pelo site ou pelas lojas de aplicativos.
Como cancelar a Lumine
- Assinatura pelo site: entre em Meu perfil no site da Lumine e cancele a qualquer momento. Se a contratação foi feita no site e você solicitou cancelamento dentro de 7 dias a partir da assinatura, use o formulário especial em lancamento.lumine.tv/solicitar-cancelamento para pedir reembolso integral. Fora do prazo de 7 dias, o cancelamento ainda é possível, mas sem reembolso. Consulte também a FAQ em Central de Ajuda.
- Assinatura pela App Store (iOS) ou Google Play (Android): a gestão da assinatura - inclusive cancelamentos e pedidos de reembolso - deve ser feita diretamente na loja correspondente (App Store ou Google Play). A Lumine não consegue cancelar ou emitir reembolsos para compras realizadas por essas lojas; consulte as orientações em Como funciona.
O que acontece quando eu cancelo
Se você cancelar uma assinatura contratada no site, o acesso normalmente permanece ativo até o final do período já pago; a Lumine não oferece créditos nem reembolso proporcional por períodos parcialmente usados, salvo exigência legal. Para assinaturas feitas via App Store ou Google Play, o cancelamento pela loja interrompe renovações futuras, mas o acesso geralmente continua até o fim do período já pago conforme a política da loja.
Dados da conta e histórico de uso podem ser mantidos conforme a política de privacidade da empresa; se desejar exclusão de conta ou esclarecimentos, entre em contato pelos canais oficiais informados nos Termos de Uso ou na página Fale Conosco.
Vou receber reembolso?
Para compras feitas no site: há direito a reembolso integral se a solicitação for feita dentro de 7 dias corridos após a contratação, em conformidade com o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor e com a política da empresa descrita na Central de Ajuda. Após esse prazo, a política da Lumine (Termos de Uso §4.3) prevê que pagamentos não são reembolsáveis e não são oferecidos créditos por períodos parcialmente usados, salvo quando a lei aplicável determinar o contrário.
Para compras feitas via App Store ou Google Play: a Lumine declara não ter poder para gerar reembolsos - pedidos devem ser feitos diretamente à loja (Apple ou Google) seguindo os procedimentos desses provedores.
Planos e preços da Lumine
| Plano | Preço | Período | Recursos |
|---|---|---|---|
| Lumine Lite (Mensal) | R$22,90 | Mensal | Acesso a 10 conteúdos rotativos |
| Lumine Lite (Anual) | 12× de R$15,90/mês | Anual (parcelado) | Acesso a 10 conteúdos rotativos |
| Lumine Kids (Anual) | 12× de R$28,90/mês | Anual (parcelado) | Acesso completo ao catálogo Lumine Kids + Lumine Lite |
| Lumine Premium (Mensal) | R$42,90 | Mensal | Catálogo completo (inclui Lumine Kids, Originais e Cadernos de Imersão) |
| Lumine Premium (Anual) | 12× de R$33,90/mês | Anual (parcelado) | Catálogo completo (inclui Lumine Kids, Originais e Cadernos de Imersão) |
Seus direitos como consumidor no Brasil
No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor garante o direito de arrependimento para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (por exemplo, pela internet) no prazo de 7 dias a contar do recebimento/contratação - direito que a Lumine reconhece para aquisições feitas no site, com reembolso integral quando solicitado dentro desse prazo. Após esse período, os Termos de Uso da Lumine estipulam a política de não reembolso e ausência de créditos parciais, exceto quando o direito consumerista ou outra legislação exigir providência diferente.
Para compras feitas pelas lojas de aplicativos, as regras de reembolso e cancelamento seguem as políticas da Apple e do Google; nesses casos, procure a loja e, se necessário, registre reclamação em órgãos de defesa do consumidor (Procon) ou canais de resolução de conflitos.
Experiências de clientes
Há relatos mistos relacionados ao cancelamento: alguns consumidores conseguiram resolver solicitações com atendimento da Lumine e relataram satisfação com a resolução, embora tenham ficado desapontados por encerrar a assinatura. Por outro lado, existem reclamações públicas sobre dificuldades para cancelar diretamente pelo app, problemas de navegação em dispositivos (como Smart TVs) e cobranças indevidas, especialmente quando a assinatura foi feita via loja de aplicativos, situação em que a Lumine informa não poder intervir. Em alguns casos antigos houve queixas sobre encargos no cancelamento de planos anuais fora da janela de arrependimento.
Checklist de documentação
- Comprovante/recibo da contratação (e-mail de confirmação)
- Data exata da assinatura
- Identificação da forma de compra (site, App Store ou Google Play)
- Capturas de tela da assinatura e das tentativas de cancelamento
- Últimos comprovantes de cobrança (faturas ou extrato)
- Dados da conta (e-mail usado na assinatura) e número de pedido, se houver
Erros comuns
Consumidores frequentemente tentam cancelar pelo aplicativo quando a assinatura foi feita pela App Store/Google Play - nesses casos o cancelamento deve ser feito na própria loja. Outro erro comum é acreditar que haverá reembolso proporcional ao cancelar no meio do período pago; a política da Lumine normalmente não oferece reembolso ou crédito proporcional. Também ocorrem casos em que a pessoa perde o prazo de 7 dias para arrependimento e depois reclama da falta de reembolso, sem perceber que esse prazo é legalmente previsto.
Recapitulativo comparativo
| Método | Reembolso | Dificuldade |
|---|---|---|
| Site - dentro de 7 dias | Reembolso integral (direito de arrependimento) | Baixa - usar formulário especial ou Meu perfil |
| Site - após 7 dias | Sem reembolso (política da empresa) | Média - cancelamento possível, sem estorno |
| App Store / Google Play | Depende da loja; Lumine não emite reembolso | Alta - contato com a loja é necessário; Lumine não pode cancelar/reembolsar |
Após o cancelamento
Verifique seu e-mail para confirmação de cancelamento e guarde os comprovantes. Se a assinatura foi feita no site e você solicitou reembolso dentro de 7 dias, use o formulário em lancamento.lumine.tv/solicitar-cancelamento e consulte a Central de Ajuda em Posso cancelar a assinatura?. Para entender as regras contratuais gerais, leia os Termos de Uso em lumine.tv/termos-de-uso. Se a compra foi feita via loja de apps, abra pedido de suporte na App Store ou Google Play conforme os procedimentos dessas plataformas.
Endereço
Av João Klauck, 1057, Bairro Primavera, Dois Irmãos - RS, 93.950-000, Brasil