Cancellation service #1 in Brasil
Dear Sir or Madam,
I hereby notify you of my decision to terminate the contract relating to the Cemig service.
This notification constitutes a firm, clear and unequivocal intention to cancel the contract, effective at the earliest possible date or in accordance with the applicable contractual period.
Please take all necessary measures to:
– cease all billing from the effective date of cancellation;
– confirm in writing the proper processing of this request;
– and, if applicable, send me the final statement or balance confirmation.
This cancellation is addressed to you by certified e-mail. The sending, timestamping and content integrity are established, making it a probative document meeting electronic proof requirements. You therefore have all the necessary elements to proceed with regular processing of this cancellation, in accordance with applicable principles regarding written notification and contractual freedom.
In accordance with personal data protection rules, I also request:
– deletion of all my data not necessary for your legal or accounting obligations;
– closure of any associated personal account;
– and confirmation of actual data deletion according to applicable privacy rights.
I retain a complete copy of this notification as well as proof of sending.
Cancelar Cemig: Guia Completo
O que é Cemig
O que é a Cemig
A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) é uma empresa que presta serviços de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica em Minas Gerais e atua também em outros ramos relacionados ao setor elétrico. Fornece serviços residenciais, comerciais e industriais, além de soluções como Cemig Sim (energia solar compartilhada) e atendimento ao consumidor por canais digitais, telefônicos e presenciais.
Como cancelar com a Cemig
- Passo 1 - Identifique o tipo de serviço (baixa tensão residencial/comercial ou média tensão). Para baixa tensão normalmente são aceitos pedidos pelo Cemig Atende Web, telefone 116 ou em agência presencial; para média tensão siga regras e prazos específicos da ANEEL.
- Passo 2 - Reúna documentação (veja checklist abaixo) e, se houver débito automático, solicite também o cancelamento desse débito no momento do pedido.
- Passo 3 - Faça a solicitação: acesse o Cemig Atende Web, ligue 116 ou compareça a uma agência com os documentos. Também é possível enviar carta à Ouvidoria (endereço ao final) para formalizar o pedido.
- Passo 4 - Forneça leitura atual do medidor quando solicitada e confirme dados do titular (CPF/CNPJ). Anote o número do protocolo e a previsão de retorno.
- Passo 5 - Acompanhe o retorno: Cemig informa que há resposta em até 10 dias úteis; para média tensão observe prazos regulatórios da ANEEL.
O que acontece quando você cancela
Ao solicitar o encerramento do contrato de fornecimento, a Cemig agenda a baixa do medidor e atualiza a situação cadastral do ponto de consumo. O acesso à energia é encerrado conforme o tipo de serviço e as regras técnicas aplicáveis; em alguns casos há vistoria ou leitura final. Dados cadastrais e histórico de consumo vinculados ao CPF/CNPJ permanecem registrados no sistema da Cemig conforme a legislação e políticas internas, mas o contrato deixa de gerar novas faturas após a baixa efetiva.
Vou receber reembolso?
Depende. Se houver pagamento indevido identificado no encerramento do contrato (por exemplo, cobrança duplicada ou saldo creditado), a Cemig deve providenciar a devolução. Na prática, há relatos de demora ou falha em reembolsos; portanto, guarde comprovantes, protocolos e peça posicionamento formal. Para compras ou contratos com direito de arrependimento (Código de Defesa do Consumidor, art. 49), o consumidor pode solicitar cancelamento em até 7 dias e obter devolução monetariamente atualizada - há casos confirmados de devolução por arrependimento, mas sempre documente o pedido.
Cemig - planos e preços
| Plano | Preço | Período | Características |
|---|---|---|---|
| Residential Normal (Grupo B1) Tarifa Convencional | R$0.85858/kWh (Bandeira Verde) | por kWh consumido | Tarifa residencial normal (antes de tributos), Bandeira Verde |
| Residential Baixa Renda (Grupo B1) Tarifa Convencional (até 30 kWh) | R$0.242655/kWh (Bandeira Verde) | por kWh consumido | Tarifa baixa renda (até 30 kWh/mês), antes de tributos, Bandeira Verde |
| Service Charge - Group B Monofásico (Aferição de medidor) | R$12.65 | taxa única | Aferição de medidor a pedido do consumidor (Grupo B monofásico) |
Seus direitos como consumidor no Brasil
Você tem direitos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e por normas da ANEEL. Entre eles estão: direito ao arrependimento em 7 dias para serviços contratados fora do estabelecimento ou à distância; devolução de cobranças indevidas, em dobro se comprovado o erro, devidamente corrigida; direito à compensação monetária se os padrões de qualidade da ANEEL não forem cumpridos; prazo mínimo para entrega da conta (residencial: fatura entregue com antecedência mínima de 5 dias úteis); e regras específicas para modalidade pré-paga, incluindo comprovante de compra e possibilidade de transferência ou devolução de saldo ao encerrar contrato.
Experiência dos consumidores
As avaliações são mistas: a operação Cemig Sim (energia solar compartilhada) registra boa reputação em canais como Reclame Aqui, com alto índice de respostas e solução. Por outro lado, a Cemig Distribuição (fornecimento elétrico convencional em MG) tem grande volume de reclamações, com problemas recorrentes relatados pelos consumidores, como cobranças indevidas, interrupções de serviço, dificuldade em religação e atrasos na resolução de demandas. Em cancelamentos e pedidos de reembolso, há reclamações sobre lentidão e necessidade de insistência para obter solução.
Checklist de documentação
- Documento com foto do titular (RG ou CNH) e CPF; se pessoa jurídica, CNPJ e documento do representante.
- Número da unidade consumidora / contrato / número do medidor.
- Leitura atual do medidor (quando solicitada) e último comprovante de pagamento.
- Comprovante de endereço e, se houver, autorização para devolução de saldo ou solicitação de reembolso.
- Comprovação de cancelamento de débito automático (se aplicável) ou solicitação expressa para cancelá‑lo.
Erros comuns ao cancelar
Consumidores frequentemente tentam cancelar pelo canal errado (por exemplo, pensando que assinaturas podem ser canceladas pela App Store/Google Play - a Cemig não gerencia encerramento de fornecimento por esses canais). Outros erros incluem não solicitar o cancelamento do débito automático, não anotar o protocolo do atendimento, não apresentar leitura final quando exigida, ou acreditar que o reembolso será imediato. Esses erros causam atrasos e exigem contatos repetidos com a empresa.
Recapitulação comparativa
| Método | Reembolso | Dificuldade |
|---|---|---|
| App Store / Google Play | Não aplicável para encerramento de fornecimento - cancelamento deve ser solicitado à Cemig; reembolso de valores pagos depende de solicitação feita à Cemig e pode demorar. | Alta - requer abrir pedido junto à Cemig por outros canais. |
| Cemig Atende Web | Possível; devoluções de valores indevidos são tratadas pela Cemig. Há relatos de demora, mas resposta formal em até 10 dias úteis. | Média - processo digital direto, mas pode exigir acompanhamento. |
| Telefone 116 / Agência presencial | Possível; procedimentalmente igual ao web, porém atendimento pode gerar protocolo imediato; reembolsos seguem análise da Cemig. | Média - atendimento humano facilita esclarecimentos, mas pode demandar várias tentativas. |
| Carta / Ouvidoria (correspondência) | Possível e válida como prova documental; pode ser útil em casos de disputa. Reembolsos seguem análise e costumam demorar mais por via postal. | Alta - processo mais formal e mais lento, porém útil para provar tentativa de resolução. |
Depois do cancelamento
Guarde todos os protocolos, comprovantes, leituras e comunicações. Acompanhe o encerramento pelo canal usado (Cemig Atende Web, 116 ou agência). Se houver cobrança indevida após o cancelamento, formalize reclamação e peça estorno; se a solução não for satisfatória, procure a Ouvidoria da Cemig e, se necessário, recorra ao PROCON local ou à ANEEL. Para consultas e solicitações use o site oficial da Cemig (https://www.cemig.com.br/) e, para normas e direitos do consumidor no setor elétrico, consulte a ANEEL (https://www.aneel.gov.br/).
Endereço
Avenida Barbacena, 1200, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30190‑131 (endereço para correspondência da Ouvidoria da Cemig).