Serviço de cancelamento N.º 1 em Brasil
Senhora, Senhor,
Notifico através desta a minha decisão de pôr termo ao contrato relativo ao serviço Cfe.
Esta notificação constitui uma vontade firme, clara e inequívoca de cancelar o contrato, com efeito na primeira data possível ou de acordo com o prazo contratual aplicável.
Solicito que tome todas as medidas úteis para:
– cessar toda a faturação a partir da data efetiva de cancelamento;
– confirmar-me por escrito a boa tomada em conta deste pedido;
– e, se for o caso, transmitir-me o extrato final ou a confirmação de saldo.
Este cancelamento é-lhe dirigido por correio eletrónico certificado. O envio, a datação e a integridade do conteúdo estão estabelecidos, o que faz dele um escrito comprovativo que responde às exigências da prova eletrónica. Dispõe portanto de todos os elementos necessários para proceder ao tratamento regular deste cancelamento, de acordo com os princípios aplicáveis em matéria de notificação escrita e de liberdade contratual.
De acordo com as regras relativas à proteção de dados pessoais, solicito também:
– que elimine todos os meus dados não necessários às suas obrigações legais ou contabilísticas;
– que encerre qualquer espaço pessoal associado;
– e que me confirme a eliminação efetiva dos dados segundo os direitos aplicáveis em matéria de proteção da vida privada.
Conservo uma cópia integral desta notificação assim como a prova de envio.
Cancelar Cfe: Guia Completa
O que é Cfe
Como cancelar Cfe
Neste guia, "Cfe" refere-se ao serviço de fornecimento de energia elétrica operado no Ceará (Companhia Energética do Ceará / Enel Distribuição Ceará) e ao processo de encerramento de uma ligação ou de baixa de contrato de consumidor. O foco é orientar o procedimento de cancelamento, documentação necessária e consequências práticas para consumidores residenciais e empresariais.
- Reúna documentos: CPF ou CNPJ, documento de identificação, número da conta/assinante, e comprovante de residência ou titularidade.
- Verifique situação financeira: confirme pagamento de faturas em aberto e solicite emissão de fatura final ou apuração de saldo credor.
- Contato inicial: escolha atendimento presencial (agência), telefone de centrais de atendimento da distribuidora ou canais digitais (site/app). Solicite protocolo de atendimento.
- Solicite leitura de encerramento: solicite leitura final do medidor e geração de fatura de encerramento; fotografe o medidor no momento da solicitação quando possível.
- Devolução de equipamentos: esclareça necessidade de devolução de equipamentos (quando aplicável) e agendamento de desligamento físico, se necessário.
- Confirme cancelamento por escrito: guarde protocolo, e-mail ou documento que comprove a data de baixa do contrato e número do protocolo.
- Se for terceiro: leve procuração ou autorização assinada, documento do representante e identificação própria.
O que acontece quando você cancela
Ao cancelar o serviço, a distribuidora agendará, conforme necessidade, a leitura final do medidor e o desligamento físico do fornecimento. A partir da data de desligamento o acesso ao serviço é cessado; leituras subsequentes não serão faturadas para o contrato encerrado.
Será emitida uma fatura final que consolida consumo pendente, tarifas e eventuais ajustes. A distribuidora mantém registros contratuais e de faturamento por prazos previstos em lei e regulamentos da ANEEL para fins de auditoria e resolução de disputas.
Vou receber reembolso?
Reembolsos ocorrem apenas se houver saldo credor apurado na fatura final (ex.: pagamentos antecipados ou cobranças indevidas). A política geral exige compensação ou devolução quando comprovado crédito em favor do consumidor. Em alguns casos, pode haver deduções por débitos em aberto, tarifas de desligamento ou ressarcimento por equipamentos não devolvidos.
Prazo e método de reembolso variam conforme a distribuidora; normalmente o reembolso é feito por crédito bancário ou desconto em faturas futuras quando aplicável. Se houver contestação, protocole reclamação formal e, se necessário, busque intermediação da ANEEL ou do Procon.
Planos e preços Cfe
| Plano / Categoria | Preço (BRL) |
|---|---|
| Residencial (tarifa B1, etc.) | Varies |
| Comercial | Varies |
| Industrial / Alta Tensão | Varies |
| Demanda contratada / Tarifas horárias | Varies |
| Iluminação pública / Serviços especiais | Varies |
Seus direitos como consumidor no Brazil
Você tem direito à informação clara e prévia sobre tarifas, encargos e procedimentos de cancelamento, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A ANEEL regula os contratos de concessão e assegura regras sobre faturamento, leitura de medidores, cobranças e prazos para desligamento e religação.
Em caso de cobrança indevida, é seu direito contestar a fatura, requerer revisão e eventual ressarcimento. Também cabe solicitar atendimento adequado (presencial, telefônico ou digital) e receber protocolo com prazo estimado para solução.
Experiência de clientes
Relatos de consumidores costumam apontar que o atendimento presencial resolve questões complexas mais rapidamente, enquanto canais digitais agilizam solicitações simples. Alguns clientes relatam demora no agendamento de desligamento físico ou na compensação de saldos, mas elogiam a possibilidade de registrar protocolos e usar fotos do medidor como prova.
A qualidade do atendimento pode variar por unidade e horário; reclamações formalizadas à ANEEL ou ao Procon costumam acelerar soluções quando a distribuidora não responde adequadamente.
Documentos e informações necessários
- CPF ou CNPJ do titular, documento de identidade (RG ou CNH).
- Número da conta/assinante, endereço completo e CPF/CNPJ do responsável pela ligação.
- Comprovante de residência ou contrato de locação/compra (quando aplicável).
- Procuração ou autorização se a solicitação for feita por terceiro.
- Fotos do medidor e última fatura; comprovantes de pagamento relevantes.
Erros comuns
Erros frequentes incluem não registrar protocolo ao solicitar cancelamento, não conferir a leitura do medidor no momento do desligamento, e esquecer de solicitar a fatura final por escrito. Outro problema comum é não verificar débitos pendentes, o que pode atrasar a baixa do contrato ou gerar cobranças posteriores.
Evite também entregar equipamentos (quando exigido) sem recibo ou não apresentar procuração adequada quando solicitado, pois isso pode bloquear ou atrasar o processo.
Comparativo rápido
| Método | Reembolso | Dificuldade |
|---|---|---|
| Presencial | Possível e normalmente mais rápido quando há saldo | Médio |
| Online (site/app) | Possível, mas processamento pode demorar | Baixo |
| Telefone/Call Center | Possível, confirmação por protocolo exigida | Médio |
Depois de cancelar
Guarde todos os protocolos, e-mails e comprovantes relacionados ao cancelamento e à fatura final. Se surgir qualquer cobrança posterior, apresente a documentação à distribuidora; se a resposta for insatisfatória, registre reclamação na ANEEL ou no Procon e utilize a plataforma Consumidor.gov.br para tentar solucionar administrativamente.
Links úteis: site da distribuidora/Enel Brasil (https://www.enel.com.br/), Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL (https://www.aneel.gov.br), Procon Ceará (https://www.procon.ce.gov.br). Mantenha cópias digitais e físicas dos documentos por pelo menos 12 meses após o encerramento enquanto eventuais ajustes ou contestações estiverem em curso.
Endereço
Companhia Energética do Ceará, Rua Padre Valdevino, 150, Fortaleza - CE, CEP: 60135-040