Serviço de cancelamento N.º 1 em Brasil
Senhora, Senhor,
Notifico através desta a minha decisão de pôr termo ao contrato relativo ao serviço Comgas.
Esta notificação constitui uma vontade firme, clara e inequívoca de cancelar o contrato, com efeito na primeira data possível ou de acordo com o prazo contratual aplicável.
Solicito que tome todas as medidas úteis para:
– cessar toda a faturação a partir da data efetiva de cancelamento;
– confirmar-me por escrito a boa tomada em conta deste pedido;
– e, se for o caso, transmitir-me o extrato final ou a confirmação de saldo.
Este cancelamento é-lhe dirigido por correio eletrónico certificado. O envio, a datação e a integridade do conteúdo estão estabelecidos, o que faz dele um escrito comprovativo que responde às exigências da prova eletrónica. Dispõe portanto de todos os elementos necessários para proceder ao tratamento regular deste cancelamento, de acordo com os princípios aplicáveis em matéria de notificação escrita e de liberdade contratual.
De acordo com as regras relativas à proteção de dados pessoais, solicito também:
– que elimine todos os meus dados não necessários às suas obrigações legais ou contabilísticas;
– que encerre qualquer espaço pessoal associado;
– e que me confirme a eliminação efetiva dos dados segundo os direitos aplicáveis em matéria de proteção da vida privada.
Conservo uma cópia integral desta notificação assim como a prova de envio.
Cancelar Comgas: Guia Completo
O que é Comgas
Comgás é a principal distribuidora de gás natural no estado de São Paulo, fornecendo gás para clientes residenciais, comerciais e industriais. A empresa atua na operação, manutenção e faturamento do serviço público de distribuição de gás, estando sujeita à regulamentação da agência estadual competente e às normas de proteção ao consumidor.
Como cancelar a Comgás
- Passo 1 - Formalize o pedido: envie uma solicitação por escrito (e-mail pelo canal oficial, formulário no site ou carta registrada) pedindo o desligamento/encerramento do contrato. Indique nome completo, CPF/CNPJ, endereço do ponto de consumo, número da instalação/cliente e motivo (ex.: venda do imóvel, mudança).
- Passo 2 - Peça protocolo: solicite número de protocolo e data prevista para atendimento ou visita técnica para efetivar o desligamento.
- Passo 3 - Disponibilize acesso ao medidor: garanta acesso ao técnico para que a ordem de serviço seja executada; sem acesso a desligamento pode não ser concluído.
- Passo 4 - Envie documentos comprobatórios: anexe comprovante de venda/transferência, termo de entrega do imóvel ou procuração, quando aplicável.
- Passo 5 - Acompanhe e registre: guarde protocolos, números de atendimento e comunicações; se a cobrança continuar após prazo informado, conteste formalmente e solicite estorno.
O que acontece quando você cancela
O cancelamento só é consumado após a formalização do pedido e a execução da ordem de serviço para desligamento. Enquanto o desligamento não for efetivado (por falta de acesso ao medidor ou outra razão operacional), a Comgás pode continuar gerando a cobrança da tarifa mínima mesmo sem consumo.
Responsabilidade contratual e de cobrança permanece em nome do cliente até que o serviço seja interrompido oficialmente. Portanto, é importante acompanhar a execução do pedido e obter comprovação de desligamento.
Receberei reembolso?
Não há indícios de uma política pública de “direito de arrependimento” de 14 dias ou política de reembolso disponível nos canais oficiais da Comgás. Em geral, cobranças consideradas indevidas (por exemplo, tarifas cobradas após o desligamento efetivo) devem ser contestadas junto à Comgás para reavaliação e eventual correção financeira.
Se houve cobrança indevida após a data em que o desligamento foi efetivamente realizado, documente e protocole a reclamação; caso a empresa não solucione, é possível registrar reclamação em órgãos de defesa do consumidor ou buscar reparação administrativa ou judicial.
Planos e preços Comgas
| Segmento | Descrição | Preço |
|---|---|---|
| Residencial | Fornecimento de gás natural para uso doméstico (fogão, aquecimento etc.). | Varies |
| Comercial | Fornecimento para estabelecimentos comercias com consumo médio a alto. | Varies |
| Industrial | Fornecimento para indústrias e consumidores de grande porte, com tarifas e contratos específicos. | Varies |
Seus direitos como consumidor no Brasil
O contrato só é encerrado mediante pedido formal do consumidor; até que o desligamento seja executado, a tarifa mínima pode ser cobrada, conforme diretrizes regulatórias estaduais aplicáveis. Reclamações relacionadas a cobrança indevida ou demora no desligamento podem ser levadas aos canais de atendimento da empresa e aos órgãos de defesa do consumidor.
Em particular, normas e deliberações estaduais (por exemplo, resoluções de agências reguladoras locais) orientam que o consumidor formalize o pedido de desligamento para encerrar a responsabilidade contratual; caso a empresa cobre indevidamente, o consumidor pode contestar administrativamente e buscar suporte em órgãos como PROCON ou na agência reguladora.
Experiências de clientes
Há relatos positivos de atendimento: a Comgás recebeu premiações de reconhecimento por práticas de atendimento e divulgou índices de NPS elevados e respostas a reclamações. Por outro lado, há reclamações recorrentes sobre cobranças mesmo após solicitação de cancelamento e dificuldade para efetivar o desligamento, com clientes precisando insistir para corrigir cobranças indevidas.
Fontes de avaliação pública mostram índices mistos - atendimento com boa taxa de resposta, mas também relatos documentados de casos em que o desligamento não foi concluído sem intervenção adicional do consumidor.
Checklist de documentação
- Documento de identificação (CPF ou CNPJ) do titular.
- Conta ou fatura com número do cliente/instalação.
- Comprovante de propriedade ou documento de transferência/venda do imóvel, quando aplicável.
- Procuração ou documento do novo proprietário, se o pedido for feito por terceiro.
- Fotos do medidor e do local (opcional, para registrar estado e facilitar atendimento).
- Registro de protocolos e comunicações (número de protocolo, e-mails, recibo de carta registrada).
Erros comuns
Um erro frequente é acreditar que a venda do imóvel encerra automaticamente o contrato - a responsabilidade permanece em nome do titular até que o desligamento seja formalizado. Outro problema comum é não garantir o acesso ao medidor para a execução da ordem de serviço; sem acesso, o desligamento pode não ocorrer e a cobrança mínima continuará.
Também é comum perder ou não guardar o número de protocolo do pedido; sem esse registro, torna‑se mais difícil comprovar o pedido e contestar cobranças posteriores.
Comparativo rápido
| Método | Reembolso | Dificuldade |
|---|---|---|
| Solicitação escrita online/telefone (canal oficial) | Sem política de reembolso clara; contestação possível em caso de cobrança indevida | Moderado - depende de confirmação e execução pela empresa |
| Carta registrada ao endereço da empresa | Sem política de reembolso clara; contestação possível (documentação robusta ajuda) | Moderado - boa prova documental, mas ainda requer execução técnica |
| Pedido por terceiro com procuração | Mesma condição: contestação possível mediante comprovação | Mais alto - exige documentos adicionais e comprovação |
Depois do cancelamento
Depois de solicitar o desligamento, acompanhe os prazos informados e confirme a execução da ordem de serviço. Se a cobrança continuar após a data de desligamento, protocole reclamação formal junto à Comgás e, se necessário, registre reclamação em canais públicos de reclamação ou procure o PROCON e a agência reguladora para abertura de demanda.
Para referência: avaliações públicas e casos relatados podem ser consultados em portais de reclamação de consumidores e em publicações do setor. Exemplos de fontes públicas com registros e avaliações incluem o portal de reclamações Reclame Aqui - Comgás e comunicados setoriais como o relatório disponível em ABEGAS.
Endereço
Av. Brg. Faria Lima, 3732 - 27º andar - Itaim Bibi, São Paulo - SP, CEP 04538‑132