Serviço de cancelamento N.º 1 em Brasil
Senhora, Senhor,
Notifico através desta a minha decisão de pôr termo ao contrato relativo ao serviço Dmae.
Esta notificação constitui uma vontade firme, clara e inequívoca de cancelar o contrato, com efeito na primeira data possível ou de acordo com o prazo contratual aplicável.
Solicito que tome todas as medidas úteis para:
– cessar toda a faturação a partir da data efetiva de cancelamento;
– confirmar-me por escrito a boa tomada em conta deste pedido;
– e, se for o caso, transmitir-me o extrato final ou a confirmação de saldo.
Este cancelamento é-lhe dirigido por correio eletrónico certificado. O envio, a datação e a integridade do conteúdo estão estabelecidos, o que faz dele um escrito comprovativo que responde às exigências da prova eletrónica. Dispõe portanto de todos os elementos necessários para proceder ao tratamento regular deste cancelamento, de acordo com os princípios aplicáveis em matéria de notificação escrita e de liberdade contratual.
De acordo com as regras relativas à proteção de dados pessoais, solicito também:
– que elimine todos os meus dados não necessários às suas obrigações legais ou contabilísticas;
– que encerre qualquer espaço pessoal associado;
– e que me confirme a eliminação efetiva dos dados segundo os direitos aplicáveis em matéria de proteção da vida privada.
Conservo uma cópia integral desta notificação assim como a prova de envio.
Cancelar Dmae: Guia Completo
O que é Dmae
O que é o Dmae
O Dmae (Departamento Municipal de Água e Esgoto) é o órgão municipal responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e pelos serviços relacionados à infraestrutura hídrica de uma cidade. Em muitos municípios, o Dmae também presta atendimento ao público para abertura e encerramento de contratos, regularização de ligações e cobranças.
Este guia foca em como proceder para cancelar serviços ou contratos junto ao Dmae, incluindo passos práticos, direitos do consumidor no Brasil e documentos normalmente exigidos.
Como cancelar o Dmae
- Reúna documentos: CPF/CNPJ, documento de identidade, comprovante de endereço e número da matrícula/contrato ou número da ligação.
- Verifique saldo e débitos: consulte faturas pendentes online ou no atendimento para negociar ou quitar valores antes do cancelamento.
- Escolha o canal: tente primeiro o atendimento online/telefone para agilidade; se necessário, agende atendimento presencial no balcão de atendimento.
- Formalize o pedido: registre o pedido de cancelamento por escrito (protocolo, e‑mail ou formulário) e solicite número de protocolo.
- Retire equipamentos e finalize lectura: se aplicável, agende vistoria para desligamento e leitura final para evitar cobranças posteriores.
O que acontece quando você cancela
Ao cancelar, o fornecimento de água e/ou o serviço de esgoto pode ser encerrado após vistoria e quitação de débitos pendentes. O prazo para desligamento varia conforme a operação do Dmae municipal e a necessidade de inspeção técnica.
Se houver contrato com cobrança automática ou renovação, o cancelamento interrompe futuras cobranças a partir do processamento do pedido; contudo, cobranças já efetivadas podem precisar de análise para eventual estorno. Dados cadastrais e históricos de consumo normalmente ficam registrados no sistema por um período, em conformidade com a política interna do órgão.
Receberei reembolso?
Reembolsos dependem do tipo de cobrança e da política do órgão. Para valores pagos antecipadamente por serviços ainda não prestados, pode haver restituição, parcial ou total, após conferência e devolução de documentos. Em situações de cobrança indevida, você tem direito ao estorno.
Observe que exceções comuns incluem custos já consumidos (serviços prestados até a data de cancelamento), taxas administrativas ou débitos compensados por serviços anteriores. A forma e o prazo do reembolso seguem as regras do Dmae local e a legislação consumerista aplicável.
Dmae - planos e preços
| Plano/Produto | Preço | Período/Unidade | Características |
|---|---|---|---|
| Farma Saluti - DMAE 140 mg injectable (per ampoule) | R$74,50 (boleto) / R$72,26 (Pix) | per ampoule | Ampola 2 ml, concentração 140 mg, aplicação IM/ID/SC |
| Amazon Suplementos - Now Foods DMAE 250 mg, 100 cápsulas | R$74,82 (cartão) / R$70,33 (boleto/Pix) | per bottle (100 cápsulas) | Suplemento importado, 250 mg por cápsula, 100 cápsulas |
| Monstersuplementos - Now Foods DMAE 250 mg, 100 cápsulas | R$126,15 (Pix, à vista) / R$132,79 (cartão) | per bottle (100 cápsulas) | Importado, suplemento cognitivo, oferta com desconto |
| Fnac Brasil - Now Foods DMAE 250 mg, 100 cápsulas | R$177,37 | per bottle (100 cápsulas) | Suplemento importado |
| Vitaminer Shop - NOW DMAE 250 mg, 200 cápsulas (pack of 2) | R$358,90 | per pack (200 cápsulas) | Importado dos EUA, tributos já inclusos |
| Vitaminer Shop - DMAE 250 mg, 100 VegiCaps | R$304,90 | per bottle (100 VegiCaps) | Caps vegetais, livre de glúten, importado |
| MCCosmetic - prof. DMAE 3%, 10× 5 ml ampoules (tópico) | R$393,87 (promo; was R$527,38) | pack of ampoules | Uso tópico para firmeza da pele |
Observação: a tabela traz preços de produtos DMAE disponíveis no varejo online no Brasil (formas injetável, oral e tópica). Valores e disponibilidade podem variar com o tempo e com o canal de venda.
Seus direitos como consumidor no Brasil
Consumidores no Brasil têm o direito de arrependimento de 7 dias para contratos celebrados à distância, permitindo cancelamento sem justificativa. Além disso, reembolsos devem ser processados sem demora injustificada e, em regra, não podem ultrapassar 14 dias a partir do reconhecimento pelo fornecedor ou do retorno dos bens, conforme informação aplicada a contratos de comércio eletrônico e distância.
Se houver resistência ou demora indevida no cancelamento ou reembolso, o consumidor pode registrar reclamação junto ao Procon municipal ou outros canais de defesa do consumidor.
Experiências de clientes
Não há avaliações verificadas específicas no conjunto de dados fornecido para este guia. Em geral, a experiência do usuário ao cancelar serviços públicos ou contratos com órgãos municipais varia conforme o canal escolhido: cancelamentos presenciais costumam ser resolvidos no atendimento, enquanto pedidos via telefone ou internet dependem do tempo de processamento e da documentação enviada.
Para compras de produtos relacionados a DMAE (suplementos ou cosméticos), a experiência com reembolsos e trocas costuma depender da política do lojista, tempo de entrega e condição do produto no retorno.
Checklist de documentação
- Documento de identidade com foto (RG ou CNH) e CPF (ou documento da empresa se pessoa jurídica).
- Comprovante de endereço (preferencialmente o que consta na fatura).
- Número de matrícula/contrato ou número da ligação/consumo.
- Comprovantes de pagamento (faturas, recibos, boletos) e protocolos de atendimento anteriores.
- Formulário ou requerimento assinado para cancelamento, quando exigido.
Erros comuns
Um erro frequente é não solicitar e guardar o número de protocolo ao fazer o pedido de cancelamento; sem protocolo fica mais difícil comprovar a solicitação em caso de cobrança futura. Outro erro é não verificar débitos ou leituras pendentes antes do cancelamento, o que pode resultar em cobranças adicionais ou atraso no desligamento.
Também é comum esquecer de devolver ou agendar a retirada de equipamentos vinculados ao contrato (medidores, dispositivos de controle), o que pode gerar multas ou impedimentos para conclusão do processo.
Recapitulação comparativa
| Método | Reembolso | Dificuldade |
|---|---|---|
| Online (site ou portal do Dmae) | Possível; prazo e valor dependem da conferência; reembolso tende a ser mais rápido se a documentação estiver correta | Baixa a moderada |
| Telefone/central de atendimento | Possível; depende de abertura de protocolo e confirmação por escrito; pode exigir comparecimento presencial | Moderada |
| Presencial (atendimento no balcão) | Possível; geralmente resolvido mais rapidamente se não houver débitos | Moderada |
| Carta / e‑mail formal | Possível; útil como prova documental, mas processamento pode ser mais lento | Moderada a alta |
Depois de cancelar
Após concluir o cancelamento, guarde todo o comprovante e o número de protocolo. Verifique as faturas posteriores para confirmar que não houve cobranças indevidas. Se houver problema, procure o atendimento do Dmae, o Procon local ou registre reclamação em plataformas oficiais de atendimento ao consumidor.
Links úteis: Procon Minas Gerais, Portal do Consumidor - Governo Federal. Use esses canais para orientações específicas ou para registrar reclamação formal, se necessário.
Endereço
Rua São Paulo, nº 664, Centro, Poços de Caldas - MG, CEP: 37701‑012