Serviço de cancelamento N.º 1 em Brasil
Senhora, Senhor,
Notifico através desta a minha decisão de pôr termo ao contrato relativo ao serviço Eletropaulo.
Esta notificação constitui uma vontade firme, clara e inequívoca de cancelar o contrato, com efeito na primeira data possível ou de acordo com o prazo contratual aplicável.
Solicito que tome todas as medidas úteis para:
– cessar toda a faturação a partir da data efetiva de cancelamento;
– confirmar-me por escrito a boa tomada em conta deste pedido;
– e, se for o caso, transmitir-me o extrato final ou a confirmação de saldo.
Este cancelamento é-lhe dirigido por correio eletrónico certificado. O envio, a datação e a integridade do conteúdo estão estabelecidos, o que faz dele um escrito comprovativo que responde às exigências da prova eletrónica. Dispõe portanto de todos os elementos necessários para proceder ao tratamento regular deste cancelamento, de acordo com os princípios aplicáveis em matéria de notificação escrita e de liberdade contratual.
De acordo com as regras relativas à proteção de dados pessoais, solicito também:
– que elimine todos os meus dados não necessários às suas obrigações legais ou contabilísticas;
– que encerre qualquer espaço pessoal associado;
– e que me confirme a eliminação efetiva dos dados segundo os direitos aplicáveis em matéria de proteção da vida privada.
Conservo uma cópia integral desta notificação assim como a prova de envio.
Cancelar Eletropaulo: Guia Completo
O que é Eletropaulo
Eletropaulo é o nome histórico da distribuidora de energia elétrica que atende parte da cidade de São Paulo; atualmente opera sob a marca Enel (Enel Distribuição São Paulo). Fornece serviço de energia residencial, comercial e industrial, faturamento por consumo (kWh) e está sujeita às normas da ANEEL e ao Código de Defesa do Consumidor.
Como cancelar Eletropaulo
- Tente acessar primeiro o aplicativo ou o site (Agência Virtual) para verificar opções disponíveis - observe que muitos consumidores relatam ausência de opção explícita de cancelamento, encontrando apenas “troca de titularidade”.
- Se o app/site não permitir cancelamento, tente contato telefônico pelo 0800; aguarde o atendimento e solicite protocolo - porém há relatos frequentes de espera longa, chamadas interrompidas ou falha no atendimento.
- Se telefone e canais digitais não resolverem, dirija‑se a uma agência presencial da Enel com documentos e solicite o encerramento ou a descontinuação do fornecimento, obtendo protocolo escrito.
- Envie, se necessário, correspondência registrada ou carta com aviso de recebimento (AR) para a Ouvidoria/Serviço de Atendimento, anexando cópias dos documentos e comprovantes de tentativas anteriores.
- Se houver negativa ou ausência de resposta, registre reclamação em órgãos de defesa do consumidor (Procon) e em ANEEL, e considere buscar orientação jurídica ou mediação quando houver danos ou indeferimento de ressarcimento.
O que acontece quando você cancela
Ao solicitar o cancelamento/encerramento do contrato, a distribuidora fará leitura final do medidor e emitirá uma fatura de encerramento com eventual saldo a pagar ou crédito. O fornecimento pode ser desligado fisicamente quando se tratar de descontinuação do serviço; se for apenas troca de titularidade, o consumo e a responsabilidade passam a constar em outra inscrição. Dados cadastrais e históricos de consumo podem ser mantidos pela empresa de acordo com regras regulatórias e obrigação de guarda de documentos.
Vou receber reembolso?
Não há indicação pública de um direito automático de arrependimento de 14 dias para contratos de fornecimento de energia elétrica; portanto, não se espera um "reembolso" padrão apenas por cancelar o contrato. Eventuais créditos em sua conta (por exemplo, pagamento em excesso) devem ser ajustados na fatura final ou ressarcidos conforme procedimento da distribuidora. Para ressarcimento por danos (aparelhos queimados, perdas) existe possibilidade de pleito individual, mas relatos indicam que pedidos de ressarcimento são frequentemente negados, demorados ou exigem prova robusta (laudo técnico, fotos, notas fiscais). Quando o pedido for indeferido, registre o protocolo e recorra a Procon, ANEEL ou via judicial, se necessário.
Planos e preços Eletropaulo
| Plano / Tarifa | Preço | Período | Observações |
|---|---|---|---|
| Consumo elétrico (B1 residencial baixa tensão) | R$ 0,26046 por kWh (aprox.) | Com base no consumo | Tarifa típica para residência na área de São Paulo (Eletropaulo/Enel) |
| Consumo elétrico (estimativa mais ampla) | Até R$ 0,93 por kWh (estimativa) | Com base no consumo | Estimativa média da região (2025) |
| Bandeira Amarela (sobretaxa) | R$ 1,88 por 100 kWh | Aplicada por bandeira | Sobretaxa quando a Bandeira Amarela estiver ativa |
| Bandeira Vermelha 1 (sobretaxa) | R$ 4,46 por 100 kWh | Aplicada por bandeira | Sobretaxa quando a Bandeira Vermelha Nível 1 estiver ativa |
| Bandeira Vermelha 2 (sobretaxa) | R$ 7,87 por 100 kWh | Aplicada por bandeira | Sobretaxa quando a Bandeira Vermelha Nível 2 estiver ativa |
Seus direitos como consumidor no Brazil
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante direito a informações claras, proteção contra práticas abusivas e mecanismos para reclamação e reparação. Para serviços de energia elétrica, a ANEEL estabelece padrões de qualidade, regras sobre leitura de medidores, faturas e indenizações por falha no serviço. Na prática, quando houver dificuldade de cancelamento ou indeferimento de ressarcimento, o consumidor pode registrar reclamação no Procon estadual/municipal e na ANEEL; se necessário, buscar medida administrativa ou judicial para garantir direitos.
Experiência de clientes
Relatos de consumidores mostram uma mistura de experiências. Em alguns casos pontuais, houve pagamento de ressarcimento por danos decorrentes de surtos elétricos em prazo relativamente curto (por exemplo, cerca de um mês). Contudo, a maioria das avaliações aponta para dificuldades: impossibilidade de cancelar via app/website (sendo oferecida apenas troca de titularidade), falhas no atendimento telefônico (espera longa e chamadas interrompidas) e pedidos de ressarcimento frequentemente indeferidos ou demorados, mesmo com documentação apresentada.
Documentos e informações necessários
- Documento de identificação com foto (RG ou CNH) do titular;
- CPF do titular;
- Número da conta / número da instalação (inscrição) e número da fatura;
- Comprovante de residência ou titularidade (contrato, escritura ou recibo de compra, se aplicável);
- Protocolo(s) de atendimento anteriores (telefone, e‑mail) e prints de tentativas pelo app/site;
- Para pedidos de ressarcimento: notas fiscais e comprovantes de compra dos bens danificados, fotos, laudo técnico (se houver) e orçamentos de conserto.
Erros comuns
Muitos consumidores cometem erros que dificultam o processo: confiar que o aplicativo/Agência Virtual fará o cancelamento quando esse recurso não está disponível, não guardar protocolos de atendimento ou comprovantes de envio de documentos, não pedir confirmação por escrito do encerramento, e não formalizar reclamação em Procon/ANEEL quando a empresa não responde. Outro equívoco comum é não obter laudo técnico em casos de danos, o que reduz as chances de sucesso no pedido de ressarcimento.
Comparativo rápido
| Método | Reembolso / Ressarcimento | Dificuldade |
|---|---|---|
| App / Web (Agência Virtual) | Raro/Não aplicável para cancelamento direto; créditos ajustados em fatura final | Alta (usuários relatam ausência de opção de cancelamento) |
| Telefone 0800 | Possível ajuste de fatura final; ressarcimento dependerá de análise | Alta (longas esperas, chamadas interrompidas) |
| Agência presencial | Melhor chance de protocolo formal e de emissão de fatura final/ajuste | Média (requer deslocamento, mas geralmente mais efetivo) |
| Correspondência / Ouvidoria | Possibilidade de resposta formal; pode levar a ressarcimento se documentado | Média a Alta (tempo de resposta pode ser longo) |
| Procon / ANEEL / Judiciário | Maior probabilidade de decisão favorável em casos bem documentados | Alta (procedimentos formais, prazos e possíveis custos) |
Depois de cancelar
Após o cancelamento, guarde todos os comprovantes, protocolos e a fatura de encerramento. Se houver saldo a favor, acompanhe a forma de ressarcimento indicada pela distribuidora. Para reclamações ou recurso, use os canais oficiais: site da Enel Distribuição São Paulo, registro na ANEEL e atendimento no Procon. Links úteis: Enel Distribuição São Paulo, ANEEL, Procon-SP. Em casos de danos materiais, tente obter laudo técnico e documentar tudo antes de formalizar o pedido de ressarcimento.
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