Serviço de cancelamento N.º 1 em Brasil
Senhora, Senhor,
Notifico através desta a minha decisão de pôr termo ao contrato relativo ao serviço Endesa.
Esta notificação constitui uma vontade firme, clara e inequívoca de cancelar o contrato, com efeito na primeira data possível ou de acordo com o prazo contratual aplicável.
Solicito que tome todas as medidas úteis para:
– cessar toda a faturação a partir da data efetiva de cancelamento;
– confirmar-me por escrito a boa tomada em conta deste pedido;
– e, se for o caso, transmitir-me o extrato final ou a confirmação de saldo.
Este cancelamento é-lhe dirigido por correio eletrónico certificado. O envio, a datação e a integridade do conteúdo estão estabelecidos, o que faz dele um escrito comprovativo que responde às exigências da prova eletrónica. Dispõe portanto de todos os elementos necessários para proceder ao tratamento regular deste cancelamento, de acordo com os princípios aplicáveis em matéria de notificação escrita e de liberdade contratual.
De acordo com as regras relativas à proteção de dados pessoais, solicito também:
– que elimine todos os meus dados não necessários às suas obrigações legais ou contabilísticas;
– que encerre qualquer espaço pessoal associado;
– e que me confirme a eliminação efetiva dos dados segundo os direitos aplicáveis em matéria de proteção da vida privada.
Conservo uma cópia integral desta notificação assim como a prova de envio.
Cancelar Endesa: Guia Completo
O que é Endesa
A Endesa foi uma operadora de energia presente no Brasil que, em 2015, rebrandou suas operações como Enel Brasil. Historicamente a marca esteve envolvida na comercialização e gestão de contratos de energia elétrica e serviços relacionados para clientes residenciais e empresariais.
Como cancelar a Endesa
Você pode solicitar o cancelamento do serviço ou encerrar seu relacionamento contratual seguindo as formas documentadas abaixo. Guarde comprovantes e protocolos de qualquer envio.
- Por carta registrada: redija uma carta de cancelamento com seus dados (nome completo, CPF/CNPJ, número do contrato/cliente, endereço e motivo) e envie para o endereço oficial da empresa. Peça aviso de recebimento (AR) ou envie por serviço postal que forneça rastreamento.
- Por e‑mail: envie uma mensagem com assunto claro ("Cancelamento de contrato" + número do contrato) para o e‑mail de contato indicado em sua conta ou fatura. Anexe documentos necessários e solicite confirmação de recebimento e protocolo.
O que acontece quando você cancela
Ao confirmar o cancelamento, o acesso aos serviços associados ao contrato será encerrado conforme as regras contratuais e operacionais da empresa. Você pode perder acesso a funcionalidades do aplicativo, faturamento online e promoções vinculadas ao contrato. A empresa deve atualizar seu cadastro e encerrar débitos futuros; entretanto, pagamentos já realizados para períodos cobrados antecipadamente podem requerer análise para eventual reembolso.
Receberei reembolso?
Não há documentação pública verificada indicando uma política de reembolso geral (como direito de arrependimento de 14 dias) para serviços da "Endesa Brasil". Em geral, para um aplicativo gratuito não há reembolso aplicável. Reembolsos podem ocorrer apenas em casos de cobrança indevida ou valores pagos em excesso; para cobranças relacionadas a energia elétrica, observe também as normas e decisões legais vigentes que tratam devolução de valores cobrados indevidamente.
Planos e preços Endesa
| Plano | Preço | Período | Recursos |
|---|---|---|---|
| Endesa Clientes App | Grátis | Download único / uso contínuo | Gerenciamento de contratos de energia & gás, visualização de faturas, acesso a promoções, cadastro no programa Para Ti |
Seus direitos como consumidor no Brasil
Consumidores brasileiros estão protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor e por normas setoriais da Aneel quando se trata de serviços de energia. Observa‑se também decisão do STF validando a Lei 14.385/2022, que permite a devolução de valores pagos a mais na conta de luz por um prazo retroativo determinado; isso reforça o direito de solicitar ressarcimento em casos de cobrança indevida. Para questões contratuais ou disputas, documente tudo e, se necessário, procure os canais de atendimento da empresa, a Ouvidoria, a Aneel ou o Procon local.
Experiências de clientes
Não há avaliações específicas verificadas para "Endesa Brasil" no contexto deste guia. De modo geral, consumidores relatam que processos de cancelamento e resolução de cobranças podem variar em rapidez e clareza dependendo do canal utilizado (postal, e‑mail, atendimento telefônico ou presencial). Recomenda‑se exigir protocolo e acompanhar prazos para evitar problemas com débitos posteriores.
Documentação necessária
- Documento de identidade (CPF ou CNPJ)
- Número do contrato ou identificação do cliente
- Cópia das faturas ou comprovantes de pagamento relevantes
- Carta ou e‑mail de solicitação de cancelamento com assinatura (quando aplicável)
- Comprovante de envio (AR, rastreamento ou protocolo de atendimento)
- Dados bancários para eventual reembolso (se aplicável)
Erros comuns
Um erro frequente é não incluir informações suficientes na solicitação de cancelamento (como número do contrato), o que retarda o processamento. Outro problema comum é não guardar comprovantes de envio ou protocolos, dificultando a comprovação em caso de contestação. Enviar o pedido pelo canal errado (por exemplo, usar somente um formulário sem confirmar o recebimento) também pode causar atrasos; por isso, peça sempre confirmação escrita.
Comparativo rápido
| Método | Reembolso | Dificuldade |
|---|---|---|
| Postal mail (carta registrada) | Possível em casos de cobrança indevida; não aplicável para apps gratuitos | Moderado |
| E‑mail (contato de conta/fatura) | Possível em casos de cobrança indevida; depende da análise | Fácil |
Depois do cancelamento
Após cancelar, confirme por escrito que o contrato foi encerrado e peça protocolo de atendimento. Acompanhe faturas subsequentes por pelo menos dois ciclos para verificar que não houve cobranças indevidas. Se houver divergência ou não houver resposta da empresa, procure a Ouvidoria da prestadora, registre reclamação no consumidor.gov.br, consulte a Aneel para serviços de energia ou procure o Procon de sua cidade. Para contexto legal sobre devolução de valores pagos na conta de luz, veja matéria jornalística sobre decisão do STF: agenciabrasil.ebc.com.br (STF valida Lei 14.385/2022).
Endereço
ENDESA BRASIL S.A., PC Leoni Ramos, 01, Andar 7, Bloco 2, Bairro São Domingos, Niterói, CEP 24.210-205, Brazil